Administraçao.:.Bovespa

INTRODUÇÃO
BOVESPA

INTRODUÇÃO
BOVESPA


A Bolsa de Valores de Nova York gira mais de US$ 1 bilhão num dia normal de pregão, fechando o ano com qualquer coisa como 4% do Produto Nacional Bruto dos Estados Unidos. Um em cada dez americanos tem interesse direto nas cotações de ações e de commodities de seu país, seja comoinvestidores, como cotistas de fundos mútuos, ou como participantes de planos de pensão, individuais e de empresas.
A origens das Bolsas de Valores é bastante remota. Durante toda a Idade Média e até o século XVII, as operações de Bolsa resumiram-se á compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. A palavra Bolsa, no seu sentido comercial e financeiro, nasceu em Bruges, cidade lacustre da Bélgica, a Bourse de Paris foi implantada por Luís VII em 1141. Em 1698 foi fundada a Bolsa de Fundos Públicos de Londres, mas só no século XVIII estas instituições atingiram grande desenvolvimento, quando as exigências de crédito público obrigaram os banqueiros a fracionar os empréstimos em títulos de participação.
No Brasil, seu desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento da estrutura financeira do País, que se assentou basicamente sobre dois tipos de instituições: os bancos comerciais e as Bolsas de Valores. Antes do século XIX não se encontravam instituições organizadas, mas apenas indivíduos exercendo as funções de banqueiros ou corretores.
Em 13 de março de 1897 foi expedido o Decreto nº 2475, que veio a se constituir na espinha dorsal da legislação sobre Bolsas e Corretoras. Em São Paulo, em dezembro de 1894, foi aprovada uma tabela de corretagem para a embrionária Bolsa Livre de Valores, por ato do governo estadual. Este fato representou o passo inicial para a criação dos primeiros cargos de corretores de fundos públicos.Em 1897, o Governo Estadual instituía a Bolsa Oficial de títulos de São Paulo. Foi a partir das reformas que institucionalizaram o sistema financeiro nacional, iniciadas em 1964, que as Bolsas de Valores assumiram as características que hoje possuem.

















Perseguindo mais o modelo norte-americano do que outros modelos europeus, as Bolsas de Valores brasileiras- as de São Paulo e Rio de Janeiro em especial- assumiram postura empresarial que as classifica, na atualidade, entre as instituições mais modernas do mundo. A organização interna das Bolsas volta-se para a divulgação instantânea de informações sobre o desenrolar das atividades de pregão, e da oferta de dados adicionais sobre as companhias cotadas.
As Bolsas de Valores são associações civis, sem fins lucrativos. Seu patrimônio é representado por títulos que pertencem ás sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, mas estão sujeitas á supervisão da Comissão de Valores Mobiliarios e obedecem ás diretrizes e políticas emanadas do Conselho Monetário Nacional. Seus objetivos e atividades são:
*Manter local adequado á realização, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.
*Criar e organizar os meios materiais, os recursos técnicos e as dependências administrativas necessárias a pronta, segura e eficiente realização e liquidação das operações efetuadas no recinto de negociação(pregão), entre outros.
A atividade do corretor (com esse nome ou o de cambista) começou na mais remota antiguidade, referia-se ás pessoas que se dedicavam a troca de moedas.
No Brasil, o corretor de fundos públicos atuou, e foi reconhecido como tal, desde os tempos de Império. Na República, o corretor, pessoa física, com caráter de ofício público vitalício, era nomeado pelo Presidente da República e sua indicação referenciada pelo Ministro da Fazenda, sendo exigidas condições especiais para o exercício do cargo.
A Lei de Mercado de Capitais extinguiu a figura do corretor de fundos públicos e instituiu as sociedades corretoras, instituições financeiras membros da Bolsa de Valores, constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Pretendeu-se, também, a igualdade de condições legais para todo mercado de títulos no território nacional, o que não ocorria quando os corretores funcionavam como serventuários oficiais nas Bolsas estaduais. Houve, portanto, uma espécie de federalização das atividades das sociedades corretoras, que acompanhavam idêntica medida de federalização das Bolsas de Valores.
As sociedades corretoras estão sujeitas ás normas do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e CVM. Seus objetivos são:
Operar com exclusividade em Bolsas de Valores.
Comprar, vender e distribuir títulos e valores mobiliários por conta de terceiros;
Formar e gerir, como líder ou participantes de consórcios para lançamento público;
Encarregar-se da administração de carteiras de valores e da custódia de títulos e valores mobiliários;
Encarregar-se da subscrição de títulos e valores mobiliários;
Promover o lançamento de títulos e valores mobiliários, públicos e particulares;
Instituir, organizar e administrar fundos mútuos de investimentos, bem como clube de investimentos;
Oganizar fundos de investimentos, sob a forma de sociedade anônima de capital autorizado;
Operar em open market e overnight, desde que especificamente credenciada pelo Banco Central do Brasil;
Intermediar operações no mercado de commodities;
Assessorar os clientes no processo de tomada de decisão.

Relacionamento investidor-corretora-Bolsa necessita ser especialmente formal, para conferir ás operações a segurança essencial á sua legitimação.
Os investidores podem emitir aos seus corretores vários tipos de ordens de compra e venda de ações. As mais comuns são: Mercado; Limitada; Casada; De financiamento; De stop; Para o dia; Prazo determinado; Em aberto.
Os investidores compram ações de companhias, em Bolsa, através das sociedades corretoras. O investidor emite uma ordem de compra e venda á sua corretora e esta se encarrega de executá-la no pregão. O operador, de posse das ordens de compra e de venda dos clientes de sua corretora, participa diretamente do pregão, apregoando seus negócios. As operações em Bolsa são remuneradas á base de comissões sobre os negócios efetuados.
Local mantido pelas Bolsas para a realização de negócios de compra e venda de títulos, principalmente ações, em mercado livre e aberto. O pregão é o principal recinto de uma Bolsa de Valores, e onde se realiza todo o seu processo operacional. Apesar de realizar-se dentro de uma sala de dimensões normais, o pregão é um mercado onde se efetuam milhares de negócios em um só dia, de forma segura, ágil e livre. No pregão encontram-se os fluxos de oferta e procura do mercado de ações. Milhares de pessoas que desejam comprar e vender ações estão aí representadas pelos operadores de Bolsa (os próprios corretores ou seus prepostos).
Sistemas de informações liga, através de terminais, o pregão de uma Bolsa aos pregões das demais Bolsas do País, ás sociedades corretoras dos diversos Estados, a bancos de investimento e investidores individuais.
Pregão pode ser organizado segundo os sistemas de negociaçãoexistentes:
Operadores ficam em volta de balcão circular, onde anunciam de viva voz suas ofertas de compra e venda. O diretor do pregão delimita intervalo de tempo para a negociação de cada título. Esgotado o tempo, o mesmo título só pode ser transacionado no final, em nova rodada, ou no dia seguinte. (Call System).
Negócios são realizados durante todo o período do pregão. O sistema é consagrado nas maiores Bolsas do País e estrangeiras, e permite efetuar grandes volumes de negócios (Trading Post).
Os negócios são realizados segundo quatro processos:
Negociação Comum- Realiza-se entre dois representantes. Apregoação de viva voz mensiona intenção de comprar e vender, o título, características, quantidade e preço unitário.
Negociação Direta- O mesmo operador é, simultâneamente, comprador e vendedor: comprador para um dos clientes de sua corretora e vendedor para outro. Apregoação é feita por um representante da Bolsa.
Negociação por Leilão- Semelhante a negociação direta. Ao ocorrer apregoação de compra e venda de grande quantidade, representante da Bolsa interfere colocando em leilão.
Negociação por Oferta- Realizada entre dois operadores, sendo um deles representado pelo posto de negociação que recebeu sua oferta.
Introduzido em 1990 e operado pela Bolsa de Valores de São Paulo, o CATS oferece um sistema de informações de mercado e instrumentos de análise de investimentos, contribuindo para que a Bolsa possa manter um sistema eficiente de negociações e funcinamento do mercado.
Á Vista: Compra e venda de lotes padronizados de ações, executadas a um preço estabelecido em determinado instante da sessão do pregão, ou através de sistemas eletrônicos de negociação.
A Termo: Compra e venda de ações, em sessão de pregão ou através de sistemas eletrônicos de negociação, a um preço fixado, para entrega numa data definida, entre 30 e 180 dias, a partir da data da negociação, daí resultando um contrato entre as partes.
Operações a Prazo-Conta Margem: No mercado de Bolsa as operações a prazo podem ser realizadas através da conta margem que é um mecanismo de crédito, operado pelas Corretoras, a seus clientes. Em verdade a conta-margem é uma operação extra-bolsa. A Corretora empresta a seu cliente dinheiro para comprar ações, ou ações para serem vendidas no mercado.
Operações a Futuro: Operação de futuro é aquela em que a prestação e a contra prestação são contemporâneas no futuro.
O outro mercado que não se liquida a vista ou contra entrega é o mercado de opções. No mercado de opções o que se negocia são direitos sobre ações. São direitos de uma parte comprar ou vender a outra, até uma determinada data, certa quantidade de ações a um preço preestabelecido, pagando-se de uma só vez o valor da opção.
Lançador: É quem vende a opção.
Titular: É que compra a opção.
Ação-Objeto: Ação a ser comprada ou vendida no dia de vencimento da opção.
Dia de Exercício: Dia de vencimento da opção.
Day Trade: Compra e venda de opções da mesma série, numa mesma sessão de pregão, na mesma Bolsa.
Dentro do Preço: Opção cujo preço de exercício é maior do que o preço a vista da ação-objeto; entre outros.
Em síntese, ao investidor no mercado de opções é dado lançar, fechar posições exercer, comprar e vender opções e ainda fazê-lo da forma day trade.
O Índice de ações são indicadores de variação de preços de mercado utilizados para a avaliação comparada de performance dos preços das ações para administradores e investidores. É ainda poderoso instrumento de avaliação nas negociações a futuro.
índice de ações mais conhecido no Brasil é o Índice BOVESPA. Calculado ininterruptamente há mais de 25 anos, em função do movimento da maior Bolsa do país, o BOVESPA, é importante indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações. O Índice BOVESPA é o valor atual em moeda do país de uma carteira teórica de ações, a partir de uma aplicação hipotética.
O sistema de difusão de informações das Bolsas de Valores brasileiras é, possivelmente, um dos mais avançados do mundo. As Bolsas utilizam quase todos os meios de comunicação disponíveis: correio, malotes, imprensa escrita, falada e televisada, telex e o teleprocessamento de dados com terminais de computadores on-line ou ligados a telex. Além disso, as Bolsas de Valores do Rio e de São Paulo estão ligadas na rede internacional Internet e por sistemas de E-mail.
As principais Bolsas de Valores do País, do Rio de Janeiro e de São Paulo, estão equipadas com o que há de mais moderno em teleprocessamento de dados. Todo o processo, desde o fechamento da operação até o momento da liquidação, é feito através do computador.
As duas Bolsas instalaram uma rede de terminais que opera on-line com o sistema central de computadores e permite a utilizaçãode um amplo sistema integrado de teleprocessamento, com unidades que podem ser distribuídas por todo o território nacional e memso no exterior.
As Bolsas de Valores são obrigadas a manter um Fundo de Garantia, com a finalidade de ressarcir os clientes de seus associados dos prejuízos que lhes sejam ocasionados por ato doloso ou culposo dos membros da entidade.

































INTRODUÇÃO
BMF (Bolsa de Mercadorias e Futuros)




A BMF é um mercado fascinante, onde é possível comprar sem ter dinheiro e vender sem ter mercadoria; em que menos de 2% das operações são líquidas pela entrega efetiva do bem transacionado; onde a especulação, mais do que tolerada ou desejável, é imprescindível.Em nenhum outro mercado, ganham-se ou perdem-se fortunas com tanta facilidade, tudo isso é o mercado de futuros, até recentemente denominado de commodities.(mercadorias).
Muitas pessoas relutam em negociar com futuros, por acreditar que seus mecanismos sejam mais complicados do que na realidade o são. Depois vale esclarecer os detalhes de um mercado extremamente interessante, repleto de perspectivas operacionais de alta rentabilidade e motivação.
O princípio básico das negociações a futuro- contrate agora, acerte depois- é muito antigo. Apesar do declinio de civilizações, os princípios básicos de mercado central sobreviveram a Idade Média. Um pouco mais de tempo e duas outras grandes áreas de comércio firmaram-se: no Norte da Itália, e na França, logo surgiram agentes beneficiando-se, da oportunidade de geração de lucros em operações a termo- com entrega da mercadoria em época posterior ao fechamento do negócio. É no Japão feudal, do século XVII que está o primeiro caso registrado de comércio organizado a futuro.


















