Páginas

Seja Bem Vindo ao seu Blog
Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens

sábado, janeiro 21, 2012

Curso Aprenda a Investir na Bolsa de Valores

Curso Aprenda a Investir na Bolsa de Valores

Curso Aprenda a Investir na Bolsa de Valores


Aprenda como iniciar sua aplicação na bolsa. Saiba como escolher as Melhores Ações.

  • Você sabe o que é a Bolsa de Valores e como ela funciona?
  • Gostaria de aprender a investir suas economias com segurança na Bolsa de Valores?
  • Quer comprar e vender ações, diretamente da comodidade da sua casa, sem depender de bancos que cobram altas taxas de administração?
O Curso Aprenda a Investir na Bolsa de Valores ensina formas muito simples de investir no mercado de ações e apresentará técnicas para investir com sucesso.

Inteiramente on-line, com exemplos práticos e apoio de professores, você aprenderá, entre outras coisas, a:
  • escolher uma ação,
  • negociar,
  • entender as cotações,
  • selecionar a corretora certa.
Ao final do curso, você receberá gratuitamente um módulo sobre investimento em Títulos Públicos, que combinam a alta segurança com uma ótima rentabilidade em comparação aos investimentos convencionais.

Os principais tópicos do Curso Aprenda a Investir na Bolsa de Valores são:
  • Introdução
  • O que são ações
  • O que é Home Broker
  • Como escolher a corretora certa
  • Taxas cobradas
  • Mentiras sobre a bolsa
  • Como funciona o mercado acionário
  • Quais são os tipos de ações
  • Dividendos
  • Determinando o valor de uma ação
  • Sociedades Anônimas
  • Negociando
  • Princípios de um bom investidor
  • Como escolher uma ação
  • Horários de negociação e After Market
  • Entendendo as cotações
  • Análise de ações
  • Análise Técnica
  • A teoria de Down
  • Suportes e resistências
  • A psicologia humana
  • O princípio da inversão
  • Análise Fundamentalista
  • 25 regras para investir com sucesso
  • Os axiomas de Zurique
  • Regras para o sucesso nos investimentos
  • Glossário
Bônus: Investindo em Títulos Públicos
  • Introdução
  • Taxas e Impostos
  • Escolha do Título
  • Tipos de Títulos
  • Pré-fixados
  • Indexados à taxa Selic
  • Indexados ao IPCA
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

quinta-feira, março 10, 2011

Economia.:.Bolsa de valores

Introdução

A grande maioria das pessoas técnicos ou não, de todas as classes sociais no Brasil desconhecem o objetivo e o funcionamento das bolsas de valores, quando muito, ouvem no final dos noticiários televisivos, escritos e radiofônicos, os índices das principais bolsa de Valores do país, a saber, Bovespa e BVRJ, com valores percentuais que indicam, apenas para poucos, qual foi o resultado das sua aplicações financeiras, embasadas nesses índices, enfim, para a grande maioria é apenas um local onde operadores “loucos” e “estressados” gritam uns para os outros com, seus “telefones sem-fio” presos entre o ombro e a cabeça, com blocos de anotações e caneta nas mãos.
A História recente do Brasil, também mostrou as bolsas de valores, como palco, segundo a opinião dos contrários, para a entrega do patrimônio da nação aos grupos estrangeiros. Opiniões políticas à parte, as bolsas de valores são o símbolo das economias capitalistas, que venceram a queda de braço com as socialistas.

Objetivo

O objetivo deste trabalho é esclarecer uma série de dúvidas sobre o funcionamento das bolsas de valores na economia brasileira e, por que não, no mundo capitalista.
Não é objetivo deste trabalho, ser um tratado sobre aplicações que indique os caminhos para entrar neste mercado, esta tarefa é indicada para profissionais da área financeira.


A Bolsa de Valores, essa “desconhecida”

As bolsa de valores são associações civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público. Atuando como delegadas do poder público, têm ampla autonomia em sua esfera de responsabilidade. Além de seu papel básico de oferecer um mercado para a cotação dos títulos nelas registrados, orientar e fiscalizar os serviços prestados por seus membros, facilitar a divulgação constante de informações sobre as empresas e sobre os negócios que se realizam sob seu controle, as bolsas de valores propiciam liquidez às aplicações de curto e longo prazos, por intermédio de um mercado contínuo, representado por seus pregões diários. É por meio das bolsas de valores que se pode viabilizar um importante objetivo de capitalismo moderno: o estímulo à poupança do grande público e ao investimento em empresas em expansão, que, diante deste apoio, poderão assegurar as condições para seu desenvolvimento.



As Bolsas de Valores na história: PAULO GUIMARÃES MARTINS

Segundo alguns historiadores, as atuais bolsas de valores nasceram na Roma antiga. Para outros, sua origem está, na Grécia antiga, onde os comerciantes se reuniam nas maiores praças para tratar de negócios. O certo é que elas surgiram nas mais antigas civilizações, com atribuições bem diferentes das bolsas de valores de hoje.
A origem da palavra bolsa de valores - em seu sentido comercial e financeiro - está, para muitos, na cidade de Bugres, na Bélgica. O seu nome viria de Van der Burse, proprietário da casa onde se reuniam normalmente, a negócios, alguns comerciantes para realização de negócios.
Em 1141, Luís XII instalou a Bourse de Paris. Em 1698, era criada a Bolsa de Valores de Fundos Públicos de Londres. A Bolsa de Valores de Nova lorque surgiria em 1792. Apesar disso, o número de sociedades por ações era mínimo no século XVIII, limitando-se àquelas existentes à compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. A Suíça, por exemplo, só fundou a sua primeira Bolsa de Valores, em 1850, em Genebra.
Somente 20 anos depois foi criada a Bolsa de Valores de Zurique, organizada sob a inspiração da Associação Livre de Mercadorias e Industrial da cidade.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) é a mais antiga do Brasil e a palavra corretor foi mencionada pela primeira vez na Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843.




O Mercado de ações

Para que possamos falar sobre o Mercado de Ações, primeiro vejamos alguns conceitos:
Ações: São títulos que representam frações do capital de uma Empresa, no caso diz-se que essa empresa é uma “ sociedade por ações” , a qual pode ser “aberta” ou “fechada”, de acordo com seu registro na CVM.
As ações podem ser “ordinárias” ou “preferenciais”. As ordinárias dão ao seu proprietário o direito de voto nas assembléias gerais de acionistas, nas quais são votadas as deliberações quanto a administração da empresa, seu balanço, seus futuros investimentos, etc. O direito de voto vale para as assembléias ordinárias ou extraordinárias. As ações preferenciais não possuem direito de voto, em contrapartida têm o direito de recebimento de dividendos com prioridade sobre as ordinárias, assim como deve receber o reembolso do capital, no caso de dissolução da sociedade, antes dos acionistas ordinários (votantes).


Mercado de ações à vista

Nele, a liquidação física (entrega de títulos vendidos) se processa no 2º dia útil após a realização do negócio em Bolsa de Valores e a liquidação financeira (pagamento e recebimento do valor da operação) se dá no 3º dia útil posterior à negociação, e somente mediante a efetiva liquidação física.
Para operar no mercado de ações, o investidor depende de uma sociedade corretora de valores mobiliários, a qual é associada a Bolsa de Valores, pois somente essa entidade está autorizada a negociar no “pregão” de uma Bolsa de Valores.
Em conjunto com o corretor de ações, o investidor irá analisar e escolher os “papéis” nos quais irá investir seus recursos, considerando o balanço dos últimos anos da empresa cujas ações deseja adquirir, situação da empresa no seu mercado de atuação, etc.
O corretor irá representar o comprador (ou vendedor) junto a Bolsa de Valores, através de critérios pré-estabelecidos quanto a preço máximo e mínimo a pagar ou vender.
Os preços são formados em pregão, pela dinâmica das forças de oferta e demanda de cada papel, o que torna a cotação praticada um indicador confiável do valor que o mercado atribui às diferentes ações.
A maior ou menor oferta e procura por determinado papel está diretamente relacionada ao comportamento histórico dos preços e, sobretudo, às perpectivas futuras da empresa emissora, aí incluindo-se sua política de dividendos, prognósticos de expansão de seu mercado e dos seus lucros, influência da política econômica sobre as atividades da empresa etc.
Existem alguns tipos básicos de ordens de compra ou venda de ações, a saber:
Ordem a Mercado – o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A corretora deverá executar a ordem a partir do momento que recebê-la.
Ordem Administrada - o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A execução da ordem ficará a critério da corretora.
Ordem Discricionária - pessoa física ou jurídica que administra carteira de títulos e valores mobiliários ou um representante de mais de um cliente estabelecem as condições de execução da ordem.
Sempre haverá no ato de compra ou venda de ações, o pagamento de corretagem.


Mercado de opções:

A principal diferença entre o mercado de ações à vista e o mercado de opções é que no último não são negociadas as ações propriamente ditas, mas o direito sobre elas. Chama–se opção ao direito de uma parte comprar ou vender a outra parte, dentro de um prazo pré-estabelecido, certa quantidade de ações, por preço acertado.
Esse mercado pode hoje ser efetuado através das modalidades de: compra coberta, compra a descoberto e opções de venda.
Neste negócio há também o pagamento de comissões de corretagem.
Conhecer a terminologia deste mercado, pode ajudar a elucidar dúvidas, a saber:
Titular: O comprador da opção, que terá o direito de exercer a opção, pagando por ele.
Lançador: Aquele que cede o direito ou vende a opção, pelo qual recebe o prêmio.
Prêmio: Valor do negócio, também chamado de cotação da opção na Bolsa de Valores.
Opção de compra: Forma de atuação na qual o titular adquire o direito de compra de um lote de ações, por certo preço, dentro de um prazo pré-estabelecido.
Opção de venda: Modalidade em que o titular tem o direito, caso queira, de vender ao lançador, as ações a que se refere a opção, de acordo com o preço e prazo formulados.
Preço de exercício: Em opções de compra, é o valor que o titular deve pagar ao lançador por suas ações, caso exerça o direito de compra, no caso de opções de venda, o lançador paga ao titular.
Vencimento: Data em que cessam os direitos do titular de exercer sua opção.
Séries de uma opção: Opções do mesmo tipo (compra e venda), para a mesma opção objeto, e com a mesma data de vencimento. Os prêmios variam conforme os preços de exercício, que diferem de uma série para outra.
Tanto o titular como o lançador de opções (de compra ou de venda) podem, a qualquer instante, sair do mercado, pela realização de uma operação de natureza oposta.
Quando uma série de opções tem sua negociação em pregão autorizada, permanece válida até o seu vencimento, embora possam ser introduzidas novas séries, com diferentes preços de exercício. A Bolsa de Valores pode, porém, suspender, a qualquer instante, as autorizações para lançamento e/ou negociação.
Isso em geral acontece com as séries que não apresentam posições em aberto e cujos preços de exercício sejam muito diferentes dos preços de mercado. Séries com posições em aberto não têm sua negociação suspensa, salvo em casos especiais.
As operações no mercado de opções, como no mercado à vista, somente podem ser efetuadas por sociedade corretora autorizada pela Bolsa de Valores, observando-se, na sua realização, o disposto no Regulamento de Operações no Mercado de Opções.
São permitidas operações de "day-trade", ou seja, a compra e a venda da mesma série, em um mesmo pregão, por uma mesma sociedade corretora e por conta de um mesmo comitente (aplicador).
A liquidação dessas operações, exclusivamente financeira, é feita pelo saldo.
No dia do vencimento da opção não é permitida a realização de tais operações.
A Bolsa de Valores, segundo o regulamento vigente, pode impor restrições ao mercado de opções sempre que for aconselhável, considerados o interesse do mercado, a proteção do investidor ou o objetivo de manter o mercado justo e ordenado.
A suspensão da ação-objeto no mercado a vista implica, normalmente, a suspensão das negociações com suas opções.
A suspensão das negociações com suas opções, entretanto, pode acontecer independentemente do comportamento da ação no mercado a vista, sempre com o objetivo único de regular o comportamento do mercado de opções.

Negociações Sem Certificado (Escritural)
O mercado de opções é caracterizado por seu controle totalmente escritural. As posições de lançador e titular resultam do registro das operações na Bolsa de Valores, em código diferente para cada cliente. Embora não sejam emitidos certificados de opções pela Bolsa de Valores, são mantidos controles diários das operações realizadas e, conseqüentemente, das posições geradas e lançadas na conta de cada cliente.
Relatórios são também enviados às sociedades corretoras, permitindo um acompanhamento contínuo da situação de seus clientes. Os clientes que atuam no mercado de opções recebem, a cada operação que altere sua posição registrada na Bolsa de Valores, um extrato de sua conta - que pode também ser obtido mediante solicitação.


