Economia.:.Formaçao economica do Brasil

FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL

FUNDAMENTOS ECONÔMICOS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL

DA EXPANSÃO COMERCIAL À EMPRESA AGRÍCOLA
A ocupação econômica das terras americanas constitui um episódio da expansão comercial da Europa. Não se trata de deslocamentos de população provocados por pressão demográfica - como fora na Grécia - ou de grandes movimentos de povos determinados pela ruptura de um sistema cujo equilíbrio se mantivesse pela força - caso das migrações germânicas em direção ao ocidente e sul da Europa. O comercio interno europeu , em intenso crescimento apartir do séc. XI, havia alcançado um elevado grau de desenvolvimento no séc. XV, quando as invasões turcas começaram a criar dificuldades crescentes as linhas orientais de abastecimento de produtos de alta qualidade, inclusive manufaturas.
O início da ocupação econômica do território brasileiro é em boa medida uma conseqüência da pressão política exercida sobre Portugal e Espanha pela demais nações européias. Nestas últimas prevalecia o princípio de que espanhóis e portugueses não tinham direito senão àquelas terras que houvessem efetivamente ocupado. A miragem do ouro que existia no interior das terras do Brasil - à qual não era estranha a pressão crescente dos franceses - pesou seguramente na decisão tomada de realizar um esforço relativamente grande para conservar as terras americanas.Em embargo, os recursos de que dispunha Portugal para colocar improdutivamente no Brasil eram limitados e dificilmente teriam sido suficientes para defender as novas terras por muito tempo. A Espanha, cujos recursos eram incomparavelmente superiores, teve que ceder à pressão dos invasores em grande parte das terras que lhe cabiam pelo Tratado de Tordesilhas. Para tornar mais efetiva a defesa de seu quinhão, foi-lhe necessário reduzir o perímetro deste. Demais, fez-se indispensável criar colônias de povoamento de reduzida importância econômica - como no caso de Cuba - com fins de abastecimento e de defesa. Coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração de letais preciosos. Somente assim seria possível cobrir os gastos de defesa dessas terras. Das medidas políticas que então foram tomadas resultou o início da exploração agrícola das terras brasileiras, acontecimento de enorme importância na história americana.





FATORES DO ÊXITO DA EMPRESA AGRÍCOLA
Um conjunto de fatores favoráveis tornou possível o êxito dessa primeira grande empresa colonial agrícola européia. Os portugueses haviam já iniciado há algumas dezenas de anos a produção, em escala relativamente grande, nas ilhas do Atlântico, de uma das especiarias mais apreciadas no mercado europeu: o Açúcar. Essa experiência permitiu a solução dos problemas técnicos relacionados com a produção do açúcar, fomentou o desenvolvimento em Portugal da indústria de equipamentos para os engenhos açucareiros. Se tem em conta as dificuldades que se enfrentavam na época para conhecer qualquer técnica de produção e as proibições que havia para exportação da equipamentos.
A significação maior da experiência das ilhas do Atlântico foi possivelmente no campo comercial.
A partir da metade do século XVI a produção portuguesa de açúcar passa a ser mais e mais uma empresa em comum com os flamengos, que recolhiam o produto de Lisboa, refinavam-no e faziam a distribuição por toda a Europa. A contribuição dos flamengos (particularmente dos holandeses) para a grande expansão do mercado do açúcar, na segunda metade do século XVI, constitui um fator fundamental do êxito da colonização do Brasil. Não somente com sua experiência comercial, pois parte substancial dos capitais requeridos pela empresa açucareira viera dos Países-Baixos.
O êxito da grande empresa agrícola do século XVI, constituiu portanto a razão de ser da continuidade da presença dos portugueses em uma grande extensão das terras americanas.
Nos século seguinte, quando se modifica a relação de forças na Europa com o predomínio das nações excluídas da América pelo Tratado de Tordesilhas, Portugal já havia avançado enormemente na ocupação efetiva da parte que lhe coubera.





RAZÕES DO MONOPÓLIO
Os magníficos resultados financeiros da colonização agrícola do Brasil abriram perspectivas atraentes à utilização econômica das novas terras. Sem embargo, os espanhóis continuaram concentrados em sua tarefa de extrair metais preciosos. Ao aumentar a pressão de seus adversários, limitaram-se a reforçar o cordão de isolamento em torno do seu rico quinhão.
A forma como estavam organizadas as relações entre Metrópole e colônias criava uma permanente escassez de meios de transporte; e era a causa de fretes excessivamente elevados. A política espanhola estava orientada no sentido de transformar as colônias em sistemas econômicos o quanto possível auto-suficientes e produtores de um excedente líquido -na forma de metais preciosos- que se transferia periodicamente para a Metrópole.
Sendo a Espanha o centro de uma inflação que chegou a propagar-se por toda a Europa, não é de estranhar que o nível geral de preços tenha sido persistentemente mais elevado nesse país que em seus vizinhos, o que necessariamente teria de provocar um aumento de importações e uma diminuição de exportações. Em conseqüência, os metais preciosos que a Espanha recebia da América sob a forma de transferências unilaterais provocavam um fluxo de importação de efeitos negativos, sobre a produção interna, e altamente estimulante para as demais economias européias.
O abastecimento de manufaturas das grandes massas de população indígena continuou a basear-se no artesanato local, o que retardou a transformação das economias de subsistência preexistentes na região.
Cabe portanto admitir que um dos fatores do êxito da empresa colonizadora agrícola portuguesa foi a decadência mesma da economia espanhola, a qual se deveu principalmente à descoberta precoce dos metais preciosos.





DESARTICULAÇÃO DO SISTEMA
O quadro político-econômico dentro do qual nasceu e progrediu de forma surpreendente a empresa agrícola em que assentou a colonização do Brasil foi profundamente modificado pela absorção de Portugal na Espanha. A guerra que contra este último país promoveu a Holanda, durante esse período, repercutiu profundamente na colônia portuguesa da América. A começos do séc. XVII os holandeses controlavam praticamente todo o comercio dos países europeus realizado por mar.
A luta pelo controle do açúcar torna-se, destarte, uma das razões de ser da guerra sem quartel que promovem os holandeses contra a Espanha. E um dos episódios dessa guerra foi a acupação pelos batavos, durante um quarto de século, de grande parte da região produtora de açúcar no Brasil.
Durante a permanência no Brasil, os holandeses adquiriram o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses conhecimentos vão constituir a base para a implantação e desenvolvimento de uma indústria concorrente, de grande escala, na região do Caribe. A partir desse momento, estaria perdido o monopólio, que nos três quartos de século anteriores se assentara na identidade de interesse entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses que controlavam o comércio europeu. No terceiro quartel do século XVIII os preços do açúcar estarão reduzidos à metade e persistirão nesse nível relativamente baixo durante todo o século seguinte.





AS COLÔNIAS DE POVOAMENTO DO HEMISFÉRIO NORTE
O principal acontecimento da história americana no século XVII foi, para o Brasil, o surgimento de uma poderosa economia concorrente no mercado dos produtos tropicais. O advento dessa economia decorreu, em boa medida, do debilitamento da potência militar espanhola na primeira metade do século XVII, debilitamento esse observado de perto pelas três potências cujo poder crescia na mesma época: Holanda, França e Inglaterra.
A colonização de povoamento que se inicia na América no século XVII constitui, portanto, seja uma operação com objetivos políticos, seja uma forma de exploração de mão-de-obra européia que um conjunto de circunstâncias tornara relativamente barata nas Ilhas Britânicas.
A Inglaterra do século XVII apresentava um considerável excedente da população, graças as profundas modificações de sua agricultura iniciadas no século anterior.
O início dessa colonização de povoamento no século XVII are uma etapa nova na história da América. Em seus primeiros tempos essas colônias acarretaram vultuosos prejuízos para companhias que a organizavam.
Por todos os meios procurava-se induzir as pessoas que haviam cometido qualquer crime ou mesmo contravenção a vender-se para trabalhar na América em vez de ir para o cárcere. Contudo o suprimento de mão- de- obra deveria ser insuficiente pois a prática do rapto de adultos e crianças tendeu a transformar-se em calamidade pública nesse país. Por esse e outros métodos a população européia das Antilhas cresceu intensamente, e só a Ilha de Bordados chegou a ter, em 1634, 37.200 habitantes dessa origem.
Na medida em que a agricultura tropical - particularmente a do fumo - transformava-se num êxito comercial, cresciam as dificuldades apresentadas pelo abastecimento de mão-de-obra européia.
As colônias de povoamento destas regiões, com efeito, resultaram ser simples estações experimentais para a produção de artigos de potencialidade econômica ainda incerta. Superada essa etapa de incerteza, as invenções maciças exigidas pelas grande plantações escravistas demonstraram ser negócio muito vantajoso.
A partir desse momento se modifica o curso da colonização antilhana, e essa modificação será de importância fundamental para o Brasil. A idéia original de colonização dessas regiões tropicais, à base de pequena propriedade, excluída per se toda cogitação em torno à produção de açúcar. Dentre os produtos tropicais, mais que qualquer outro, este era incompatível com o sistema da pequena propriedade.
A essas diferenças de estrutura econômica teriam necessariamente de corresponder grandes disparidades de comportamento dos grupos sociais dominantes nos dois tipos de colônias. Nas Antilhas inglesas os grupos dominantes estavam intimamente ligados a poderosos grupos financeiros da Metrópole e tinham inclusive uma enorme influencia no parlamento britânico. Esse entrelaçamento de interesses inclinava os grupos que dirigiam a economia antilhana a considera-la exclusivamente como parte integrante de importantes empresas manejadas da Inglaterra. As colônias setentrionais, ao contrário, eram dirigidas por grupos ligados uns a interesses comerciais em Boston e Nova York - os quais freqüentemente entrava em conflito com os interesses metropolitanos - e outros representativos de populações agrícolas praticamente sem qualquer afinidade de interesses com a Metrópole. Essa independência dos grupos dominantes vis-à-vis da Metrópole teria de ser um fator de fundamental importância para o desenvolvimento da colônia, pois significava que nela havia órgãos capazes de interpretar seus verdadeiros interesses e não apenas de refletir as ocorrências do centro econômico dominante.





CONSEQÜÊNCIAS DA PENETRAÇÃO DO AÇÚCAR NAS ANTILHAS
Na medida que a agricultura tropical se tornava um sucesso comercial, principalmente o fumo, cresciam as dificuldades apresentadas pelo abastecimento de mão-de-obra européia. Do ponto de vista das companhias interessadas no comércio das novas colônias, a solução natural do problema estava na introdução da mão-de-obra escrava africana. Na Virgínia aonde as terras não estavam todas divididas em mãos de pequenos produtores, a formação de grandes unidades agrícolas se desenvolveu mais rapidamente. Surge assim uma situação totalmente nova no mercado de produtos tropicais: uma intensa concorrência entre regiões que exploram mão-de-obra escrava em grandes unidades produtivas, e regiões de pequenas propriedades e mão-de-obra européia. As colônias de povoamento destas regiões resultaram ser simples estações experimentais para produção de artigos de potencialidade comercial ainda incerta. Superada essa etapa de incerteza, as inversões maciças exigidas pelas grandes plantações escravistas demonstram ser negocio muito vantajoso.
A partir deste momento se modifica o curso da colonização antilhana, e essa modificação será de importância fundamental para o Brasil. A idéia original de colonização dessas regiões tropicais, à base de pequena propriedade, excluía per se toda cogitação em torno à produção de açúcar. Dentre os produtos tropicais, mais que qualquer outro, este era incompatível com o sistema de pequenas propriedades. Nesta primeira fase da colonização agrícola não-portuguesa das terras americanas, aparentemente se dava por assentado que ao Brasil cabia o monopólio da produção açucareira. Às colônias antilhanas ficavam reservados os demais produtos tropicais. A razão de ser dessa divisão de tarefas derivada dos próprios objetivos políticos da colonização antilhana, onde franceses e ingleses pretendiam reunir fortes núcleos de população européia. Sem embargo, esses objetivos políticos tiveram de ser abandonados sob a forte pressão de fatores econômicos.
As colônias do norte dos EUA se desenvolveram, assim, na segunda metade do séc. XVII e primeira do séc XVIII, como parte integrante de um sistema maior dentro do qual o elemento dinâmico são as regiões antilhanas produtoras de artigos tropicais. O fato que as duas partes principais do sistema - a região produtora do artigo básico de exportação; e a região que abastecia a primeira - hajam estado separadas é de fundamental importância para explicar o desenvolvimento subsequente de ambas.





ENCERRAMENTO DA ETAPA COLONIAL
A partir da segunda metade do séc. XVII, será profundamente marcada pelo novo rumo que toma Portugal como potência colonial. Na época que esteve ligada a Espanha, perdeu esse país o melhor de seus entrepostos orientais, ao mesmo tempo que a melhor parte da colônia americana era ocupada pelos holandeses. Ao recuperar a independência Portugal encontro-se em posição extremamente débil, pois a ameaça da Espanha - que por mais de um quarto de século não reconheceu essa independência - pesava permanentemente sobre o território metropolitano. Por outro lado, o pequeno reino, perdido o comércio oriental e desorganizado o comércio do açúcar, não dispunha de meios para defender o que lhe sobrará das colônias numa época de crescente atividade imperialista. A neutralidade em face das grandes potências era impraticável. Portugal compreendeu, assim, que para sobreviver como metrópole colonial deveria ligar o seu destino a uma grande potência, o que significaria necessariamente alienar parte de sua soberania. Os acordos concluídos com a Inglaterra em 1642-54-61 estruturam essa aliança que marcará profundamente a vida política e econômica de Portugal e do Brasil durante os dois séculos seguintes.







ECONOMIA ESCRAVISTA DE AGRICULTURA TROPICAL




CAPITALIZAÇÃO E NÍVEL DE RENDA NA COLÔNIA AÇUCAREIRA
O rápido desenvolvimento da indústria açucareira , malgrado as enormes dificuldades decorrentes do meio físico , da hostilidade do silvícola e do custo dos transportes , indica claramente que o esforço do governo português se concentrara nesse setor . O privilegio , outorgado ao donatário , de só ele fabricar moenda e engenho de água , denota ser a lavoura do açúcar a que tinha especialmente em mira introduzir.
Observada de uma perspectiva ampla, a colonização do séc. XVI surge fundamentalmente ligada a atividade açucareira. Aí onde a produção de açúcar falhou - caso de São Vicente - o pequeno núcleo colonial conseguiu substituir graças à relativa abundância de mão-de-obra indígena.
O fato de que desde o começo da colonização algumas comunidades se hajam especializado na captura de escravos indígenas põe em evidência a importância da mão-de-obra nativa na etapa inicial de instalação da colônia. No processo de acumulação de riqueza quase sempre o esforço inicial é relativamente o maior. A mão-de-obra africana chegou para a expansão da empresa, que já estava instalada. É quando a rentabilidade do negócio está assegurada que entram em cena , na escala necessária, os escravos africanos: base de um sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado.