Nos Estados Unidos do início do século passado, todos os anos assistia-se a um problema de grandes proporções econômicas. É que os fazendeiros, chegando, ao mesmo tempo, aos poucos mercados regionais existentes, carregados de grão ou de reses, geravam excesso de oferta com relação á demanda imediata ou de curto prazo. Por outro lado, ocorria também o inverso: em anos de quebra de safras ou de escassez de carne, os suprimentos exauriam-se, os preços disparavam e as pessoas passavam fome nas cidades.
Com a guerra civil e o agravamento dos problemas de oferta e demanda, surgiu o estímulo ao desenvolvimento de contratos a futuro. Desenvolveu-se, então, o hedge, para minimizar o risco puro.
A Chicago Board of Trade e a Chicago Mercantile Exchange foram a grande força por detrás dos esforços legislativos para melhoria de estradas, instalações portuárias, armazéns e transportes, além de terem contribuído enormemente para a fixação e aceitação plena, até em nível internacional, de padrões de qualidade e unidades de medida. A partir da consolidação das bolsas de Chicago, da consiliação das experiências japonesas e européias e do surgimento de novas necessidades e orientações econômicas, foi-se delineando, com clareza e rapidez, o atual panorama do mercado mundial de futuros:
já não se contratam futuros apenas de mercadorias ou produtos primários, evolui-se para a negociação com metais, moedas estrangeiras, petróleo e outros;
não se fala em mercadorias ou commodities, e sim, simplismente em futuros;
os contratos mais movimentados geram quase sempre, como subprodutos, contratos de opções;
as bolsas especializam-se em certos contratos futuros, baseadas em sua experiência, seus instituidores e investidores, seu marketing ou nas características da economia da microrregião em que se situam.
As principais características do mercados de futuros resultam da análise da definição e da natureza dos contrato nele operados, um contrato de futuro é o compromisso legalmente exigível de entregar ou receber determinada quantidade ou qualidade de uma commodity, pelo preço combinado na bolsa de futuros, no momento em que o contrato é executado.Os contratos são compensados através ou de uma divisão específica das bolsas de futuros ou de uma empresa autônoma, prestadora de serviços de compensação.
Cada contrato para comprar ou vender no futuro, especifica a quantidade exata de bens de qualidade predeterminada- o que significa que tais contratos são intercambiáveis, podendo ser rapidamente negociados entre compradores e vendedores.
As características mais importantes do mercado de futuros são também facilmente aprendidas quando se o compara ao mercado de capitais, momento em que fica evidente que as diferenças entre ambos são muito maiores do que suas semelhanças. O principal propósito do mercado de ações é assistir á formação de capital; as commodities são em geral de oferta incerta; os contrato futuros são altamente alavancados, os títulos e papéis de mercado não; o mercado de futuros está sujeito a alterações de preços muito mais rápidas do que no mercado de capitais; no mercado de futuro utilizam-se limites de preço e de posições, nenhum deles existe nos mercados de ações e de capitais; não há limites sobre o número total de contratos que podem ser efetuados; o mercado de futuros é mais competitivo. Outra grande e peculiar característica do mercado de futuros é a coexistência, de duas figuras exponenciais de participantes: o hedger e o especulador. Aquele não existe sem este, e vice-versa, e o mercado não se forma nem evolui sem qualquer dos dois.
As bolsas têm de ser participantes ativas e fortes incentivadoras do desenvolvimento dos futuros. Cabe as bolsas em primeiro lugar, buscar a todo o tempo a formatação contratual mais conveniente para novas commodities e ativos financeiros, de modo que surjam novas oportunidades para hedgers e especuladores.
Depois as bolsas precisam estar sempre alertas e prontas a adaptar os contratos futuros em vigor ás novas condições ou exigências do mercado, para que a bolsa de futuros cumpra a contento seu importantíssimo papel, deve:
dialogar permanentemente com o governo e as autoridades institucionais, buscando soluções para situações que afetem os futuros;
manter a disposição de seus membros e dos interessados em geral, departamentos, câmaras ou áreas especializadas por commodity, esclarecendo dúvidas e prestando informações;
oferecer assessoria jurídica e juízo arbitral a seus membros e aos interessados em geral.

Câmara de compensação, trata-se de uma entidade-chave para o mercado, que tranforma o que não passaria de simples contrato a termo em contratos a futuro de alta liquidez. As câmaras de compensação realizam duas funções primórdias; primeiro, tentam assegurar a integridade financeira das transações a futuro, seja garantindo diretamente alguns contratos, seja estabelecendo um elaborado mecanismo auto-regulável, para manter a saúde das finanças de todos os seus associados, os agentes ou membros da compensação; segundo, como as câmaras de compensação tornam-se parte de todos os contratos a futuros, oferecem um meio muito simples e conveniente para seu ajuste e sua liquidação: a compensação por diferença. A câmara de compensação do mercado de futuros atua, na prática, como a vendedora de todos os compradores e a compradora de todos os vendedores.
Para alguém liquidar por compensação financeira sua posição a futuro, seja comprada seja vendida, é necessário que assuma outra posição no mesmo contrato, igual e contrária, mas os valores dos contratos oscilam diariamente. Daí o ajuste diário, cujo objetivo principal é a manutenção, a cada dia , dos valores das posições compradas e vendidas de qualquer contrato nos exatos níveis em que foram negociados. E cabe á câmara de compensação pagar o ajuste, a quem tenha a receber, e cobrar o ajuste, de quem tem a pagar.
orgão regulador do mercado de futuros dos Estados Unidos, a Commodities Futures Trading Commision- CFTC, define os intermediários de mercado de futuros como indivíduos, associações, sociedades, corporações ou grupos, engajados na aceitação ou no repasse de ordens de compra ou de venda de uma commodity, para entrega futura em bolsa autorizada, segundo as regras de tal instituição, que recebem somas em dinheiro, títulos de crédito ou bens reais, ou abrem crédito para margear, garantir ou assegurar todos os negócios ou contratos que resultam, ou possam resultar, da execução de ordens.
Tanto hedgers como especulador entram no mercado para conseguir lucros e , assim fazendo, acabam por assumir riscos, portanto, em último análise, os dois especulam. O que usualmente se define como especulação- ou seja, posições compradas ou vendidas em contratos futuros, é especulação nas alterações nos nívei de preços. Por outro lado, o que se identifica como hedge- isto é, posições compradas no físico e vendidas no futuro, ou vice-versa, é especulação nas relações entre os preços. Hedge e especulações não são opostos, ao contrário, são conceitualmente similares, constituindo-se, tão-somente, em espécies diferentes de especulação.
Hedge significa contrabalançar a compra e venda de um título, através da venda ou da compra de ouro. Fazer hedge é gerenciar, administrar o risco, conseguir quase um seguro de preço para o bem ou ativo transacionado. O entendimento da base pode ser uma das mais importantes ferramentas do hedger. A base dá o tom ao mercado, oferecendo ao hedger auxílio precioso para descobrir quando deverá vender commodities no disponível ou quando o relacionamento entre os preços dos mercados favorecerá, ao contrário, a venda de contrato futuros.
O especulador julga e age segunda padrões de comportamento tipicamente humanos. O especulador é como qualquer pessoa, sujeito a emoções e influências alheias ao racional, por isso mesmo ele erra muito. A New York Stock Exchange, principal bolsa de valores do mundo, define especulador como “aquele que se dispõe a assumir um risco relativamente alto, em contrapartida a uma expectativa de ganho”.Os especuladores são os que , dependendo de suas previsões acerca dos movimentos dos preços futuros, ou compram ou vendem contratos futuros. O especulador quase nunca tem qualqer interesse em ser proprietário ou possuir a commodity física. Ele compra um contrato quando sua análise de preço sugere um movimento ascendente, esperando fazer, mais tarde, uma venda, pelo melhor preço, e proporcione lucro. Ao contrário, ele vende um contrato quando seus prognósticos indicam redução de preço, dependendo, por conseguinte, fazer uma compra compensatória pelo menor preço, e, obter o lucro.
O especulador, nos mercados futuros, executa diversas funções econômicas fundamentais, que facilitam a produção, o processamento e o marketing das commodities básicas. Ele proporciona ao hedger tanto a oportunidade de transferência de risco quanto a liquidez, para comprar ou vender grandes volumes com facilidade.
Com efeito, o especulador avalia o movimento provável dos preços e aventura seu capital de risco, com o propósito de auferir lucros.
Uma primeira forma de classificar os especuladores é segundo o tipo de posição que assumem. Por esse critério, existem especuladores short (vendidos) e long (comprados). Depois os especuladores podem classificados segundo o tamanho, o volume ou a expressão monetária das posições que detêm. Nesse caso, existemespeculadores grandes e pequenos. Em terceiro lugar, é possível classificar os especuladores segundo o critério de previsão de preços que utilizam para assumir posições. Entre as classificações mais convenientes e elucidativas para distinguir as qualidades ou espécies de especuladores, encontra-se a que os agrupa e determina segundo o espaço de tempo que permanecem com a posição assimida.
Scalper (escalpelador) é o especulador que tem por técnica negociar baseado em flutuações mínimas. Já o day trader permanece com a posição por tempo superior ao do scalper- mas, normalmente, por não mais do que um dia. Por último, o position trader é o especulador que carrega suas posições por um período maior: dias, semanas ou meses.
Um investidor prudente deve considerar a possibilidade de se estar formando uma tendência favorável; deve antecipar o tamanho do movimento potencial; e deve planejar a alocação específica de parte de seu capital operacional. No mercado de futuros, a alavancagem e os riscos são ilimitados, uma vez que é perfeitamente possível operar sem qualquer dispêndio inicial.
Cada contrato de commodity negociado no Brasil exige a prestação de determinado depósito, ou margem original. Acontece que essa margem pode ser coberta ou ofertada por carta de fiança bancária. Assim, se alguém tiver a sorte de realizar exclusivamente lucros, o único pagamento que precisará fazer será o da taxa cobrada pelo banco em troca do compromisso por assinatura.
Há duas grandes escolas de análise do mercado de futuros: a Fundamentalista e a Técnica. O fundamentalista utiliza informação econômico-histórica para estabelecer uma curva de preços de oferta e procura. O técnico pode fazer as mesmas avaliações a cerca do verdadeiro valor econômico de uma commodity, mas emprega técnica diferente, para tirar vantagens dos movimentos de preços. O trabalho de análise do fundamentalismo externa-se em relatórios-pareceres e o técnico, em gráficos. Em geral plotados por computadores.
Investir em commodities diferentes usualmente resulta em mudanças menores na conta corrente total de lucros e perdas, essa política praticamente garante ao investidor estar em pelo menos uma tendência favorável de mercado, embora possa haver perdas com algumas commodities, os lucros com outras amortecerão o impacto negativo.
A volatilidade é a qualidade do movimento de preços em certo período de tempo. Quanto maior a variacão de preços no período considerado, maior a volatilidade. Fica evidente que as commodities com maior volatilidade são a de maior alavancagem e potencial de lucros e, por conseguinte, de perdas.
Os especuladores experietes recomendam que parcela substancial do capital nunca deve ser arriscada numa única operação. Os especuladores bem-sucedidos também sugerem que acréscimos á posição inicial sejam feitos exclusivamente quando esta se tenha mostrado correta e gerado lucro financeiro. Trata-se, em última análise, de calcular o volume de capital necessário para operar uma única commodity, independentemente do método, técnica ou sistema empregado, isso porque a taxa de retorno sobre o capital, estará na razão direta da projeção efetuada.
Para obter êxito em qualquer especulação, você precisa, primeiro, estabelecer sólida base operacional e determinar normas. O numerário do especulador para operar em futuros deve ser dinheiro que ele possa perder sem que arrisque o bem-estar de sua família ou que altere sue padrão de vida, nenhum especulador tem sucesso sempre, e ele tem que estar ciente disto.
Há ocasiões em que a incerteza dos outros participantes, a indefinição da política nacional ou a necessidade de esclarecimentos sobre certos fatos internacionais faz com que o mercado fique inseguro e perigoso, é óbvio que, nesses casos, é melhor o investidor ficar de fora.
O investidor tem sempre que possuir uma reserva de capital de investimento, tanto em sua conta de futuro como fora dela. Trata-se de um ponto básico para preservação de um julgamento isento, que é indispensável para a especulação bem-sucedida.
O problema é que ninguém começa intencionalmente a deixar os prejuízos crescer e a limitar os lucros. Mas se o investidor não se fixar rigorozamente a certos procedimentos operacionais, descobrirá que fez, sem meditar, exatamente isso. O segredo do sucesso no mercado de futuros é encarrar o ano operacional com lucros maiores do que as perdas, o total de dólares e centavos auferido como lucro contra o total de dólares e centavos realizado como prejuízo.
O investidor deve apurar o intervalo de preços de uma tendência, observar a extenção dos movimentos de contratendência que venham a acontecer e escolher seu preço de stop longe o bastante de tal intervalo. E, conforme o mercado se mover a favor do investidor, o ponto de stop também deverá ser movido ao longo da tendência, para proteger o lucro em ascensão.
Ao contrário de lutar contra a tendência, é mais lúcido observar seu movimento e procurar enxergar sua extenção e seu ciclo, para pular fora antes dos outros.
É bom não ser muito afoito no mercado de futuros e atentar para dois conselhos dos investidores mais experientes: não acresça sua posição, a menos que os contratos anteriores tenham demonstrado lucros; e não adicione a sua posição original, em momento algum, mais contratos do que os que possuí.
Os especuladores mais sofisticados, aqueles que não se incomodam e até procuram vender a descoberto, sejam os que mais ganham dinheiro nas operações a futuro. No mercado de futuros, o investidor sentir-se tão livre para vender a descoberto quanto para comprar a descoberto.
Pesquisas do governo confirmam a impressão geral de que o especulador sem sofisticação é mais afeito a estar long do que short, mas demonstram igualmente que as posições short tendem a ser mais rentáveis.



















BIBLIOGRAFIA



FORBES, Luiz F., ‘Mercados Futuros: Uma Introdução’ Editora Bolsa de Mercadorias & Futuros.
RUDGE, Luiz Fernando & CAVALCANTE, Francisco, “Mercado de Capitais”- terceira edição, CNBV ( Comissão Nacional de Bolsas de Valores).

Economia.:.Bolsa de valores

Introdução

A grande maioria das pessoas técnicos ou não, de todas as classes sociais no Brasil desconhecem o objetivo e o funcionamento das bolsas de valores, quando muito, ouvem no final dos noticiários televisivos, escritos e radiofônicos, os índices das principais bolsa de Valores do país, a saber, Bovespa e BVRJ, com valores percentuais que indicam, apenas para poucos, qual foi o resultado das sua aplicações financeiras, embasadas nesses índices, enfim, para a grande maioria é apenas um local onde operadores “loucos” e “estressados” gritam uns para os outros com, seus “telefones sem-fio” presos entre o ombro e a cabeça, com blocos de anotações e caneta nas mãos.
A História recente do Brasil, também mostrou as bolsas de valores, como palco, segundo a opinião dos contrários, para a entrega do patrimônio da nação aos grupos estrangeiros. Opiniões políticas à parte, as bolsas de valores são o símbolo das economias capitalistas, que venceram a queda de braço com as socialistas.