Mercado a termo de ações:
No mercado a termo, existe um novo aspecto, o qual é o contrato entre as partes envolvidas no processo de compra e venda de ações.
Este contrato estabelece prazos, preços e outros detalhes do negócio a ser feito. Operações com prazos de liquidação diferidos, em geral de trinta, sessenta ou noventa dias.
Para aplicações no mercado a termo é necessário, um limite mínimo para a transação e depósito de valores, tanto pelo vendedor como pelo comprador , utilizados como margem de garantia da operação.
O contrato a termo pode, ainda, ser liquidado antes de seu vencimento.
As principais vantagens desse tipo de operação consistem em permitir ao investidor proteger preços de compra, diversificar riscos, obter recursos e alavancar seus ganhos.

Por que comprar Ações a Termo?

As principais vantagens desse tipo de operação consistem em permitir ao investidor:
Proteger Preços - um aplicador que espera uma alta nos preços de uma ação ou de um conjunto delas pode comprar a termo, fixando o preço e beneficiando-se da alta da ação. Poderá fazer isso porque, embora não conte, no momento, com dinheiro suficiente para a compra do lote desejado, aguarda a entrada de novos recursos dentro do prazo para o qual realizou a operação.
Diversificar Riscos - um aplicador quer comprar algumas ações cujas cotações estima estarem deprimidas, porém não quer concentrar todos os seus recursos em apenas um ou dois papéis, para não assumir riscos muito elevados. Adquire a termo quatro papéis mais atrativos, desembolsando apenas a margem de garantia. Essa diversificação envolve riscos menores do que uma aplicação em ações de uma única empresa, já que a eventual perda com uma ação pode ser compensada com ganhos com as outras três.
Obter Recursos (operação caixa) - para detentores de carteiras que precisam de recursos para uma aplicação rápida, mas não querem se desfazer de nenhuma ação. A alternativa de vender a vista para imediata compra a termo do mesmo papel permite ao aplicador fazer caixa e, ao mesmo tempo, manter sua participação na empresa.
Por que Vender a Termo ?
Principalmente, para obter renda adicional.
Para Financiar - Nesse tipo de operação - de financiamento - o aplicador compra ações no mercado a vista e as vende a termo, no prazo que deseja financiar, com o objetivo de ganhar a diferença existente entre os preços a vista e a termo, ou seja, os juros da operação;
Aumentar a Receita - Tomada a decisão de vender uma ação - sem a necessidade de uso imediato de recursos -, pode-se optar por uma venda a termo, maximizando ganhos, pois serão recebidos os juros de um período além do preço a vista da ação. Esse período - o prazo do contrato - será escolhido pelo vendedor a termo, de acordo com sua programação de aplicações e seu conhecimento de alternativas futuras.

Vender a Termo e Comprar Opções de Compra
A utilidade dessa estratégia é viabilizar proteção para o vendedor a termo que não possui as ações. Adquirindo opções de compra sobre as ações vendidas a termo, o aplicador que espera por uma baixa de mercado protege-se contra uma inesperada alta no mercado a vista.

Comprar a Termo e Lançar Opções de Compra
Com essa estratégia, o aplicador pode explorar os diferentes níveis de taxas de juros existentes nos dois mercados e, caso não seja exercido, reduzir o custo de aquisição dos títulos. Dessa forma, é possível garantir o atendimento a eventual exercício da opção pela liquidação do contrato a termo.


Conclusão

O mercado de ações em todos os aspectos comentados anteriormente mostra uma gama muito grande de formas e “modus operandi” , de forma que o envolvimento do cidadão comum, ou ainda, investidor quando iniciante deve ser feito com cautela, procurando acercar-se de parceiros de confiança para evitar fracassos. Segundo os “experts” deste mundo repleto de números, siglas, indicadores e uma “sopa de letrinhas” bastante recheada, as aplicações em bolsa de valores são indicadas para investidores com maior volume de capital a aplicar e que não espere retorno a curto prazo.
Coloco em seguida, um texto extraído do site na Internet, da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em forma de FAQ (frequently Asked Questions) ou perguntas freqüentemente feitas, sobre a Bolsa de Valores e sua aplicação, direcionado aos leigos.


O que é ?

É o local especialmente criado e mantido para negociação de valores mobiliários, em mercado livre e aberto organizado e fiscalizado pelos corretores e pelas autoridades.

O que são valores mobiliários?

São títulos como debêntures, ações, opções etc.



Por que é necessário um lugar especial para negociar ações?

Para concentrar em determinado local compradores e vendedores, centralizando as ofertas. Além disso, para negociar ações, são necessários dois serviços: informação e liquidação. E a Bolsa de Valores é que presta esses dois serviços ao investidor.

Em que consiste o serviço de informações?

Consiste em colocar à disposição do público o histórico dos preços pelos quais cada ação vem sendo negociada, bem como as ofertas de compra e venda existentes no momento, informações indispensáveis para o investidor decidir por quanto vai comprar ou vender suas ações.
A Bolsa de Valores cuida, ainda, de obter e divulgar informações sobre o desempenho das companhias cujas ações são negociadas, o que é importante para acompanhar a vida dos investimentos realizados.

Como posso tomar conhecimento dessas informações?

As cotações são divulgadas no mesmo dia pela Bolsa de Valores e publicadas pelos jornais diários do dia seguinte. Dados mais completos podem ser encontrados nas revistas e boletim editados pela própria Bolsa de Valores.
Informações atualizadas minuto a minuto, durante o período em que são realizados os negócios, podem ser encontradas nos terminais de vídeo que a Bolsa de Valores mantêm em todo o País, ligados aos seus computadores. Esses terminais podem ser até instalados nos escritórios e residências dos investidores que quiserem e, naturalmente, pagarem pelos serviços.

E o serviço de liquidação em que consiste?

Consiste em fazer os títulos chegarem às mãos do comprador e o dinheiro às mãos do vendedor. Além de executar o serviço de liquidação propriamente dito, a Bolsa de Valores tem outro papel nesse processo: garantir a legitimidade das ações que entrega aos compradores.

Como se dá essa garantia?

A Bolsa de Valores mantêm um Fundo de Garantia. Mesmo que posteriormente sejam descobertas ações falsas ou roubadas entre os títulos que você comprou, a Bolsa de Valores os substituirá por ações boas, cobrindo os prejuízos.


O que se faz para investir na Bolsa de Valores?

O que se chama "investir na Bolsa de Valores" nada mais é, do que investir em ações. E, para investir em ações, o caminho certo é procurar uma corretora de valores, distribuidora ou banco de investimento.

Não posso procurar diretamente a Bolsa de Valores?

Naturalmente, as portas da Bolsa de Valores estão abertas aos investidores para prestar-lhes esclarecimentos, atender consultas, fornecer publicações, etc. Mas a compra e venda de ações é sempre feita através de uma corretora de valores, membro da Bolsa de Valores.

Quais são os serviços prestados ao investidor pela Bolsa de Valores e pelas corretoras?

A corretora assessora o investidor dando informações e recomendações; e recebe as ordens de compra e venda dadas pelo investidor. Essas ordens são transmitidas para o operador no pregão - local onde são realizados os negócios.
Fechada a operação, entra em cena a Bolsa de Valores que registra e passa a divulgar os valores negociados, procedendo finalmente, à liquidação.

O que é o pregão?

É o recinto onde se reúnem os operadores para executar as ordens de compra e venda dadas pelos investidores às suas corretores.
O pregão funciona diariamente de 11:30 hs às 18:00 horas.

A Bolsa de Valores é um órgão público?

Não. A Bolsa de Valores é um órgão privado. Uma associação civil formada pelas corretores de valores que são seus membros.

Dividendos

A participação nos resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição de dividendos em dinheiro, em percentual a ser definido pela empresa, de acordo com os seus resultados, referentes ao período correspondente ao direito.
Quando uma empresa obtém lucro, em geral é feito um rateio, que destina parte desse lucro para reinvestimentos, parte para reservas e parte para pagamento de dividendos.


Mas a Bolsa de Valores não tem um papel fiscalizador?

Tem. A Bolsa de Valores é, inclusive, órgão auxiliar da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - na fiscalização do mercado de ações. Este é um exemplo de auto-regulação, uma iniciativa de caráter estritamente privado que funciona de acordo com regras definidas pelos próprios membros da Bolsa de Valores sem ingerência estatal.


Bibliografia

SANVICENTE, Antonio; MELLAGI, Armando: Mercado de capitais e estratégias de investimento, Atlas, 1987;

INTERNET, sites da BVRJ, BOVESPA e Corretora Bradesco; Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Economia.:.Mercosul

INTRODUÇÃO




Os blocos econômicos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região, visando eliminar as barreiras alfandegárias, permitindo que o mercado seja disputado também por empresas de outros países-membros e blocos econômicos, aumentando a concorrência, o que gera a melhoria de qualidade.
A forma de constituição dos blocos podem ser:
1) Zona de Livre Comércio- é a eliminação ou redução das barreiras alfandegárias para as importações de mercadorias produzidas dentro da área.
2) União Aduaneira – além de eliminar as barreiras alfandegárias, também adota uma política tarifária comum em relação aos produtos importados de países fora da área.
O MERCOSUL adotou tarifa zero para as mercadorias produzidas na área e também a TEC ( Tarifa Externa Comum ), para mercadorias importadas de um país fora da área.
3) Mercado comum- além do que é admitido na União Aduaneira, não admite restrições aos fatores de produção, capital e trabalho.
4) União Econômica – além do que é permitido no Mercado Comum, procura harmonizar as políticas econômicas nacionais. Assim, os países-membros mudam suas legislações para torná-las coerentes com os princípios estabelecidos na União Econômica.



PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA



O processo de integração do continente latino-americano começou no final da década de 50, quando essa região viu-se diante de grandes dificuldades para equilibrar sua balança de pagamento e a balança comercial.
Através de uma decisão política e da necessidade de buscar no âmbito regional a solução de seus problemas comuns, surge a CEPAL ( Comissão Econômica para a America Latina ), tornando-se um instrumento necessário para vencer os desafios colocados pelas potências centrais, entre as quais as da Europa Ocidental, que iniciaram a constituição de seu próprio mercado comum.
A primeira etapa desse processo foi a criação da ALALC ( Associação Latino-Americana de Livre Comércio ), que tinha por objetivo a criação de um mercado comum regional, através de uma Zona de Livre Comércio, no prazo de 12 anos, integrado inicialmente pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai e Uruguai.
Em decorrência dos interesses conflitantes e das frustrações na implementação do Tratado de Montevidéu e no funcionamento da ALALC, em 1980, os países da região decidem negociar um novo tratado de Montevidéu, que instituiu a ALADI ( Associação Latino-Americana de Integração ), com o objetivo de estabelecer um Mercado Comum Latino-Americano de caráter bilateral, para a conformação de uma área de preferências tarifárias, onde a celebração dos acordos é de alcance parcial, sem nenhuma obrigação de estende-las aos demais países da ALADI.
Com a segunda crise do petróleo em 1979, a crise da divida externa, gerando uma crise econômica, até que, em 1985 temos a ATA DE IGUAÇÚ, que estabelecia o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil - Argentina ( PICE ) que adotou uma estratégia de integração paulatina por setores industriais.
Em 1988 surge o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento que tinha como meta a eliminação total de obstáculos alfandegários e não alfandegários e a gradual liberação do comércio bilateral com tarifa externa comum.
A Argentina e o Brasil em julho de 1990 decidem acelerar o processo de integração, através de acordo de Complementação Econômica n.º 14, antecipa o prazo de efetivação do mercado comum bilateral com livre circulação dos bens, serviços e fatores de produção.
Em decorrência da apreensão dos países vizinhos, preocupados com um desenvolvimento que poderia deixá-los economicamente isolados, Paraguai e Uruguai buscaram se aproximar do acordo bilateral já firmado.


MERCOSUL



O MERCOSUL é resultado do entendimento entre os Presidentes José Sarney do Brasil e Raul Alfonsin da Argentina, que, em 1986 negociaram e assinaram acordo de cooperação.
Desta forma, em 26 de março de 1991, o MERCOSUL foi formalmente criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que assinaram o Tratado de Assunção, onde os paises-membros constituíram um mercado comum á ser estabelecido em 1º de janeiro de 1995.
Pelo Tratado, estabeleceu-se a livre circulação de mercadorias, bens e serviços e fatores produtivos entre os países eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas; o estabelecimento de uma TEC ( Tarifa Externa Comum ), e o compromisso dos Estados-membros em harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes para vencer o fortalecimento do processo de integração.
O objetivo do MERCOSUL é ampliar o mercado nacional, para se ter uma produção em grande escala, aumentando a eficiência e a competitividade, aproveitar os recursos disponíveis, fazer com que a região tenha uma significativa presença no mercado internacional, mudando o perfil político e econômico da América do Sul.
Em dezembro de 1994, em Ouro Preto, MG, temos a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção, que reconheceu a personalidade jurídica de Direito Internacional do MERCOSUL, o que permitirá ao bloco e a sujeição a obrigações, como uma entidade distinta dos países que o integram.
Nos termos do art. 34, “O MERCOSUL passou a ter personalidade jurídica de Direito Internacional”.
Recentemente, em 1996, foi acertado na cidade de São Luiz, no dia 19 de junho, na Argentina, um acordo de livre comércio do MERCOSUL com o Chile, em razão, primeiramente, da estabilidade econômica alcançada pelo Chile, como também através desse pais, permitir o acesso direto dos países do bloco do Cone Sul ao Pacífico.
No mesmo ano, em 16 de dezembro, a Bolívia aderiu ao MERCOSUL, na posição de parceiro e não de sócio, o que implica que não terá direito á voto.