FLUXO DE RENDA E CRESCIMENTO
O que mais singulariza a economia escravista é, seguramente, a forma como nela opera o processo de formação de capital. O empresário açucareiro teve, no Brasil, desde o começo, que operar em escala relativamente grande. As condições do meio não permitiam pensar em pequenos engenhos, como fora o caso das ilhas do Atlântico. Cabe deduzir, por tanto, que os capitais foram importados. Mas o que se importava, na etapa inicial, eram os equipamentos e a mão-de-obra especializada. A introdução do trabalhador africano não constitui modificação fundamental pois apenas veio substituir outro escravo menos eficiente e de recrutamento mais incerto.
Na segunda metade do séc. XVII, quando se desorganizou o mercado do açúcar e teve inicio a forte concorrência antilhana, os preços se reduziram a metade. Contudo, os empresários brasileiros fizeram o possível para manter um nível de produção relativamente elevado.





PROJEÇÃO DA ECONOMIA AÇUCAREIRA: A PECUÁRIA
Pode-se admitir como ponto pacífico, que a economia açucareira constituía um mercado de dimensões relativamente grandes, portanto, atuar como fator altamente dinâmico do desenvolvimento de outras regiões do país. Um conjunto de circunstancia tenderam, sem embargo, a desviar para o exterior em quase sua totalidade esse impulso dinâmico. Em primeiro lugar havia os interesses criados dos exportadores portugueses e holandeses, os quais gozavam dos fretes excepcionalmente baixos que podiam propiciar os barcos que seguiam para colher açúcar. Em segundo estava a preocupação política de evitar o surgimento na colônia de qualquer atividade que concorresse com a economia metropolitana.
Ao expandir-se a economia açucareira, a necessidade de animais de tiro tendeu a crescer mais que proporcionalmente, pois a desvastação das florestas litorâneas obrigava a buscar a lenha a distancia cada vez maiores. Por outro lado, logo se evidenciou a impraticabilidade de criar o gado na faixa litorânea, isto é, dentro das próprias unidades produtoras de açúcar. Os conflitos provocados pela penetração de animais em plantações deve ter sido grandes, pois o próprio governo português proibiu, finalmente, a criação de gado na faixa litorânea. E foi a separação das duas atividades econômicas - a açucareira e a criatória - que deu lugar ao surgimento de uma economia dependente na própria região nordestina.





FORMAÇÃO DO COMPLEXO ECONÔMICA NORDESTINO
As formas que assumem os dois sistemas da economia nordestina - o açucareiro e o criatório - no lento processo de decadência que se inicia na segunda metade do séc. XVII, constitui elementos fundamentais na formação do que no séc. XX viria a ser a economia brasileira. Vimos jà que as unidades produtivas, tanto na economia açucareira como na criatória, tendiam a preservar sua forma original seja nas etapas de expansão seja nas de contração. Por um lado o crescimento era de caráter puramente extensivo, mediante a incorporação de terra e mão-de-obra, não implicando modificação estruturais que repercutissem nos custos de produção e por tanto na produtividade. Por outro lado, a reduzida expressão dos custos monetários - isto é, a pequena proporção da folha de salários e da compra de serviços a outras unidades produtivas - tornava a economia enormemente resistente aos efeitos a curto prazo de uma baixa de preços. Convinha continuar operando, não obstante os preços sofressem uma forte baixa, pois os fatores de produção não tinham uso alternativo. Como se diz hoje em dia, a curto prazo a oferta era totalmente inelástica. Contudo, seus efeitos a curto prazo de uma contração da procura eram muito parecidos nas economias açucareira e criatória, a longo prazo as diferenças eram substanciais.



CONTRAÇÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO TERRITORIAL
O séc. XVII constitui a etapa de maiores dificuldades na vida política da colônia. Em sua primeira metade, o desenvolvimento da economia açucareira foi interrompido pelas invasões holandesas. Nessa etapa os prejuízos são bem maiores para Portugal que para o próprio Brasil, teatro das operações de guerra. A administração holandesa se preocupou em reter na colônia parte das rendas fiscais proporcionadas pelo açúcar, o que permitiu um desenvolvimento mais intenso da vida urbana. Do ponto de vista do comércio e do fisco portugueses, entretanto, os prejuízos deveriam ser consideráveis. Simonsen estimou em vinte milhões de libras o valor das mercadorias subtraídas ao comércio lusitano. Isso concomitantemente com gastos militares vultosos. Encerrada a etapa militar, tem inicio a baixa nos preços do açúcar provocada pela perda do monopólio. Na segunda metade do século a rentabilidade da colônia baixou substancialmente, tanto para o comércio como para o erário lusitanos, ao mesmo tempo que cresciam suas próprias dificuldades de administração e defesa.







ECONOMIA ESCRAVISTA MINEIRA




POVOAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS REGIÕES MERIDIONAIS
Que poderia Portugal esperar da extensa colônia sul-americana, que se empobrecia a cada dia, crescendo ao mesmo tempo seus gastos de manutenção? Era mais ou menos evidente que da agricultura tropical não se podia esperar outro milagre similar ao do açúcar. Iniciara-se uma intensa concorrência no mercado de produtos tropicais, apoiando-se os principais produtores - colônias francesas e inglesas - nos respectivos mercados metropolitanos. Para um observador de fins do séc. XVII, os destinos da colônia deveriam parecer incertos. Em Portugal compreendeu-se claramente que a única saída estava na descoberta de metais preciosos. Retrocedia-se, assim, à idéia primitiva de que as terras americanas só se justificavam economicamente se chegassem a produzir ditos metais. Os governantes portugueses cedo se deram conta do enorme capital que, para a busca de minas, representavam os conhecimentos que do interior do país tinham os homens do planalto de Piratininga. Com efeito, se estes já não haviam descobertos o ouro em suas entradas pelos sertões, era por falta de conhecimentos técnicos. A ajuda técnica que então receberam da metrópole foi decisiva.





FLUXO DA RENDA
A base geográfica da economia mineira estava situada numa vasta região compreendida entre a serra da Mantiqueira, no atual Estado de Minas, e a região de Cuiabá, no Mato Grosso, passando por Goiás. Em algumas regiões a curva de produção subiu e baixou rapidamente provocando grandes fluxos e refluxos de população; noutras, essa curva foi menos abrupta tornando-se possível um desenvolvimento demográfico mais regular e a fixação definitiva de núcleos importantes de população. A renda média dessa economia, isto é, sua produtividade média, é algo que dificilmente pode se definir. Em dados momentos deveria alcançar pontos altíssimos em uma sub-região, e, quanto mais altos fossem esses pontos, maiores seriam as quedas subseqüentes. Os depósitos de aluvião se esgotam tanto mais rapidamente quanto é mais fácil sua exploração. Dessa forma, as regiões mais “ricas” se incluem entre as de vida produtiva mais curta.





REGRESSÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO DA ÁREA DE SUBSISTÊNCIA
Não se havendo criado nas regiões mineiras formas permanentes de atividades econômicas - à exceção de alguma agricultura de subsistência - era natural que, com o declínio da produção de ouro, viesse uma rápida e geral decadência. Na medida em que se reduzia a produção, as maiores empresas se iam descapitalizando e desagregando. A reposição da mão de obra escrava já não se podia fazer, e muitos empresários de lavras, com o tempo, se foram reduzindo a simples faiscadores. Dessa forma, a decadência se processava através de uma lenta diminuição do capital aplicado no setor mineratório. A ilusão de que uma nova descoberta poderia vir a qualquer momento induzia o empresário a persistir na lenta destruição de seu ativo, antes que transferir algum saldo liquidável para outra atividade econômica. Todo o sistema se ia assim atrofiando, perdendo vitalidade, para finalmente desagregar-se numa economia de subsistência.





ECONOMIA DE TRANSIÇÃO PARA O TRABALHO ASSALARIADO




O MARANHÃO E A FALSA EUFORIA DA ÉPOCA COLONIAL
O ultimo quartel do século XVIII constitui uma nova etapa de dificuldades para a colônia. as exportações, que em torno de 1760 se haviam aproximado de cinco milhões de libras, pouco excedem em média, nos últimos vinte e cinco anos do século, os três milhões. O açúcar enfrenta novas dificuldades e o valor total de suas vendas desce a níveis tão baixos como não se havia conhecido nos dois séculos anteriores. As exportações de ouro, durante esse período, promediaram pouco mais de meio milhão de libras. Enquanto isso a população havia subido a algo mais de três milhões de habitantes. A renda per capita, ao terminar o século, provavelmente não seria superior a cinqüenta dólares de poder aquisitivo atual - admitida uma população livre de dois milhões - sendo esse provavelmente o nível de renda mais baixo que haja conhecido o Brasil em todo período colonial.



PASSIVO COLONIAL, CRISE FINANCEIRA E INSTABILIDADE POLÍTICA
A repercussão, no Brasil, dos acontecimentos políticos da Europa de fins do século XVIII e começo do seguinte, se por um lado acelerou a evolução política do pais, por outro contribuiu para prolongar a etapa de dificuldades econômicas que se iniciara com a decadência do ouro. Ocupado o reino português pelas tropas francesas,desapareceu o entreposto que representava Lisboa para o comercio da colônia, tornando-se indispensável o contato direto desta com os mercados ainda acessíveis. A “abertura dos portos” decretada ainda em 1808, resultava de uma imposição de acontecimentos. Vem em seguida os tratados de 1810 que transformaram a Inglaterra em potência privilegiada, com direitos de extraterritorialidade e tarifas preferenciais a níveis extremamente baixos, tratados esses que constituirão, em toda a primeira metade do século, uma seria limitação à autonomia do governo brasileiro no setor econômico. A separação definitiva de Portugal em 1822 e o acordo pelo qual a Inglaterra consegue consolidar sua posição em 1827 são outros dois marcos fundamentais nessa etapa de grandes acontecimentos políticos. Por ultimo cabe referir a eliminação do poder pessoal de Dom Pedro I, em 1831, e a conseqüente ascensão definitiva ao poder da classe colonial dominante formada pelos senhores da grande agricultura de exportação.





CONFRONTO COM O DESENVOLVIMENTO DOS EUA
As observações anteriores põem em evidencia as dificuldades criadas indiretamente, ou agravadas, pelas limitações impostas ao governo brasileiro nos acordos comerciais com a Inglaterra, firmados entre 1810 e 1827. Sem embargo, não parece ter fundamento a critica corrente que se faz a esses acordos, segundo a qual eles impossibilitaram a industrialização do Brasil nessa época, retirando das mãos do governo o instrumento do protecionismo. Observando atentamente o que ocorreu na época, comprova-se que a economia brasileira atravessou uma fase de fortes desequilíbrio, determinados principalmente pela baixa relativa dos preços das exportações e pela tentativa do governo, cujas responsabilidades se haviam avolumado com a independência política, de aumentar sua participação no dispêndio nacional. A exclusão do entreposto português, as maiores facilidades de transporte e comercialização - devidas ao estabelecimento de inúmeras firmas inglesas no pais - provocaram uma baixa relativa dos preços das importações e um rápido crescimento da procura de artigos importados. criou-se, assim, uma forte pressão sobre a balança de pagamentos, que teria de repercutir na taxa de cambio. Por outro lado, conforme indicamos, a forma como se financiou o déficit do governo central veio reforçar enormemente essa pressão sobre a taxa de cambio. Na ausência de uma corrente substancial de capitais estrangeiros ou de uma expansão adequada das exportações, a pressão teve de resolver-se em depreciação externa da moeda, o que provocou por seu lado um forte aumento relativo dos preços dos produtos importados. Se houvesse adotado, desde o começo, uma tarifa geral de 50% ad valorem, possivelmente o efeito protecionista não tivesse sido tão grande como resultou ser com a desvalorização da moeda.






DECLÍNIO A LONGO PRAZO DO NÍVEL DE RENDA: PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX
Condição básica para o desenvolvimento da economia brasileira, na primeira metade do século XIX, teria sido a expansão de suas exportações. Fomentar a industrialização nessa época, sem o apoio de uma capacidade para importar em exportação, seria tentar o impossível num pais totalmente carente de base técnica. As iniciativas de industria siderúrgica da época de Dom João VI fracassaram não exatamente por falta de proteção, mas simplesmente porque nenhuma industria cria mercado para si mesma, e o mercado para produtos siderúrgicos era praticamente inexistente .O pequeno consumo dos pais estavam declínio com a decadência da mineração, e espalhava-se pelas distintas províncias exigindo uma complexa organização comercial. A industrialização teria de começar por aqueles produtos que já dispunham de um mercado de certa magnitude, como era o caso dos tecidos, única manufatura cujo mercado se estendia inclusive a população escrava. Ocorre, porem, que a forte baixa dos preços dos tecidos ingleses, a que nos referimos, tornou difícil a própria subsistência do pouco artesanato têxtil que existia no pais. A baixa de preços foi de tal ordem que se tornava praticamente impossível defender qualquer industria local por meio de tarifas. Houvera sido necessário estabelecer cotas de importação. Cabe reconhecer, entretanto, que dificultar a entrada no pais de um produto cujo preço apresentavam tão grande declínio seria reduzir substancialmente a renda real da população numa etapa em que esta atravessava grandes dificuldades. Por ultimo e necessário não esquecer que a instalação de uma industria têxtil moderna em contraria serias dificuldades, pois os ingleses impediam por todos os meios a seu alcance a exportação de maquinas.





GESTAÇÃO DA ECONOMIA CAFEEIRA
Dificilmente um observador que estudasse a economia brasileira pela metade do século XIX chegaria a perceber a amplitude das transformações que nela se operariam no correr dos meio século que se iniciavam. Haviam três quartos de século em que a característica dominante fora a estagnação ou a decadência. Ao rápido crescimento demográfico de base migratória dos três primeiros quartéis do século XVIII sucedera um crescimento vegetativo relativamente lento no período subsequente . As fases de progresso, como a que conheceu o Maranhão, haviam sido de efeitos locais, sem chegar a afetar o panorama geral. A instalação de um rudimentar sistema administrativo, a criação de um banco nacional e umas poucas outras iniciativas governamentais constituíam - ao lado da preservação da unidade nacional - o resultado liquido desse longo período de dificuldades. As novas técnicas criadas pela revolução industrial escassamente haviam penetrado no pais, e quando o fizeram foi sob a forma de bens ou serviços de consumo sem afetar a estrutura do sistema produtivo. Por ultimo o problema nacional básico - a expansão da força de trabalho do pais - encontrava-se em verdadeiro impasse : estancara-se a tradicional fonte africana sem que se vislumbrasse uma solução alternativa.