Objetivo

O objetivo deste trabalho é esclarecer uma série de dúvidas sobre o funcionamento das bolsas de valores na economia brasileira e, por que não, no mundo capitalista.
Não é objetivo deste trabalho, ser um tratado sobre aplicações que indique os caminhos para entrar neste mercado, esta tarefa é indicada para profissionais da área financeira.


A Bolsa de Valores, essa “desconhecida”

As bolsa de valores são associações civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público. Atuando como delegadas do poder público, têm ampla autonomia em sua esfera de responsabilidade. Além de seu papel básico de oferecer um mercado para a cotação dos títulos nelas registrados, orientar e fiscalizar os serviços prestados por seus membros, facilitar a divulgação constante de informações sobre as empresas e sobre os negócios que se realizam sob seu controle, as bolsas de valores propiciam liquidez às aplicações de curto e longo prazos, por intermédio de um mercado contínuo, representado por seus pregões diários. É por meio das bolsas de valores que se pode viabilizar um importante objetivo de capitalismo moderno: o estímulo à poupança do grande público e ao investimento em empresas em expansão, que, diante deste apoio, poderão assegurar as condições para seu desenvolvimento.



As Bolsas de Valores na história: PAULO GUIMARÃES MARTINS

Segundo alguns historiadores, as atuais bolsas de valores nasceram na Roma antiga. Para outros, sua origem está, na Grécia antiga, onde os comerciantes se reuniam nas maiores praças para tratar de negócios. O certo é que elas surgiram nas mais antigas civilizações, com atribuições bem diferentes das bolsas de valores de hoje.
A origem da palavra bolsa de valores - em seu sentido comercial e financeiro - está, para muitos, na cidade de Bugres, na Bélgica. O seu nome viria de Van der Burse, proprietário da casa onde se reuniam normalmente, a negócios, alguns comerciantes para realização de negócios.
Em 1141, Luís XII instalou a Bourse de Paris. Em 1698, era criada a Bolsa de Valores de Fundos Públicos de Londres. A Bolsa de Valores de Nova lorque surgiria em 1792. Apesar disso, o número de sociedades por ações era mínimo no século XVIII, limitando-se àquelas existentes à compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. A Suíça, por exemplo, só fundou a sua primeira Bolsa de Valores, em 1850, em Genebra.
Somente 20 anos depois foi criada a Bolsa de Valores de Zurique, organizada sob a inspiração da Associação Livre de Mercadorias e Industrial da cidade.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) é a mais antiga do Brasil e a palavra corretor foi mencionada pela primeira vez na Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843.




O Mercado de ações

Para que possamos falar sobre o Mercado de Ações, primeiro vejamos alguns conceitos:
Ações: São títulos que representam frações do capital de uma Empresa, no caso diz-se que essa empresa é uma “ sociedade por ações” , a qual pode ser “aberta” ou “fechada”, de acordo com seu registro na CVM.
As ações podem ser “ordinárias” ou “preferenciais”. As ordinárias dão ao seu proprietário o direito de voto nas assembléias gerais de acionistas, nas quais são votadas as deliberações quanto a administração da empresa, seu balanço, seus futuros investimentos, etc. O direito de voto vale para as assembléias ordinárias ou extraordinárias. As ações preferenciais não possuem direito de voto, em contrapartida têm o direito de recebimento de dividendos com prioridade sobre as ordinárias, assim como deve receber o reembolso do capital, no caso de dissolução da sociedade, antes dos acionistas ordinários (votantes).


Mercado de ações à vista

Nele, a liquidação física (entrega de títulos vendidos) se processa no 2º dia útil após a realização do negócio em Bolsa de Valores e a liquidação financeira (pagamento e recebimento do valor da operação) se dá no 3º dia útil posterior à negociação, e somente mediante a efetiva liquidação física.
Para operar no mercado de ações, o investidor depende de uma sociedade corretora de valores mobiliários, a qual é associada a Bolsa de Valores, pois somente essa entidade está autorizada a negociar no “pregão” de uma Bolsa de Valores.
Em conjunto com o corretor de ações, o investidor irá analisar e escolher os “papéis” nos quais irá investir seus recursos, considerando o balanço dos últimos anos da empresa cujas ações deseja adquirir, situação da empresa no seu mercado de atuação, etc.
O corretor irá representar o comprador (ou vendedor) junto a Bolsa de Valores, através de critérios pré-estabelecidos quanto a preço máximo e mínimo a pagar ou vender.
Os preços são formados em pregão, pela dinâmica das forças de oferta e demanda de cada papel, o que torna a cotação praticada um indicador confiável do valor que o mercado atribui às diferentes ações.
A maior ou menor oferta e procura por determinado papel está diretamente relacionada ao comportamento histórico dos preços e, sobretudo, às perpectivas futuras da empresa emissora, aí incluindo-se sua política de dividendos, prognósticos de expansão de seu mercado e dos seus lucros, influência da política econômica sobre as atividades da empresa etc.
Existem alguns tipos básicos de ordens de compra ou venda de ações, a saber:
Ordem a Mercado – o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A corretora deverá executar a ordem a partir do momento que recebê-la.
Ordem Administrada - o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A execução da ordem ficará a critério da corretora.
Ordem Discricionária - pessoa física ou jurídica que administra carteira de títulos e valores mobiliários ou um representante de mais de um cliente estabelecem as condições de execução da ordem.
Sempre haverá no ato de compra ou venda de ações, o pagamento de corretagem.


Mercado de opções:

A principal diferença entre o mercado de ações à vista e o mercado de opções é que no último não são negociadas as ações propriamente ditas, mas o direito sobre elas. Chama–se opção ao direito de uma parte comprar ou vender a outra parte, dentro de um prazo pré-estabelecido, certa quantidade de ações, por preço acertado.
Esse mercado pode hoje ser efetuado através das modalidades de: compra coberta, compra a descoberto e opções de venda.
Neste negócio há também o pagamento de comissões de corretagem.
Conhecer a terminologia deste mercado, pode ajudar a elucidar dúvidas, a saber:
Titular: O comprador da opção, que terá o direito de exercer a opção, pagando por ele.
Lançador: Aquele que cede o direito ou vende a opção, pelo qual recebe o prêmio.
Prêmio: Valor do negócio, também chamado de cotação da opção na Bolsa de Valores.
Opção de compra: Forma de atuação na qual o titular adquire o direito de compra de um lote de ações, por certo preço, dentro de um prazo pré-estabelecido.
Opção de venda: Modalidade em que o titular tem o direito, caso queira, de vender ao lançador, as ações a que se refere a opção, de acordo com o preço e prazo formulados.
Preço de exercício: Em opções de compra, é o valor que o titular deve pagar ao lançador por suas ações, caso exerça o direito de compra, no caso de opções de venda, o lançador paga ao titular.
Vencimento: Data em que cessam os direitos do titular de exercer sua opção.
Séries de uma opção: Opções do mesmo tipo (compra e venda), para a mesma opção objeto, e com a mesma data de vencimento. Os prêmios variam conforme os preços de exercício, que diferem de uma série para outra.
Tanto o titular como o lançador de opções (de compra ou de venda) podem, a qualquer instante, sair do mercado, pela realização de uma operação de natureza oposta.
Quando uma série de opções tem sua negociação em pregão autorizada, permanece válida até o seu vencimento, embora possam ser introduzidas novas séries, com diferentes preços de exercício. A Bolsa de Valores pode, porém, suspender, a qualquer instante, as autorizações para lançamento e/ou negociação.
Isso em geral acontece com as séries que não apresentam posições em aberto e cujos preços de exercício sejam muito diferentes dos preços de mercado. Séries com posições em aberto não têm sua negociação suspensa, salvo em casos especiais.
As operações no mercado de opções, como no mercado à vista, somente podem ser efetuadas por sociedade corretora autorizada pela Bolsa de Valores, observando-se, na sua realização, o disposto no Regulamento de Operações no Mercado de Opções.
São permitidas operações de "day-trade", ou seja, a compra e a venda da mesma série, em um mesmo pregão, por uma mesma sociedade corretora e por conta de um mesmo comitente (aplicador).
A liquidação dessas operações, exclusivamente financeira, é feita pelo saldo.
No dia do vencimento da opção não é permitida a realização de tais operações.
A Bolsa de Valores, segundo o regulamento vigente, pode impor restrições ao mercado de opções sempre que for aconselhável, considerados o interesse do mercado, a proteção do investidor ou o objetivo de manter o mercado justo e ordenado.
A suspensão da ação-objeto no mercado a vista implica, normalmente, a suspensão das negociações com suas opções.
A suspensão das negociações com suas opções, entretanto, pode acontecer independentemente do comportamento da ação no mercado a vista, sempre com o objetivo único de regular o comportamento do mercado de opções.

Negociações Sem Certificado (Escritural)
O mercado de opções é caracterizado por seu controle totalmente escritural. As posições de lançador e titular resultam do registro das operações na Bolsa de Valores, em código diferente para cada cliente. Embora não sejam emitidos certificados de opções pela Bolsa de Valores, são mantidos controles diários das operações realizadas e, conseqüentemente, das posições geradas e lançadas na conta de cada cliente.
Relatórios são também enviados às sociedades corretoras, permitindo um acompanhamento contínuo da situação de seus clientes. Os clientes que atuam no mercado de opções recebem, a cada operação que altere sua posição registrada na Bolsa de Valores, um extrato de sua conta - que pode também ser obtido mediante solicitação.


Mercado a termo de ações:
No mercado a termo, existe um novo aspecto, o qual é o contrato entre as partes envolvidas no processo de compra e venda de ações.
Este contrato estabelece prazos, preços e outros detalhes do negócio a ser feito. Operações com prazos de liquidação diferidos, em geral de trinta, sessenta ou noventa dias.
Para aplicações no mercado a termo é necessário, um limite mínimo para a transação e depósito de valores, tanto pelo vendedor como pelo comprador , utilizados como margem de garantia da operação.
O contrato a termo pode, ainda, ser liquidado antes de seu vencimento.
As principais vantagens desse tipo de operação consistem em permitir ao investidor proteger preços de compra, diversificar riscos, obter recursos e alavancar seus ganhos.

Por que comprar Ações a Termo?

As principais vantagens desse tipo de operação consistem em permitir ao investidor:
Proteger Preços - um aplicador que espera uma alta nos preços de uma ação ou de um conjunto delas pode comprar a termo, fixando o preço e beneficiando-se da alta da ação. Poderá fazer isso porque, embora não conte, no momento, com dinheiro suficiente para a compra do lote desejado, aguarda a entrada de novos recursos dentro do prazo para o qual realizou a operação.
Diversificar Riscos - um aplicador quer comprar algumas ações cujas cotações estima estarem deprimidas, porém não quer concentrar todos os seus recursos em apenas um ou dois papéis, para não assumir riscos muito elevados. Adquire a termo quatro papéis mais atrativos, desembolsando apenas a margem de garantia. Essa diversificação envolve riscos menores do que uma aplicação em ações de uma única empresa, já que a eventual perda com uma ação pode ser compensada com ganhos com as outras três.
Obter Recursos (operação caixa) - para detentores de carteiras que precisam de recursos para uma aplicação rápida, mas não querem se desfazer de nenhuma ação. A alternativa de vender a vista para imediata compra a termo do mesmo papel permite ao aplicador fazer caixa e, ao mesmo tempo, manter sua participação na empresa.
Por que Vender a Termo ?
Principalmente, para obter renda adicional.
Para Financiar - Nesse tipo de operação - de financiamento - o aplicador compra ações no mercado a vista e as vende a termo, no prazo que deseja financiar, com o objetivo de ganhar a diferença existente entre os preços a vista e a termo, ou seja, os juros da operação;
Aumentar a Receita - Tomada a decisão de vender uma ação - sem a necessidade de uso imediato de recursos -, pode-se optar por uma venda a termo, maximizando ganhos, pois serão recebidos os juros de um período além do preço a vista da ação. Esse período - o prazo do contrato - será escolhido pelo vendedor a termo, de acordo com sua programação de aplicações e seu conhecimento de alternativas futuras.

Vender a Termo e Comprar Opções de Compra
A utilidade dessa estratégia é viabilizar proteção para o vendedor a termo que não possui as ações. Adquirindo opções de compra sobre as ações vendidas a termo, o aplicador que espera por uma baixa de mercado protege-se contra uma inesperada alta no mercado a vista.

Comprar a Termo e Lançar Opções de Compra
Com essa estratégia, o aplicador pode explorar os diferentes níveis de taxas de juros existentes nos dois mercados e, caso não seja exercido, reduzir o custo de aquisição dos títulos. Dessa forma, é possível garantir o atendimento a eventual exercício da opção pela liquidação do contrato a termo.


Conclusão

O mercado de ações em todos os aspectos comentados anteriormente mostra uma gama muito grande de formas e “modus operandi” , de forma que o envolvimento do cidadão comum, ou ainda, investidor quando iniciante deve ser feito com cautela, procurando acercar-se de parceiros de confiança para evitar fracassos. Segundo os “experts” deste mundo repleto de números, siglas, indicadores e uma “sopa de letrinhas” bastante recheada, as aplicações em bolsa de valores são indicadas para investidores com maior volume de capital a aplicar e que não espere retorno a curto prazo.
Coloco em seguida, um texto extraído do site na Internet, da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em forma de FAQ (frequently Asked Questions) ou perguntas freqüentemente feitas, sobre a Bolsa de Valores e sua aplicação, direcionado aos leigos.