ADMINISTRAÇÃO



De acordo com o protocolo de Ouro Preto, a administração do MERCOSUL será exercida pelos seguintes órgãos:

- CONSELHO DE MERCADO COMUM (CMC)- Conduz a política do MERCOSUL, sendo portanto o órgão mais alto da hierarquia. É formado pelos Ministros de Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia dos países-membros. Cada país-membro, por ordem alfabética, exercerá a Presidência desse Conselho pelo período de seis (6) meses.

- GRUPO MERCADO COMUM (GMC)- É o órgão executivo. É integrado pelos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e Bancos Centrais.

- COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCOSUL (CCM)- Foi criada em agosto de 1994 e oficializada pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. Ela é responsável pela implementação dos instrumentos de política comercial, entre outros.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - O regime de regras de origem para um produto ser considerado originário do MERCOSUL, terá, no mínimo, 60% do valor dos componentes ou matérias-primas produzidas nos países-membros.
Em relação aos instrumentos de defesa da concorrência, que visam coibir práticas que impeçam, restrinjam ou distorçam a concorrência e livre acesso ao mercado.

- COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA (CPC)- É o órgão representativo dos Parlamentos dos países componentes do MERCOSUL. Cabe a ele trabalhar no sentido de harmonizar as legislações dos Estados-membros. Ela também encaminhará, por intermédio do Grupo Mercado Comum, recomendação ao Conselho de Mercado Comum.

- FORO CONSULTIVO ECONOMICO SOCIAL (FCES) – É composto por representantes do empresariado e dos trabalhadores que formulará recomendações ao Grupo de Mercado Comum.

- SECRETARIA ADMINSITRATIVA DO MERCOSUL (SAM) – É o órgão de apoio operacional e responsável pela prestação de serviços aos órgãos do MERCOSUL. Também editará o Boletim Oficial do MERCOSUL.
TRATADO DE ASSUNÇÃO



1) Objetivos do Tratado

- a inserção competitiva dos quatro países-membros num mundo caracterizado pela consolidação de blocos regionais de comercio e no qual a capacitação tecnológica é cada vez mais importante para o ingresso econômico e social.
- a viabilização de economias de produção, permitindo a cada um dos países-membros ganhos de produtividade.
- ampliação dos fluxos de comércio e de investimento com o resto do mundo, bem como a produção da abertura econômica regional, favorecendo o livre comércio.
- a melhoria das condições de vida dos habitantes da região.

2) Princípios do Tratado

a) Principio da Gradualidade – Significa que o Mercado Comum se formará através de sucessivas etapas, evitando a adoção de medidas que provoquem distorções econômicas graves em quaisquer dos Estados-partes.
b) Principio da Flexibilidade – Reconhece a impossibilidade de prever todas as situações que a realidade pode apresentar e a necessidade de adaptar-se á elas.
c) Principio do Equilíbrio – Distribuir tanto o custo social e econômico como os benefícios da integração.
d) Principio do tratamento diferenciado – Reconhece as diferenças econômicas em relação ao Paraguai e Uruguai, onde direitos e obrigações foram equivalentes e não necessariamente iguais.

3) Programa de Liberação Comercial

O programa de liberação comercial, previsto no Anexo I do Tratado de Assunção é o de maior importância do documento, que estabelece em processo de crescimento da preferência alfandegária do tipo progressivo, linear e automático, até chegar a uma situação de tarifa zero.
Este regime geral admite uma lista de exceções de produtos considerados “sensíveis” pelos respectivos países. A principio, estas listas são compostas pelos produtos negociados na ALADI: a Argentina possui 394 produtos, o Brasil, 324, o Paraguai, 439, e Uruguai , 960 produtos.
Os principais produtos a serem protegidos em cada país: Argentina- açúcar e manufaturas, industria têxtil e confecções, celulose e papel, vidro, metalurgia, máquinas e ferramentas, artigos eletrônicos e indústria automotiva; Brasil – máquinas e equipamentos, informática, artigos eletrônicos, indústria automotiva, frutas frescas e em conserva, pescados, legumes e hortaliças, queijos, indústria têxtil e vidros; Paraguai – carnes e pescados, queijos, ovos e mel, legumes e hortaliças, arroz, farinha e azeites, açúcar e suas manufaturas, vinho e cerveja, indústria têxtil e confecções, couro e seus derivados, produtos metalúrgicos, papel e impressos, café, chá e erva-mate, madeiras e móveis; Uruguai – carnes, pescados e mariscos, leite e seus derivados, legumes e hortaliças, frutas frescas e em conserva, cereais, arroz e azeite, açúcar e seus derivados, vinho, cerveja e licores, madeiras e papel, indústria têxtil e confecções, vidro, produtos metalúrgicos, indústria automotiva e máquinas.
O Anexo II do Tratado de Assunção define em que condições se considerará um produto como originário de um dos países integrantes. Os requisitos de origem estabelecidos no Anexo poderão ser revistos quando solicitados por qualquer dos Estados-partes, o qual deverá, em sua solicitação, propor e fundamentar os requisitos aplicáveis ao produtos ou produtos.
Em relação a importação dos produtos originários dos Estados-partes, para serem beneficiados com as reduções de gravames e restrições outorgadas entre elas, deverão constar na documentação correspondentes ás exportações, uma declaração que certifique o cumprimento dos requisitos de origem estabelecidos.
Quando a importação de determinado produto causar dano ou ameaça grave ao mercado de qualquer dos Estados-partes, o pais prejudicado pode solicitar e obter do Grupo Mercado Comum, em curto prazo, mecanismos de correção.





















SISTEMA FUNCIONAL DO MERCOSUL


1) Harmonização Jurídica

1.1) Integração e Decretos fundamentais

Os direitos fundamentais constituem-se de “um sistema cultural que resume o sentido da vida estatal contida na Constituição. No aspecto político representam um vontade de integração material, e do ponto de vista jurídico, firmam os traços de legitimação de uma ordem jurídica”, conforme expressa Rudolf Smend.
Baseando-se nas considerações de Smend. Vislumbramos a importância do tema dos direitos fundamentais, que oferece para a concreta integração dos países do MERCOSUL, que somente será possível se os Estados-membros se basearem em sistemas de valores compatíveis entre si, para efetivar sua harmonização, através dos seus sistemas jurídicos, que consequentemente será á partir de suas Constituições.
Os sistemas jurídicos, em relação ao MERCOSUL terão que respeitar as peculiaridades específicas de cada país-membro para que efetivamente ocorra a harmonização . Ao tratar sob o aspecto especifico dos Direitos Humanos todos os países envolvidos são signatários da Declaração Universal das Nações Unidas (1948), Convenção Americana dos Direitos Humanos ( Pacto de São José ).
Na Constituição Federal de 1988, com a inscrição do art. 4º,parágrafo único “ A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, que o Estado Brasileiro objetivou como meta essa harmonização.

1.2) As Garantias dos Direitos Fundamentais

As Constituições prescrevem os instrumentos pelos quais os titulares possam exercitar de forma concreta ou remediar as violações ou ameaças contra eles. Tais instrumentos são denominados de garantias dos direitos fundamentais.
Para que tais fórmulas garantidoras sejam efetivamente atuantes, as Constituições estipulam algumas garantias políticas, onde temos a divisão de poderes com o Judiciário autônomo e dotado de elementos hábeis, que lhe permitem uma atuação imparcial, para proteger os cidadãos.
Desta forma, a Lei Maior se enquadra entre os instrumentos gerais, que através do Controle da Constitucionalidade dos atos normativos, é capaz de detectar e coibir infrações legislativas ao texto Constitucional, resultando na preservação jurídica constitucional das pessoas.
Na Convenção Americana, temos dispositivos referentes á proteção contra a violação dos direitos fundamentais.


a) Quanto ao direito á vida e a integridade pessoal:

Art. 5º - Exclusão de tortura e penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Art. 11 - Vedação de ingerências arbitrárias ou abusivas na vida privada das pessoas e de sua família, no seu domicilio, na sua honra e sua correspondência.

Art. 48 - Vedação, com ressalvas, da pena de morte, que na Constituição Brasileira é admitida exclusivamente em caso de guerra ( art. 5º, XLVII, a ).

b) Com relação aos Direitos de Liberdade:

1- Proibição de escravidão e servidão em razão de que ninguém pode ser constrangido á executar trabalho forçado ou obrigatório. A Constituição Brasileira exclui a pena de trabalhos forçados ( art. 5º,XLVII,c ), mas é admitida no Pacto de São José ( art. 6º ).

1.3) Garantias Judiciais

A garantia da legalidade, que afasta a privação arbitrária dos direitos, só a lei pode impor ás pessoas. Essa determinação legal vai permitir a convivência pacifica de todos, possibilitando o bem comum.
Para a sua realização concreta, devem ser amparadas mediante garantias judiciais e processuais, através da Jurisdição e do Processo.
Em seu art. 7º, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), temos o direito de acesso a Justiça: “Toda pessoa tem direito á receber dos Tribunais nacionais competentes recurso efetivo para os atos que violem os Direitos Fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela Lei”.
No mesmo sentido, o Pacto de São José ( art. 8º, l ), a Constituição Brasileira ( art. 5º, XXXV ) configuram o monopólio judicial para decidir sobre os direitos das pessoas.
Também temos que ressaltar a necessidade de que sejam oferecidas iguais possibilidades á todos. Desta forma, temos o asseguramento de assistência gratuita prevista no Pacto de São José ( art. 8º, 2,e ); Constituição Brasileira ( art. 5º, LXXIV e XXI ) que asseguram representação judicial ou legitimação extraordinária á entidades associativas, permitindo que organizações sociais e o Ministério Público compareçam a juízo em nome dos hipossuficientes.

1.4) Garantias processuais

É necessário garantir a obtenção de uma decisão justa, mediante o correto desempenho da atividade jurisdicional que se efetua através do processo. A Declaração Universal dos Direitos do homem se refere á garantia do seguinte modo :
Art. X – Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um Tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação contra ele.
Com redação semelhante, o art. 8º, 1, do Pacto de São José afirma que “ toda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza”.
O devido processo legal ( due process of law ) tem que ocorrer dentro de um prazo razoável para que não incorra com sua demora na promoção á injustiça, pois o processo tem que ser marcado pelo contraditório, possibilitando a ampla defesa, como também o tratamento paritário entre os litigantes, derivando do valor de igualdade, que os regimes democráticos objetivam concretizar.
Enquanto não sobrevier decisão definitiva do processo, os acusados devem ser presumidamente inocentes .
De acordo com o art. 8º, 2 do Pacto de São José, “ toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove, legalmente sua culpa”.
O duplo grau de jurisdição na busca de uma decisão justa, consoante resulta do art. 8º, 2,h, “Durante o processo, toda pessoa tem direito em plena igualdade as seguintes garantias mínimas ... direito de recorrer da sentença para um juízo ou tribunal superior”.
A publicidade dos atos processuais decorre do regime democrático em que o governo se faz em público. Na Constituição Brasileira, art. 93,IX, na Convenção Americana ao processo penal , art. 8º, 5, que se constituem em pressupostos mínimos, estendido para as demais causas.

1.5) Meios processuais ( remédios )

Os “remédios” judiciais constam dos tratados internacionais subscritos pelos países do MERCOSUL e suas Constituições admitem muitos deles.
No Pacto de São José, art. 25, temos espécies de garantias sob a denominação “proteção judicial”: “Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juizes ou tribunais competente, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”.


2) Os Estados-membros comprometem-se:

a) Assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso.
b) Desenvolver as possibilidades de recurso judicial,
c) Assegurar as possibilidades de recurso judicial competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso.

Habeas Corpus – tutela a liberdade de ir e vir, constitui o mais antigo dos remédios ( Carta Magna Inglesa, 1215 ), estando presente na Convenção Americana, em seu art. 7º, 6 que prevê:” Toda pessoa privada de liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção, e ordene sua soltura se a prisão ou detenção forem ilegais. Nos Estados-partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito á recorrer a um juiz ou tribunal competente a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido, O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa”.
O instituto vem previsto nas Constituições do Brasil ( art. 5º, LXVIII ), da Argentina ( art. 43, parte final ), e Uruguai, nos seguintes termos : “En caso de prison indebida el interessado ou cualquer persona podrá interponer ante el juiz competente el recurso de “habeas corpus” a fin de que la autoridad aprehensora explique y justifique de inmediato el motivo legal de la aprehension, estándose a lo que decida el juiz indicado”.