O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA


I - OFERTA INTERNA POTENCIAL
Pela metade do séc. XIX, a força de trabalho da economia brasileira estava basicamente consthtuída por uma massa de escravos que talvez não alcançasse dois milhões de indivíduos. Qualquer empreendimento que se pretendesse realizar teria de chocar-se com a inelasticidade da oferta de trabalho. O primeiro senso demográfico, realizado em 1872, indica que nesse ano existiam no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de escravos. Tendo em conta que o numero de escravos, no começo do século, era de algo mais de 1 milhão, e que nos primeiros 50 anos do século XIX se importou muito provavelmente mais de ½ milhão deduz-se que a taxa de mortalidade era superior à de natalidade. É interessante observar a evolução diversa que teve o estoque de escravo dos dois principais países escravistas do continente: os EUA e o Brasil. Ambos os países começaram o século XIX com um estoque de aproximadamente 1 milhão de escravos. As importações brasileiras, no correr do século, foram cerca de 3 vezes maiores do que as norte-americanas. Sem embargo, a iniciar-se a Guerra de Secessão, os EUA tinham uma força de trabalho escrava de cerca de 4 milhões e o Brasil na mesma época algo como 1,5 milhão. A explicação desse fenômeno está na elevada taxa de crescimento vegetativo da população escrava norte-americana, grande parte da qual vivia em propriedades relativamente pequenas, nos Estados do chamado Old South. As condições de alimentação e de trabalho nesses Estados deveriam ser relativamente favoráveis, tanto mais que, com a elevação permanente dos preços dos escravos seus proprietários passaram a derivar uma renda do incremento natural dos mesmos.





O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA


II - A IMIGRAÇÃO EUROPÉIA
Como solução alternativa do problema da mão-de-obra sugeria-se fomentar uma corrente de imigração européia. O espetáculo do enorme fluxo de população que espontaneamente se dirigia da Europa para os EUA parecia indicar a direção que cabia tomar. E, com efeito, já antes da independência começara, por iniciativa governamental, a instalação de “colônias” de imigrantes europeus. Entretanto, essas colônias que, as palavras de Mauá, “pesavam com a mão de ferro” sobre as finanças do país, vegetavam raquíticas sem contribuir em coisa alguma para alterar os termos do problema da inadequada oferta de mão-de-obra. E a questão fundamental era aumentar a oferta de força de trabalho disponível para a grande lavoura, denominação brasileira da época correspondente à plantation dos ingleses. Ora, não existia nenhum precedente, no continente, de imigração de origem européia de mão de obra livre para trabalhar em grandes plantações. As dificuldades que encontraram os ingleses para solucionar o problema da falta de braços, em suas plantações da região do Caribe são bem conhecidas. É sabido, por exemplo, que grande parte dos africanos aprendidos nos navios que traficavam para o Brasil eram reexportados para as Antilhas como trabalhadores “livres”.





O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA


III - TRANSUMÂNCIA AMAZÔNICA
Além da grande corrente migratória de origem européia para a região cafeeira, o Brasil conheceu no ultimo quartel do século XIX e primeiro decênio deste um outro grande movimento de população: da região nordestina para a amazônica.
A economia amazônica entrará em decadência desde fins do século XVIII. Desorganizado o engenhoso sistema de exploração da mão-de-obra indígena estruturado pelos jesuítas, a imensa região reverteu a um estado de letargia econômica. Em pequena zona do Pará se desenvolveu uma agricultura de exportação que seguiu de perto a evolução da maranhense, com a qual estivera integrada comercialmente através dos negócios da companhia de comercio criada na época de Pombal. O algodão e o arroz aí tiveram sua etapa de prosperidade, durante as guerras napoleonicas, sem contudo jamais alcançar cifras de significação para conjunto do país. A base da economia da bacia amazônica eram sempre as mesmas especiarias extraídas da floresta que haviam tornado possível a penetração jesuítica na extensa região. Desses produtos extrativos o cacau continuava a ser mais importante. A forma como era produzido, entretanto, não permitia que o produto alcançasse maior significação econômica. A exportação anual média, nos anos 40 do século passado, foi de 2.900 toneladas, no decênio seguinte alcança 3.500 e nos anos 60 baixa para 3.300. O aproveitamento dos demais produtos da floresta deparava-se com a mesma dificuldade: a quase inexistência de população e a dificuldade de organizar a produção com base no escasso elemento indígena local.





O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA



IV - ELIMINAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Já observamos que, na segunda metade do século XIX, não obstante a permanente expansão do setor de subsistência, a inadequada oferta de mão-de-obra constitui o problema central da economia brasileira. Vimos também como este problema foi resolvido nas duas regiões em rápida expansão econômica: o planalto paulista e a bacia amazônica. Sem embargo, não seria avisado deixar de lado um outro aspecto desse problema, que aos contemporâneos pareceu serem realidade de todos os mais fundamental: a chamada “questão do trabalho servil”.
A abolição da escravatura, à semelhança de uma “reforma agraria”, não constitui per se nem destruição nem criação de riqueza. Constitui simplesmente numa redistribuição da propriedade de uma coletividade. A aparente complexidade desse problema deriva de que a propriedade da força de trabalho, ao passar do senhor de escravos para o indivíduo, deixa de ser um ativo que figura numa contabilidade para constituir-se em simples virtualidade. Do ponto de vista econômico, o aspecto fundamental desse problema radica no tipo de repercussões que a redistribuição da propriedade terá na organização da produção, no aproveitamento dos fatores disponíveis, na distribuição da renda e na utilização final desse renda.
NÍVEL DE RENDA E RITMO DE CRESCIMENTO NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Considerada em conjunto, a economia brasileira parece haver alcançada uma taxa relativamente alta de crescimento na segunda metade do século XIX. Sendo o comercio exterior o setor dinâmico do sistema, é no seu comportamento que está a chave do processo de crescimento nessa etapa. Comparando os valores médios correspondentes aos anos 90 com os relativos ao decênio dos 40, depreende-se que o quantum das exportações brasileiras aumentou 214%. Esse aumento do volume físico da exportação foi acompanhado de uma elevação dos preços médios dos produtos exportados de aproximadamente 46%. Por outro lado, observa-se uma redução de cerca de 8% no índice de preços dos produtos importados, sendo, portanto, de 58% a melhora na relação de preços dk intercâmbio externo. Um aumento de 214% do quantum das exportações acompanhado de uma melhora de 58% na relação de preços do intercâmbio, significa um incremento de 396% na renda real gerada pelo setor exportador.





O FLUXO DE RENDA NA ECONOMIA DE TRABALHO ASSALARIADO
O fato de maior relevância ocorrido na economia brasileira no ultimo quartel do século XIX foi, sem lugar à duvida, o aumento da importância relativa do setor assalariado. A expansão anterior se fizera, seja através do crescimento do setor escravista, seja pela multiplicação dos núcleos de subsistência. Em um e outro caso o fluxo de renda, real ou virtual, circunscrevia-se a unidades relativamente pequenas, cujos contatos externos assumiam caráter internacional no primeiro caso e eram de limitadíssimo alcance no segundo. A nova expansão tem lugar no setor que se baseia no trabalho assalariado. O mecanismo desse nova sistema, cuja a importância relativa cresce rapidamente, apresenta diferenças profundas com respeito à antiga economia exclusivamente de subsistência. Essa ultima, como vimos , caracteriza-se por um elevado grau de estabilidade, mantendo-se imutável sua estrutura tanto nas etapas de crescimento como nas de decadência. A dinâmica do novo sistema é distinta. Convém analiza-la detidamente, se pretendemos compreender as transformações estruturais que levariam, na primeira metade do século atual, à formação no Brasil de uma economia de mercado interno.





A TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO
O funcionamento do novo sistema econômico, baseado no trabalho assalariado, apresentava uma serie de problemas que, na antiga economia exportadora-escravista, apenas se haviam esboçado. Um desses problemas - alias comum a outras economias de características similares - consistiria na impossibilidade de adaptar-se às regras do padrão-ouro, base de toda a economia internacional no período que aqui nos ocupa. O principio fundamental do sistema do padrão-ouro radicava em que cada país deveria dispor de uma reserva metálica - ou de divisas conversíveis, na variante mais corrente, - suficientemente grande para cobrir os deficits ocasionais de sua balança de pagamentos. É fácil compreender que uma reserva metálica - estivesse ela amoedada ou não - constituía uma inversão improdutiva que era na verdade a contribuição de cada país para o financiamento a curto prazo das trocas internacionais. A dificuldade estava em que cada país deveria contribuir para este financiamento em função de sua participação no comercio internacional e da amplitude das flutuações de sua balança de pagamentos.





A DEFESA DO NÍVEL DE EMPREGO E A CONCENTRAÇÃO DA RENDA
Vimos que a existência de uma reserva de mão-de-obra dentro do país , reforçada pelo fluxo imigratório , permitiu que a economia cafeeira se expandisse durante um longo período sem que os salários reais apresentassem tendência para a alta . A elevação do salário médio no país refletia a aumento de produtividade que se ia alcançando através da simples transferência de mão-de-obra da economia estacionária de subsistência para a economia exportadora . As melhoras de produtividade obtidas dentro da própria economia exportadora , essas o empresário podia retê-las , pois nenhuma pressão se formava dentro do sistema que o obrigasse a transferi-las total ou parcialmente para os assalariados . Também assinalamos que esses aumentos de produtividade do setor exportador eram de natureza puramente econômica, e refletiam modificações nos preços do café . Para que houvesse aumento na produtividade física , seja da mão-de-obra ,seja da terra , era necessário que o empresário aperfeiçoasse os processos de cultivo ou intensificasse a capitalização , isto é , aplicasse maior quantidade de capital por unidade de terra ou de mão-de-obra .





A DESCENTRALIZAÇÃO REPUBLICANA E A FORMAÇÃO DE NOVOS GRUPOS DE PRESSÃO
Observando mais detidamente o processo de depreciação cambial , depreende-se facilmente que as transferências de renda assumiam várias formas . Por outro lado havia transferências entre o setor de subsistência e o exportador , em benefício deste último , pois os preços que pagava o setor de subsistência pelo que imputava cresciam relativamente aos preços que pagava o setor exportador pelos produtos de subsistência . Por outro lado havia importantes transferências dentro do próprio setor exportador , uma vez que os assalariados rurais empregados neste último, se bem que produzissem boa parte de seus próprios alimentos , recebiam em moeda a principal parte de seu salário e consumiam uma série de artigos de uso corrente que eram importados ou semimanufaturados no país com matéria-prima importada . Os núcleos mais prejudicados eram , entretanto , as populações urbanas . Vivendo de ordenados e salários e consumindo grandes quantidades de artigos importados , inclusive alimentos , o salário real dessas populações era particularmente afetado pelas modificações da taxa cambial .






ECONOMIA DE TRANSIÇÃO PARA UM SISTEMA INDUSTRIAL




A CRISE DA ECONOMIA CAFEEIRA
No último decênio do século XIX criou-se uma situação excepcionalmente favorável à expansão da cultuara do café no Brasil. Por outro lado a oferta não-brasileira atravessou uma etapa de dificuldades , sendo a produção asiática grandemente prejudicada por enfermidades , que praticamente destruíram os cafezais da ilha do Ceilão. Por outro lado , com a descentralização republicana o problema da imigração passou às mãos dos Estados , sendo abordado de forma muito mais ampla pelo governo do Estado de São Paulo, vale dizer, pela própria classe dos fazendeiros de café. Finalmente , o efeito estimulante da grande inflação de crédito desse período beneficiou duplamente a classe de cafeicultores : proporcionou o crédito necessário para financiar a abertura de novas terras e elevou os preços dos produtos em moedas nacional com a depreciação cambial. A produção brasileira , que havia aumentado de 3,7 milhões de sacas (de 60 Kg) em 1880-81 para 5,5 em 1890-91, alcançaria em 1901-02 16,3 milhões .





OS MECANISMOS DE DEFESA E A CRISE DE 1929
Ao deflagrar-se a crise mundial a situação da economia cafeeira se apresentava como segue . A produção , que se encontrava a altos níveis , teria de seguir crescendo , pois os produtores haviam continuado a expandir as plantações até aquele momento . Com efeito , a produção máxima seria alcançada em 1933 , ou , seja , no ponto mais baixo da depressão , como reflexo das grandes plantações de 1927-28 . Por outro lado , era totalmente impossível obter crédito no exterior para financiar a retenção de novos estoques , pois o mercado internacional de capitais se encontrava em profunda depressão e o crédito do governo desaparecera com a evaporação das reservas .
A grande acumulação de estoques de 1929, a rápida liquidação das reservas metálicas brasileiras e as precárias perspectivas de financiamento das grandes safras previstas para o futuro , aceleraram a queda do preço internacional do café iniciada conjuntamente com a de todos os produtos primários em fins de 1929 . Essa queda assumiu proporções catastróficas, pois, de setembro de 1929 a esse mesmo mês de 1931, a baixa foi de 22,5 centavos de dólar por libra para 8 centavos .





DESLOCAMENTO DO CENTRO DINÂMICO
Vimos como a política de defesa do setor cafeeiro contribuiu para manter a procura efetiva e o nível de emprego nos outros setores da economia . Vejamos agora o que significou isso como pressão sobre a estrutura do sistema econômico . O financiamento dos estoques de café com recursos externos evitava , conforme indicamos , o desequilíbrio na balança de pagamentos . Com efeito, a expansão das importações induzida pela inversão em estoques de café dificilmente poderia exceder o valor desses estoques, os quais tinham uma cobertura cambial de 100 por cento .
Suponhamos que cada mil-réis invertido em estoques de café se multiplicasse, de acordo com o mecanismo já exposto, por 3, e criasse assim uma renda final de 3 mil-réis .Seria necessário que as importações induzidas pelo aumento da renda global ultrapassassem a terça parte desse aumento para que se criasse um desequilíbrio externo . Por uma série de razões fáceis de perceber, esse tipo de desequilíbrio não se concretiza sem que interfiram outros fatores, pois a propagação da renda dentro da economia reflete em grande parte as possibilidades que tem essa economia de satisfazer ela mesma as necessidades decorrentes do aumento da procura . No caso limite de que essas possibilidades fossem nulas, isto é, de que todo o aumento da procura tivesse de ser atendido com importações, o multiplicador seria 1, crescendo a renda global apenas no montante em que tivessem crescido as exportações. Neste caso não haveria nenhuma possibilidade de desequilíbrio, pois as importações induzidas seriam exatamente iguais ao aumento das exportações .



O DESEQUILÍBRIO EXTERNO E SUA PROPAGAÇÃO
No capítulo anterior se fez referência ao fato de que a baixa do coeficiente de importação havia sido obtida, nos anos trinta, à custa de um reajustamento profundo dos preços relativos . A alta da taxa cambial reduziu praticamente à metade o poder aquisitivo externo da moeda brasileira e, se bem houve flutuações durante o decênio nesse poder aquisitivo , a situação em 1938-1939 era praticamente idêntica à do ponto mais agudo da crise . Esta situação permitira um amplo barateamento relativo nas mercadorias de produção interna , e foi sobre a base desse novo nível de preços relativos que se processou o desenvolvimento industrial dos anos trinta .
Observamos também que a formação de um só mercado para produtores internos e importadores - conseqüência natural do desenvolvimento do setor ligado ao mercado interno - transformou a taxa cambial em um instrumento de enorme importância para todo o sistema econômico . Qualquer modificação , num sentido ou noutro, dessa taxa, acarretaria uma alteração no nível dos preços relativos dos produtos importados e produzidos no país , os quais concorriam em um pequeno mercado. Era perfeitamente óbvio que a eficiência do sistema econômico teria de prejudicar-se com os sobressaltos provocados pelas flutuações cambiais .