O que é ?

É o local especialmente criado e mantido para negociação de valores mobiliários, em mercado livre e aberto organizado e fiscalizado pelos corretores e pelas autoridades.

O que são valores mobiliários?

São títulos como debêntures, ações, opções etc.



Por que é necessário um lugar especial para negociar ações?

Para concentrar em determinado local compradores e vendedores, centralizando as ofertas. Além disso, para negociar ações, são necessários dois serviços: informação e liquidação. E a Bolsa de Valores é que presta esses dois serviços ao investidor.

Em que consiste o serviço de informações?

Consiste em colocar à disposição do público o histórico dos preços pelos quais cada ação vem sendo negociada, bem como as ofertas de compra e venda existentes no momento, informações indispensáveis para o investidor decidir por quanto vai comprar ou vender suas ações.
A Bolsa de Valores cuida, ainda, de obter e divulgar informações sobre o desempenho das companhias cujas ações são negociadas, o que é importante para acompanhar a vida dos investimentos realizados.

Como posso tomar conhecimento dessas informações?

As cotações são divulgadas no mesmo dia pela Bolsa de Valores e publicadas pelos jornais diários do dia seguinte. Dados mais completos podem ser encontrados nas revistas e boletim editados pela própria Bolsa de Valores.
Informações atualizadas minuto a minuto, durante o período em que são realizados os negócios, podem ser encontradas nos terminais de vídeo que a Bolsa de Valores mantêm em todo o País, ligados aos seus computadores. Esses terminais podem ser até instalados nos escritórios e residências dos investidores que quiserem e, naturalmente, pagarem pelos serviços.

E o serviço de liquidação em que consiste?

Consiste em fazer os títulos chegarem às mãos do comprador e o dinheiro às mãos do vendedor. Além de executar o serviço de liquidação propriamente dito, a Bolsa de Valores tem outro papel nesse processo: garantir a legitimidade das ações que entrega aos compradores.

Como se dá essa garantia?

A Bolsa de Valores mantêm um Fundo de Garantia. Mesmo que posteriormente sejam descobertas ações falsas ou roubadas entre os títulos que você comprou, a Bolsa de Valores os substituirá por ações boas, cobrindo os prejuízos.


O que se faz para investir na Bolsa de Valores?

O que se chama "investir na Bolsa de Valores" nada mais é, do que investir em ações. E, para investir em ações, o caminho certo é procurar uma corretora de valores, distribuidora ou banco de investimento.

Não posso procurar diretamente a Bolsa de Valores?

Naturalmente, as portas da Bolsa de Valores estão abertas aos investidores para prestar-lhes esclarecimentos, atender consultas, fornecer publicações, etc. Mas a compra e venda de ações é sempre feita através de uma corretora de valores, membro da Bolsa de Valores.

Quais são os serviços prestados ao investidor pela Bolsa de Valores e pelas corretoras?

A corretora assessora o investidor dando informações e recomendações; e recebe as ordens de compra e venda dadas pelo investidor. Essas ordens são transmitidas para o operador no pregão - local onde são realizados os negócios.
Fechada a operação, entra em cena a Bolsa de Valores que registra e passa a divulgar os valores negociados, procedendo finalmente, à liquidação.

O que é o pregão?

É o recinto onde se reúnem os operadores para executar as ordens de compra e venda dadas pelos investidores às suas corretores.
O pregão funciona diariamente de 11:30 hs às 18:00 horas.

A Bolsa de Valores é um órgão público?

Não. A Bolsa de Valores é um órgão privado. Uma associação civil formada pelas corretores de valores que são seus membros.

Dividendos

A participação nos resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição de dividendos em dinheiro, em percentual a ser definido pela empresa, de acordo com os seus resultados, referentes ao período correspondente ao direito.
Quando uma empresa obtém lucro, em geral é feito um rateio, que destina parte desse lucro para reinvestimentos, parte para reservas e parte para pagamento de dividendos.


Mas a Bolsa de Valores não tem um papel fiscalizador?

Tem. A Bolsa de Valores é, inclusive, órgão auxiliar da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - na fiscalização do mercado de ações. Este é um exemplo de auto-regulação, uma iniciativa de caráter estritamente privado que funciona de acordo com regras definidas pelos próprios membros da Bolsa de Valores sem ingerência estatal.


Bibliografia

SANVICENTE, Antonio; MELLAGI, Armando: Mercado de capitais e estratégias de investimento, Atlas, 1987;

INTERNET, sites da BVRJ, BOVESPA e Corretora Bradesco;

Administraçao.:.Ambiente externo

AMBIENTE EXTERNO


CONCEITO DE SISTEMAS
Ë um conjunto integrado de partes íntima e dinamicamente relacionadas, que desenvolve uma atividade ou função e destina em atingir um só objetivo. A organização visualiza como um sistema que é constituído de subsistemas.
Os elementos fundamentais de sistema:
Entradas ou insumos (inputs) = sistema importa e recebe insumos do ambiente, como recursos, energia e informação.
Saídas ou resultados( outputs) = as estradas são devidamente processadas e transformadas em resultados exportadas de novo ao ambiente na forma de produtos ou serviços,..
Subsistemas = são partes do sistemas que processam toda atividades e constituem o sistema. Os subsistemas são ligados integrados através de uma rede de comunicações.
Retroação ( feedeback) = é o efeito de retorno da saída sobre a entrada do sistema, no sentido regulá-la dentro de parâmetros.
Limites = a separação entre o que é organização e o que é ambiente que a envolve externamente. As fronteiras representam a periferia da organização que se relaciona com ambiente externo.

CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS

Sistemas fechados : são sistemas de intercâmbio com ambiente, portanto, inteiramente programado e determinísticos. Na verdade não existe sistemas totalmente fechados, mas sim sistema herméticos a qualquer influência ambiental o funcionamento é perfeitamente previsível e programado.
Sistemas abertos: são sistemas que apresentam intensas relações de intercâmbio com o ambiente. São inteiramente probabilítico e totalmente flexíveis, pois não é possível mapear todas as suas entradas e saídas.

Característica sistêmicas:
Totalidade ou globalismo: é um conjunto que prevalece sobre a visão analítica. A totalidade ou globalismo significa todo é diferente da soma de suas de suas partes. Então, o sistema deve ser visualizado como uma entidade global, características peculiares e diferentes das características de cada uma das partes.
Abordagem teleológicas: todo sistema tem um propósito. A visão mostra que é a função e não a sua estrutura que faz o órgão ou sistema.

CONCEITO DE AMBIENTE

É tudo que envolve a empresa e é tudo o que está além das fronteiras ou limites da organização. O ambiente é caracterizado por intensa competição, dificuldades econômicas, mudanças tecnológicas, incertezas sobre políticas governamentais e outros fatores que ameaçam o seu futuro.


AMBIENTE GERAL ou MACROAMBIENTE

O ambiente geral é o meio mais amplo que envolve toda a sociedade, as noções, organizações, empresas, comunidades etc. Todas as organizações operam em um macroambiente, que é definido pelos elementos mais gerais no ambiente externo que pode potencialmente influenciar decisões estratégicas. Os componentes são:

Ambiente cultural => representam a parte do ambiente geral que contém os elementos relacionados com os valores culturais que prevalecem na sociedade.
Ambiente Legal / Político => são as políticas do governo americano que impõem limitações estratégicas e provêem oportunidades.
Economia => O ambiente internacional é um importante contribuinte para outro componente crucial do macroambiente : a economia. O ambiente econômico é composto de interconexões complexas entre a economias de diferentes países.
O ambiente econômico afeta intensamente a habilidade de as empresas operarem eficazmente e influencia suas escolhas estratégicas.
Tecnologia => é uma aplicação sistemática de conhecimento científico a um novo produto, processo ou serviço. A medida que a tecnologia avança, novos setores industriais, mercados aparecem nichos competitivos.
Demografia => a demografia constitui-se de mensurações de várias características de pessoas que compõem grupos ou outras unidades sociais.
Ambientes Social e Natural => as tendências sociais implícitas no modo como as pessoas pensam e agem têm implicações para a administração da força de trabalho , as ações corporativas sociais e as decisões estratégicas sobre os produtos e mercados.


AMBIENTE ESPECÍFICO

O ambiente específico ou microambiente se refere ao ambiente mais próximo e imediato de cada organização. Cada organização funciona em um ambiente competitivo mais próximo e imediato. O ambiente competitivo compreende organizações específicas com as quais a organizações interage.


Concorrentes
Ë um dos componentes de ambiente competitivo, os concorrentes dentro do setor devem lidar em primeiro lugar um com os outros. As organizações competem pelos mesmos consumidores e tentam ganhar participação de mercado.

Agências Reguladoras
Os novos entrantes em um setor competem com as empresas estabelecidas. Muitos fatores dificultam a entrada de novas empresas em um setor. Se houver poucas barreiras à entrada. Algumas principais barreira à entrada são as políticas governamentais, as necessidades de capital, a identificação de marcas , as desvantagens de custos e os canais de distribuição.

Fornecedores
As organizações devem adquirir recursos de seus ambientes e converter esses recursos.
Uma empresa está em desvantagem se ela é demasiadamente dependente de fornecedores poderosos. Poderosos constrói custos de mudanças ( custo fixos com que os compradores arcarão se quiserem mudar de fornecedores.)

Consumidores
São os consumidores compram os produtos ou serviços que as organizações oferecem. Sem consumidores uma empresa não sobrevivem. Existem dois tipos de consumidores: O consumidor final é aqueles que compram produtos em sua forma final; e o consumidor intermediário que é aqueles consumidores que compram matérias-primas ou produtos do atacado antes de vendê-las ao consumidor final.
Serviços ao consumidores é oferecer aos consumidores o que eles que querem ou necessitam.

DINAMISMO DO AMBIENTE

O ambiente funciona como um campo dinâmico de forças que interagem entre si provocando mudanças e influências positivas nas oportunidades que sugerem e amortecer e absorver as influências negativas ou adaptar-se a elas. A organização identifique e aprenda a comporta-se frente a uma multiplicidade de forças ambientais diferentes, de modo a saber aproveitar o embalo das forças favoráveis e a evitar o impacto das forças desfavoráveis para manter sua sobrevivência e seu crescimento. O ambiente é uma fonte de recursos e oportunidades de onde a organização extrai os insumos necessários ao seu funcionamento e subsistência , mas é também uma fonte de restrição, limitações, coações, problemas, ameaças e contigências para a sua sobrevivência.

Homogeneidade e Heterogeneidade ambiental
Quando uma organização tem, uma ponta, fornecedores homogêneos, na outra o cliente homogêneos e , no mercado, concorrentes homogêneos, dizemos que ela atua em um ambiente homogêneo. A homogeneidade ocorre quando os elementos ambientais apresentam as mesmas características e ações decorrentes de sua necessidades. Quando a organização tem, em uma ponta, fornecedores diferenciados e heterogêneos. A heterogeneidade ocorre quando os elementos ambientais apresentam diferentes características e ações decorrentes de suas necessidades próprias.

Estabilidade e Instabilidade ambiental
Os elementos ambientais de uma organização - fornecedores, clientes, concorrentes e agências reguladoras - são estáveis, conservadores, previsíveis e pouco mutáveis em suas ações e decisões, dizemos que ela opera em um ambiente estável, a organização mecanística ou burocrática é suficiente, face à permanência e imutabilidade dos elementos ambientais. Quando os elementos ambientais são instáveis, inovadoras, imprevisíveis e mudam constantemente suas ações e decisões, dizemos que a organização atua em um ambiente instável, a organização orgânica e adaptativa é a mais indicada, face à inovação e mutualidade dos elementos ambientais.

RELAÇÕES ENTRE ORGANIZAÇÃO E SEU AMBIENTE

Quais as razões que levam a Ter preocupação em seu ambiente? Cria incerteza para a sua administração das organizações. Difícil é trabalhar com incerteza e imprevisibilidade.Os eventos ambientais mudam rapidamente em função das inúmeras variáveis, o administrador não consegue absorver e conhecer todas elas e nem mesmo perceber quais serão suas tendências e resultados. Quando os fatores ambientais são poucos é de baixo grau de incerteza, quando os fatores ambientais mudam rapidamente, as organizações experimentam alto grau de incerteza. Para lidar com a incerteza, as organizações procuram agir através de duas formas de comportamento: adaptar-se ao ambiente ou influenciá-lo.

Adaptação Ambiental
Previsão e planejamento: A previsão de mudanças ambientais e o planejamento organizacional são atividades típicas das grandes organizações. Criam departamento de planejamento quando incerteza é elevada. Ë um esforço para delinear tendências que permitam aos administradores predizerem eventos futuros.

Estrutura flexível
Uma estrutura organizacional ágil e flexível pode funcionar como um meio de responder eficazmente as rápidas mudanças externas. Estrutura orgânica caracteriza a organização que tem fluxos de comunicação mais livre, poucas regras e regulamentos, que encoraja o espírito de equipe entre os empregados e que descentraliza. As organizações orgânicas criam muitas equipes para lidar com a mudanças em matérias- primas, novos produtos, marketing, novos processos, novas leis ou mudanças de hábitos de clientes. Estrutura mecanística é o contrário é caracterizada pela rigidez das tarefas definidas, muitas regras e regulamentos que impedem maior liberdade das pessoas, centralização das decisões e pouco espírito de equipe. Ë ideal para ambientes estáveis e previsíveis.

Papéis de fronteira
Os órgãos com papéis de fronteira ligam e coordenam a organização com os elementos -chave do seu ambiente .