Habeas data: conhece ou ratifica o teor de informações relativas a pessoa que utilizar o remédio, constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de particulares, desde que abertos ao público.
Esse instrumento foi introduzido na Constituição Brasileira de 1988 (art. 5º, LXII), a Lei Maior da Republica Argentina ( reforma de 1944) que adotou a ação nos seguintes termos: “Art. 43 Toda persona podrá interponer esta accion para tomar conocimento de los dados a ella referidos y de su finalidad, que consten en registros: bancos de dados públicos, os los privados destinados a prover informes, y en caso de falsidad e discriminacion, para exigir la supression, rectificacion, confidencialidad o actualizacion de aquellos. No podrá afectarse il secutode las fuentes de infromation periodística”.

Mandado de Segurança : Na América Hispânica recebe a designação de “Accion de Amparo”.
De acordo com a Constituição Brasileira, visa corrigir ilegalidades ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Mais ampla, a Carta Magna argentina admite a utilização do mecanismo processual também contra ato ou omissão praticado por particular.
“Toda persona puede interponer accion expedita y rapida de amparo, sempre que no exista outro medio judicial mas idôneo, contra todo acto u omission de autoridades publicas o de particulares que en forma actual ou inminente lesione, restrijam altere o amenare com arbitrariedad o ilegalidad manifesta, derecho y garantias reconocidas por esta Constituicion, un tratado o una ley. En el caso, el juiz poderá declarar la inconstituionalidad de la norma en que se funde il acto u omision lesiva”.
Mandado de injunção: Se a falta de complementação legislativa de preceitos constitucionais contribui para desvalorizar a Lei Maior, o mandado de injunção se apresenta como remédio processual útil para sanar semelhante omissão, relativa á direitos e garantias fundamentais. Na Constituição Brasileira está previsto no art. 5º, LXXI nos seguintes termos: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á nacionalidade, á soberania e á cidadania”.



2- Arbitragem


É um meio de solução de conflitos internacionais em que se faz uso de determinadas regras jurídicas, através de um terceiro escolhido pelas partes em litígio, caracterizando a arbitragem pelo acordo de vontade das partes em buscar a solução arbitral, pela escolha livre dos árbitros e também pelo fato das decisões para ambas as partes ter caráter obrigatório, através de um instrumento denominado compromisso arbitral.
Dentro desta nova realidade econômica que vivem os países-partes do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a arbitragem constituem numa forma de solução de controvérsias.
Em razão das evidentes diferenças existentes entre as legislações dos quatro países e as diversas formas de interpretação da lei .
Superadas as fases de negociação direta e de intervenção pelo Grupo Mercado Comum e não sendo possível solucionar a controvérsia, qualquer uma das partes envolvidas comunica a Secretaria Administrativa do MERCOSUL sua intenção de recorrer a próxima etapa que é a via arbitral.
As regras para solucionar controvérsias entre Estados-partes no âmbito do MERCOSUL estão dispostos nos artigos 7º á 24 do Protocolo de Brasília.
3- Protocolo de Brasília



Possui 36 artigos, em seis capítulos, com o seguinte conteúdo: âmbito de aplicação, negociações diretas, intervenção do GMC, procedimento arbitral, reclamação dos particulares e disposições finais.
O Protocolo se aplica as controvérsias sobre a aplicação e descumprimento, mas também sobre a interpretação nas normas do Tratado, assim como das Decisões do Conselho do Mercado Comum, posteriormente ampliado pelas Diretrizes da comissão de Comércio comum.
No capitulo IV, que corresponde a parte central do Protocolo, dedica-se á descrição do funcionamento do sistema arbitral.
O Tribunal arbitral “ ad hoc ” é composto de três árbitros, cuja jurisdição os Estados-partes reconhecem como obrigatória e competente para resolver todas as pendências previstas no protocolo.



4- Protocolo de Ouro Preto



Com a assinatura do protocolo de Ouro Preto, deu-se a identidade jurídica ao Mercosul, transformando numa entidade de Direito Internacional, permitindo que ele negocie com outros blocos de forma independente.
Este protocolo modificou a estrutura institucional constante no capítulo II do protocolo de Brasília (Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum e Secretaria Administrativa) estabelecendo os seguintes órgãos:
- Conselho Mercado Comum
- Grupo Mercado Comum
- Comissão de Comércio do Mercosul
- Comissão Parlamentar Conjunta
- Foro Consultivo Econômico-Social
- Secretaria Administrativa do Mercosul
Dentre os órgãos citados acima a inovação trazida pelo Protocolo de Ouro Preto consistente na “criação da Comissão de Comércio (art. 16) cujo instituto encarrega-se de assistir o Grupo Mercado Comum e velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-membros para o funcionamento da União Aduaneira, com também acompanhar e revisar os temas e matérias relacionadas com as políticas comerciais comuns, como comercio intra-Mercosul e com terceiros países “.

5- Protocolo de Buenos Aires


Tem por objeto principal a fixação, entre os Estados que compõem o MERCOSUL de regras comuns sobre jurisdição internacional em matéria contratual , visando auxiliar no desenvolvimento das relações econômicas entre os respectivos setores privados.
Sua hipótese de incidência é a jurisdição contenciosa internacional relacionados aos contratos civis e comerciais celebrados entre particulares podendo ser pessoas físicas quanto jurídicas.
Em seu art. 4º, item 2, permite expressamente a possibilidade de as partes optarem pela arbitragem com o seguinte texto: “ Pode-se acordar, igualmente, a eleição de tribunais arbitrais”.


6- Protocolo de Las Lenãs


Este protocolo busca permitir a adequação da implementação da cooperação e assistência jurisdicional entre os Estados-partes, em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, adota a figura da Autoridade Central, órgão encarregado de receber e dar andamento dos pedidos de cooperação e assistência conforme expressa em seu art. 2º.
Através desse Protocolo, temos a igualdade de tratamento processual entre os cidadãos e residentes nos diversos Estados-partes. Tem também assegurado as pessoas jurídicas a extensão dessa garantia.
A cooperação jurisdicional prevista no Protocolo possui quatro objetivos diferenciados:
a) realizar diligências de simples trâmite (citações, intimações, etc.)
b) receber e obter provas
c) reconhecer e executar sentenças e laudos arbitrais
d) informar o direito.


7- Protocolo de Medidas Cautelares


Conforme expressa o seu art. 1º, tem por objeto “regulamentar entre os Estados-partes do Tratado de Assunção, o cumprimento de medidas cautelares destinadas a impedir a irreparabilidade de um dano em relações ás pessoas, bens e obrigações de dar, fazer ou não fazer”.





8- Protocolo de São Luis


Define a jurisdição internacionalmente competente quando houve responsabilidade civil emergente de acidentes de trânsito, ocorridos em um Estado-Parte envolvendo pessoas domiciliadas em outro, por dele terem participado ou resultarem atingidos. Além da competência internacional de que versa o protocolo, também contém normas de Direito Internacional Privado, definindo o direito material aplicável, as regras básicas de fixação do domicílio, para fins de aplicação de suas normas.


9- Protocolo de Santa Maria


Consiste no Protocolo a Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo, que visa proteger os consumidores dos 4 Estados-Partes. Abrange as relações de consumo oriundas de contratos entre fornecedores de bens móveis ou prestadores de serviços e consumidores ou usuários, excluídas aquelas decorrentes de contratos de transportes.

CONCLUSÃO


Dentro do Panorama Mundial, o Mercosul vem a adequar-se a essa tendência predominante, que globalização e a regionalização, significando na redução da distância entre os países e regiões e também a competitividade dos produtos regionais no mercado mundial.
O processo de integração pretendido pelo Mercosul para sua efetiva concretização é imprescindível a vontade política, cooperação e participação de todos os setores envolvidos, em de razão ser as economias dos países-membros economias concorrentes Como demonstração dessa disposição de integração, temos um número crescente de empresas, buscando parcerias, como também o estabelecimento de varejo próprio ou franqueado, favorecendo o intercâmbio desses produtos.
Juridicamente com a implantação do mercado regional, temos de diferenciar as diferenças existentes entre as legislações dos países participantes e as formas de interpretações da lei.
Os tratados internacionais de que são signatários e também suas constituições, permitem essa integração pois seus ordenamentos expressam remédios processuais comuns. Atualmente a arbitragem constitui uma forma mais rápida e eficaz para solucionar os problemas que sujam entre os participantes que residem, investem ou trabalhem nos 4 países. A harmonização é viável, porém é necessário a instituição de um judiciário dotado de verdadeira independência.


BIBLIOGRAFIA




BRANCO, Luizella Giardino B.
Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul
LTr Editora Ltda. 1997 SP


CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1998


MAIA, Jayme de Mariz
Economia Internacional e Comércio Exterior
Editora Atlas 2ª edição 1995 SP


MORAES, Alexandre de
Direito Constitucional
Editora Atlas 5ª edição revista, ampliada e
Atualizada 1999 SP

RATTI, Bruno
Comercio Internacional e Câmbio
Editora Aduaneiras 9ª edição 1997 SP

RODRIGUES, Horacio Wamderlei
Solução de controvérsia no Mercosul
Editora Livraria do Advogado 1997 RS

RT 738 Abril 1997 “Arbitragem nos paises do Mercosul


SILVA, G. E. do Nascimento
Manual de Direito Internacional Público
Editora Saraiva 13ª edição 1998

VELLOSO, João Paulo dos Reis
Mercosul & Nafta: O Brasil e a Integração
Hemisférica Editora José Olimpio Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Economia.:.Teoria da Globalizaçao

Antes de falar sobre globalização, o que é globalização?

Globalização é o conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas últimas décadas. O ponto central da mudança é a integração dos mercados numa "aldeia-global", explorada pelas grandes corporações internacionais. Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional. Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação - telefones, computadores e televisão.
As fontes de informação também se uniformizam devido ao alcance mundial e à crescente popularização dos canais de televisão por assinatura e da Internet. Isso faz com que os desdobramentos da globalização ultrapassem os limites da economia e comecem a provocar uma certa homogeneização cultural entre os países.
Veja alguns depoimentos de economistas ilustres:

"A Globalização é a revolução do fim do século. Com ela a conjuntura social e política das nações passa a ser desimportante na definição de investimentos. O indivíduo torna-se uma peça na engrenagem da corporação. Os países precisam-se ajustar para permanecer competitivos numa economia global e aí não podem ter mais impostos, mais encargos ou mais inflação que os outros "

Antônio Delfim Netto-(Veja-3/4/96)

"A Globalização é tão velha como Matusalém. O Brasil é produto do capitalismo europeu do final do século XV. O que está havendo agora é uma aceleração. Isso pode ser destrutivo para o Brasil, se o país não administrar sua participação no processo. A globalização é boa para as classes mais favorecidas. As menos favorecidas ficam sujeitas a perder o emprego."

Paulo N. Batista Júnior-(Veja-3/4/96)

"A Globalização começou na década de 70, a partir do aumento da produção das empresas, e foi acelerada porque as empresas precisam estar em vários países para se aproveitar das variações cambiais. Além disso, a globalização é uma bolha especulativa, que se expressa no mercado de derivativos. É a jogatina da moeda diária. Isso afeta empregos. Há uma recessão também globalizada."

Maria da Conceição Tavares-(Veja-3/4/96)

Quando se fala em globalização, tende-se a destacar os aspectos da produção de riquezas e de consumo. Isso é apenas o primeiro resultado da mudança. Os processo anteriores de aceleração econômica sempre provocaram alterações em outros setores das atividades humanas. A Revolução Industrial foi um fator muito importante e que teve peso no processo de globalização, deslocando o foco da sociedade do campo para a cidade. Surgiu um novo desenho de classes, como o operariado, os sindicatos, as teorias socialistas, a demanda de leis refletindo conquistas sociais. Atualmente podemos dizer que a globalização é a revolução do final do século, e que veio para ficar. Esse processo está relacionado a uma aceleração do tempo. Tudo está mudando rapidamente, e quem não acompanhar o rítmico acelerado dessas mudanças, vai perder "o trem" da história e do desenvolvimento. Em relação às comunicações, as notícias hoje chegam rapidamente às nossas casas quase ao mesmo tempo em que os fatos estão acontecendo em outras partes do mundo: a Guerra do Golfo, por exemplo, acontecida em 1990, foi uma "guerra doméstica ".Entrava em nossa casas, pelo noticiário da televisão, geralmente à hora do jantar, mostrando toda a dramaticidade do conflito e servindo de "vitrine comercial " para uma tecnologia bélica, exibindo armas, foguetes, aviões sofisticados, etc. O recente conflito em países do centro-sul europeu, esteve também nos jornais e na televisão, trazendo os horrores de uma guerra fratricida e injusta , para o nosso dia a dia as lutas pela posse da terra, os conflitos e a violência urbana que acontecem a todo o momento no Brasil, recebem destaque no noticiário internacional. Hoje pode-se constatar que praticamente não existe mais país isolado. O crescimento da interdependência na superfície terrestre, está cada vez mais nos transformando numa "aldeia global ."