REAJUSTAMENTO DO COEFICIENTE DE IMPORTAÇÕES
Ao liberarem-se as importações no após-guerra e ao regularizar-se a oferta externa, o coeficiente de importações subiu bruscamente, alcançando em 1947, 15 por cento. Aos observadores do momento , esse crescimento relativo das importações pareceu refletir apenas a compressão da procura nos anos anteriores. Tratava-se, entretanto , de um fenômeno muito mais profundo. Ao estabelecer-se o nível de preços relativos de 1929, a população novamente pretendeu voltar ao nível relativo de gastos em produtos importados, que havia prevalecido naquela época. Ora, uma tal situação era incompatível com a capacidade para importar. Essa capacidade em 1947 era praticamente idêntica à de 1929, enquanto que a renda nacional havia aumentado em cerca de 50 por cento. Era, portanto, natural de que os desejos de importação manifestados pela população (consumidores e inversionistas) tendessem a superar em escala considerável as reais possibilidades de pagamento no exterior . Para corrigir esse desequilíbrio, as soluções que se apresentavam eram estas : desvalorizar substancialmente a moeda , ou introduzir uma série de controles seletivos das importações. A decisão de adotar a segunda dessas soluções teve profunda significação para o futuro imediato, se bem que foi tomada com aparente desconhecimento de seu verdadeiro alcance. Trata-se de uma relação que teve importância básica na intensificação do processo de industrialização do país .





OS DOIS LADOS DO PROCESSO INFLACIONÁRIO
As observações feitas anteriormente põem em evidência que a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira no após-guerra está fundamentalmente ligada à política cambial e ao tipo de controle seletivo que se impôs às importações. Mantendo-se baixos os custos dos equipamentos importados enquanto se elevaram os preços internos das manufaturadas produzidas no país, é evidente que aumentava a eficácia marginal das inversões nas indústrias. Não se pode ignorar, entretanto, que um dos fatores que atuam nesse processo era a alta dos preços nas manufaturadas de produção interna . É este um ponto de grande interesse, que vale a pena analisar . Chamamos a atenção para o fato de que os capitais adicionais de que dispuseram os industriais para intensificar suas inversões não foram o fruto de uma simples redistribuição de renda e, portanto, não resultaram do processo inflacionário, isto é, da elevação dos preços. Esses capitais foram criados por assim dizer fora da economia , através do aumento geral de produtividade econômica que advinha da baixa relativa dos preços de importação. Atribuir à inflação um aumento de capitalização da magnitude do que teve lugar no Brasil entre 1948 e 1952 é uma simplificação grosseira do problema que em nada contribui para esclarecê-lo. A experiência de outros países latino-americanos , onde se tem lançado mão amplamente da inflação, demonstra que esse processo não é capaz, por si só, de aumentar a capitalização de forma persistente e efetiva. Contudo seria errôneo querer ignorar o papel que, no após-guerra, desempenhou no Brasil a elevação de preços .

PERSPECTIVA DOS PRÓXIMOS DECÊNIOS
Assim como a segunda metade do século XIX se caracteriza pela transformação de uma economia escravista de grandes plantações em um sistema econômico baseado no trabalho assalariado, a primeira metade do século XX está marcada pela progressiva emergência de um sistema cujo principal centro dinâmico é o mercado interno.
O desenvolvimento econômico não acarreta necessariamente redução da participação do comércio exterior no produto nacional. Nas primeiras etapas do desenvolvimento das regiões de escassa população e abundantes recursos naturais - conforme observamos ao comparar as experiências do Brasil e dos EUA na primeira metade do século XIX - uma rápida expansão do setor externo possibilita uma alta capitalização e abre o caminho à absorção do progresso técnico . Sem embargo, na medida em que uma economia se desenvolve, o papel que nela desempenha o comércio exterior se vai modificando. Na primeira etapa a indução externa constitui o fator dinâmico principal na determinação do nível da procura efetiva. Ao debilitar-se o estímulo externo, todo o sistema se contrai em um processo de atrofiamento. As reações ocorridas na etapa de contração não são suficientes, entretanto, para engendrar transformações estruturais cumulativas em sentido inverso. Se se prolonga a contração da procura externa, tem início um processo de desagregação e a conseqüente reversão a formas de economia de subsistência. Esse tipo de interdependência entre o estímulo externo e o desenvolvimento interno existiu plenamente na economia brasileira até a Primeira Guerra Mundial, e de forma atenuad

Economia.:.Mercosul e União Européia

MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA: VIDAS PARALELAS? *

in memoriam Embaixador Paulo Nogueira Batista

Paulo Roberto de Almeida **



O processo de integração na União Européia apresenta atualmente alguns problemas de crescimento, típicos daqueles estados de transição que os cientistas "kuhnianos" chamariam de "rupturas de paradigma". A presente fase da integração no Mercosul revela, por sua vez, dificuldades de implementação características dos momentos históricos de emergência de novas realidades econômicas e sociais, que são, como tais, sempre difíceis de serem aceitas ou integradas aos esquemas e comportamentos políticos tradicionais.
Trata-se, num como noutro caso, de típicas crises de crescimento, aparentemente superáveis com alguma dose de imaginação jurídica e várias doses de vontade política, à condição, evidentemente, que os interesses sociais e econômicos nacionais dos países membros sejam razoavelmente coincidentes.
O presente artigo, de natureza analítica e exploratória sobre o atual processo de institucionalização do Mercosul, em perspectiva comparada com o da União Européia, persegue um duplo objetivo: por um lado, ele discute alguns dos problemas da "transição" em cada uma das regiões; por outro lado, ele tenta definir, em relação ao Mercosul, o que poderia ser feito para superar a aparente situação de desconforto político e de indefinição institucional.
A pergunta do subtítulo deste ensaio provocador tira sua evidente inspiração da obra mais conhecida do grande historiador grego do primeiro século de nossa era, dedicada a pares de biografias. Plutarco, ao contar em seu Bioi paralleloi o caráter e os nobres feitos dos soldados, legisladores, oradores e homens de Estado gregos e romanos, pretendia ressaltar, de maneira comparada, os elementos historicamente significativos e individualmente relevantes que podiam ajudar a explicar a grandeza intelectual das cidades gregas, de um lado, e o poderio militar da República romana, do outro.
A intenção do Autor, ao reportar-se a processos comparados numa abordagem metodológica aparentemente sincrônica, não é a de explicitamente retirar da experiência histórica da integração na União Européia, quaisquer que sejam os eventuais méritos instrumentais ou as supostas virtudes didáticas de seus "padrões" integracionistas, fórmulas organizacionais ou modelos de comportamento político para a conformação institucional do Mercosul, na presente fase de transição. O objetivo intelectual é,mais simplesmente, o de, numa perspectiva diacrônica, ressaltar o fato de que, em algumas oportunidades, retornar ao passado (europeu) é por vezes a melhor garantia de que a construção do futuro (no Cone Sul) possa ser feita em sólidas bases.

1. UE e MERCOSUL: problemas atuais

Comecemos pelo "estado" da União Européia. Após quarenta anos de progressos contínuos, alternados com períodos de sensível acalmia (ou de relativa estagnação), o processo de integração na Europa enfrenta atualmente uma zona de tempestades, derivada basicamente dos problemas seguintes:

a) estado moroso da economia, apontando para um novo ciclo de retomada de crescimento, mas, desta vez, extremamente parcimonioso em termos de geração de empregos;

b) crise latente no setor agrícola em face de novas necessidades de adaptação aos acordos derivados da Rodada Uruguai e à própria conjuntura econômica interna (limitações creditícias determinadas pela própria expansão orçamentária exagerada da PAC, a "loucura" agrícola comum);

c) problemas institucionais persistentes, com uma preocupante indefinição dos mecanismos (se comunitários ouintergovernamentais) que devem orientar a continuidade da construção européia, tal como determinada pela agenda de Maastricht, o que pode colocar em risco a projetada conferência de revisão de 1996;
d) desigualdades regionais remanescentes e diferenças de visão política daí decorrentes, que poderão eventualmente agravar-se com o ingresso dos quatro novos países membros (os 3 nórdicos e a Áustria) ou com o previsto alargamento a novos parceiros nas fronteiras centro-orientais - países do Grupo de Visegrad (Polônia, República Tcheca, Eslováquia e Hungria) e os Estados bálticos, mais hipoteticamente a Ucrânia -, assim como a prometida abertura a novos postulantes na frente meridional (candidaturas já postas de Malta, Chipre e Turquia);

e) uma caminhada dolorosa em direção da prometida (e ainda longínqua) união monetária, com pouquíssimos países satisfazendo aos critérios de convergência definidos no tratado de Maastricht;

f) uma perda geral de entusiasmo, no seio da sociedade civil, com a própria idéia da integração européia e o consequente surgimento de correntes declaradamente "anti-maastrichtianas" (quando não anti-européias, como revelado nas eleições para o Parlamento Europeu na França) ou, pelo menos, favoráveis a uma "Europa dos cidadãos", no confronto de uma suposta Europa "tecnocrática" conduzida a partir de Bruxelas;

g) as inevitáveis frustrações da (até agora inexistente) política exterior e de segurança comum e, last but not least, um atraso mais que revelador na implementação dos acordos de Schengen sobre a livre movimentação interna de pessoas.

No confronto com essa espinhosa agenda européia de debates (ou de confrontos, alguns seriam levados a dizer), o processo de integração do Mercosul parece avançar como sobre patins. De fato, a conjuntura integracionista no Cone Sul conheceu avanços notáveis nos terrenos da liberalização comercial, dos investimentos recíprocos e da interpenetração das duas maiores economias da região, o Brasil e a Argentina. O crescimento do intercâmbio intrarregional foi várias vezes superior à taxa de aumento do comércio global em cada uma das economias, gerando um fluxo de novas oportunidades produtivas e comerciais e de iniciativas concretas nos setores de serviços jamais visto no contexto latino-americano.
Sem dúvida, caminha-se no Cone Sul - podemos desde já associar, pelo menos de forma potencial, o Chile e a Bolívia a essemercado regional emergente - para a conformação de um espaço geoeconômico caracterizado pela divisão "racional" de fatores produtivos e por uma crescente maximização dos ganhos de bem-estar. A interpenetração de agentes econômicos nacionais e os fluxos recíprocos de bens, serviços e outros fatores produtivos tendem a superar na prática os antigos conceitos estreitamente geográficos ligados ao equilíbrio bilateral das diversas rubricas dos respectivos balanços de pagamentos.
Os representantes da classe trabalhadora seriam certamente bem mais céticos quando apresentados a esse perfil "róseo" da integração regional, mas provavelmente concordariam também em que o processo vem representando, ainda que com pequenas diferenças nacionais, inegáveis oportunidades de crescimento econômico e, portanto, de defesa global do emprego.
Aqui e ali, fenômenos setoriais de desocupação temporária poderão manifestar-se, com resultados por vezes socialmente penosos (ou mesmo traumáticos) de inadaptação profissional ou de não-reconversão produtiva, mas, a médio e longo prazo, a integração deve gerar em todos os países um patamar mais elevado de bem-estar social.
Mas, nem tudo pode ser considerado como perfeito nesse Mercosul sobre patins. Alguns elementos substantivos da atual fase de transição não lograram ainda desarmar as críticas dos eternos pessimistas de plantão, nem tampouco confirmar as fundadas esperanças de seus planejadores políticos. Sem pretender traçar, como acima e a exemplo dos diversos problemas políticos, econômicos e institucionais identificados na construção européia, uma extensa lista de dificuldades concretas, não parece descabido dizer que o Mercosul atual apresenta-se como que marcado por um bloqueio político e institucional, derivado de um certo número de dificuldades ligadas à:

a) conformação de uma zona de livre-comércio devendo conviver, durante uma certa fase ainda, com controles reforçados em
pontos de passagem, para evitar os conhecidos problemas da triangulação comercial;

b) implementação prática de uma união aduaneira plena, na verdade, nesta fase, uma mera "pseudo" união aduaneira, parcial, pois que convivendo com listas nacionais de exceções à Tarifa Externa Comum;

c) impossibilidade prática de coordenação de políticas macro-econômicas, em vista dos diferentes estágios de implementação dos planos nacionais de estabilização macro-econômica, o que requer uma aproximação apenas gradual (e parcial) de políticas setoriais;

d) harmonização insuficiente das legislações e regras administrativas nacionais nos campos definidos como prioritários pelos agentes econômicos e pelos "guardiães" jurídicos do processo de integração.

Acrescente-se a essa panóplia de desafios colocados aos diplomatas e demais negociadores institucionais dos países do Mercosul o quadro decorrente de uma deficiente coordenação de posições em foros relevantes de âmbito regional e mundial, ou uma postura muitas vezes voluntariosa assumida por autoridades políticas de primeiro plano numa ou noutra ocasião e chegaremos a um cenário certamente pouco confortável para os encarregados de planejar a agenda diplomática e de conduzir a atividade negociadora quadripartite nesta fase crucial do processo de integração do Cone Sul.
Teria o Mercosul esgotado suas possibilidades antes mesmo de iniciar o ciclo de sua plena implementação ? Ou teria ele, segundo uma visão otimista do processo, confirmado inteiramente seu potencial econômico e político ao vincular, inarredavelmente, as estruturas econômicas e os comportamentos políticos dos países da região, conformando uma comunidade integrada de Estados cuja afirmação internacional é apenas uma questão de tempo ? Com efeito, o processo de integração no Cone Sul, ao eliminar, aparentemente de maneira definitiva, qualquer possibilidade de conflito militar ou de competição estratégica entre o Brasil e a Argentina e ao suprimir a maior parte das barreiras nacionais à livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos na região, já realizou obra notável e com isso poderíamos talvez dizer que o Mercosul cumpriu, basicamente, sua missão histórica.
Entretanto, como qualquer observador poderá deduzir de uma leitura mesmo perfunctória do Tratado de Assunção, o Mercosul não veio "apenas" para instalar uma zona de livre comércio na região, ou para realizar (ainda que isso seja altamente meritório) um estado de "paz perpétua" entre os dois grandes da América do Sul. Seus objetivos econômicos e, de certa forma, políticos, são um pouco mais ambiciosos, daí a preocupação com as dificuldades práticas de se lograr o primeiro requerimento formal de um mercado comum, qual seja, a constituição material de uma união aduaneira plena, administrada de maneira uniforme. Frente a esse desafio e parafraseando um conhecido ideólogo, hoje fora de moda, também poderíamos perguntar: que fazer ?