Fusões e empreendimentos conjuntos
Ocorre quando duas ou mais organizações decidem se tornar uma só. A fusão também é um meio de reduzir a incerteza a respeito do ambiente de negócios da organização.

Influenciação do Ambiente

Incerteza ambiental é passar por cima e tentar modificar aqueles elementos ambientais que causam problemas.

Propaganda e Relações Públicas: A propaganda tem sido um meio bem- sucedido para administrar a demanda de produtos ou serviços de uma organização.
Atividade Política : A atividade representa uma ação organizacional para influenciar a legislação e regulação do governo.
Associações de Organizações: Organizações se juntam a outras com interesses similares para constituir associações de interesses próprios.

Visualizar as características ambientais no ambiente que está o cliente, o fornecedor , o concorrente e todos os órgãos e entidades que afetam direta ou indiretamente a organização. O desafio do administrador é mapear, localizar, conhecer, interpretar todos esses segmentos importantes para a organização. Precisa intuição antecipar segmentos se encaminhando. Ë prever o rumo das tendências antes dos concorrentes.


Marcelino Epifânio Soares Botelho -
BIBLIOTECA VIRTUAL
http://www.bibliotecavirtual.com.br

Administraçao.:.Administraçao Pública

INTRODUÇÃO

A Saúde no Brasil

No atual contexto de globalização das economias e tendências neoliberais adotadas pelo atual governo, representadas pelas diversas “políticas de ajuste”, acordos e metas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o país encontra-se com enorme carência de políticas sociais capazes de atender às demandas da população. Esta encontra-se desassistida dos principais serviços que deveriam ser a prioridade de todo governo: saúde, educação, segurança, enfim, serviços capazes de garantir condições mínimas de dignidade e sobrevivência.
O setor saúde caracteriza-se por sua extrema importância e necessidade para uma grande parcela da população, que depende diretamente dos serviços prestados por não ter alternativa de acesso a planos particulares de saúde.
Embora ainda esteja longe de ser realidade, a Constituição Federal de 1988 prevê, através da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia de acesso igualitário e universal a todos cidadãos brasileiros, através de procedimentos de alta qualidade e abrangência.
O SUS prevê a descentralização do Sistema de Saúde brasileiro, ficando a cargo dos municípios a gestão dos recursos e prestação dos serviços à população. Portanto, através desse sistema “municipalizado”, é possível os governos locais aplicarem os recursos de acordo com as necessidades e prioridades de cada município, que apresenta realidades muito distintas uma das outras.
Porém, é necessário que os municípios se adaptem aos requisitos e normas estabelecidas pelo SUS, através da Norma Operacional Básica de Saúde (NOB) que regulamenta as condições para a gestão plena dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
Além disso, esse sistema possibilita a concretização de uma cidadania participativa, viabilizada pela maior proximidade entre gestores e usuários do SUS e pela criação de mecanismos como o Conselhos de Saúde, formado por gestores, funcionários e usuários do setor.
Assim, a descentralização da saúde permitiu que se alterasse a gestão do setor, tornando-a mais democrática e participativa. Esse processo, entretanto, requer o estabelecimento de novas relações econômicas, políticas e sociais entre governo e sociedade, que passam a ter maior participação na gestão da saúde e a oportunidade de colocar suas propostas e contribuir para o bom funcionamento de sistema.
Como se pode perceber, houve uma revolução no Sistema de Saúde com a implantação do SUS, através da criação de uma estrutura ágil e eficiente inexistente até então. Com certeza ainda há muito o que ser feito, adequado e aperfeiçoado nesse sistema, pois apesar dessas grandes iniciativas, o setor ainda apresenta uma carência enorme de recursos, sendo incapaz de garantir aos cidadãos, seus direitos expressos na Constituição.


CAPÍTULO I


A Evolução do Sistema de Saúde Brasileiro

Por um longo período, o Sistema de Saúde brasileiro caracterizou-se pela ineficiência e fragmentação no acesso aos serviços, não contendo uma estrutura bem definida que proporcionasse agilidade e qualidade no atendimento.
A política de saúde entrou para a agenda do governo em 1923, através da Lei Eloy Chaves, junto com o Sistema Previdenciário. Foram criadas as “Caixas de Aposentadorias e Pensões” (CAPs), que se constituíam em fundos privados mediante contribuição dos empregadores, empregados e do Estado (ou seja, da sociedade).
Até a década de 30, os serviços de atendimento médico eram prestados por entidades privadas (ou CAPs), não havendo, portanto, uma política nacional de saúde.
O Ministério da Saúde foi criado em 1930, juntamente com o Departamento Nacional de Saúde e Assistência Médico-Social, que passou a organizar a saúde pública através de campanhas nacionais e de serviços médicos associados aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), caracterizando a medicina curativa em detrimento à preventiva.
Na década de 70, o sistema caracterizava-se pela segmentação de clientelas, fragmentação institucional e gestão hiper-centralizada de recursos e poder decisório na estrutura do INAMPS e do Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo o Ministério da Saúde ficado em segundo plano.
Nesse período, apenas o indivíduo que trabalhava tinha direito de usufruir dos serviços públicos de saúde, ou seja, os direitos de cidadão estavam representados na carteira de trabalho, caracterizando a condição de pré-cidadania na sociedade brasileira. Durante o regime militar tal situação agrava-se com a exclusão do trabalhador do Sistema Previdenciário e com a concessão de benefícios e privilégios aos militares e servidores públicos, acirrando ainda mais a desigualdade no acesso aos serviços públicos.
Foi somente a partir da década de 80 que surgiram propostas mais democráticas de um novo modelo de política de saúde, enfatizando a universalização dos serviços básicos de saúde a toda população brasileira, sem qualquer tipo de discriminação.
Procurou-se, através dessa iniciativa, recuperar e redefinir o papel do Estado democrático em suas funções públicas, atribuindo ao aparato estatal do governo a competência e responsabilidade de normatizar, financiar, controlar e assegurar a universalização da saúde.
Nesse período, foram instituídas diversas tentativas de descentralizar o sistema de saúde, através da implantação:
das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, que procuravam integrar os serviços de diversas instituições públicas através de convênios e repasse de recursos financeiros e humanos;
do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), em 1987, que estabelecia as diretrizes que consolidassem as ações das AIS.
Porém, a descentralização somente se consolidou com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, quando as inovações assumiram a direção de uma verdadeira reforma político-institucional setorial, constituindo-se como dever de cada esfera de governo, prover de forma Universal e Igualitária o acesso aos serviços de saúde.
A Constituição de 1988 universalizou o acesso aos serviços de saúde pública. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, de 19.09.1990) regulamentou o texto constitucional e instituiu o SUS – Sistema Único de Saúde, e descentralizou e democratizou a gestão. Foram mudanças profundas na Saúde Pública brasileira, instituindo diretrizes baseadas em princípios de Universalidade, Equidade e Integralidade, formada por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A Lei 8142/90 também regulamenta preceitos constitucionais, propondo e estimulando a participação popular através dos Conselhos de Saúde e Conferências Municipais de Saúde realizadas periodicamente.
Os gestores municipais, por estarem mais próximos à realidade particular de cada município, devem ser os principais responsáveis por coordenar, planejar, articular, controlar, negociar, programar, executar e avaliar as ações de Promoção, Proteção e Recuperação da saúde.
É indispensável também a articulação entre gestores das três esferas de governo e desses com a sociedade, para a efetiva consolidação de uma gestão participativa e democrática.

O Sistema Único de Saúde – SUS

O Sistema Único de Saúde foi estabelecido na Constituição de 1988, sendo um modelo criado para seguir a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo país, sob responsabilidade das três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
O SUS foi criado com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade:
Universalidade: todo e qualquer cidadão tem direito garantido ao acesso a todos os serviços públicos de saúde, inclusive aos contratados pelo poder público.
Equidade: todo cidadão deve ser tratado de forma igualitária e ser atendido conforme suas necessidades, até o limite do sistema.
Integralidade: o sistema de saúde deve ser integral, devendo promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos, priorizando atividades preventivas.
O SUS é formado por uma rede de serviços que seguem os seguintes Princípios:
Regionalização e Hierarquização: com o objetivo de permitir melhor controle nas ações de vigilância epidemiológica, sanitária, educação em saúde, atenção ambulatorial e hospitalar, a rede de serviços deve estar organizada de forma hierarquizada e regionalizada, possibilitando assim, maior consciência dos problemas de saúde da população;
Resolutibilidade: o serviço de atendimento deve estar sempre apto a solucionar e enfrentar qualquer problema que lhe compete resolver;
Descentralização: as atribuições de cada nível de governo deve ser redefinida reforçando-se sempre o poder municipal, a fim de estimular a municipalização;
Participação dos cidadãos: através dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
Quando a contratação de serviços particulares se fizer necessária, estes devem ser complementares à rede pública e atuar sob as diretrizes propostas pelo Sistema:
O interesse público deve prevalecer sobre o particular na celebração do contrato;
A instituição deve concordar com os princípios e doutrinas do SUS;
A integração dos serviços privados deve se submeter às normas do SUS e ser igualmente estruturado aos serviços públicos.

Gestores do SUS

Os gestores são encarregados de implantar o SUS e fazer com que ele funcione dentro de suas doutrinas e princípios, em todos os níveis de governo:

Municipal: são responsáveis por coordenar, planejar, articular, controlar, negociar, programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. São os maiores responsáveis pelas ações de saúde da sua população, por melhor avaliar e programar as ações conforme as necessidades do município;
Estadual: é responsável pela coordenação da saúde em seu estado, executando apenas as ações que os municípios não forem capazes de executar. Deve corrigir as distorções existentes e incentivar os municípios a desenvolverem ações, promovendo sempre a descentralização;
Federal: o Ministério da Saúde é responsável por liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, e pelo planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle do SUS.
Os gestores de cada esfera devem se articular com os demais setores da sociedade e estimular sua participação no processo; devem também se articular entre si, promovendo a integração entre as esferas.
Os Conselhos de Saúde são órgãos que ajudam a estruturar o SUS e aproximar a as negociações entre as esferas de governo com a comunidade, sendo composto por representantes do governo, funcionários e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, podendo ser de nível municipal, estadual ou federal.

Financiamento

Os investimentos e custeios do SUS são provenientes dos recursos arrecadados nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, através do Orçamento da Seguridade Social (OSS).
O OSS é composto pelas receitas provenientes das seguintes contribuições sociais:
dos empregados, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
dos trabalhadores; e
sobre receitas de concursos de prognósticos.
Uma parte dos recursos federais é retida para investimento e custeio das ações federais e outra é repassada às secretarias estaduais e municipais conforme as necessidades de saúde e rede assistencial.
Nos estados, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são adicionados aos alocados pelo governo e geridos através de um fundo estadual. Parte desses recursos é retida para as ações e serviços estaduais e parte é repassada aos municípios.
Os municípios irão gerir todos recursos repassados juntamente com os arrecadados através do Fundo Municipal de Saúde. A criação desse fundo é de extrema importância, pois assegura que os recursos sejam administrados pelo setor saúde e não pelas secretarias da fazenda, em caixa único (sobre o qual a secretaria de saúde tem pouco acesso).
O repasse de recursos do Ministério da Saúde para os estados, Distrito Federal e municípios tem por base alguns requisitos definidos na Lei nº8142, de 28 de novembro de 1990:
Fundo de Saúde;
Conselho de Saúde, com composição paritária;
Plano de Saúde;
Relatórios de Gestão;
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e
Plano de Cargos, de Carreiras e Salários.
O financiamento do SUS é caracterizado pelo comportamento cíclico e instável decorrente da irregularidade nos fluxos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social. Para tentar solucionar esse problema, o governo tem sucessivamente recorrido a empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se constituem em crescentes dívidas a pagar inscritas no Ministério da Saúde.
Esse comportamento instável das receitas pode ser observado através da tabela abaixo, que ilustra as diferentes fontes de recursos no financiamento da saúde no período 1992/1995:

TABELA 1
Evolução da Participação das Fontes de Financiamento da Saúde (1992 a 1995)
(Em porcentagem)
Fontes
1992 1993 1994 1995* Recursos Ordinários do Tesouro (100) 12,1 18,0 0,6 0,0
Títulos do Tesouro e Operações de Crédito (144-149)

0,3
10,7
3,3
10,0 Receitas Próprias(150) 0,0 0,0 1,9 0,7
Contribuição sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica(151)
1,4
15,8
17,0
27,4
FINSOCIAL/COFINS –Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (153)

30,2
38,1
27,5
44,4 Contribuição sobre Folha de Salários (154)
55,9 17,4 0,0 0,0 Recuperação de Depósitos do COFINS (198)
0,0 0,0 13,4 0,0 Fundo Social de Emergência (199)
0,0 0,0 33,2 14,9 Outros
0,1 0,0 3,0 2,6 TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte Barros, Piola, Vianna(1996)
Nota: * Janeiro/junho


Além disso, cabe ressaltar que a implementação do SUS e dos dispositivos constitucionais de universalização da assistência e descentralização da saúde não foi acompanhada da expansão dos recursos federais para financiar as inovações necessárias, conforme demonstra a tabela a seguir:

TABELA 2
GASTO FEDERAL EM SAÚDE (1987/1995)
Ano US$ bi US$ per capita 1987 10,9 80,3 1988 10,0 72,1 1989 11,3 79,7 1990 9,5 65,9 1991 7,9 53,9 1992 6,6 44,3 1993 7,5 49,6 1994 10,4 67,9 1995 16,5 104,1 Fonte: Ministério da Saúde/ATG