Críticos da Veja-(Veja-3/4/96)

E o Brasil na globalização, como é que fica?
O ano de alargamento do Mercosul, os tratados formados pelo Chile e Bolívia com o Mercosul, jornais e televisões noticiaram a adesão dos dois ao bloco sub-regional liderado pelo Brasil e Argentina. Isso não aconteceu, pelo menos por enquanto. Mas foi dado o primeiro passo nessa direção: o Chile e a Bolívia firmaram tratados de associação, o que significa que, sem aderir ao bloco, eles passam a aceitar regras de tarifas comerciais reduzidas no intercâmbio com os integrantes do tratado de Assunção de 1991. O passo adiante não aponta para o alargamento do Mercosul por agregações sucessivas, mas para o desenvolvimento de um processo mais complicado, que os diplomatas brasileiros apelidaram de estratégia do building blocks.
O Chile esnobou o Mercosul até a pouco. " Adios, Latinoamerica", chegou a trombetear uma manchete de EL Mercurio, o principal diário de Santiago, resumindo uma política voltada para a Bacia do Pacífico e uma estratégia de integração do Nafta. As coisas mudaram. A solicitação de adesão à zona de livre comércio liderada pelos EUA esbarrou no colapso financeiro mexicano de dezembro de 1994. Escaldados, os parlamentares americanos negaram a tramitação rápida da solicitação no Congresso e as negociações continuam a se arrastar. Além disso, a abertura comercial que se espraia pela América Latina repercutiu sobre o intercâmbio externo chileno, puxando-o devolta para o subcontinente.
A Bolívia solicitou, em julho de 1992, a adesão gradual ao Mercosul. O gradualismo boliviano está orientado para controlar um obstáculo político e diplomático: o país faz parte do Pacto Andino e Tratado de Assunção não permite a entrada de integrantes de outras zonas de comércio. Mas, no terreno da economia e da geografia, a Bolívia está cada vez mais colada ao Mercosul. O acordo recente para fornecimento de gás natural e construção de um gasoduto Brasil-Bolívia vale mais que as filigranas jurídicas que bloqueiam a adesão imediata. E as perspectivas de cooperação de todos os países do Cone Sul tendem a abrir duas saídas oceânicas regulares para a Bolívia, cuja história está marcada pela perda de portos de Atacama, na Guerra do Pacífico (1879-83). Não é provável que o Chile ingresse plenamente no atual Mercosul, e Santiago não quer perder suas vantagens comerciais no intercâmbio com o Nafta e a Bacia do Pacífico. A Bolívia não pretende deixar o Pacto Andino entrar no Mercosul, e o Chile, com melhores razões não pretende desistir do ingresso no Nafta. O horizonte com o qual trabalham os diplomatas brasileiros é o da articulação gradual do Mercosul com os países e blocos comerciais vizinhos, com vistas á formação de uma Associação de Livre Comércio Sul-Americana(Alcsa).
Essa é a estratégia do buiding-blocks. A sua meta consiste em criar, a partir de um grande bloco comercial na América do Sul, a plataforma ideal para negociar a integração pan-americana com a superpotência do Norte. É por isso que o Brasil não tem pressa nas conversações destinadas a formação de uma super zona de livre comércio das três Américas, que foram lançadas pelo ex-presidente dos EUA, Geoge Bush, em 1990.
No caso brasileiro, entenda-se atender aos desafios criados pela globalização e pelo Plano Real. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Gestão de Negócios da Universidade São Marcos, de São Paulo. Foram consultadas 117 empresas, com capital na casa dos 500 milhões de dólares. O trabalho mostra que aqueles dois fatores presidiram a frenética busca da redução de custos e aumento de produtividade, perseguidos por 80% dos entrevistados. No quesito produtividade, as providências para a metade delas consistiram em reestruturações, redução de quadro e ampliação da participação de mercado. Para um número substancial, as mudanças significaram uma volta ao core business, interrompendo um processo de diversificação vigente na década passada. Duas constatações dos pesquisadores: a) poucas empresas assumiram uma atitude pró-ativa, antecipando-se às dificuldades; b) foi mínima a influência dos gurus da administração. Isso não quer dizer que elas não tenham apelado para a ajuda de fora. Os consultores externos (12%) foram bem mais acionados que os internos ( 5,5%) pelas empresas. Há também uma surpresa: a área de RH, com 9%, teve uma participação pequena nas mudanças. “Isso mostra que elas atacam mais sistemas e processos do que a formação dos funcionários”, diz Ugo Barbieri, coordenador da pesquisa.

PUBLICAÇÃO: Exame DATA: 04/06/1997 EDIÇÃO: 637 PÁG.: 126
SEÇÃO: Sua Excelência
EDITOR: Clayton Netz
Exame Sua Excelência 04/06/1997 1997

Talvez como nenhum outro, 1997 pode ser descrito como o ano da globalização. Dois fatos deixaram às claras, nos últimos 12 meses, a mudança de patamar em curso na atual fase de internacionalização: a “megavideomorte” da princesa Diana e o crash das Bolsas.
No acidente de Diana, a mídia também foi protagonista. Começou como vilã, mas acabou, afinal, faturando com a surpreendente reação popular britânica e internacional.
Um jornalista do ''Independent'' disse numa palestra aos jornalistas da Folha que jamais a Inglaterra assistira a uma reação daquelas. Foi um fato novo na história do recato saxão.
Mas não só no Reino a turba foi às ruas expressar sentimentos. Do Alasca à Patagônia, de Tóquio a Berlim, Diana catalisou as atenções, levando jornais, revistas e TVs a uma massacrante maratona, freqüentemente hipócrita e melodramática, mas que deixou, afinal, alguma reflexão.
Jornalistas velha-guarda pensam que tudo foi uma enorme bobagem e que a imprensa de prestígio acabou sendo atraída pelo estilo paparazzi dos tablóides. Não acham Diana importante.
Não perceberam que ocorreu um fenômeno sociológico com dimensões globais. Diante da novidade, preferiram a velha ladainha: tudo é ''manipulação'' ou ''invasão de privacidade''. A mídia séria deveria estar preocupada com coisas mais ''importantes'' _como se a morte de uma pessoa que mobiliza multidões em todo o planeta não fosse importante. Como se não fosse importante perguntar por que isso aconteceu.
Se no caso Diana a globalização revelou-se na propagação planetária do sentimentalismo, pelos meios de comunicação, no caso do crash ela evidenciou-se na propagação do pânico e da especulação, pelos meios eletrônicos que movimentam on-line o megacapital financeiro mundial.
Pela primeira vez, o chamado cidadão comum pôde perceber como sua vida não depende mais do universo local. O mundo é ele mesmo, cada vez mais, o seu local. Um terremoto em Hong Kong provoca abalos em Nova York e São Paulo. Uma falência em Tóquio já não é mais um problema japonês.
Ainda que autoridades nacionais tenham reagido e conseguido, em alguns casos, afugentar a catástrofe de seus quintais, o crash deixou claro que a instância do Estado-nação vai perdendo autonomia. Torna-se cada vez mais refém de um sistema que cruza fronteiras sem passaporte, podendo aniquilar um país num teclar de computador.

Autor: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES
Editoria: BRASIL Página: 1-11 12/12755
Edição: Nacional Dec 28, 1997
Arte: ILUSTRAÇÃO: KIPPER

Isto é a globalização, esta formação da chamada “aldeia global” que massifica os meios de comunicação, tornando o mundo inteiro como se fosse uma cidade do interior, que todos já sabem de tudo, conhecem cada um muito bem, sabem quem são os “chefões” da cidade, se acontece alguma coisa, é só ir para o vizinho, pedir emprestado ou ir na esquina pedir fiado, sempre com aquela vida pacata e inerte.
A Terra mundializou-se, de tal maneira que o globo deixou de ser uma figura astronômica para adquirir mais plenamente sua significação histórica.
Desde que o capitalismo desenvolveu-se na Europa, apresentou sempre conotações internacionais, multinacionais, transnacionais e mundiais, desenvolvidas no interior da acumulação originária, do mercantilismo, do colonialismo, do imperialismo, da dependência e da interdependência. E isso está evidente nos pensamentos de Adam Smith, David Ricardo, Herbert Spencer, Karl Marx, Max Weber e muitos outros.
É claro que falar em metáfora pode envolver não só imagens e figuras, signos e símbolos, mas também parábolas e alegorias. São múltiplas as possibilidades abertas ao imaginário científico, filosófico e artístico, quando se descortinam os horizontes da globalização do mundo, envolvendo coisas, gentes e idéias, interrogações e respostas, explicações e intuições, interpretações e previsões, nostalgias e utopias.
Na época da globalização, o mundo começou a ser taquigrafado como “aldeia global”, “fábrica global”, “terra-pátria”, “nave espacial”, “nova babel” e outras expressões. Há metáforas, bem como expressões descritivas e interpretativas fundamentadas: “economia-mundo”, “sistema-mundo”, “shopping center global”, “Disneylândia global”, “nova visão internacional do trabalho”, “moeda global”, “cidade global”, “capitalismo global”, “mundo sem fronteiras”, “tecnocosmo”, “planeta Terra”, “desterritorialização”, “minituarização”, “hegemonia global”, “fim da geografia”, “fim da história” e outras mais.
São emblemáticas, formuladas precisamente no clima mental aberto pela globalização. Dizem respeito às distintas possibilidades de prosseguimento de conquistas e dilemas da modernidade. “aldeia global” sugere que, afinal, formou-se a comunidade mundial, sugere que estão em curso a harmonização e a homogeneização progressivas.
Nesse sentido é que a aldeia global envolve a idéia de comunidade mundial, mundo sem fronteiras, shopping center global, Disneylândia universal; em todos os lugares, tudo se parece cada vez mais com tudo o mais. A fábrica global instala-se além de toda e qualquer fronteira, articulando capital, tecnologia, força de trabalho, divisão do trabalho social e outras forças produtivas. Provoca a desterritorialização das coisas, gentes e idéias. Promove o redimensionamento de espaços e tempos, logo se vê que a fábrica global é tanto metáfora como realidade. A metáfora da nave espacial pode muito bem ser o emblema de como a modernidade se desenvolve no século XX, prenunciando o XXI.
Se coloca uma questão surpreendente da modernidade, na época da globalização: o declínio do indivíduo. A máquina expeliu o maquinista; está correndo cegamente pelo espaço, nascendo o tema da autopreservação - embora como afirma Max Horkheimer em Eclipse Da Razão – não existe mais um eu a ser preservado, revelando o indivíduo adjetivo, subalterno.
A metáfora combina reflexão e imaginação, desvenda o real de forma poética, mágica. Faz tempo que a reflexão e a imaginação sentem-se desafiadas para taquigrafar o que poderia ser a globalização do mundo. São muitas as expressões que denotam essa busca permanente, reiterada e obsessiva, em diferentes épocas, em distintos lugares, em diversas linguagens: civilizados e bárbaros, nativos e estrangeiros, Ocidente e Oriente, capitalismo e socialismo. São emblemas de alegorias de todo o mundo. Assinalam ideais, horizontes, possibilidades, ilusões, utopias, nostalgias.
A história moderna e contemporânea pode ser vista como uma história de sistemas coloniais, sistemas imperialistas. Cenário da formação e expansão dos mercados, da industrialização, da urbanização e da ocidentalização, envolvendo nações e nacionalidades, culturas e civilizações. Ao longo da história, conforme ocorre depois da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos povos de todos os continentes, ilhas e arquipélagos está filiada a estados nacionais independentes.
Muitos pesquisadores empenham-se em desvendar os nexos políticos, econômicos, geoeconômicos, geopolíticos, culturais, religiosos, lingüísticos, éticos, raciais e todos os que articulam e tensionam as sociedades nacionais, em âmbito internacional, regional, multinacional, transnacional ou mundial. A idéia de “economia-mundo” emerge nesse horizonte, diante dos desafios das atividades, produções e transações que ocorrem tanto entre as nações como por sobre elas. O conceito de “economia mundo” está no sentido de que transcendem a localidade e a província, o feudo e a cidade, a nação e a nacionalidade, criando e recriando fronteiras, assim como fragmentando-as ou dissolvendo-as. Vejamos duas opiniões de dois pesquisadores, Braudel E Wallerstein: Braudel propõe uma espécie de teoria geral geo-histórica, contemplando as mais diversas configurações de economias-mundo; Wallerstein debruça-se sobre o capitalismo moderno, apoiando-se em recursos metodológicos muitas vezes semelhantes aos do estruturalismo marxista.
Com o término da guerra fria, quando se desagrega a economia-mundo socialista, o mundo como um todo deixou de estar rigidamente polarizado entre bloco soviético ou comunista, por um lado, e bloco norte-americano, por outro. A economia-mundo capitalista, seja de alcance regional, seja de alcance global, continua a articular-se com base no Estado-nação. Cabe reconhecer, no entanto, que a soberania do Estado-nação não está sendo simplesmente limitada, mas abalada pela base.
As contribuições de Wallerstein e Braudel, citados pelo autor, conferem importância especial à economia política da mundialização. A articulação principalmente econômica do conceito de economia- mundo está presente inclusive em boa parte dos comentadores, seguidores e críticos de Wallerstein e Braudel. Note-se que o conceito de economia-mundo está sempre relacionado com o emblema Estado-nação, aparecendo todo o tempo como agente, realidade, parâmetro ou ilusão. Braudel está fascinado pelo lugar que a França pode ocupar no mundo; Wallerstein está empenhado em esclarecer o segredo da primazia dos EUA no mundo capitalista, conforme ela se manifesta ao longo do século XX, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial. As contribuições desses autores são fundamentais para o mapeamento das novas características da economia e política mundiais.
Sob vários aspectos, as interpretações de Braudel e Wallerstein contribuem decisivamente para o conhecimento das configurações e movimentos da sociedade global em formação no final do século XX.
Em síntese, é na própria dinâmica das economias-mundo que as forças produtivas, as lutas pelos mercados, o empenho de inovar tecnologias e mercadorias, isso tudo constitui o fundamento da dinâmica progressiva e errática que se tornam nos ciclos de longa duração, assinalando o nascimento, a transformação, o declínio e a sucessão das economias-mundo.
Desde que o capitalismo retomou sua expansão pelo mundo, em seguida à Segunda Guerra Mundial, começou o processo de internacionalização do capital. O capital perdia parcialmente sua característica nacional, tais como a inglesa, norte-americana, alemã, japonesa, francesa ou outra, e adquiria uma conotação internacional. Essa internacionalização se tornará mais intensa e generalizada, ou propriamente mundial, com o fim da Guerra Fria, a desagregação do bloco soviético e as mudanças de políticas econômicas nas nações de regimes socialistas. Na base da internacionalização do capital estão a formação, o desenvolvimento e a diversificação do que se pode denominar “fabrica global”. O mundo transformou-se na prática em uma imensa e complexa fábrica, que se desenvolve conjungadamente com o que se pode denominar “shopping center global”.
Globalizam-se as instituições, os princípios jurídicos-políticos, os padrões socioculturais e os ideais que constituem as condições e os produtos civilizatórios do capitalismo. O capitalismo continua a Ter bases nacionais, mas estas já não são determinantes, já é possível reconhecer que o significado do Estado-nação tem sido alterado drasticamente.
A moeda nacional torna-se reflexa da moeda mundial, abstrata e ubíqua, universal e efetiva. Os fatores da produção, ou as forças produtivas, tais como o capital, a tecnologia, a força de trabalho e a divisão do trabalho social, entre outras, passa, a ser organizadas e dizimadas em escala bem mais acentuada que antes, pela sua reprodução em âmbito mundial.
A internacionalização do capital está evidente na contínua e agressiva penetração que esse capital realiza em cada una e em todas as economias socialistas. A aliança de fato e de direito entre os EUA e a União soviética na luta contra o nazi-fascismo alemão, italiano e japonês beneficiou muito as forças produtivas organizadas com base nos capitalismos norte-americano e inglês.
A rigor, a intensa e generalizada internacionalização do capital ocorre no âmbito da intensa e generalizada internacionalização do processo produtivo. Os “milagres econômicos” que se sucedem ao longo da Guerra Fria e depois dela são também momentos mais ou menos notáveis dessa internacionalização.
Quando se mundializa o capital produtivo, mundializam-se as forças produtivas e as relações de produção. Esse é o contexto em que se dá a mundialização das classes sociais. Esse contexto em que o capital se torna ubíquo, em uma escala jamais alcançada anteriormente. Em instantes, ele se move pelos mais diversos e distantes lugares do planeta, atravessando fronteiras e regimes políticos.
O capital em geral, cada vez mais não só internacional mas propriamente global, passa a ser um parâmetro decisivo no modo pelo qual este mesmo capital se produz e reproduz, em âmbito nacional, regional, setorial e mundial.
Uma ótima entrevista foi dada à revista Exame data: 21/05/1997 edição: 636 pág.: 117-118 - seção: sua excelência por Roland Berger, nascido em Berlim, em 1937, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o alemão Roland Berger estudou economia e administração de empresas em Hamburgo e Munique. Em 1962, emigrou para os Estados Unidos, onde trabalhou para a Boston Consulting Group. Cinco anos depois, abriu sua própria empresa, a Roland Berger & Partners. Atualmente, a Roland Berger é uma das maiores consultorias européias de gestão empresarial, com filiais em 24 países. Um estudioso do impacto da globalização sobre as empresas, Berger esteve recentemente no Brasil. Ele fala sobre a globalização e seus principais pontos, economia, capital, atuação, estratégias, confira:

EXAME — Como devem atuar as empresas numa economia globalizada?
BERGER — A economia global é algo que trará grandes benefícios para a humanidade, principalmente para os países pobres, que irão receber a maior parte dos investimentos geradores de novos empregos. Nesse novo contexto, a empresa global tem de ter noção de que as pessoas e as culturas são diferentes em cada parte do mundo, que cada governo tem diferentes interesses. Ou seja, uma organização global não pode ter sua administração centralizada em Chicago, Paris ou São Paulo. Ela deve ser organizada em redes de trabalho, com gerenciamento regional, com pessoal e cultura locais. Fazer um marketing globalizado é muito difícil. Pode até funcionar para autopeças e componentes técnicos. Mas no setor de alimentos, de produtos de consumo em geral, é mais complicado.

Significa que apenas o mercado será global, enquanto os produtos continuarão regionais?

Isso depende do tipo de produto. Os aparelhos de CD serão os mesmos em qualquer lugar do mundo. Os produtos de moda de alta classe, como Cartier, Gucci, Yves Saint Laurent, também serão. Agora, para produtos de consumo diário, fica mais difícil ser global. Nossos clientes estão sempre nos perguntando sobre como organizar uma companhia global. Nossa resposta é que não acreditamos em organizações globais com um quartel-general central e uma série de subsidiárias. Nós defendemos uma organização transnacional que mantém uma rede de trabalho com muitos centros de competência regionais. O papel da sede é entender essas competências regionais e ser uma espécie de corretor e orientador das operações regionais.

Nessa economia cada vez mais globalizada, qual é o caminho para as empresas de um país emergente como o Brasil? Associar-se com empresas estrangeiras ou tentar seguir sozinhas?

Depende do setor da economia. Se você atua em nichos de mercado muito fortes, não há motivos para associar-se com um parceiro estrangeiro. Se você tem marcas que correspondam a sabores regionais, também não precisa se associar. Em setores que envolvem tecnologia, deve-se considerar parcerias com firmas estrangeiras. Mas não seria o caso da empresa nacional ser adquirida pela empresa de fora. Poderia ser feita uma aliança na área de pesquisa e desenvolvimento ou de produção, marketing ou de distribuição, por exemplo.

O capital não é um fator limitante para as empresas menores?