2. Desafios do momento: recuar para melhor saltar?

Na Europa, como se disse, o processo de integração foi, no passado, marcado por momentos históricos de progressos rápidos, impulsionados por grandes projetos que mobilizaram a vontade nacional das lideranças políticas em determinadas conjunturas: a coordenação dos recursos escassos para fins de reconstrução econômica no final dos anos 40, a partilha inovadora dos recursos do carvão e do aço em princípios dos anos 50, o salto comunitário em 1951 e 1957, a constituição de uma união aduaneira nos anos 60, o surgimento de políticas comuns nos setores industrial e tecnológico nos anos 70, o projeto de um grande mercado unificado para os anos 90, a partir do Ato nico de 1986, bem como a idéia verdadeiramente ambiciosa da união econômica e monetária e da cooperação política ampliada consubstanciada nos acordos de Maastricht.
Atualmente, percebe-se uma certa stasis do projeto federalista e, ao contrário, uma reação nacionalista apoiada na idéia da defesa da soberania e dos mercados nacionais, cujo testemunho mais visível é o crescimento da idéia anti-européia em alguns países e mesmo entre correntes políticas eleitas para o próprio Parlamento Europeu.
Em todo caso, os desafios que se colocam aos dirigentes políticos europeus, neste lustro final do século XX, são certamente bem mais complexos do que os de um Mercosul ainda em fase incipiente de conformação. O Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992 e entrado em vigor no dia 1° de novembro de 1993, após peripécias em diversos países (difícil passagem referendária na Dinamarca e na França, debates de procedimento no Parlamento britânico tornado "eurocético", limitações de jurisdição ditados pela Corte Constitucional de Karlsruhe), traz em si, com efeito, um compromisso complexo entre vocação "federal" e realidades nacionais.

A União Européia é definida como um "quadro institucional único" (Artigo C), mas essa união não possui uma personalidade jurídica, ao mesmo título que, anteriormente, as Comunidades Européias. O Conselho Europeu, ou seja, a instância intergovernamental onde se encontram os representantes supremos das legitimidades nacionais, continua a ser o governo político da União. Essa realidade é o resultado de uma contradição nunca resolvida, praticamente desde o início do processo de integração, entre as impulsões supranacionais de alguns de seus ideólogos e promotores e as realidades mais prosaicas da afirmação das soberanias nacionais promovida por políticos e burocratas dos países membros.
Essas tensões políticas entre pretensões comunitárias e limites intergovernamentais manifestaram-se ao longo de todo o período e ainda hoje marcam a natureza contraditória dos arranjos de Maastricht. Com efeito, como indicam quatro conhecidos especialistas, "o debate sobre a estrutura do tratado [de Maastricht] mergulha suas raízes no passado da integração européia, caracterizada pela oposição sempre renovada entre os partidários de uma abordagem comunitária ou até mesmo supranacional e os partidários de uma abordagem intergovernamental. Ele traduz concepções diferentes da União Européia e se abre, em consequência, a controvérsias filosóficas e ideológicas". Cabe, em todo caso, aos próprios europeus encontrar uma solução aos desafios por eles mesmos colocados a esse projeto fundamentalmente político que parece apontar cada vez mais longe no quadro institucional relativamente uniforme que leva, num primeiro momento, da CECA ao Mercado Comum e à CEE, depois às CCEE (ou simplesmente CE) e, finalmente, via Ato nico, à UE.
No Mercosul, ao contrário da experiência européia, não se pode traçar uma linha evolutiva contínua, do ponto de vista doutrinal ou jurídico, ou mesmo uma simples derivação filogenética, entre os vários tratados regionais de integração, desde o Tratado de Montevidéu-1960 até o de Assunção de 1991, passando pelo de Montevidéu-1980, o bilateral de Integração Brasil-Argentina de 1988 e a Ata de Buenos Aires de 1990. Tal se dá pelo fato de não haver uma verdadeira continuidade institucional ou política entre esses diversos instrumentos diplomáticos, mas tão somente um objetivo vagamente partilhado de se aprofundar um processo empírico de integração comercial (considerado como conjunturalmente funcional do ponto de vista de projetos nacionais de desenvolvimento), por meio de mecanismos nem sempre uniformes de liberalização aduaneira ou de desarme tarifário, e respondendo a diferentes coberturas jurídicas multilaterais (GATT-1947 numa primeira etapa, cláusula de habilitação da Rodada Tóquio depois).
Num certo sentido, a integração quadripartite e tendencialmente (a qualificação se justifica) comunitária do Mercosul poderia ser considerada como um mero derivativo - um "side-effect" diriam os anglo-saxões - do processo bilateral Brasil-Argentina, inaugurado com uma forte visão "produtivista" em meados da década passada e ampliado por razões políticas, num sentido "livre-cambista", em princípios desta. Do ponto de vista da "boa doutrina", nada a objetar à construção jurídica traçada no Tratado de Assunção, que repete aliás, com as inevitáveis adaptações, o essencial do programa integracionista - isto é, apontando para um mercado comum do tipo Tratado de Roma - já previsto no Acordo de Alcance Parcial n° 14 entre o Brasil e a Argentina.
Embora conformando uma arquitetura que poderia ser chamada de "híbrida", com alguns elementos conceituais inovadores, o "TA" cumpriu razoavelmente bem a primeira parte de sua missão histórica, qual seja, a de liberalizar o comércio e limpar o "entulho anti-integracionista" que dificultava a natural e necessária aproximação e interpenetração das economias argentina e brasileira. Do ponto de vista prático, o cenário é algo mais contraditório, uma vez que, quaisquer que sejam suas virtudes intrínsecas, um simples instrumento diplomático não possui a capacidade material de alterar rapidamente uma realidade marcada por décadas de crescimento irregular em bases semi-autárquicas e fortemente impregnada por disfunções setoriais que levaram, de um e outro lado do Prata, a algumas graves distorsões na alocação de recursos produtivos.
Em todo caso, como foi possível constatar amplamente, ao abrigo do Tratado de Assunção concretizou-se uma fase de progressos notáveis no processo de liberalização quadrilateral, com aumentos contínuos do intercâmbio recíproco. Do ponto de vista institucional, contudo, uma vez que não foram cumpridos todos os requisitos apontados no Artigo 1° para a constituição de um "mercado comum" (e não do Mercado Comum do Sul), permanece um claro impasse quanto ao perfil político-jurídico que o esquema integracionista deve assumir na fase ulterior ao período de transição, isto é, a partir de 1° de janeiro de 1995.

Seria o caso, então, de, seguindo o conselho de velhos estrategistas de muitas vitórias militares, recuar para melhor saltar ? No caso do Mercosul, não se trataria tanto de saltar no espaço físico da integração econômica quanto no tempo histórico da integração política. A chave da questão parece situar-se na definição de uma arquitetura evolutiva para a união aduaneira do Mercosul. As próximas seções deste ensaio provocador tentarão apresentar uma perspectiva mais ampla dessa questão.

3. Back to the Future in the Southern Cone ?

Tentando encontrar uma solução aos problemas da reconstrução européia nos anos do imediato pós-guerra, um grupo de trabalho financiado pela "Carnegie Endowment for International Peace", que operava paralelamente aos esforços de coordenação suscitados pelo Plano Marshall (OECE), fez figurar num relatório preliminar algumas dúvidas quanto ao caminho a ser seguido naquela oportunidade. As primeiras conclusões eram razoavelmente pessimistas, mas poderiam, quem sabe, ser aplicadas, mutatis mutandis, ao caso atual do Mercosul (cuja sigla deveria portanto substituir as referências à Europa na seguinte passagem):

"Uma união aduaneira não poderia ser a panacéia para os males atuais da Europa e não seria razoável tentar fazê-la cumprir
esse papel. Um estudo mais aprofundado mostraria talvez que ela poderia trazer uma contribuição efetiva à prosperidade
futura da Europa, mas é preciso considerar que os ajustes iniciais acarretariam, no período imediato, sacrifícios consideráveis
para as nações, as indústrias e os indivíduos, sacrifícios que teriam de ser aceitos de maneira resoluta".
Adaptando o argumento às presentes circunstâncias, estariam "as nações, as indústrias e os indíviduos" do Mercosul dispostos a aceitar de "maneira resoluta" os sacrifícios acarretados, durante um determinado período, pelos ajustes iniciais de uma união aduaneira ? Na verdade, no caso europeu como veremos, uma experiência de união aduaneira trilateral já encontrava-se em curso naquela ocasião e, numa fase ulterior, poucos sacrifícios tiveram de ser efetivamente consentidos, em forma individual ou coletiva, pelas sociedades européias engajadas em diferentes (mas convergentes) processos de integração econômica. Uma "volta" ao passado da integração européia - uma espécie de reprise de "De Volta para o Futuro, Parte III", em versão livre - nos permitirá, talvez, ver mais claro o futuro do Mercosul
Desde já parece evidente que a atual fase de transição no Mercosul está destinada a prolongar-se por um período adicional de pelo menos 6 anos, até que se realize, em 2001 (ou mais tarde), a prometida convergência dos perfis tarifários nacionais numa única pauta aduaneira submetida a uma autoridade administrativa integrada (ou seja, o que era basicamente o Mercado Comum Europeu por volta de 1967). A razão se situa, de um ponto de vista prático, no fato de que as estruturas econômicas nacionais dos países membros do "TA", mesmo ao cabo de 4 "longos" anos de abertura recíproca, estão longe de constituirem conjuntos homogêneos e intercomplementares dentro daquilo que se poderia chamar de um "sistema produtivo regional".
Do ponto de vista institucional, deve-se primeiramente reconhecer que os países signatários do Tratado de Assunção pretendiam chegar a um mercado comum não através dos mecanismos comunitários e moderadamente supranacionais de um instrumento diplomático do tipo da CECA ou do Tratado de Roma-1957, mas por meio do seria mais apropriado chamar-se de um "modelo BENELUX", de tipo claramente intergovernamental, ou seja uma combinação da Convenção de Londres de 1944 com o Protocolo da Haia de 1947 (com umas leves pinceladas formais, é verdade, do Tratado de Roma).
Em relação à experiência do Benelux, caberia sublinhar que, a não ser pela guerra e ocupação alemã, dois de seus membros (Bélgica e Luxemburgo) conformavam uma união aduaneira ininterrupta desde 1922, que um ensaio tripartite já tinha sido tentado em 1932 e que uma união monetária estava em curso há vários anos entre os dois citados países. Não é preciso, tampouco, lembrar o fato de suas três economias serem naturalmente interdependentes, como resultado de um processo de décadas, ou até mesmo de séculos, de integração física e social, combinado a etapas de "união política" (entre a Bélgica e os Países Baixos) mais ou menos involuntárias.



Em que consistiu, basicamente, a experiência Benelux dos anos 50 e princípios dos 60 e o que ela tem de relativamente similar com o processo atual do Mercosul ? Uma avaliação ponderada dessa rica experiência integracionista é hoje obscurecida não só pelo fato do Benelux, processo original e bastante avançado (para a época) de união econômica, ter sido posteriormente "diluido" no Mercado Comum europeu, mas também em virtude de uma certa "ditadura conceitual" exercida pelo Tratado de Roma, involuntariamente convertido em uma espécie de nec plus ultra jurídico e organizacional, uma estrutura "acabada e perfeita" de integração, pela qual supostamente todas as demais experiências regionais deveriam necessariamente passar para receber um certificado de "bom comportamento" integracionista.
Parece evidente, contudo, que, constando de apenas 24 artigos, o Tratado de Assunção não pode ser comparado ao Tratado de Roma, muito embora ele persiga, grosso modo, os mesmos objetivos integracionistas de seu ancestral (mas não antecessor) europeu. Diferentemente, porém, do instrumento institucional que lançou o Mercado Comum Europeu, o "TA" não comporta nenhum procedimento de tipo comunitário, nem prevê órgãos supranacionais; tampouco ele contempla aspectos normativos de alcance tão vasto como, por exemplo, a política agrícola comum da CEE, cujos parâmetros são definidos ao seio da Comissão Européia.
Do ponto de vista comparativo, portanto, o "TA" se aproxima mais da Convenção BENELUX de 1944 (firmada em Londres, em 5 de setembro de 1944, completada pelo Protocolo de Haia, de 14 de março de 1947), que instituiu uma união aduaneira entre a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos. Esses países se propunham, resumidamente, a criar um território econômico no qual nada se oporia à livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, a eliminar qualquer discriminação entre produtos e produtores nacionais respectivos, a instaurar uma política econômica, financeira, fiscal e social coordenada, a instituir uma tarifa externa comum, a estabelecer uma política comercial e cambial comum em relação a terceiros países e a promover o bem-estar econômico e social de seus povos, ou seja, exatamente os objetivos a que aspiram os Estados membros do Tratado de Assunção.
No plano institucional, a implementação do Benelux, também como no caso atual do Mercosul, deveria ser obra de conferências ministeriais - ou seja, de caráter intergovernamental - entre os três países, assim como de órgãos mistos, econômicos e técnicos, com funções meramente consultivas. A harmonização aduaneira deveria ser criada por intermédio de:

a) um conselho administrativo de aduanas, encarregado de propor as medidas de unificação das disposições legislativas e regulamentares para a percepção dos direitos aduaneiros;

b) uma comissão de litígios aduaneiros;

c) um conselho administrativo de regulamentação do comércio exterior.

Os mesmos objetivos, mas ainda não os mesmos mecanismos, são encontrados, com as diferenças que se sabe, no "TA", que também prevê, como no caso do BENELUX, uma Comissão Interparlamentar de caráter consultivo, (mas não um Parlamento dotado de poderes específicos no quadro de uma comunidade de Estados) e um sistema original de solução de controvérsias que, no caso do Benelux, desembocou num verdadeiro Tribunal de Justiça.

O Tratado de Roma, de sua parte, constituiu uma construção regional sistemática e progressiva de um conjunto de países relativamente uniformes do ponto de vista econômico e social (França e Alemanha, os três do Benelux e, com menor ênfase na homogeneidade socio-econômica, a Itália), cujo funcionamento dependia desde o começo de instituições, senão supranacionais, pelo menos comuns e em todo caso "desnacionalizadas": a Comissão, guardiã do Tratado e independente dos Governos, deveria velar, junto com a Corte de Justiça, pelo cumprimento das obrigações (que eram muito precisas em termos de desarme aduaneiro e de tarifa externa comum). A Comissão por sua vez remete projetos de diretivas, de regulamento ou de decisão ao Conselho, cujas decisões, durante a fase de transição para o mercado comum, também requeriam a unanimidade.
Mas, as decisões e regulamentos do Conselho tinham força de lei para os Estados membros, sendo diretamente aplicáveis nos territórios destes, ou, no caso das diretivas, necessitando de sua transposição na lei nacional.

Em que medida o processo de integração no Cone Sul e o Tratado de Assunção, na prometida conferência diplomática prevista em seu Artigo 18, poderiam operar a transmutação da atual fase intergovernamental para assumir plenamente esse ideal-typus comunitário ? Caberia indagar, primeiramente, se o Mercosul tem realmente condições de se definir, segundo um modelo "ideal", como um mercado comum efetivo, ou se ele pode apenas, em vista do quadro econômico e político prevalecente, apresentar-se como um Mercosul potencial.