O SUS e a descentralização da Saúde

Para assumir as novas responsabilidades na gestão descentralizada do SUS, os estados, Distrito Federal e municípios devem comprovar a existência do arranjo institucional previsto pelo mesmo, composto pelos seguintes órgãos e instrumentos:
Órgão Executivo: responsável pala direção do SUS – Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Secretaria Municipal – atuando na formulação e execução da política de saúde;
Conselho de Saúde: atua no controle da execução da política de saúde, com representação paritária de prestadores de serviços, usuários e profissionais da saúde;
Fundo de Saúde: conta especial onde são depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS, sob fiscalização do Conselho de Saúde;
Conferência de Saúde: fórum onde são realizadas avaliações da situação da saúde e propostas as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada esfera de governo.
Em 1993, foi acrescentado um novo organismo colegiado à estrutura do SUS: as Comissões Intergestores , constituídas na esfera federal e estadual com a finalidade de estabelecer parceria entre os gestores do SUS no processo de operacionalização da política, estratégia e diretrizes para a descentralização das ações e serviços de saúde.
Assim, vem-se negociando e instituindo a direção única em cada esfera de governo, via descentralização – principalmente para municípios – da gestão dos serviços de saúde. É cada vez maior o número de municípios que estão assumindo novas responsabilidades com a gestão descentralizada da saúde, o que pode ser constatado nas tabelas 3, 4 e 5, onde a participação dos municípios é crescente na execução de procedimentos de assistência médica:

TABELA 3

Distribuição dos Leitos Cadastrados no SUS, segundo a Natureza do Prestador de Serviços (1991 a 1995)

Quantidade de Leitos (mil) Natureza 1991 1992 1993 1994 1995 Variação(%) 1991/1995 Federal 15,7 15,7 12,0 10,9 10,8 -21 Estadual 56,2 65,1 64,4 59,3 58,9 5 Municipal 17,8 28,8 33,9 37,7 37,7 112 Filant/cont* 346,5 355,1 355,7 353,7 353,7 2 Universitário 24,3 26,2 39,3 42,3 42,3 74 Sindicatos - 0,04 0,02 0,78 0,78 - Total 460,6 491,0 507,4 507,9 504,2 9 Fonte: DATASUS/MS
Nota:* Filantrópicas e outros hospitais privados contratados


TABELA 4

Número de Internações Realizadas no Âmbito do SUS, segundo a Natureza do Prestador de Serviços (1991 a 1995)

Quantidade de Internações (mil) Natureza 1991 1992 1993 1994 1995 Variação(%) 1991/1995 Federal 274,7 317,9 238,6 154,5 111,4 -59 Estadual 937,4 1282,7 1412,7 1274,0 1156,7 23 Municipal 602,4 912,13 1082,4 1196,6 1164,9 93 Filant/cont* 10933,8 11 183,9 11 045,6 10 614,0 8707,4 -20 Universitário 820,1 885,1 1049,7 1457,2 1469,1 79 Sindicatos - - 0,7 2,6 3,7 - Total 13 568,5 14 583,1 14 829,8 14 699,0 12 613,2 -7 Fonte: DATASUS/MS
Nota:* Filantrópicas e outros hospitais privados contratados


TABELA 5

Despesas com Internações Realizadas pelo SUS (Recursos Federais) (1991 a 1995)

Quantidade de Internações (US$ milhão) Natureza 1991 1992 1993 1994 1995 Variação(%) 1991/1995 Federal 57,7 52,3 36,6 24,0 16,3 -72 Estadual 187,9 208,9 234,5 247,3 238,3 27 Municipal 83,9 112,3 137,8 184,0 181,7 117 Filant/cont* 2217,1 1992,7 1968,0 2246,8 2150,5 -3 Universitário 340,4 281,9 418,3 721,8 800,7 135 Sindicatos - 0,15 0,9 0,3 0,5 - Total 2886,9 2648,3 2795,3 3424,5 3388,0 17 Fonte: DATASUS/MS
Nota:* Filantrópicas e outros hospitais privados contratados


Esses dados, que refletem o comportamento da assistência hospitalar, indicam uma tendência favorável à descentralização dos serviços hospitalares, como prevê a Constituição Federal.
Segundo o Presidente da Associação Brasileira de Prefeituras, Gilson Nunes, a municipalização dos serviços de saúde tem dado bons resultados, mas a falta de recursos consiste no principal problema do setor. Através da adoção da Gestão Plena do SUS, os municípios expandiram seus serviços sem, em contrapartida, receberem os recursos suficientes do Governo Federal. Os municípios acabam arcando com cerca de 80% das despesas, enquanto o governo federal repassa 17% e o governo estadual devolve cerca de 3%.
Essa é a realidade da maior parte dos municípios brasileiros, que possuem grande problema de caixa e não conseguem oferecer serviços de qualidade e abrangência na área da saúde, o que se reflete nas notícias com as quais nos deparamos diariamente: pessoas morrendo em filas, sem o mínimo de dignidade, por falta de médicos, de remédios, de infra-estrutura, etc.



CAPÍTULO II

A Gestão da Saúde em Rio Claro

Caracterização do município:

O município de Rio Claro localiza-se a leste do estado de São Paulo, à distância de 173 Km da capital. Criada em 1845, possui atualmente uma população de 163.551 habitantes, com uma taxa de crescimento populacional de aproximadamente 1,84% ao ano. A Prefeitura possui uma arrecadação mensal de cerca de R$ 5,2 milhões, sendo que desse orçamento, 11% são destinados à área da saúde.
Com uma área de 503 Km quadrados, Rio Claro caracteriza-se por uma economia diversificada, de ordem Agrícola/Industrial/Pecuária e de Serviços, sendo que cerca de 40% do crescimento da região deu-se no período de 70-80, quando houve um intenso fluxo migratório em decorrência da expansão do parque industrial do município.

Atualmente, o crescimento econômico do município encontra-se estagnado, devido principalmente às políticas recessivas do governo federal, que repercutiram negativamente em todo país, eliminando milhares de postos de trabalho.
Apesar desse quadro negativo da situação econômica do país, Rio Claro vem sendo citado por revistas (EXAME) e jornais (FOLHA DE SÃO PAULO) como sendo umas das melhores cidades de porte médio para receber investimentos industriais. O município foi caracterizado também pelo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre regiões, ocupando o 1º lugar no Estado de São Paulo. Esse índice tem por base três indicadores: esperança de vida, educação e renda per capita.
Cabe destacar que, durante os governos anteriores, Rio Claro foi palco de muitas irresponsabilidades e corrupções, com dirigentes sem o mínimo de respeito e compromisso com o contribuinte. Chegou-se ao absurdo de um deles administrar a cidade de dentro da cadeia, cumprindo pena por desvio de dinheiro público.
Porém, nesse último governo, o cidadão rio-clarense consciente pôde perceber que a história é outra. Essa administração apesar de ser fortemente combatida pelos jornais do município (cujos proprietários têm vinculações com os governos anteriores), vem realizando grandes conquistas para o município, principalmente na área da saúde, onde houve uma revolução no sistema.
Claro que ainda há muito a ser feito, o município conta com muitas dificuldades e carência de recursos, mas deve-se analisar as iniciativas realizadas para perceber que Rio Claro está no caminho de uma cidade que pode vir a oferecer muita qualidade de vida para seus munícipes e grandes perspectivas de crescimento.
Pode-se destacar a iniciativa da Prefeitura de tentar promover a integração das diversas Secretarias através de reuniões semanais e de exposições dos trabalhos realizados, a fim de que cada uma conheça as potencialidades de atuar em parceria viabilizando a concretização de projetos intersetoriais focalizados num único objetivo comum: promover a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes.

A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC)

Forma de Gestão

Em 1995, através da Lei 2720, de 23 de fevereiro , foi criada a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC) para administrar os serviços de saúde do município. Por esta lei, todos os órgãos da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Saúde passaram para a Fundação e todos os bens móveis e imóveis e recursos do Fundo Municipal de Saúde passariam a compor o patrimônio inicial da Fundação.
Porém, a Secretaria nunca deixou de existir e a Fundação não chegou a ser completamente implantada, coexistindo as duas estruturas paralelamente.
A Fundação foi instituída pelo governo anterior de forma autoritária, sem discussão sobre sua viabilidade com os servidores e diversos segmentos da sociedade. Apesar de ter debatido o assunto com o Conselho Municipal de Saúde, deixou de apresentar a proposta à II Conferência Municipal de Saúde que foi realizada no período em que o tema estava em discussão.
O tema foi objeto de deliberação da III Conferência Municipal de Saúde, realizada em junho de 1997, onde optou-se pelo retorno da administração direta através da Secretaria Municipal de Saúde.
A forma de gestão mais tradicional e freqüentemente adotada na maioria dos municípios é a administração direta, através de uma Secretaria Municipal de Saúde, cujo modelo de gestão é adotado pelo restante da administração municipal e cujos resultados variam de acordo com cada realidade específica.
A administração indireta, seja através de Autarquias ou Fundações, tem sido instituídas a partir da justificativa de tornar a administração mais ágil e eficiente, proporcionando maior produtividade e qualidade nos serviços prestados.
A administração fundacional está sujeita aos princípios e regras do serviço público (concurso público, estabilidade, regime jurídico único, PCCS, lei de licitações, etc.), sendo constituídas com o objetivo de prestar serviços, realizar pesquisas e colaborar com o poder público em sua área de atuação. Porém, em muitos casos, esse objetivo não é passível de comprometimento por parte dos dirigentes, que passam a se utilizar da maior flexibilidade proporcionada por essa forma de gestão para burlar a lei e instituir formas alternativas - e ilegais - de captação de recursos. Como exemplo pode ser citada a “cobrança por fora” e o atendimento privilegiado a pacientes conveniados em detrimento do restante dos cidadãos, ferindo os princípios de universalidade e gratuidade dos serviços.
Pode-se afirmar que no caso de Rio Claro os gestores da saúde vêm atuando de forma clara e transparente, informando periodicamente à população os serviços e atividades realizadas, e gozando dos benefícios da administração autônoma.
A autonomia de gestão constitui-se numa característica de fundamental importância para a área da Saúde, pois o setor apresenta características e necessidades muito peculiares, incapazes de serem compreendidas e prontamente atendidas pela administração das chamadas “áreas meio” (administração, finanças e jurídico), que acabam interferindo e prejudicando o setor. Entre outros fatores, isso se deve ao fato de:
grande concentração de poder nessas áreas que alija o gestor da saúde do processo decisório;
visão tecnocrática dessas pastas e a falta de sensibilidade às demandas emergenciais e peculiares da área sanitária;
fortalecimento institucional e político do secretário municipal de saúde, que passa a contar com recursos, fundo de saúde, legislação específica, espaço na mídia e maior prestígio em função da gestão da saúde;
limite dessas áreas em entender a complexidade tecnológica que envolve o trabalho em saúde e acompanhar o avanço do processo de implementação do SUS.
Assim, a autonomia de gestão para a saúde tem sido uma meta a ser atingida por aqueles que de fato se comprometem com a implantação do SUS e lutam pelo seu êxito. Muitos avanços têm sidos obtidos, como a legislação do SUS, o controle social, a municipalização da saúde e, principalmente, a implementação dos Fundos Municipais de Saúde.
Nesse sentido, o governo municipal tem por objetivo retornar à administração direta dos serviços de saúde, através da Secretaria de Saúde e da extinção da Fundação, com autonomia de gestão para o Fundo Municipal de Saúde, que deve ser administrado pelos gestores da área.

A Municipalização da Saúde em Rio Claro

A Fundação Municipal de Saúde passou a ser gestora do SUS a partir de junho de 1998, quando finalmente esteve apta a aderir à Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Desde então, a FMSRC assumiu a coordenação de toda área de saúde, recebendo diretamente a verba repassada pelo Ministério com autonomia para definir o desenvolvimento do setor de acordo com os repasses e as necessidades da população. Esse constitui-se num ponto de fundamental importância para agilidade e eficiência na administração dos serviços - principalmente no setor saúde, onde a rapidez dos procedimentos pode salvar muitas vidas.
No entanto, a municipalização dos serviços já vinha sendo implementada há mais tempo: durante o período de um ano foram feitas todas adaptações e mudanças no setor de saúde do município, que até então não possuía uma rede básica de saúde nos moldes exigidos pelo SUS.
A grande maioria das mudanças tiveram início após a realização da III Conferência Municipal de Saúde, que contou com amplo apoio e participação dos diversos segmentos da sociedade, onde foram discutidas prioridades e carências na área da saúde. Com base nos resultados da Conferência, foi elaborada a proposta do governo para o Plano Municipal de Saúde, uma poderosa ferramenta de auxílio ao planejamento das ações, metas e prioridades do setor.
Atualmente, as mudanças propostas vêm sendo gradativamente implantadas, procurando atender às reivindicações e necessidades da população, que, até então, não contava com uma estrutura de saúde bem definida no município.

Estrutura da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

A Fundação Municipal de Saúde é administrada pelo Secretário de Saúde, responsável por coordenar e organizar os serviços de saúde do município, com o apoio e fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, que auxilia na determinação das diretrizes e planejamento do setor. Para tais atividades, o secretário conta com a Assessoria de Planejamento.
Diretamente subordinado ao Secretário e Conselho estão as Diretorias, que são:
Diretoria Geral de Assistência à Saúde;
Diretoria de Medicina Preventiva e Social; e
Diretoria Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.(na qual foi realizado o estágio.)
A Diretoria Geral de Assistência à Saúde tem por função coordenar os serviços em saúde e procedimentos médicos das Unidades Básicas de Saúde, dos Ambulatórios, dos Pronto Socorros e Pronto Atendimentos, contando com as coordenadorias de Odontologia, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia.
A Diretoria de Medicina Preventiva e Social têm sob sua coordenação os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Centro de Controle de Zoonoses.
A Diretoria Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos é responsável por coordenar, planejar, racionalizar toda área administrativa da Fundação, contando com um departamento de Recursos Humanos e outro de Contabilidade e Finanças, que coordena os setores de Compra /Licitações e Patrimônio/Almoxarifado.