O capital não está escasso no mundo de hoje. Se você tem uma boa idéia, tecnologia, produto, clientes e quiser produzir, você consegue capital. Para mim, o fator limitador para o crescimento das empresas é, em primeiro lugar, o gerenciamento. Depois, a criatividade e a tecnologia. E, por fim, o know-how para a internacionalização. Se você tiver essas três vantagens, então você vai ao mercado de ações e consegue todo o capital de que precisa.
A noção de sistema mundial contempla a presença e a vigência das empresas, corporações e conglomerados transnacionais. Nesse contexto, os meios de comunicação revelam-se particularmente eficazes para desenhar e tecer o imaginário de todo o mundo. A mídia impressa e eletrônica, cada vez mais acoplada em redes multimídias universais, constituem a realidade e a ilusão da aldeia global
Na base da idéia de que a sociedade mundial pode ser vista como um sistema coloca-se a tese de que o mundo se constitui de um sistema de atores, ou um cenário no qual movimentam-se e predominam atores. São de todos os tipos: estados nacionais, empresas transnacionais, organizações bilaterais e multilaterais, narco tráfico, terrorismo, Grupo dos 7, ONU, FMI, BIRD, FAO, OIT, AIEA e muitos outros. Mas no sistema mundial assim concebido, os Estados nacionais continuam a desempenhar os papéis de atores privilegiados, ainda que freqüentemente desafiados pelas corporações, empresas ou conglomerados. Polarizam muitas das relações, reivindicações, negociações, associações, tensões e integrações que articulam o sistema mundial. Daí a tese da interdependência das nações. Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco, bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping, desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão, ocupação, terrorismo de Estado. Todas essas e outras noções dizem respeito à interdependência das nações. Aliás, interdependência é uma idéia muito comum em análises e fantasias produzidas acerca de configurações e movimentos da sociedade global. Essa interdependência focaliza as relações exteriores, diplomáticas, internacionais.
A tese da interdependência das nações que tanto expõe o autor é bem uma elaboração sistêmica de como se desenvolve a problemática mundial. Diz respeito a um cenário em que a maior parte dos problemas aparece nas razões, estratégias, táticas e atividades de atores principais e secundários, todos jogando com as possibilidades da escolha racional. Os estudos realizados na ótica da teoria sistêmica estão dedicados a esclarecer problemas tais como os seguintes: interdependência e dependência, alianças e blocos, bilateralismo e multilateralismo, integração nacional e regional.
No âmbito do sistema mundial, coloca-se também o problema da hegemonia, isto é, do Estado-nação mais forte e influente, monopolizando técnicas de poder e oferecendo ou impondo diretrizes aos outros. Em dada época, o mundo pode estar polarizado em torno dos Estados Unidos e da União Soviética, ao passo que em outra polariza-se em torno dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, ou Europa Ocidental.
Há um evidente ocidentalismo, juntamente com o capitalismo, quando as interpretações esclarecem o modo pelo qual as partes, as unidades, os segmentos ou os atores menos desenvolvidos, isto é, arcaicos, periféricos ou marginais são contemplados na organização e dinâmica da sociedade mundial. Também a teoria sistêmica do mundo compreende as noções de ocidentalismo e capitalismo. São os padrões, os ideais e as instituições do capitalismo e ocidentalismo, ou vice-versa, que comandam a organização e dinâmica da mundialização. E mundialização é também e sempre modernização, mas modernização nos moldes dos capitalismo ocidental. É possível dizer que a teoria da modernização mundial adquire mais consistência quando se complementa, ou sofistica, com a teoria sistêmica do mundo.
A interpretação sistêmica das relações internacionais já está bastante desenvolvida em estudos e controvérsias sobre a problemática da mundialização. A teoria sistêmica parece oferecer quadros de referência consistentes, de modo a taquigrafar aspectos importantes da organização e dinâmica da sociedade mundial.
Sob vários aspectos, as interpretações sistêmicas do mundo constituem-se em ingredientes não só ativos, mas fundamentais, do modo pelo qual está ocorrendo a globalização. Constituem um vasto e complexo tecido de interpretações, orientando as atividades e os ideários de muitos atores e elites presentes e atuantes nos mais diversos lugares. Ajudam a organizar o mapa do mundo em conformidade com a perspectiva e os interesses daqueles que predominam no jogo das forças presentes e atuantes nas configurações e nos movimentos da sociedade global.
Desde que a civilização ocidental passou a predominar nos quatro cantos do mundo, a idéia de modernização passou a ser o emblema do desenvolvimento, crescimento, evolução ou progresso. As noções de metrópole e colônia, império e imperialismo, interdependência e dependência, entre outras, expressam também o vaivém do processo histórico-social de ocidentalização ou modernização do mundo. A própria atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), por suas diversas organizações filiadas, no que se refere à economia, política, cultura, educação e outras esferas da vida social, tem sido uma atuação destinada a apoiar, incentivar, orientar ou induzir à modernização, nos moldes do ocidentalismo. A modernização do mundo implica a difusão e sedimentação dos padrões e valores socioculturais predominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A tese da modernização do mundo sempre leva consigo a tese de sua ocidentalização, compreendendo principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
Ponto vital da competição, pátria dos bem-sucedidos, os Estados Unidos abrigam boa parte dos inventores da globalização. Lá, o espírito internacionalista é tão arraigado que a decisão do campeonato nacional de beisebol, tradicionalmente o esporte da massa operária, foi batizada há mais de um século como a World Series. A Coca-Cola, o automóvel, o basquete, o par de jeans, Madonna e o hambúrguer parecem confirmar plenamente essa impressão.
O jornalista William Greider ( publicação: exame data: 12/03/1997 edição: 631 pág.: 25) acaba de conquistar atenção e alguma fama com sua volumosa pesquisa sobre os males da diáspora fabril, One World, Ready or Not (Simon & Schuster, 528 páginas). Para o hiperativo Greider, antigo repórter do Village Voice que rodou o mundo em busca de provas para o vaticínio de que sociedades e mercados não podem conviver em paz, o freio à globalização está no simples fato de que mercadorias e tecnologias necessárias à sua produção conseguem viajar livremente, enquanto as pessoas estão presas ao microcosmo onde nasceram. Seu corolário, imaginativo, sugere que os Estados Unidos ganhariam muito mais exportando a sua democracia do que capitais: pessoas livres dariam confiabilidade e perenidade a uma integração econômica que estaria resvalando para uma recessão pavorosa.
A leitura fornecerá casos interessantes, num périplo montado sob medida para retratar a exploração humana. Mas o essencial está na alma do pesquisador: para desmontar uma idéia querida e acalentada pelos americanos, um jornalista americano usa o melhor pensamento americano e constata, desolado, que o mundo não tem energia para funcionar como desejariam esses mesmos americanos. Quase tudo certo, com exceção de um detalhe: o pensamento americano desta segunda metade do século XX padece de esquizofrenia, resultado do encolhimento acelerado da fatia que os Estados Unidos chegaram a deter no conjunto da riqueza mundial. Essa dieta não aparece ao primeiro olhar, mas é dramática — dos quase 50% do PIB planetário na segunda metade da década de 40, a participação caiu para menos de 23% pelo último relatório do Banco Mundial. Com responsabilidade militar sensivelmente parecida, a primeira potência está cada vez mais curta de bolso. A globalização é vital para os Estados Unidos por uma questão de sobrevivência— e nunca de afirmação da supremacia consolidada duas gerações atrás. Aqui parece que há um confronto de opiniões comparando com o livro: para Octavio Ianni isso já vinha desde a época que o jornalista diz que não, ou seja, até mesmo um pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente concordo com Octavio. Ele expõe seus depoimentos de como o inglês é evidentemente de soberania mundial. O inglês começou a mundializar-se como idioma do imperialismo britânico; em seguida, desde o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e, mais ainda, desde o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), difundiu-se também como idioma oficial do imperialismo norte-americano. Na época da globalização do mundo, quando se intensificam e generalizam as relações, os processos e as estruturas do capitalismo, o inglês com o qual se fala, escreve e pensa adquire novos significados, transforma-se na bíblia para os religiosos, o idioma da “aldeia global”. Grande parte da produção científica, filosófica e artística está formulada nessa língua, por suas versões originais ou por suas traduções. A universalização do inglês, portanto, não significa automaticamente a homogeneização dos modos de falar, escrever e pensar, ou ser, agir, sentir, imaginar e fabular. É inegável que as mais diversas modalidades de organizar a vida e o trabalho continuarão a produzir e a desenvolver as diferenças e diversidades.
A dependência econômica dos Estados Unidos tornou-se progressivamente óbvia com a ascensão dos Tigres Asiáticos, diz o jornalista William Greider . Depois de quatro séculos seguidos de unidade absoluta entre o núcleo gerador de capitais excedentes e o epicentro político-militar, o capitalismo entrou numa fase algo estranha, em que a força bruta continuou monopolizada na América, enquanto o espaço asiático passou a irradiar eficiência econômica. Esse fato, incompreensível e inaceitável para um americano criado depois da II Grande Guerra, não significa decadência da primeira potência. É provável que o mundo esteja tateando formas de governo federativo, com uma distribuição de poder ao menos bicéfala, numa espécie de simbiose entre a espada e o talão de cheques. Quem deu a primeira explicação lógica para esse movimento foi, por sinal, um italiano, Giovanni Arrighi, que trabalha numa universidade pública de Nova York e escreveu, em 1994, The Long Twentieth Century (Verso, Londres, 380 páginas). Essa repartição do poder, mesmo que circunstanciada e ancorada nas paragens distantes do Nascente, materializaria o desejo obsessivo dos pequenos povos europeus durante todo este milênio.
A chave para uma descentralização surpreendente e inesperada está na ampla supremacia militar americana. Os tigres emergentes formam nada mais que um arquipélago. Coréia, Japão, Shangai, Hong-Kong, Cingapura, pequenas ilhas de prosperidade sem a menor possibilidade de cristalizar um espaço contínuo que, algum dia, poderia se contrapor ao monopólio da força. Os Estados Unidos garantem o bem-estar de sua população num ambiente tranqüilo, onde seu déficit público crônico será coberto com parte do excedente controlado do arquipélago. A Organização Mundial do Comércio tem um papel de intermediário privilegiado nesse arranjo de conveniência, onde a grande questão aberta é estimar corretamente o papel de alguns outros grandes contínuos, sobretudo a Rússia e a América do Sul.
Para o cidadão americano que raramente se lembra do resto do mundo, a normalidade chama-se globalização, no que está absolutamente certo. Vaticinar o fracasso desse grande movimento é tão estúpido quanto foi a resistência às viagens dos descobridores no início da Era Moderna. Mas vale a pena perceber que, numa trajetória lenta e inexorável, os Estados Unidos refluem. Sua gritaria para acelerar desregulamentação e abertura de mercados é defensiva e um espaço contínuo e populoso como é o Brasil terá máxima vantagem se esgrimir com o tempo a seu favor. Difícil é administrar essa oportunidade sem recuar no esforço de impor competição e eficiência aos produtores locais. Pois autarquias isoladas e altaneiras só costumam produzir gritaria e muita gente infeliz.
Na época da globalização do capitalismo, entra em cena a ideologia neoliberal, como seu ingrediente, produto e condição. O neoliberalismo retoma e desenvolve os princípios que se haviam formulado e posto em prática com o liberalismo ou a doutrina da mão invisível, a partir do século XVIII. Na época da globalização, mundializam-se as instituições mais típicas e sedimentadas das sociedades capitalistas dominantes.
Na medida em que se desenvolvem e generalizam, os processos envolvidos na modernização ultrapassam ou dissolvem fronteiras de todo o tipo, locais, nacionais, regionais, continentais; ultrapassam ou dissolvem as barreiras culturais, lingüísticas, religiosas ou civilizatórias. Esse é o reino da razão instrumental, técnica ou subjetiva, permeando progressivamente todas as esferas da vida social, em âmbito local, nacional, regional e mundial.
Há 49 anos, no mês de dezembro, era aprovada a Declaração Universal de Direitos Humanos, mediante o consenso de 48 Estados, com oito abstenções. A declaração de 1948 nasce como a referência ética de uma nova ordem contemporânea. Afirma a universalidade dos direitos humanos, que decorrem da própria condição da pessoa. Afirma também a indivisibilidade desses direitos, conjugando direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais.
A partir da declaração universal, deflagram-se os processos de internacionalização e globalização dos direitos humanos, na medida em que a forma pela qual um Estado trata seus nacionais interessa ao mundo. Por sua vez, os indivíduos convertem-se em sujeitos de direitos consagrados em tratados internacionais de proteção.
Passados 49 anos, da era da globalização dos direitos transita-se para a da globalização econômica. A ordem internacional passa a se orientar fundamentalmente pelo paradigma econômico, que estimula a competitividade internacional e a formação de um mercado sem fronteiras, sob a inspiração do neoliberalismo econômico. Se, por um lado, esse processo é capaz de reforçar a idéia de ''internacionalização'' e da conseqüente ''relativização'' da noção tradicional de soberania estatal (que sempre foi um obstáculo à globalização dos direitos humanos), por outro, contudo, tem produzido dramáticos efeitos no que se refere à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.
A criação do mercado global tem gerado um imenso exército de excluídos, destituídos de direitos básicos. O paradigma econômico tem implicado a violação sistemática à universalidade e indivisibilidade de direitos.
Juntamente com a modernização em marcha com o capitalismo e o ocidentalismo, generaliza-se o predomínio das mais diversas tecnologias de produção e controle sociais. Ainda que a modernização tenda a impor-se às mais diversas formas de organização social da vida e trabalho, isto não se dá de modo abrupto, inexorável, monolítico. Enquanto processo civilizatórios abrangente, tem convivido com os mais diferentes padrões, valores e instituições. São múltiplas e diferenciadas as formas sociais e culturais, ou civilizatórias, com as quais se defrontam os padrões, valores e instituições modernos ou modernizantes.
Ainda que os processos de globalização e modernização desenvolvam-se e reciprocamente pelo mundo afora, também produzem desenvolvimentos desiguais, desencontrados, contraditórios. O que cria a ilusão da integração, ou homogeneização, é o fato indiscutível da força do ocidentalismo, conjugado com o capitalismo. Fala-se de pós-modernidade tanto em Paris como na cidade do México, em Nova York como na cidade do Cabo, em Moscou como em Nova Delhi, em Tóquio como em Pequim, em Hong Kong como em Porto Príncipe. Quando se confundem modernização e modernidade, logo fica fácil falar em pós-modernidade, esquecendo que ainda não é possível falar-se em pós-modernização. A modernidade pode ser algo que subsiste e desenvolve-se de permeio às mais diversas modalidades de modernização. Mas a modernização está predominante determinada pela racionalidade do capitalismo, enquanto racionalidade pragmática, técnica, automática.
A noção de aldeia global é bem uma expressão da globalidade das idéias, padrões e valores socioculturais, imaginários. Pode ser vista como uma teoria da cultura mundial, entendida como cultura de massa, mercado de bens culturais, universo de signos e símbolos, linguagens e significados que povoam o modo pelo qual uns e outros situam-se no mundo, ou pensam, imaginam, sentem e agem.
Os meios de comunicação de massa rompem ou ultrapassam fronteiras, culturas, idiomas, religiões, regimes políticos, diversidades e desigualdades sócio-econômicas e hierarquias raciais, de sexo e idade. No âmbito da aldeia global, prevalece a mídia eletrônica como um poderoso instrumento de comunicação, informação, compreensão, explicação e imaginação sobre o que vai pelo mundo. A mídia global não é monolítica, com certeza, e verdade também que a indústria também adquiriu alcance global.
No âmbito da sociedade mundial em formação, quando se revelam cada vez mais numerosos e generalizados os sinais da globalização, também multiplicam-se os pastiches, os simulacros e as virtualidades. A aldeia global pode ser uma metáfora e uma realidade, uma configuração histórica e uma utopia. Em um nível mais do que evidente, o principal tecido da aldeia global tem sido o mercado, a mercantilização universal, no sentido de que tudo tende a ser mercantilizado, produzido e consumido como mercadoria. Ela seria ininteligível, como realidade ou imaginação, sem a colaboração ativa de toda uma multidão de intelectuais trabalhando em todo o mundo, nas mais diversas organizações e corporações públicas e privadas, nacionais, regionais, transnacionais e propriamente globais. Estes intelectuais representam uma argamassa importante, muitas vezes não só indispensável, mas decisiva para a operação das organizações e corporações, em escala local, nacional, regional e mundial. É como se todo o mundo, em sua organização e dinâmica, em suas articulações, tensões e fragmentações, fosse continuamente, minuto a minuto, descrito e interpretado, fotogrado e divulgado, taquigrafado e codificado ou representado e imaginado por uma coletividade de intelectuais especializados em traduzir fatos, acontecimentos, crises, impasses, realizações, façanhas, revoluções e guerras.
Aquele que trabalha com os meios de representação, principalmente quando pode manipular as mais diversas linguagens e as mais diferentes técnicas, pode levar as representações a extremos de paroxismos. Como cita Tzvetan Todorov “A linguagem sempre foi a companheira do império”, formando-se neste contexto as hegemonias de alcance mundial, os projetos de gestão dos problemas e orientações de âmbito mundial.
Na época da Guerra Fria, ao longo dos anos 1946 a 1989, já em franco processo de globalização, a mídia construía uma visão do mundo bipolarizada, maniqueísta. O capitalismo e o socialismo eram contrapostos em termos de “mundo livre e mundo totalitário”, “democracia e comunismo”, “sociedade aberta e fechada”, “reino do bem e mal”. Depois, a partir de 1989, quando a mídia impressa e eletrônica globalizada invade ainda mais todas as esferas da vida social, em todo o mundo, nessa época o que prevalece é a idéia de “nova ordem econômica mundial”, “fim da história”, “fim da geografia”. Há sempre alguma influência, mais ou menos decisiva, no modo pelo qual a mídia registra, seleciona, interpreta e difunde o que vai pelo mundo.
Pode-se equiparar o capitalismo em desenvolvimento com a palavra racionalização, ocorre o desenvolvimento de formas racionais de organização das atividades sociais em geral, compreendendo as políticas, as econômicas, as jurídicas, as religiosas, as educacionais e outras. A rigor, os desenvolvimentos das ciências ditas naturais e sociais, traduzidos em tecnologias de todos os tipos, revelam-se simultaneamente condições e produtos de um vasto complexo processo de racionalização do mundo. Desde que se formou o moderno capitalismo, o mundo passou a ser influenciado pelo padrão de racionalidade gerado com cultura desse mesmo capitalismo.
Se é verdade que o capitalismo nasceu na Europa Ocidental, ambientando no protestantismo, desenvolvendo-se inclusive nos Estados Unidos impregnados desse mesmo protestantismo, é também verdade que o capitalismo tem se expandido progressivamente por outras nações e nacionalidades. O que parecia característico e peculiar do Ocidente, logo se revela compatível e até próspero no Oriente; parecendo característico do hemisfério norte, também expande-se pelo hemisfério sul. Em certos casos, como no do Japão, o capitalismo tanto floresce, que até mesmo inova e desafia as próprias matrizes originais desse modo de produção.
Note-se que o contraponto “religião-capitalismo”, envolvendo ética religiosa e comportamento econômico, ou visão religiosa do mundo e racionalização do trabalho e da produção, não se desenvolvem em abstrato, mas mo âmbito do jogo das relações, processos e estruturas sociais, culturais e outras que constituem a sociedade.
Cabe sempre reconhecer e reiterar que a sociologia das religiões mundiais desenvolvida por Weber é também e principalmente uma sociologia da cultura, uma sociologia de estilos de vida e visões do mundo constituídos culturalmente e sintetizados nas religiões.
De fato, o capitalismo pode ser visto como um processo de amplas proporções e acentuadamente expansivo, inaugurando e desenvolvendo uma época excepcionalmente singular da história européia e mundial. O capitalismo, como produto e condição da ampla e generalizada racionalização do mundo, logo se impõe ou sobrepõe às mais diversas formas de organização da vida social. Tanto pode conviver como absorver, tanto pode modificar como recriar, as mais diferentes modalidades de organização social do trabalho e da produção.
As tecno-estruturas podem ser vistas como organizações sistêmicas, expressando muito do que é a racionalidade instrumental ou técnica predominante no capitalismo. Elas podem ser locais, nacionais, regionais e mundiais, operando em esferas como as da economia, política, cultura, geopolítica, geoeconomia, indústria cultural e outras. Juntamente com a racionalização do mercado, da empresa, de cidade, do Estado, do ensino, da cultura e da religião, desenvolve-se e generaliza-se o direito racional. Talvez se possa dizer que o direito racional é o coroamento do processo de racionalização inerente ao desenvolvimento do capitalismo como processo civilizatório. Esse é o universo que predomina o princípio da quantidade. Aos poucos, o princípio da qualidade subordina-se ao da quantidade. Ainda que a qualidade jamais seja suprimida, ela perde prerrogativas na maioria dos espaços públicos, e tende a perdê-las também em espaços privados.
Sob todos os aspectos, pode-se dizer que o conceito de racionalidade está na base do pensamento de Weber, tanto no que se refere as suas reflexões teóricas como no que diz respeito as suas análises históricas. Tudo que é social, em qualquer época ou lugar, pode ser analisado em termos de formas e gradações de racionalidade das ações sociais de indivíduos, grupo ou coletividades; para ele o socialismo distingue-se principalmente como uma forma ou gradação de exercício da racionalidade na organização das atividades econômicas, políticas, culturais e sociais, caracterizando-se por criar novas formas e gradações de racionalização das atividades, instituições e organizações, o que reforça o poder da burocracia e do burocrata, tanto no que se refere à gestão do aparelho estatal e da empresa como no relativo à estrutura de aço na qual o trabalhador é inserido.
O que era um processo circunscrito a alguns países da Europa, e transplantado para os EUA, logo se revela mais ou menos generalizado e, às vezes, avassalador, em escala mundial. À força de desenvolver-se por todos os cantos e recantos da vida social, o processo de racionalização passa a submeter o indivíduo, singular e coletivamente, aos produtos de sua criatividade. À medida que ocorre o século XX, atravessando guerras e revoluções, nacionalidades e nações, culturas e civilizações, o capitalismo intensifica e generaliza o desencantamento do mundo.
Desde o princípio, o capitalismo revela-se como um modo de produção internacional. Ainda que tenha sido sucessiva e simultaneamente nacional, regional e internacional, juntamente com sua vocação colonialista e imperialista, o capitalismo se torna no século XX um modo de produção não só internacional, mas propriamente global. Acontece que o modo capitalista de produção funda-se no jogo das forças produtivas liberadas com o declínio do feudalismo, a aceleração da acumulação originária, a reprodução ampliada do capital, o desenvolvimento intensivo e extensivo da produção, da distribuição, da troca e do consumo. O modo capitalista de produção está sempre em movimento, no sentido de que se transforma e expande, entra em crise e retoma sua expansão, de maneira errática mas progressiva, com freqüência inexorável. É claro que toda essa dinâmica é comandada pelo capital, pelos que detêm a propriedade e os movimentos do capital, em âmbito nacional e mundial.
O predomínio do modo capitalista de produção traduz-se nos processos de concentração e centralização do capital. A dinâmica da reprodução ampliada realiza-se pela contínua concentração e centralização, ou absorção de outros capitais pelo mais ativo, forte ou inovados. Na medida em que se desenvolve, o capitalismo tanto revoluciona as outras formas de organização social e técnica do trabalho e da produção com os quais entra em contato, como transforma reiteradamente as formas de organização social e técnica do trabalho e da produção já existentes em moldes capitalistas. O que já se revelava uma característica fundamental de gênese do capitalismo europeu no século XVI se revela também no século XX, a continuidade geral e reiterada do divórcio entre a força de trabalho e as condições de trabalho.
No fim do século XX, reabrem-se espaços e fronteiras, inesperados ou recriados, disponíveis ou forçados. Juntamente com a desagregação do bloco soviético, com a dissolução do mundo socialista, universalizou-se mais do que nunca o modo capitalista de produção; e o capitalismo como processo civilizatório. Nota-se a adoção da economia de mercado por praticamente todas as nações do ex-mundo socialista; nessa época ocorre uma transformação quantitativa e qualitativa do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório.
Ocorreu também a diáspora da industrialização pelo mundo, inclusive provocando uma crescente dissolução do mundo agrário. A nova divisão internacional do trabalho, agilizada pelos meios de comunicação e transporte, cada vez mais apoiados em técnicas eletrônicas, transformou o mundo em uma fábrica e um shopping center globais. São globalismos decisivamente baseados na organização e dinâmica das corporações transnacionais, que desenvolvem suas geoeconomias e sua geopolíticas em moldes mais ou menos independentes dos Estados nacionais.
A globalização do capitalismo reaviva a controvérsia mercado ou planejamento ao nível dos setores produtivos, das economias nacionais, dos blocos regionais e, obviamente, da economia mundial como um todo. A controvérsia mercado ou planejamento foi colocada de forma particularmente estridente com a desagregação do bloco soviético e do conjunto do mundo socialista, quando se colocaram em causa as economias centralmente planejadas. A globalização do capitalismo contempla, todo o tempo, o contraponto mercado-planejamento. O pleno predomínio do princípio do mercado seria o caos. Para evitar que o caos irrompa de modo avassalador, governantes, proprietário de meios de produção, gerentes técnicos, organizações multilaterais, ou seja, tecno-estruturas transnacionais ou propriamente mundiais planejam a expansão e a consolidação dos empreendimentos, a competição e a política anti-cíclica, o certo e o incerto.
Esta pode ser considerada uma das características mais notáveis da globalização do capitalismo: as técnicas eletrônicas, compreendendo a micro-eletrônica, a automação, a robótica e a informática, em suas redes e vias de alcance global, intensificam e generalizam as capacidades dos processos de trabalho e produção. Observa-se que as maravilhas da ciência e da técnica não se traduzem necessariamente na redução ou eliminação das desigualdades sociais entre grupos, classes, coletividades ou povos.
Fechando a dialética sobre o tema globalização, o autor encerra com os pensamentos de Marx: O capitalismo para ele é um processo civilizatório mundial. Ainda que desenvolva pólos mais ou menos poderosos, esses mesmos pólos formam-se e desenvolvem-se com base em um vasto sistema de relações com povos, tribos, etc. Trata-se de um processo civilizatório que “invade todo o globo”, destruindo ou recriando outras formas sociais de trabalho e vida, outras formas culturais e civilizatórias.
Não se trata de pensar que a sociedade global já estava em Marx. Trata-se apenas de reconhecer que algumas das instituições e interpretações marxistas contemplam as dimensões mundiais do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório. Este é o horizonte a partir do qual se pode reler o passado, interpretar o presente e imaginar o futuro.
As relações, os processos e as estruturas característicos da globalização incutem em praticamente todas as realidades preexistentes novos significados, outras conotações. Na medida em que se dá a globalização do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório, desenvolveu-se simultaneamente a sociedade global, uma espécie de sociedade civil global em que se constituem as condições e as possibilidades de contratos sociais, formas de cidadania e estruturas de poder de alcance global. Desde que se acelerou o processo de globalização do mundo, modificaram-se as noções de espaço e tempo. A crescente agilização das comunicações, mercados, fluxos de capitais e tecnologias, intercâmbios de idéias e imagens, modifica os parâmetros herdados sobre a realidade social, o modo de ser das coisas, o andamento do devir. As fronteiras parecem dissolver-se, obliteraram-se as barreiras, equalizaram os pontos dos territórios, harmonizaram os momentos da velocidade, modificaram os tempos da duração, dissolveram os espaços e tempos conhecidos e codificados; o mundo transforma-se em território de todo o mundo.
Esse é o clima da pós-modernidade: a história substituída pelo efêmero, pela imagem do instante, pelo lugar fugidio. Privilegia-se o dado imediato, evidente, cotidiano, inesperado, prosaico, surpreendente, fugaz. Quando o mundo não se conforma com a pós-modernidade imaginária ou sonhada, o mundo articula-se cada vez mais de acordo com as exigências da razão instrumental. Aos poucos, a razão instrumental articula os espaços e tempos, modos de produzir e consumir, ser e viver, pensar e imaginar. No mesmo ambiente em que se solta a pós-modernidade, solta-se a racionalidade.
Nesse universo de coisas, gentes, idéias, realizações, possibilidades e ilusões, o autor frisa mais uma vez que o mercado global é tecido principalmente pelo idioma inglês. Em geral, ele diz, o inglês traduz o pensamento e o pensado, a informação e a decisão, a compra e a venda, a possibilidade e a intenção. O inglês pode ser o idioma da globalização. A maior parte dos acontecimentos, relações, atividades e decisões expressa-se nesse idioma, ou nele se traduz.
Quando se globaliza o mundo, quando a máquina do mundo passa a funcionar em sua globalidade, o andamento de cosas, gentes e idéias, províncias e nações, culturas e civilizações adquire outras realidades, diferentes possibilidades. Pode-se pensar tudo novamente.
Finalizando seu livro, Octavio Ianni fala sobre as ciências sociais, afirmado até que a sociedade global é o novo objeto destas ciências, no tocante de serem pela primeira vez desafiadas a pensar o mundo como uma sociedade global. A sociedade global apresenta desafios empíricos e metodológicos, ou históricos e teóricos, que exigem novos conceitos, outras categorias, diferentes interpretações. É um grande momento em que o conhecimento sobre a sociedade nacional não é suficiente para esclarecer as configurações e os movimentos de uma realidade que já é sempre internacional, multinacional, transnacional, mundial ou propriamente global.
Como integrantes de um mesmo todo e por si só, facilitando um prévio entendimento, o autor registra cinco características provenientes do estudo da sociedade global, são elas:
Baseiam-se principalmente nos ensinamentos das seguintes teorias, muito correntes nas ciências sociais: evolucionismo, funcionalismo, sistêmica, estruturalista, weberiana e marxista.
Priorizam determinados aspectos da sociedade global: econômicos, financeiros, tecnológicos, informáticos, culturais, etc.
A maioria situa-se em perspectiva que se pode denominar de convencional
O método comparativo evidentemente está na base de praticamente todos os estudos e interpretações.
São poucos, muitos poucos, os que se posicionam nos horizontes da desterritorialização, uma perspectiva que pode passar pelas convencionais, mas não se fixa em nenhuma, como a que seria prioritária, privilegiada ou mais avançada.