4. O Mercosul possível: a modest proposal

A aproximação do Mercosul ao modelo da CEE, ou seja a modelização do "TA" segundo a arquitetura definida idealmente no "TR", deveria dar-se, em princípio, a partir da conclusão de um novo tratado de integração quadripartite ou da reforma do atual "TA", a ser negociado e firmado no segundo semestre de 1994, quando então a instituição de órgãos comunitários definitivos significaria o ato efetivo de criação do MERCOSUL, isto é do Mercado Comum do Sul. Na verdade, sabemos que, em virtude dos problemas práticos e políticos acima apontados, o "TA" continuará a ser, pelo menos numa nova fase intermediária, essa espécie de "híbrido conceitual" consubstanciado no Mercosul atual, ou seja, uma estrutura intergovernamental de transição entre uma união aduaneira em formação e um mercado comum de tipo simplificado (como o dos primeiros tempos do Mercado Comum Europeu).
A razão, mais uma vez, é de natureza essencialmente prática e tem a ver com o grau relativamente insuficiente de intercomplementariedade entre as quatro economias envolvidas. No caso da experiência européia, um analista, ao estudar, nos anos 50, os padrões de comércio no Benelux, descobriu que a especialização e o comércio depois da formação da união aduaneira tinham lugar mais dentro do que entre as diferentes categorias de produtos, sugerindo assim uma tendência a um comércio intra-indústria, mais do que inter-indústria. No caso do Mercosul, se está longe ainda de se ter atingido esse padrão de comércio intra-ramos e intra-firmas, muito embora a composição e o volume do comércio recíproco tenham se densificado extraordináriamente nos últimos anos. Independentemente do fato dele também servir para desviar ou mesmo criar comércio entre seus membros, o Mercosul deveria basicamente estabelecer ligações dinâmicas entre empresas dos quatro países e com outras da região. Esta é contudo uma realidade que, como todos os processos históricos e estruturas sociais, é muito lenta a se instalar e desenvolver.
Paralelamente, um outro aspecto, vinculado à soberania dos Estados, deve ser aqui ressaltado: a opção fundamentalmente política - mas também por razões de ordem prática - em favor da adoção de um processo de tomada de decisões por consenso, em ambos órgãos políticos do Mercosul (Conselho e Grupo Mercado Comum), torna dificilmente aceitável, na atual fase de transição, uma mudança abrupta dos mecanismos institucionais em vigor. Teria sido conveniente instituir uma espécie de "decision-making mix", ou seja, operar uma combinação de mecanismos decisionais na qual determinadas decisões (de tipo constitucional, por exemplo), requeiram a unanimidade, outras uma maioria simples, outras ainda uma maioria qualificada ou ponderada.
A experiência das Comunidades Européias, com diversas instâncias e sistemas decisionais, oferece, nesse terreno, um laboratório avançado sobre o funcionamento dos vários mecanismos possíveis de tomada de decisão no Mercosul. Mas, não se deve tampouco esquecer que a experiência histórica da primeira fase da Comunidade Européia demonstrou a existência de problemas no sistema decisório quando prevalecia o critério da unanimidade, o que retardou consideravelmente os processos de conformação do mercado interno e de afirmação do poder comunitário até a assinatura do Ato nico de 1986.
Quais são, finalmente, as características estruturais do modelo comunitário de integração do tipo proposto pela União Européia ? Elas estão definidas pela presença de instituições independentes dos Estados membros (Comissão, Parlamento, Corte de Justiça), dotadas de métodos supranacionais (direito de iniciativa dado à Comissão e, agora também, ao Parlamento Europeu, possibilidade do Conselho votar segundo o princípio majoritário, ou seja, superando eventuais oposições de Estados individuais), um sistema próprio de recursos e a transferência de certas competências à Comunidade. O Conselho de Ministros, integrado por representantes dos governos dos Estados membros, exerce em relação às competências comunitárias um poder de decisão separado dos Estados membros e vinculando diretamente os indivíduos e as empresas e agentes econômicos.

Parece claro que, nas atuais circunstâncias, não se poderia sem riscos políticos (inclusive de credibilidade internacional) impulsionar no Mercosul, um processo de definição supranacional de instituições e métodos de tão vastas consequências jurídicas, políticas e econômicas como as acima decritas. Não se trata tanto de escolher neste momento entre a eficiência respectiva dos procedimentos normativos de uma tecnocracia comunitária, de um lado, e a das burocracias nacionais, de outro, ou entre o "federalismo" destruidor das barreiras nacionais ao grande mercado unificado e a soberania absoluta de uma comunidade de "nações". A questão do Mercosul está, mais prosaicamente, ligada às necessidades intrínsecas, cabe repetir, de uma união aduaneira em formação. Nesse sentido, o "modelo Benelux" é mais relevante, política e institucionalmente falando, do que o "modelo Tratado de Roma".
A emergência de uma estrutura econômica e política propriamente "comunitária" no MERCOSUL ficará portanto para mais tarde e deverá começar a ser discutida no decurso da segunda fase de transição que terá início em 1995, sem prejuizo de que, no segundo semestre de 1994, tenham sido definidos, nos termos do Artigo 18 do Tratado de Assunção, "a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado Comum, assim como atribuições específicas de cada um deles e seu sistema de tomada de decisões". Uma vez definidos tais órgãos, os próprios termos do Protocolo modificatório que, com toda probabilidade, será agregado ao "TA" neste final de ano podem determinar igualmente uma implementação diferida no tempo, um verdadeiro back to the future que os colocaria na dependência do acabamento ulterior da união aduaneira pretendida.
Esses órgãos permanentes podem ser, a exemplo da CEE, mas não necessariamente, um Conselho político intergovernamental, dotado de poder decisório em última instância, uma Comissão de caráter supranacional - ou seja, um órgão executivo dotado de poderes e atribuições propriamente comunitárias e não mais simplesmente intergovernamentais -, um Tribunal de Justiça - que funcionaria como corte constitucional e como instância de controle e de apelo e cujos laudos teriam aplicabilidade direta nos Estados Partes - e um Parlamento comunitário (provavelmente constituido, numa primeira fase, por via indireta, isto é, a partir dos legislativos nacionais, e, numa fase ulterior, por via eletiva direta). Em todo caso, um dos poucos avanços institucionais que poderiam ser introduzidos na segunda fase de transição que deve levar à implementação dos órgãos definitivos do Mercosul seria o estabelecimento de um verdadeiro Tribunal de Justiça em forma simplificada.
A experiência histórica da Europa, tanto do Benelux quanto das Comunidades Européias confirma que uma das tarefas mais difíceis da construção integracionista é a atribuição de poderes supranacionais a órgãos de constituição e funcionamento em regime propriamente comunitário. Na Europa essa tarefa foi facilitada pela percepção de um destino conjunto em face de uma ameaça comum - real ou ilusória, não importa aqui - representada pela União Soviética. Na América Latina, provavelmente mais do que em qualquer outro continente, os Estados nacionais e a própria doutrina do direito são extremamente ciosos em tudo o que toca à soberania nacional. Mas, a mesma experiência européia indica também que a existência de uma Corte politicamente independente e soberana em suas decisões é também uma segura garantia de uma construção comunitária uniforme, por cima dos óbices colocados pelos Estados Partes. Com efeito, como não deixou de indicar um especialista, "os princípios constitucionais legais da Comunidade [Européia] são basicamente encontrados nos julgamentos da Corte, e não no Tratado [de Roma]".
A opção continuada dos países membros do Mercosul por estruturas de tipo intergovernamental, submetidas a regras de unanimidade, pode portanto ser considerada como a mais adequada na etapa atual do processo integracionista em escala subregional, na qual nem a abolição dos entraves à livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, nem a instituição da tarifa externa comum, nem a integração progressiva das economias nacionais parecem ainda requerer mecanismos e procedimentos supranacionais suscetíveis de engajar a soberania dos Estados. Esses objetivos podem, nesta fase, ser alcançados através da coordenação de medidas administrativas nacionais e da harmonização das legislações individuais. Ainda que os objetivos do Mercosul sejam similares aos do Mercado Comum Europeu e, eventualmente, em última instância, aos da União Européia, não há necessidade, para o atingimento dos objetivos que são os seus atualmente, de que o seu sistema jurídico copie, neste momento, o modelo instituido no Tratado de Roma e, numa fase ulterior, o Tratado de Maastricht: basta atribuir-lhe personalidade de direito internacional e implantar um marco de disciplina coletiva no exercício das respectivas soberanias nacionais.
A estrutura institucional transitória do Mercosul em construção não deve portanto determinar o formato constitucional definitivo da nova área de integração no Cone Sul latino-americano. Diferentes possibilidades permanecem abertas, dentro e fora das diversas zonas de libre comércio em projeto na região, inclusive a da própria preservação do modelo Benelux atualmente privilegiado, ou seu aperfeiçoamento através de mecanismos ad hoc de consulta e controle intergovernamentais. O melhor mesmo, antes de "fechar" o próximo capítulo diplomático do Mercado Comum do Sul, seria deixar abertas as diferentes opções institucionais para um mercado comum no Cone Sul, dentro e fora de um processo de integração regional definido como de "geometria variável", mormente numa conjuntura política em que o Brasil passa por uma mudança de governo e, eventualmente, por novas definições estratégicas e táticas na área da política externa.
Assim como o processo de integração da União Européia é uma das poucas "invenções" geopolíticas genuinamente originais deste século, também o Mercosul não deveria temer a ousadia arquitetônica e a inovação institucional em seu processo de integração econômica e política: afinal de contas, como demonstrado amplamente pelos "eurocratas" de Maastricht, uma das poucas mercadorias ainda disponíveis no supermercado das idéias políticas, num fin-de-siècle aparentemente marcado pelo fim da história, é a criatividade dos juristas e dos diplomatas. Se os economistas parecem ter esgotado, pelo menos no Brasil, seu estoque de planos mirabolantes, tendo-se reconvertido às modestas virtudes da estabilização ortodoxa, certamente que os "mercocratas" em gestação no Cone Sul saberão propor algumas boas idéias para testar nos laboratórios da História. O Mercosul ainda encontra-se aberto à imaginação criadora.

* Este artigo é dedicado à memória do Embaixador Paulo Nogueira Batista, sob cujas ordens o autor teve o privilégio de servir, embora por curto período, na Delegação em Genebra (Suiça), e com quem aprendeu várias lições de diplomacia a serviço dos interesses nacionais. As opiniões expressas no presente texto são exclusivamente as de seu Autor, não representando, no todo ou em parte, posições ou políticas do MRE ou do Governo brasileiro.
** Diplomata, Conselheiro, atualmente servindo junto à Embaixada do Brasil em Paris. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Ex-Editor do Boletim de Integração Latino-Americana.

(1) ver Philippe Moreau Desfarges, "La construction européenne: en quête dún projet improbable", Revue dees Deux Mondes (Paris, junho 1994, pp.34-49), cf. p.35.

(2) Cf. J. Cloos, G. Reinesch, D. Vignes & J. Weyland, Le Traté de Maastricht: genèse, analyse, commentaires (Bruxelas, Bruyland, 1993), p. 105.

(3) Alguns dos argumentos e comentários apresentados pelo Autor nas duas últimas seções deste ensaio foram já desenvolvidos em trabalhos anteriores. Ver Paulo Roberto de Almeida, "Mercosul e Cee: aspectos políticos dos processos de integração em sua dimensão institucional comparada", Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLIII, nºs 77/78, janeiro/março 1992) e O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo, Edições Aduaneiras, 1993), especialmente capítulo 9: "O Mercosul institucional", pp. 125-144; a agenda e alguns problemas concretos do processo de institucionalização do Mercosul foram abordados em "A Institucionali-dade Futura do Mercosul: primeiras aproximações", Boletim de Integração Latino-Americana (nº 9, abril-junho 1993, pp. 13-18).

(4) Citado em Lucien de Sainte-Lorette (coord.), L'Intégration Economique de l'Europe (Paris, Presses Universitaires de France, 1953) p. 98.

(5) ver P.J. Verdoorn, "The Intra-Bloc Trade of Benelux" in E.A.G. Robinson (ed.), Economic Consequences of the Size of Nations (London, Macmillan, 1960).

(6) ver Jesús Sabra et alii, Estrutura Organica y Toma de Decisiones en el Mercosur (Buenos Aires, Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales, mimeo, 1991), pp. 37-38.

(7) Sobre todos esses pontos, ver o manual analítico de Cloos, Reinesch, Vignes & Weyland, Le Traité de Masstricht: gènese, analyse, commentaires, op. cit. supra, nota 2.

(8) Cf. John Temple Lang, "The Development of European Community Constitutional Law", The International Lawyer (vol. 225, nº 2, Summer 1991, pp. 455-470), p. 457.

Economia.:.Alca e Mercosul

INTRODUÇÃO

Iremos apresentar neste trabalho, um estudo sobre as opiniões a favor e contra a Alca, que se diluem diante da constatação de que existem muitas duvidas de alinhavam as bases do acordo comercial.
E também como andam as importações entre o Brasil e o Mercosul, e como o Brasil ira agir com suas importações com a possibilidade da união com a Alca.

ALCA

A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) surgiu em 1994, com o objetivo de eliminar as barreira alfandegárias entre os 34 países americanos (exceto Cuba). O prazo mínimo para sua implantação, porém, é de sete anos. Quando concretizada a Alca será um dos maiores blocos comerciais do mundo, com um total de 758 milhões de habitantes, o dobro da União Européia m e um PIB de US$ 9,3 milhões (US$ 2 trilhões a mais do que a UE.)
B Os objetivos da ALCA não são tão ambiciosos quanto ao modelo europeu, porém se o acordo for bem sucedido se limitará a eliminar os encargos que os paises cobram na transação de produtos comercializados entre si.
A União Européia não somente liberou o apenas a comercialização de mercadorias, mas também as fronteiras, liberando o livre acesso de pessoas entre os paises que compõem a aliança, pois são muito parecidas, em termos de cultura, renda mentalidade e burocracia, ou mais ou menos equiparados. Porém, existem alguns obstáculos a serem superados. “Estranho muuito quando vejo pessoas se posicionando contra ou a favor da Alca ou discutindo a data de sua entrada de funcionamento, pois não há o menor consenso sobre ela será”, diz Sylvia Ostry, estudiosa do centro de estudos Internacionais da Universidade de Toronto, no Canadá, uma das maiores conhecedoras do acordo que anda sendo levado em banho-maria, mais porá falta de dedicação e empenho do Brasil, por outro lado os Estados Unidos sabem o que querem, os demais países das três Américas estão sempre endividados, vivendo dos benefícios do acordo.
Os Estados Unidos, como os principais interessados na Criação da Alca, começaram a se movimentar em 1994, quando se ajuntaram com os países mais próximos, Canadá e México, a aliança foi muito bem sucedida, principalmente para os pequenos investidores, pelo acesso fácil a economia americana, o México teve um crescimento considerável, alcançando a oitava posição entre as grandes economias que exportam produtos no mundo. O Canadá também cresceu nas suas exportações, ao entrar para o Nafta a seis anos atrás.
Os americanos espalham a noticia entre as Américas, que a Alca será uma Nafta, e é nesse ponto onde é que estão as maiores dúvidas quanto a Alca.
É necessário que em primeiro lugar o Brasil e os demais países que formam o Mercosul: Paraguai, Argentina e Uruguai, se decidirem o que vai ser feito com o acordo, pois a legislação americana é delicada em relação ao seu comércio, com um défict comercial que caminha para os 400 bilhões de dólares no ano de 2001, a economia americana é a mais aberta do planeta.
“Os americanos terão que ser mais maleáveis, aceitar em viver em uma sociedade continental. Os latinos-americanos não poderam ser seus súditos na Alca”, diz Luiz Olavo Baptista, especialista em direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O principal interesse americano são pelas maiores economias da América do sul, Brasil e Argentina, sendo o mercado brasileiro o mais atraente. O secretário de Comercio dos Estados Unidos, Donald Evans: “A tarefa talvez se estenda além de todos os prazos previstos”.