A Diretoria Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Realiza todos tipos de atividades relacionadas a:
Recursos Humanos: recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde e administrativa; elaboração da folha de pagamentos dos servidores e programas de aprimoramento profissional. Em 1995 foi elaborado o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) aprovado pela Câmara Municipal através da LEI N.º 2784, de 29 de novembro, sob regime jurídico único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Através desse Plano foram instituídas algumas mudanças na gestão de Recursos Humanos, como o aumento do número de cargos, extinção e criação de cargos para contratações e possibilitar a realização de um Concurso Público, a fim de regularizar o quadro de pessoal, cuja maioria estava irregular (não concursados). O Plano de Carreiras Cargos e Salários tinha por objetivo:
Seleção criteriosa, por meio de concurso público, que permite a obtenção de mão-de-obra adequada à plena realização da FMSRC;
Aperfeiçoamento, através de permanente e eficaz programa de treinamento, destinado a assegurar a contínua atualização do conhecimento prático e teórico dos funcionários;
Valorização dos Recursos Humanos, amparada na estruturação das carreiras, pelo sistema de mérito e pela utilização de critérios uniformes, visando a garantir decisões equânimes para casos análogos;
Remuneração adequada e compatível com deveres e responsabilidades inerentes ao cargo ocupado e às funções desenvolvidas, observadas as condições vigentes a nível de município.
Finanças: executa e controla todo fluxo financeiro da Fundação de acordo com o Plano Plurianual (4 anos), que é elaborado e enviado à Câmara para aprovação. (Orçamento Público). Nesse documento tudo é detalhado minuciosamente, todas as despesas e receitas previstas para o período, assim como tudo o que se pretende realizar, como o orçamento anual, Programas e Projetos em Saúde. O departamento também recebe e gerencia os recursos repassados pelo Ministério da Saúde (através do Fundo Municipal de Saúde) e pela Prefeitura; emite relatórios administrativos e financeiros de prestação de contas, emite Nota de Empenho, Ordem de Pagamento para todos os tipos de compras, faz coleta de preços para compra direta (que não precisa de processo licitatório) e gerencia as despesas miúdas de pronto pagamento, que é um dinheiro reservado para despesas eventuais e que devem ser pagas na hora; etc.
Compras: realiza todas as atividades relacionadas ao processo de compra, que ocorre através de Licitação (para valores acima de 8 mil reais ).
Assessoria de Imprensa: responsável por todas as atividades de comunicação da Fundação, publicação de notícias nos jornais, de relatórios, de pesquisas, campanhas, e todo tipo de informação.
Nessa Diretoria na qual realizou-se o estágio, cabem algumas considerações. As funções são muito bem desempenhadas pelos departamentos que compõem a Diretoria, que contam com apoio e coordenação do Diretor Administrativo. Porém, foi possível observar uma certa sobrecarga de tarefas a esse último, que, devido à procedimentos rotineiros , acaba gastando grande parte de seu tempo com atividades que deveriam ser eliminadas. Entre elas, pode-se citar o fato dele ter que assinar todo documento que tramita na Fundação, desde autorização para compras de todo tipo de material (sendo que para cada tipo de compra há um processo específico a ser rubricado) como para qualquer tipo de pagamento. Dessa forma, a função do Diretor, que é coordenar, organizar e planejar as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos fica prejudicada. Todos os departamentos possuem um quadro de pessoal altamente qualificado e responsável, de forma que poderiam ter autonomia para realizar as tarefas necessárias sem o prévio consentimento do diretor.
Esse processo de delegação de autoridade (ou Empowerment, como é tratado no mundo empresarial) vêm sendo tema de muitos estudos e debates, onde grandes líderes conseguiram comprovar seu sucesso em renomadas organizações que o adotaram. Além de poupar o tempo dos chefes, os funcionários sentem-se mais envolvidos e responsáveis pelo êxito das atividades, contribuindo para um melhor desempenho da organização como um todo e para o auto-aprimoramento dos funcionários.
A estrutura administrativa da Fundação sofre carência de um sistema de informações capaz de permitir um melhor gerenciamento de todas as Unidades de Saúde, agilizando o processo de tomada de decisões do diretor, com base nos dados disponíveis. Foram instalados computadores em todos os departamentos, com programas específicos para cada área que auxiliam na execução dos orçamentos, balanços, folha de pagamentos, controle de estoques (Almoxarifado), etc, economizando precioso tempo dos funcionários. Mas muitas das atividades ainda são realizadas manualmente, e além disso, falta um sistema que compilasse todos as informações disponíveis num programa de auxílio ao Planejamento, com informações como: levantamento de custos do setor saúde, setores com carências de investimentos, controle das atividades e procedimentos realizados pelas unidades, setores com grandes índices de problemas, etc.
Muitas das atividades exigem grande parcela de tempo dos funcionários e de recursos da instituição, pois, para toda movimentação financeira, há um xerox da nota e o correspondente arquivamento em pastas. Isso gera um expressivo número de documentos que ocupam grande espaço e tempo (xerocar, furar, arquivar, etc.). Se forem calculados gastos com pessoal (Guarda Mirim e tempo dos escriturários), lay-out e materiais, verifica-se que é um grande custo para um setor onde qualquer valor faz grande diferença, pois é uma área com enorme carência de recursos que arca com despesas elevadíssimas de procedimentos médicos.
O Sistema de compras também é quase que totalmente manual, com milhares de arquivos de pedidos de compras de várias vias, que vão: para o Almoxarifado (através de malotes), para a contabilidade e outra que fica arquivada na Compras. O Almoxarifado foi informatizado recentemente, o que facilitou o controle dos estoques de medicamentos e a emissão de relatórios de entrada e saída de produtos. Porém, falta um sistema que interligasse os setores, evitando todos esses procedimentos manuais que tomam tempo e geram custos para a Fundação. Esse assunto será retomado adiante, sobre a importância e benefícios da informática para a instituição.

Organização dos Serviços de Saúde

A rede de saúde de Rio Claro é composta atualmente pelas seguintes unidades/serviços:
Oito Unidades Básicas de Saúde (UBS):
UBS Grande Chervezon;
UBS “Jardim das Palmeiras”;
UBS “Dr. Silvio Arnaldo Piva” (Vila Cristina);
UBS “Dr. Mário Fittipaldi” (Wenzel);
UBS “Dr. Antonio Raphael Minervino Santomauro”(Nosso Teto):
UBS de Ajapi;
UBS de Ferraz;
UBS da Assistência;
Pronto Socorros (funcionam em regime de urgência-emergência 24 horas):
Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI);
Pronto Atendimento do Chervezon ;
Pronto Atendimento de Saúde Mental (NAPS)
Vigilância Epidemiológica;
Vigilância Sanitária;
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
Centro de Habilitação Infantil “Princesa Vitória” (CHI);
Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico (CEAD);
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO):
Centro de Referência da Infância e Adolescência, (CRIARI);
Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS);
Núcleo de Atenção Psico-Social (NAPS)
Programa de Atendimento Domiciliar (PAD);
Programa de Saúde do Trabalhador;
Centro Municipal de Saúde “Orestes Armando Giovanni”;
Centro de Saúde “Dr. Vasco da Silva Melo”;
Ambulatório de DST/AIDS;
Laboratório de Citopatologia;
E diversos outros programas e projetos em saúde.

CAPÍTULO III

Principais Mudanças na Gestão da Saúde

Para que o município estivesse apto a adotar a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, foi necessário promover algumas mudanças e adequações aos requisitos e princípios da Norma Operacional Básica – NOB/96. Essas mudanças foram sendo implementadas gradualmente ao longo de um ano, com base num Plano Municipal de Saúde extensamente discutido com todos os segmentos da sociedade através da III Conferência Municipal de Saúde, em junho de 1997.
A Conferência foi um grande indicador de mudança na gestão do município, pois contou com intensa participação da comunidade e segmentos da área, caracterizando a participação popular e o controle social como um importante mecanismo de viabilização das propostas discutidas.
Os cidadãos, muito mais cientes das necessidades e carências que os cercam, puderam ajudar no diagnóstico de problemas e na definição de prioridades a serem estabelecidas.
Entre as principais propostas e realizações que vêm sendo implementadas podemos destacar:

Implantação da Rede Básica de Saúde,
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
Com a reestruturação e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em cada bairro ou região, essas passaram a contar com o Conselho Gestor formado pela direção da unidade e por representantes dos trabalhadores e dos usuários, a fim de proporcionar maior Controle Social.
Com a reestruturação dos serviços, foi possível mudar o perfil do atendimento, que, até então, funcionava de forma incoerente: as pessoas geralmente dirigiam-se diretamente ao Pronto-Socorro ou ao Pronto-Atendimento independentemente do tipo de atendimento que necessitavam, o que acabava por sobrecarregar a unidade e caracterizá-la por sua ineficiência e lentidão no atendimento. Agora as pessoas são orientadas a dirigir-se primeiramente à Unidade Básica de Saúde mais próxima à sua residência, e dependendo da situação, a pessoa é encaminhada para outra unidade (triagem). O Pronto-Socorro e Pronto-Atendimento ficam designados apenas a procedimentos de caráter de urgência-emergência.
Portanto, houve uma regionalização da saúde no município, ficando cada Unidade designada a atender um público-alvo específico, a fim de garantir respostas concretas às diferentes realidades sócio-econômicas e epidemiológicas de cada região da cidade.
As Unidades Básicas de Saúde estão distribuídas pelos bairros do município e funcionam de Segunda a Sexta-feira das 7 às 19 horas. O horário de atendimento à população foi ampliado e diversificado, pois anteriormente funcionava apenas até as 13 horas. Dentro das possibilidades, as UBSs vêm sendo reformadas e reequipadas para melhor atender à população, e em breve, uma nova unidade será construída num bairro de periferia do município, através de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Porém, muitas delas ainda operam em condições precárias de infra-estrutura, com vazamentos, infiltrações, entre outros problemas. Falta recursos à instituição, que, atuando numa área de extrema carência, têm muitas vezes de optar por outros investimentos dos quais muitas vidas estão dependendo (remédios, aparelhos, médicos, ambulâncias, etc) e que são extremamente caros.
Cada Unidade é administrada por uma Coordenadora específica da área, responsável por dirigir, controlar, verificar as necessidades de recursos da unidade – materiais e humanos, entre outras. Periodicamente, essas coordenadoras reúnem-se com o Secretário de Saúde e Diretores para discutir problemas, colocar suas necessidades ( que são apontadas também pelos usuários) e propor soluções.
Foi possível verificar a importância dessas reuniões para o melhor conhecimento do trabalho realizado nas diversas Unidades e pelo efeito multiplicador de iniciativas bem-sucedidas. Constantemente, constatam-se problemas que ocorrem numa determinada unidade e que são sanados com êxito, cujas iniciativas podem – e devem - ser copiadas pelas demais, respeitando, é claro, as peculiaridades de cada uma.

Serviços Especializados:
O Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico (CEAD), que foi criado atendendo às reivindicações da comunidade, realiza exames gratuitos e consultas com mais de 30 médicos e 18 especialistas, em diversas áreas como: cardiologia, dermatologia, pneumologia, endocrinologia, nefrologia, oftalmologia, psicologia, pequenas cirurgias, etc. Duas salas foram designadas às cirurgias ambulatoriais, também antiga reivindicação da população.

Serviço de Urgência-Emergência (24 horas):
O município conta com o Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI), anexo à Santa Casa;
com o Pronto Atendimento do Chervezon - que atende mais de 30 mil pessoas nessa região;
e com o Pronto Socorro Psiquiátrico, que funciona junto ao Núcleo de Atenção Psicosocial (NAPS).
O Núcleo de Atenção Psico-social (NAPS): requer atendimento específico e conta com infra-estrutura e especialistas de apoio para atender aos pacientes. No NAPS os pacientes fazem consultas, avaliações, recebem os medicamentos necessários, passam o dia na instituição, fazem as refeições e realizam diversas atividades; mas, no final do dia eles devem voltar para casa. A idéia é desinstitucionalizar o paciente portador de sofrimento mental, proporcionando alternativas mais viáveis de reabilitação para o convívio em sociedade. Só em casos extremos é solicitada a internação do paciente no Instituto “Bezerra de Menezes”.
O NAPS promove também o Encontro de Saúde Mental, onde são debatidos assuntos, propostas e alternativas para setor, contando com a participação de diversos segmentos do setor saúde, com psicólogos, médicos psiquiatras, gestores da saúde e cidadãos em geral.

Criação de uma estrutura organizacional para a Vigilância à Saúde.

A criação dessa estrutura teve por objetivo coordenar todo processo de informação e ação em saúde, mantendo uma avaliação permanente dos impactos das ações de saúde nas condições de saúde dos munícipes e no meio-ambiente. Com o objetivo de mudar o modelo de assistência do individual para o coletivo e melhorar a qualidade de vida, foram implantadas ações nas áreas de Vigilância Epidemiológica, de Vigilância Sanitária, e de Controle de Zoonoses e na área de Informação em Saúde, através da Unidade de Avaliação e Controle (UAC), esta última inexistente até então e as demais operando de maneira precária:

Vigilância Epidemiológica: é composta por uma equipe de profissionais (1 médica, 4 enfermeiras, 2 auxiliares de enfermagem, 2 auxiliares administrativos e 1 biomédico) responsáveis pela organização e distribuição de vacinas, soros, etc, tendo por finalidade controlar para que as doenças permaneçam dentro dos padrões endêmicos aceitáveis para a realidade local. O controle epidemiológico passou a ser responsabilidade do município em 1988 sem no entanto, receber treinamento, capacitação e recursos necessários para executar as ações, e sem contar também com um sistema de informações que armazenasse índices de mortalidade, natalidade, acompanhamento de infecções, causa-mortis, etc, que são muito importantes para um melhor direcionamento das ações. Porém, mesmo com a escassez de recursos, viaturas e profissionais, muitas campanhas de vacinação tem sido intensificada nos últimos anos, como por exemplo a de febre amarela, aplicada em todas as Unidades de Saúde do município.Também foram introduzidas vacinas contra a Hepatite B para crianças menores de 1 ano e realizada a Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Claro, com aplicação das vacinas contra o pólio, sarampo, tuberculose, DPT (difteria, coqueluche e tétano) e SRC(sarampo, rubéola e caxumba).