Não é suficiente transferir conceitos, categorias e interpretações elaboradas sobre a sociedade nacional para a global., Quando se trata de movimentos, relações, processos e estruturas característicos da sociedade global, não basta utilizar ou adaptar o que se sabe sobre a sociedade nacional. A globalização encontra-se ainda em processo de equacionamento empírico, metodológico e teórico. Mais que isso, apenas começa a ser percebida em suas implicações epistemológicas. Como cita Martin Albrow em seu livro “Globalition, Knowledge and Society” a “globalização diz respeito a todos os processos por meio dos quais os povos do mundo são incorporados em uma única sociedade mundial, a sociedade global; globalismo é uma das forças que atuam no desenvolvimento da globalização”.
A globalização envolve o problema da diversidade. Praticamente todos os estudos e interpretações sobre a sociedade global colocam esse problema. Seria impossível imaginar a globalização sem a multiplicidade dos indivíduos, grupos, classes, tribos, nações, nacionalidades, culturas, etc. São estes que se globalizam, ou acaso ou por indução, sabendo ou não. Da mesma forma que são estes que vivem, pensam, protestam, mudam, transformam-se.
A sociedade global se constitui desde o início como uma totalidade problemática, complexa e contraditórias, aberta e em movimento. É um cenário mais amplo do desenvolvimento desigual, combinado e contraditório. Há seus pós e contras, mas o que não se pode negar é que ela está aí e no mundo inteiro, de uma forma ou outra. A dinâmica do todo não se distribui similarmente p Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...