O QUE SÃO ESSES BLOCOS

· Acordo comercial firmado em 1991, prevê que o comércio entre os associados seja feito em condições privilegiadas, com impostos estabelecidos em comum
· Países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
· PIB total: 1,1 trilhão de dólares
· População: 215 milhões

O MERCOSUL E O BRASIL

· Empresas brasileiras exportam para vizinhos 6,7 bilhões de dólares por ano de produtos agropecuários e máquinas, entre outros. Em dez anos de existência, o comércio entre os países do Mercosul cresceu 50%.
· 450 e empresas abriram filial na Argentina e 320 argentinas instalaram- se no Brasil.

A ALCA

· A Área de Livre Comércio das Américas idealizada pelos Estados Unidos, prevê a eliminação de tarifas em praticamente todos os itens de comércio entre os associados.
· Países: 34 das Américas, com exceção de Cuba.
· PIB total: cerca de 13 trilhões de dólar
· População: 800 milhões

A ALCA E O BRASIL

· Possibilidade de exportação e importação sem imposto principalmente para os Estados Unidos, país que concentra 78% da riqueza do continente americano.
· Integração a dois dos maiores detentores de tecnologia do planeta: Estados Unidos e Canadá.


A BABEL DA ALCA

Se fosse um prédio, o acordo de livre comércio das Américas não teria sequer alicerces. Está tudo por fazer. Não existe consenso sobre nenhum dos pontos fundamentais do acordo.

PROTECIONISMO: Os Estados Unidos topam zerar as tarifas comerciais, mas insistem em continuar protegendo sua agricultura com subsídios e barreiras sanitárias e ecológicas. Como é normal nesses acordo, cada país pode designar alguns produtos locais que deseja proteger. Uma vez que a maioria dos países latino-americanos produz coisas semelhantes a encrenca será grande.

SERVIÇO: O acordo atingirá também os serviços ou só produtos? Ninguém sabe. Se incluir serviços, empresas de aviação e de malotes americanas poderão dominar a América Latina.

INVESTIMENTOS: Os americanos reivindicam um artigo que proíba os países de estatizar empresas de capital estrangeiro e querem que companhias estrangeiro e querem que companhias estrangeiras possam processar governos em caso de mudanças legais ou econômicas que as prejudiquem. Os demais acham que isso seria ingerência na soberania dos países.

BRASIL: É consenso que sem o Brasil a Alça não decola. A estratégica americana é atrair todos os vizinhos e isolar o país, que não tem pressa de ver a Alça em ação.

MÃO-DE-OBRA: Os EUA querem o direito de exigir que salários e condições de trabalho sejam padronizados em todos os países. É irreal. A única vantagem competitiva dos países latino-americanos na Alça seria o baixo custo da mão-de-obra.

AMBIENTE: A padronização das regulações ecológicas é outra exigência americana, que também inviabilizaria boa parte das fábricas dos Estados Unidos e do Canadá.

ABUSO DO PODER ECONÔMICO: A Alça não sabe como regular o poder das corporações de modo que elas não engulam companhias menores de outros países. Os diplomatas não chegaram a um acordo sobre como impedir que empresas e países diminuam artificialmente os preços de seus produtos para competir em vantagem com os do vizinho.


CONCLUSÃO


Ao término deste trabalho podemos concluir que a União com a Alca, prevê a eliminação de tarifas em praticamente todos os itens de comercio entre os associados, e também para que a Alca realmente funcione, os americanos admitem baixar ainda mais os impostos de importação, mas não querem discutir a eliminação das centenas de barreiras não tarifárias que impõem a seus parceiros comerciais.
No Mercosul podemos concluir que o acordo comercial Firmado em 1991, prevê que os paises: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Prevê que o comércio seja feito em condições privilegiadas, em impostos estabelecidos em comum.


BIBLIOGRAFIA


Revista Veja – A Máfia Grampeada

Economia.:.Mercado de Capitais

Mercado de Capitais


Surgimento do BC
O Banco Central do Brasil, Autarquia federal integrante do sistema financeiro Nacional - SFN foi criado pela lei 4.595 de 31/12/64, iniciou suas atividades em 31 de março de 1965, para ser o agente da sociedade na busca da estabilidade do poder de compra da moeda nacional, viabilizando a proteção da poupança nacional, o fluxo de recursos do exterior, o estimulo a novos investimentos e a elevação dos padrões de produção e consumo da sociedade brasileira, zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais do pais em níveis satisfatórios, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e promover o aperfeiçoamento do SFN.
Organograma


Diretoria
A Diretoria do Banco Central é um órgão de deliberação colegiada, composto por seu presidente e por diretores responsáveis pelas seguintes áreas:
Administração, Fiscalização, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Política Econômica e Política Monetária.
Estrutura
A estrutura administrativa interna está organizada em unidades especiais, centrais (formuladoras e operacionais) e regionais(executoras), competindo ao Presidente e a cada Diretor gerir um conjunto dessas unidades.
A Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE) assessora os diretores pautando a troca de informações entre eles, agilizando o processo decisório e veiculando a comunicação de assuntos de interesse do Banco. A SECRE é composta pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.
Diretamente vinculadas ao Presidente, as Delegacias Regionais são as representações do Banco Central nos diversos estados da federação, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade ás decisões, atender ao público que procura o BC em busca de informações por meio de uma equipe especialmente treinada para tal, garantir que as demandas que chegam ao Banco sejam encaminhadas devidamente e que as informações prestadas tenham a necessária precisão.
Essas regionais estão sediadas nas seguintes capitais do Pais:
Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Antes de sua criação, as autoridades monetárias brasileiras eram a Superintendência da moeda e do crédito - SUMOC, o Banco do Brasil - BB e o Tesouro Nacional, que em conjunto, exerciam funções típicas de um banco central paralelamente ao desempenho de suas atribuições próprias. No ato da criação do Banco Central, no entanto, não ocorreu o seu completo aprimoramento institucional, uma vez que, embora fosse o banco emissor, realizava as emissões em função das necessidades do Banco do Brasil e, conquanto fosse o banco dos bancos, não detinha com exclusividade os depósitos das instituições financeiras, que recolhiam suas reservas voluntárias ao Banco do Brasil, além de diversas outras disfunções.
Reordenamento
Em 1985 então, tomou-se a decisão de buscar o reordenamento financeiro governamental, com a separação das contas e funções do BC, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Já a partir de 1986, foi extinta a conta movimento, e o fornecimento de recursos do BC ao Banco do Brasil passou a ser raramente identificado nos orçamentos de ambas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.
Em um processo que se estendeu até 1988, as funções de autoridade monetária foram sendo transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o BC, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da divida publica federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BC, como o do exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e o da necessidade de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição publica, dos designados pelo Presidente da República para os cargos de Presidente e Diretores. Além disso, vedou ao BC a concessão direta ou indireta de emprestimos ao Tesouro Nacional. A constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de lei complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a lei 4595, abrangendo vários e importantes aspectos da estruturação e atuação do Banco Central
Mercosul
tratado de Assunção, que foi assinado em 26.03.91, pelos presidentes do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, prevendo a constituição, ocorrida em 31.12.94, de um mercado - O Mercado Comum do Sul - Mercosul - entre os quatro países, estabelece que o Banco Central é membro do Grupo Mercado Comum, o qual, na qualidade de órgão executivo, coordena os trabalhos dos subgrupos técnicos.
Principais Atribuições
Satisfazer a demanda de dinheiro indispensável a atividade econômico financeira do Pais.
Manter o papel-moeda em circulação em boas e seguras condições de uso;
manter os valores em circulação ajustados a realidade econômica;
Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior
Organização, disciplinamento e fiscalização do sistema financeiro Nacional e ordenamento do mercado financeiro
execução dos serviços do meio circulante.
Satisfazer a demanda de dinheiro indispensável a atividade econômico financeira do Pais;
Manter o papel-moeda em circulação em boas e seguras condições de uso;
Manter os valores em circulação ajustados a realidade economica, representano-os adequadamente sob a forma de cédulas e moedas;
Assegurar que as cédulas e moedas sejam oferecidas a sociedade a custos racionalizados, mas sob padrões de excelência, estética e técnica;
Assegurar que os valores sob gestão do MECIR sejam distribuídos aos estoques setoriais a custos racionalizados, sob convenientes padrões de segurança, tanto das operações de deslocamento, quanto das operações de guarda e estocagem locais;
Contribuir para a preservação da memória nacional, no campo dos meios de pagamento;
Formular normas aplicáveis aos serviços de meio circulante, bem como manter sistemas de controle operacional e de informação gerencial.
Acompanhar e controlar regimes especiais decretados pelo banco.
Conduzir e controlar os processos administrativos no âmbito da fiscalização
Zelar pela recuperação dos recursos da reserva monetária e do banco aplicados em decorrência de regime especial.
Zelar pelo cumprimento e aferir a eficácia das normas aplicáveis as instituições
Conhecer a situação economico-financeira das instituições
Suprir as áreas do banco com a informações necessárias a tomada de decisões
Buscar a otimização das atividades exercidas pela fiscalização
Contribuir para a formulação da política cambial
Zelar para o funcionamento regular do mercado de cambio
estabelecer condições para a execução da política cambial e o aperfeiçoamento do mercado de cambio
Subsidiar decisões de política econômica quanto as relações financeiras com o exterior.
Acompanhar as aplicações de capitais estrangeiros no pais e brasileiros no exterior
Assegurar condições adequadas aos fluxos de capitais com o exterior.
Gerenciar o passivo externo
Recuperar os créditos externos
Acompanhar o endividamento externo brasileiro
Gerenciar os contratos de restruturação da divida externa brasileira
atuar no sentido do adequado relacionamento institucional e financeiro com organismo internacionais.
participar dos processos de integração econômica e financeira com o exterior
Contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de pagamentos internacionais e regionais.
Estimular a cooperação técnica e financeira com bancos centrais
Administrar as reservas internacionais, zelando pelo equilíbrio entre segurança, liquidez e rentabilidade
Conduzir as operações de cambio e ouro no mercado doméstico, no contexto da execução da política cambial do governo, bem como buscar o aperfeiçoamento desses mercados
Administrar a carteira de créditos internacionais do governo brasileiro
Formular normas aplicáveis ao sistema financeiro nacional
avaliar e aperfeiçoar as normas do sistema financeiro nacional
Assegurar a sociedade a transparência das informações referentes ao sistema financeiro nacional.
Buscar regulamentação prudência

A importância do Banco Central
Na economia globalizada de hoje, o pais que têm um BC independente e com técnicos no seu comando, consegue de forma ordenada administrar o seu fluxo de pagamentos e a manutenção de sua moeda evitando especulação, ultimamente está muito em evidencia os Bancos Centrais. com as recentes crises na Ásia:Russia, Corea do Sul, Japão e outros países do oriente, revelou-se ser de suma importância a presença de um Banco Central forte, não só para a estabilidade da moeda interna, como para à regularização e acompanhamento dos dinheiros externos.
A presença do BC tem se mostrado muito importante no mercado nacional, através do PROER garantiu a normalidade do mercado com a injeção de alguns bilhões de reais, com a finalidade de manter o sistema financeiro nacional e preservar as centenas de milhares de pessoas que tinham suas economias nessas instituições, eu mesmo sou testemunha, da importância dessa presença, o meu pai foi vitima da falta de um órgão regularizador do sistema financeiro nacional, a cerca de 30 anos atrás ele tinha uma poupança para adquirir um restaurante, aplicado no Banco Nacional, e um primo dele disse que o Banco Itabira estava pagando o dobro de juros, o meu pai juntamente com um grande numero de pessoas, retirou toda a poupança de sua vida para esse novo investimento, apenas uma semana depois os proprietários do Banco sumiram com todo o dinheiro dos clientes além dos funcionários que ficaram sem receber, assim sendo eu mais do que ninguém tenho no Banco Central, a certeza de termos hoje um sistema financeiro mais confiável, onde não só o grande investidor, mas qualquer pessoa tem as garantias que o governo federal através do Banco Central dá as instituições em operação. No momento há também a abertura do mercado financeiro, chegando mais uma instituição financeira estrangeira, o que trás para nós a saudável concorrência, com melhoria de serviços e diminuição de custos, além do aumento de empregos.

Economia.:.Maquiavel

MACHIAVELLI, Niccolò
O PRÍNCIPE. Comentado por Napoleão
Bonaparte. Ed. Hemus. 1997. São Paulo



EXPLANAÇÃO SOBRE A OBRA


Esta obra, de Niccolò Maquiavelli, foi produzida no exílio, em meio a toda agitação política de seu tempo, causada por grandes Estados, como Milão, Veneza, o Papado, Florença e Nápoles. E, em meio às confusões existentes, Maquiavel participava ativamente nos acordos com as cortes estrangeiras e mesmo durante os 15 anos em que passou no exílio, a política sem foi sua dominante.
Neste trabalho, será retratado os assuntos políticos da época e a sistematização que Maquiavel tinha com seu amigo Vettori, e com toda a experiência que tivera em sua vida.
Apesar deste livro ser dirigido aos governantes, é perfeitamente aplicado ao homem do povo, para assim, aplicar-se à uma organização, pois é uma colocação sobre as verdadeiras intenções de um governante ambicioso.
Do início ao fim do livro, poderemos notar o diferente posicionamento, as hesitações e decisões ditadas pela força.
Um outro dado bastante constante em sua época, é a relação existente entre a política e a religião, onde as teorias medievais era teocráticas, enquanto que com o renascimento procura-se evitar a idéia de que o poder seria uma graça ou um favor divino, entretanto, embora ignorem a teocracia, não podem negar a idéia cristã, ou seja, “o poder político só é legítimo se for justo, e só será justo se estiver de acordo com a vontade de Deus”.
E é por esse lado, com relação ao pensamento político e teocrático que a obra de Maquiavel é destruidora e revolucionária. O poder maquiavélico refere-se a um poder que age secretamente, onde mantém suas intenções e finalidades desconhecidas, onde utilizam-se meios imorais, agressivos e perversos para atingirem seus objetivos.
Suas teorias eram formuladas com a experiência normal de seu tempo, pois viu muitas lutas, ascensão e queda de grandes cidades. A concepção dessas experiências conduziu a idéia de que uma nova sociedade tornara-se necessária. Seu pensamento político oferece novas respostas, onde alguns pontos são:

– Não admite um fundamento interior à política;
– Não aceita a idéia da comunidade constituída para o bem comum e a justiça;
– Recusa a figura do bom governo encarnada no príncipe portador de virtudes morais;
– Não aceita a divisão clássica da monarquia, aristocracia, democracia e suas formas corruptas. Para Maquiavel, o critério para avaliação de um líder, é a liberdade.