Vigilância Sanitária; esse setor vinha funcionando de maneira precária, sem uma estrutura que viabilizasse qualquer tipo de fiscalização sanitária no município. Isso ocorreu porque esse setor passou a ser de responsabilidade do município sem receber os recursos correspondentes do Estado. O setor agora conta com uma equipe de profissionais que estão procurando reestruturar o sistema de Vigilância, porém, ainda sofre a carência de recursos para contratação de mais fiscais para executar o trabalho. A equipe é formada por 2 agentes de saneamento, 1 farmacêutica e 1 auxiliar administrativo. Entre as principais mudanças que estão tentando promover destaca-se a criação por decreto de um novo corpo de normas que quebre a rigidez do Código Estadual, a fim de melhor adequar as ações à realidade sanitária local. Além disso está sendo construído um cadastro com todos os estabelecimentos do município a serem fiscalizados, para que se inicie as vistorias no controle sanitário, principalmente em relação à política de qualidade em relação à manipulação de alimentos.

Centro de Controle de Zoonoses; foi criado no início de 1997 com o objetivo de prevenir, controlar ou erradicar zoonoses urbanas e incômodos à saúde do munícipe, visando reduzir a morbi-mortalidade e a incidência das zoonoses na espécie humana atuando sobre populações animais. Além de retirar animais das ruas que colocam em risco a segurança e a saúde da população, as equipes do CCZ fazem campanha intensiva de vacinação de animais, tanto na área urbana como rural, e desenvolve ações contra a proliferação de animais como ratos e escorpiões. São responsáveis também pelo controle para a erradicação do mosquito da dengue (que só no período de agosto/novembro, foram inspecionadas 63 mil imóveis) e campanha de vacinação anti-rábica (vacinou mais de 12 mil animais em 98).

Implantação de diversos Programas Educativos e Preventivos, a fim de elevar a consciência sanitária da população e alterar as taxas de morbi-mortalidade , incentivando parcerias com demais Secretarias (Educação, Cultura, Comunicação Social, Obras, entre outras) a atuarem em projetos intersetoriais. Dentre eles pode-se destacar o Projeto “Rio Claro Humano e Solidário” cujo objetivo é a integração das pessoas portadoras de deficiência física ao meio urbano, através da construção e adequação de áreas públicas. Está sendo implantado com a participação da Fundação de Saúde, Prefeitura Municipal, Secretaria de Obras e equipe do gabinete do Prefeito. Há também vários programas direcionados à saúde da mulher e da criança, com o objetivo de diminuir a mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida no município, através do acompanhamento clínico e da verificação das condições sociais da família. Integram atividades de promoção, prevenção e cura em todo sistema de saúde do município. Varias outras atividades vêm sendo discutidas em conjunto com demais Secretarias, que, atuando em parceria, conseguem catalisar os efeitos positivos desses programas e aumentar seu raio de atuação.

Proposta de Informatização de toda Rede de Saúde, a fim de conferir maior agilidade e flexibilidade aos funcionários, eliminando procedimentos desnecessários que ocupam grande parte do tempo dos mesmos; além disso, proporciona maior controle dos procedimentos e informações.

A importância da Informática
A necessidade de informatização é uma realidade de extrema importância verificada em todas as Unidades de Saúde. Muitas delas contam com o auxílio de computadores para realizar as tarefas, porém informatizar não significa simplesmente colocar máquinas, faz-se necessária a aplicação de ferramentas administrativas em Organização de Sistemas e Métodos (O&M), que auxiliam no diagnóstico e análise de rotinas a serem racionalizadas através da informatização.
O eficiente gerenciamento de fluxos e informações consiste numa das peças chaves para o sucesso de toda e qualquer organização, independente de sua finalidade. Porém, os sistemas devem ser implantados respeitando as peculiaridades e necessidades de cada setor, a fim de maximizar os efeitos benéficos da informática. O investimento sem critérios em informática é uma realidade em muitas organizações, o que acaba acarretando desperdício de recursos e aumento de problemas.
No caso da Fundação Municipal de Saúde, a implantação de um sistema de informações integrado, que interligasse todas as Unidades para operar em rede, viria a provocar um grande benefício para o setor, agilizando o acesso às informações, eliminando procedimentos manuais, economizando tempo e recursos.
Uma outra proposta seria os serviços de saúde on-line, onde a Fundação em sua Home Page disponibilizaria diversos serviços aos usuários, funcionários e outros, e atualizaria periodicamente a página com informações importantes a todos segmentos. As Unidades teriam acesso imediato a diversas informações sobre o andamento das atividades de todo setor saúde, agilizando o processo de comunicação entre eles; usuários teriam a oportunidade de consultar todo tipo de informação, acerca dos Programas, atividades, consultas médicas, serviços, etc. A Fundação teria à disposição um eficiente mecanismo de gerenciamento e controle das Unidades, com maior acesso às informações; o processo de compra de medicamentos e outros materiais seria agilizado, com acesso ao Almoxarifado.
Seria muito importante e viável para todos os segmentos da sociedade (cidadãos, sindicatos, empresários, Associações, servidores, etc), e para a Prefeitura Municipal como um todo (Administração e diversas Secretarias) que o município de Rio Claro possuísse uma Home Page, e fizesse parte das cidades “on-line” (http://www.uol.com.br/cidadesonline), com todo tipo de informações e serviços ao contribuinte, como por exemplo: horário de ônibus, pagamentos de impostos e taxas, informações econômicas, políticas e sociais do município; concursos, legislação, realizações municipais, banco de idéias para sugestões dos cidadãos, links para as diversas Secretarias Municipais, Estaduais e Federais; informações em turismo, cultura, educação, saúde, obras, saneamento, Universidades, bibliotecas, ofertas de empregos, etc.
Além de possibilitar e facilitar o acesso às informações aos munícipes, estes teriam a oportunidade de exercer a cidadania, participando, enviando sugestões, etc. Para a Prefeitura Municipal seria mais uma fonte de captação de recursos, pois as empresas do município e região poderiam fazer propagandas (através de banners, anúncios, etc) e divulgariam/venderiam seus produtos e serviços, patrocinando dessa forma o site. E, em parceria com empresas, Associações e ONGs, também poderiam ser feitas doações on-line para entidades filantrópicas, ajudando milhares de pessoas carentes e desassistidas. Há milhares de oportunidades para explorar os benefícios desse mundo virtual que está revolucionando a sociedade e os modos de produção.
Além disso, esse empreendimento virtual possibilitaria em Rio Claro, maior integração das Secretarias e das políticas públicas municipais, com acesso às informações, idéias e iniciativas empregadas pelas diferentes unidades.
Com base nessas informações, podemos concluir a importância da informática na gestão municipal para o benefício dos órgãos e população em geral, que proporciona maior proximidade entre usuários e gestores, agilidade, flexibilidade e autonomia das ações, assim como uma importante economia de tempo e recursos financeiros.
Rio Claro já iniciou seu processo de informatização, e a Prefeitura está iniciando a implementação da Home Page do município, viabilizando assim, as oportunidades acima relatadas.

Financiamento da Saúde em Rio Claro

Como já foi destacado anteriormente, os municípios não recebem do SUS recursos suficientes para atender à crescente demanda da população por serviços de saúde de qualidade e abrangência, capazes de garantir o mínimo de dignidade aos munícipes. Dessa forma, é cada vez maior a quantidade de recursos que os municípios tem de disponibilizar para investir em saúde, o que fica comprometido com os crescentes problemas de caixa que estes enfrentam .
O principal problema enfrentado pela Fundação de Saúde é a falta de recursos financeiros, insuficientes para suprir toda rede de serviços. O município recebe do SUS cerca de 300 mil reais/mês para Assistência Hospitalar (que são inteiramente repassados à Santa Casa de Misericórdia, com a qual a Fundação mantém uma relação de co-gestão na utilização dos leitos). E cerca de 140 mil reais são repassados para Atenção Básica. Só que para manter as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o PSMI, o município tem que investir cerca de 630 mil reais. Portanto, mais de 500 mil reais são financiados pela Prefeitura. O município repassa mais de 140 mil reais mensais só para a Santa Casa, sendo 100 mil reais de repasse direto e 40 mil reais em recursos para os plantonistas da Maternidade e 2 funcionários no hospital, além de arcar com as despesas de transporte. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Misericórdia conta com 9 leitos para usuários do SUS, que, após a municipalização da saúde, foram reformados e adequados para atender à comunidade.
Cabe ressaltar que com a municipalização a relação com os prestadores de serviços para a saúde - Santa Casa, por exemplo – foi aperfeiçoado, pois até então era o Ministério da Saúde quem repassava o dinheiro, o que acabava gerando atrasos e problemas no pagamento. A Fundação repassa os recursos no prazo de no máximo 7 dias para a instituição.
O Ministério da Saúde repassa também recursos para Programas e Projetos específicos, como o da AIDS, da Dengue ( que recebeu em novembro/98, 7 viaturas a serem utilizadas na campanha, além de recursos para contratação de pessoal) e para construção de novas Unidades de Saúde (UBS).
CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve por objetivo apresentar a organização dos serviços de saúde de Rio Claro, assim como as principais transformações ocorridas com a municipalização do setor.
Com base nas informações relatadas, foi possível verificar que houve uma verdadeira revolução do sistema de saúde local, através de uma completa reestruturação de todos os serviços que eram prestados precariamente até então. Com certeza ainda há muito a ser feito e grandes desafios a serem vencidos; os municípios contam com enorme carência de recursos, pois depararam-se com suas atribuições aumentadas sem o proporcional aumento de verbas, agravada ainda mais com a política de ajuste fiscal do governo federal.
Gostaria de ressaltar algumas impressões sobre o estágio realizado, que julgo ter sido de grande importância para meu aprendizado.
Tendo vivenciado o dia-a-dia de uma instituição pública foi possível constatar o quanto desafiador é atuar na administração municipal, pois o gestor está a todo momento lidando com situações em que ele tem que realizar seu trabalho, pagar as contas e não há dinheiro suficiente. Foi possível sentir a angústia dos funcionários que sabem que, se tal medicamento não for comprado ou determinado serviço não for prestado, muitas pessoas podem morrer.
É por isso que cada vez mais as administrações municipais estão tendo que “reinventar” seus governos, buscando alternativas de financiamento e de prestação de serviços através de parcerias com a sociedade civil e diversos organismos.
Além da falta de recursos, há outro grande desafio enfrentado pelo gestor comprometido com a qualidade e eficiência da administração municipal: a influência da política em quase todas as decisões. Por exemplo, se há uma verba disponível para a construção de uma nova unidade de saúde e há dois bairros necessitando de tais serviços, a decisão de qual bairro será escolhido deve basear-se em fatores como: qual dos dois possui maior carência de tais serviços, qual deles está mais distante de outro posto de saúde, o público que cada um irá atingir, condições de infra-estrutura, etc. Porém, se a unidade for construída em um bairro que beneficiará determinado político que possui influência no mesmo, este fará de tudo para que o investimento ocorra conforme seus interesses. Nesse sentido, cabe destacar a importância que assume os diversos mecanismos de controle por parte da sociedade, que, participando ativamente através dos organismos existentes (Conselho Municipal de Saúde, Conferência Municipal de Saúde e Conselhos Gestores), consegue evitar que tais desvios ocorram.
Essa é uma realidade da administração pública em todos os níveis, seja Federal, Estadual ou Municipal, mas com certeza há também muitos profissionais sérios e comprometidos socialmente com os reais interesses da população.
Finalmente, cabe destacar da experiência de Rio Claro, o constante incentivo por parte dos gestores municipais à participação popular nas decisões e iniciativas da Prefeitura. Colocando à disposição dos munícipes diversos mecanismos de atuação como os Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo e outros, afirma-se assim, a importância da consciência dos cidadãos para o desenvolvimento e progresso do município.





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Roberta Figueiredo Telles



BIBLIOTECA VIRTUAL

Sua fonte de pesquisas na Internet



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Vide anexo para algumas informações sobre o SUS, como nº de leitos, de consultas, valor do orçamento, principais gastos, etc.
Ver Anexo reportagem da Folha de São Paulo: “Prefeitos querem equilibrar o SUS”
Ver Anexo “Evolução da arrecadação da prefeitura”
Vide Anexo “Rio Claro tem melhor índice da região”
Ver Anexo “Para onde vai seu dinheiro?”
Plano Municipal de Saúde – O Sistema Municipal de Saúde de Rio Claro: Saúde para todos. Fundação Municipal de Saúde, Rio Claro, julho de 1997.
Ver Anexo Folder da “III Conferência Municipal de Saúde de Rio Claro”.
Vide Anexo Organograma
Lei n 2784 de 29 de novembro de 1995 – Prefeitura Municipal de Rio Claro – Estado de São Paulo
Vide Anexo Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Rio Claro – Fique Sabendo – março-abril/98

Relatório de Atividades janeiro/97 a dezembro/98 – Prefeitura Municipal de Rio Claro.
Relatório de Atividades janeiro/97 a dezembro/98 – Prefeitura Municipal de Rio Claro.
Vide Anexo Tranferencias efetuadas por competência – resumo do Fundo Municipal de Saúde –11/99.