Para muitos, essa obra é considerada uma idéia lunática, atéia e satânica, pois, a idéia de que a finalidade da política é a tomada e conservação do poder e que este não provém de Deus, e nem de uma ordem natural feitas de hierarquias fixas, exigiu que os governantes justificassem a ocupação do poder assumido.
O “desenrolar” desta complicadíssima obra é o seguinte:


RESUMO (com nossas referências inclusas)

Segundo Maquiavel, todos os Estados que existiram ou existem são repúblicas ou principados, hereditários ou novos, estes conquistados ou recebidos.
Procura demonstrar como eles podem ser governados e preservados através dos atos dos antecessores mediante a contemporização ou pela retomada.
Os Estados conquistados, para que sejam suscetíveis à dominação, não podem Ter suas leis e impostos modificados, nem a presença da linguagem do antigo príncipe. Um recurso útil é ir habitá-lo, para tornar-se acessível ao povo em casos amistosos, tornando assim, próximo para ser amado ou odiado, conforme o caso.
Há dois modos de se governar: um príncipe auxiliado por ministros que no governo são apenas servos, concessão do seu senhor e por barões, que por tradição de sangue, possuem essa qualidade.
Quando são conquistados, por três modos se pode conservar-se a posse:

Arruiná-los;
Ir morar com eles;
Deixar que vivam com suas leis, arrecadando um tributo e criando um governo de poucos.

Um homem prudente deve escolher os trilhos já percorridos por outros homens, pois mesmo numa imitação falha, há muita coisa para ser aproveitada.
Os que, pela virtude, antes se fazem príncipes, conquistam com
dificuldade, mas com facilidade o conservam, atendendo a máxima de que todos os profetas armados vencem, ao passo que os desarmados fracassam. Contudo, há duas de tornar-se um príncipe: ( Atingir o principado pela maldade ou pelo favor dos conterrâneos. Quem se torna príncipe pelo voto popular precisa manter-se amigo do povo, quem obtém de outra forma precisa conquistar-lhes a amizade.
Os principados eclesiásticos são mais difíceis de serem conquistados, pois são pelo mérito ou pela fortuna, sustentam na rotina da religião. As principais bases que os Estados possuem: novos ou velhos, mistos ou não, são boas leis e bons princípios. Não existem boas leis onde não existam boas armas. As mercenárias e auxiliares são inúteis ou perigosas. Os príncipes de prudência repeliram sempre tais forças, antes perder com as suas que vencer auxiliados por outros.
Deve o príncipe não Ter outra finalidade nem outro pensamento, senão a guerra, seu regulamento e disciplina, pois é a única arte que se atribui a quem comanda.
O príncipe deve evitar a fama de avarento, que a custa dos outros se mantém; deve querer ser considerado piedoso e não cruel, deve empregar de modo conveniente esta piedade. É muito mais seguro ser temido que amado. Contudo, sem exceder-se, para não despertar o ódio. Um príncipe e sobretudo um novo, não pode seguir todas as coisas são obrigados os homens tidos como bons, sendo muitas vezes, para conservar o seu Estado, obrigado a agir contra a caridade, a fé, a humildade e a religião. Ele precisa Ter duas razões de receio: Uma de origem interna, da parte de seus súditos, outra de origem externa, da parte dos de fora. Não deve temer as conspirações se ele é querido do povo, porém se este é seu inimigo e o odeia deve temer a tudo e a todos.
É prudente não desarmar os seus súditos, mas armá-los, para que os defendam, exceto quando se trata de um Estado novo, recém conquistado. Quanto as fortalezas, são boas ou não, conforme as circunstâncias, mas a melhor fortaleza é não ser odiado pelo povo.
Deve um príncipe mostrar-se amante das virtudes e honrar aqueles que se destacam numa arte qualquer, pois está na observação dos homens que estão ao seu redor; já o ministro será bom se não pensar em si mesmo, mas no príncipe. Os conselhos, venham de onde vierem, nascem da prudência do príncipe, e não a prudência do príncipe de bons conselhos.
Pensa-se, naturalmente que as coisas do mundo são dirigidas pela fortuna e por Deus, de modo que a prudência não as corrige nem remedia.
Por outro lado, a doutrina suscitou a reação do antimaquiavelismo político consistente na necessidade de conciliação entre a norma política e moral.





Palmiro Sartorelli Neto ()



BIBLIOTECA VIRTUAL
http://www.bibliotecavirtual.com.br
Sua fonte de pesquisas na Internet

Economia.:.Nazista

ECONOMIA ALEMÃ (1928-1939)
Desemprego na Alemanha (milhões)
1928 -JAN 1,862 1934 -JAN 3,773
-JUL 1,012 -JUL 2,426
1929 -JAN 2,850 1935 -JAN 2,974
-JUL 1,251 -JUL 1,754
1930 -JAN 3,218 1936 -JAN 2,520
-JUL 2,765 -JUL 1,170
1931 -JAN 4,887 1937 -JAN 1,853
-JUL 3,990 -JUL 0,563
1932 -JAN 6,042 1938 -JAN 1,052
-JUL 5,392 -JUL 0,218
1933 -JAN 6,014 1939 -JAN 0,302
-JUL 4,464 -JUL 0,038
Falências e Liquidações Mercantis na Alemanha (milhares)
1927 - 11,3 1932 - 20,3
1928 - 13,7 1933 - 9,5
1929 - 18,2 1934 - 7,0
1930 - 22,7 1935 - 6,8
1931 - 27,9 1936 - 5,9

J.K. Galbraith sobre a economia do nacional-socialismo

John Kenneth Galbraith é o mais respeitado dos economistas atuais. Em seu livro “A Era da Incerteza”, escreveu, no capitulo “A Revolução dos Mandarins”, à página 213 (destaques nossos):
A Experiência em Marcha
Os nazistas não eram dados a ler livros. Eles reagiam às circunstâncias e isso lhes serviu mais do que os sensatos economistas serviram à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos. A partir de 1933, Hitler tomava dinheiro emprestado e o aplicava, e o fez com liberalidade, como Keynes teria recomendado. Parecia ser a coisa mais indicada a fazer, dada a taxa de desemprego reinante. De início, os gastos foram mais voltados a obras públicas - ferrovias, canais, edifícios públicos, as famosas Autobahnen, ou super-rodovias. O controle do câmbio então impediu que os apavorados alemães enviassem dinheiro ao exterior, e quem tivesse uma renda crescente deixava de gastar muito na compra de coisas importadas.
O resultado foi exatamente o que um keynesiano poderia desejar. Em fins de 1935, o desemprego chegava ao fim na Alemanha. Em 1936, uma renda elevada estava forçando a alta dos preços ou, então, propiciando esta alta. Da mesma forma, os salários começavam a aumentar. Por isso, foi decretado um teto tanto para os preços como para os salários, e essa medida também deu certo. A Alemanha, em fins da década de 30, tinha EMPREGO PARA TODOS e preços PERFEITAMENTE ESTABILIZADOS. Isso constituía, no mundo industrializado, UM FEITO INTEIRAMENTE INÉDITO. (e nunca mais repetido...)
...


Rafael ()



BIBLIOTECA VIRTUAL
http://www.bibliotecavirtual.com.br
Sua fonte de pesquisas na Internet

Economia.:.Bovespa

INTRODUÇÃO
BOVESPA

A Bolsa de Valores de Nova York gira mais de US$ 1 bilhão num dia normal de pregão, fechando o ano com qualquer coisa como 4% do Produto Nacional Bruto dos Estados Unidos. Um em cada dez americanos tem interesse direto nas cotações de ações e de commodities de seu país, seja comoinvestidores, como cotistas de fundos mútuos, ou como participantes de planos de pensão, individuais e de empresas.
A origens das Bolsas de Valores é bastante remota. Durante toda a Idade Média e até o século XVII, as operações de Bolsa resumiram-se á compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. A palavra Bolsa, no seu sentido comercial e financeiro, nasceu em Bruges, cidade lacustre da Bélgica, a Bourse de Paris foi implantada por Luís VII em 1141. Em 1698 foi fundada a Bolsa de Fundos Públicos de Londres, mas só no século XVIII estas instituições atingiram grande desenvolvimento, quando as exigências de crédito público obrigaram os banqueiros a fracionar os empréstimos em títulos de participação.
No Brasil, seu desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento da estrutura financeira do País, que se assentou basicamente sobre dois tipos de instituições: os bancos comerciais e as Bolsas de Valores. Antes do século XIX não se encontravam instituições organizadas, mas apenas indivíduos exercendo as funções de banqueiros ou corretores.
Em 13 de março de 1897 foi expedido o Decreto nº 2475, que veio a se constituir na espinha dorsal da legislação sobre Bolsas e Corretoras. Em São Paulo, em dezembro de 1894, foi aprovada uma tabela de corretagem para a embrionária Bolsa Livre de Valores, por ato do governo estadual. Este fato representou o passo inicial para a criação dos primeiros cargos de corretores de fundos públicos.Em 1897, o Governo Estadual instituía a Bolsa Oficial de títulos de São Paulo. Foi a partir das reformas que institucionalizaram o sistema financeiro nacional, iniciadas em 1964, que as Bolsas de Valores assumiram as características que hoje possuem.

Perseguindo mais o modelo norte-americano do que outros modelos europeus, as Bolsas de Valores brasileiras- as de São Paulo e Rio de Janeiro em especial- assumiram postura empresarial que as classifica, na atualidade, entre as instituições mais modernas do mundo. A organização interna das Bolsas volta-se para a divulgação instantânea de informações sobre o desenrolar das atividades de pregão, e da oferta de dados adicionais sobre as companhias cotadas.
As Bolsas de Valores são associações civis, sem fins lucrativos. Seu patrimônio é representado por títulos que pertencem ás sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, mas estão sujeitas á supervisão da Comissão de Valores Mobiliarios e obedecem ás diretrizes e políticas emanadas do Conselho Monetário Nacional. Seus objetivos e atividades são:
*Manter local adequado á realização, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.
*Criar e organizar os meios materiais, os recursos técnicos e as dependências administrativas necessárias a pronta, segura e eficiente realização e liquidação das operações efetuadas no recinto de negociação(pregão), entre outros.
A atividade do corretor (com esse nome ou o de cambista) começou na mais remota antiguidade, referia-se ás pessoas que se dedicavam a troca de moedas.
No Brasil, o corretor de fundos públicos atuou, e foi reconhecido como tal, desde os tempos de Império. Na República, o corretor, pessoa física, com caráter de ofício público vitalício, era nomeado pelo Presidente da República e sua indicação referenciada pelo Ministro da Fazenda, sendo exigidas condições especiais para o exercício do cargo.
A Lei de Mercado de Capitais extinguiu a figura do corretor de fundos públicos e instituiu as sociedades corretoras, instituições financeiras membros da Bolsa de Valores, constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Pretendeu-se, também, a igualdade de condições legais para todo mercado de títulos no território nacional, o que não ocorria quando os corretores funcionavam como serventuários oficiais nas Bolsas estaduais. Houve, portanto, uma espécie de federalização das atividades das sociedades corretoras, que acompanhavam idêntica medida de federalização das Bolsas de Valores.
As sociedades corretoras estão sujeitas ás normas do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e CVM. Seus objetivos são:
Operar com exclusividade em Bolsas de Valores.
Comprar, vender e distribuir títulos e valores mobiliários por conta de terceiros;
Formar e gerir, como líder ou participantes de consórcios para lançamento público;
Encarregar-se da administração de carteiras de valores e da custódia de títulos e valores mobiliários;
Encarregar-se da subscrição de títulos e valores mobiliários;
Promover o lançamento de títulos e valores mobiliários, públicos e particulares;
Instituir, organizar e administrar fundos mútuos de investimentos, bem como clube de investimentos;
Oganizar fundos de investimentos, sob a forma de sociedade anônima de capital autorizado;
Operar em open market e overnight, desde que especificamente credenciada pelo Banco Central do Brasil;
Intermediar operações no mercado de commodities;
Assessorar os clientes no processo de tomada de decisão.

Relacionamento investidor-corretora-Bolsa necessita ser especialmente formal, para conferir ás operações a segurança essencial á sua legitimação.
Os investidores podem emitir aos seus corretores vários tipos de ordens de compra e venda de ações. As mais comuns são: Mercado; Limitada; Casada; De financiamento; De stop; Para o dia; Prazo determinado; Em aberto.
Os investidores compram ações de companhias, em Bolsa, através das sociedades corretoras. O investidor emite uma ordem de compra e venda á sua corretora e esta se encarrega de executá-la no pregão. O operador, de posse das ordens de compra e de venda dos clientes de sua corretora, participa diretamente do pregão, apregoando seus negócios. As operações em Bolsa são remuneradas á base de comissões sobre os negócios efetuados.
Local mantido pelas Bolsas para a realização de negócios de compra e venda de títulos, principalmente ações, em mercado livre e aberto. O pregão é o principal recinto de uma Bolsa de Valores, e onde se realiza todo o seu processo operacional. Apesar de realizar-se dentro de uma sala de dimensões normais, o pregão é um mercado onde se efetuam milhares de negócios em um só dia, de forma segura, ágil e livre. No pregão encontram-se os fluxos de oferta e procura do mercado de ações. Milhares de pessoas que desejam comprar e vender ações estão aí representadas pelos operadores de Bolsa (os próprios corretores ou seus prepostos).
Sistemas de informações liga, através de terminais, o pregão de uma Bolsa aos pregões das demais Bolsas do País, ás sociedades corretoras dos diversos Estados, a bancos de investimento e investidores individuais.
Pregão pode ser organizado segundo os sistemas de negociaçãoexistentes:
Operadores ficam em volta de balcão circular, onde anunciam de viva voz suas ofertas de compra e venda. O diretor do pregão delimita intervalo de tempo para a negociação de cada título. Esgotado o tempo, o mesmo título só pode ser transacionado no final, em nova rodada, ou no dia seguinte. (Call System).
Negócios são realizados durante todo o período do pregão. O sistema é consagrado nas maiores Bolsas do País e estrangeiras, e permite efetuar grandes volumes de negócios (Trading Post).
Os negócios são realizados segundo quatro processos:
Negociação Comum- Realiza-se entre dois representantes. Apregoação de viva voz mensiona intenção de comprar e vender, o título, características, quantidade e preço unitário.
Negociação Direta- O mesmo operador é, simultâneamente, comprador e vendedor: comprador para um dos clientes de sua corretora e vendedor para outro. Apregoação é feita por um representante da Bolsa.
Negociação por Leilão- Semelhante a negociação direta. Ao ocorrer apregoação de compra e venda de grande quantidade, representante da Bolsa interfere colocando em leilão.
Negociação por Oferta- Realizada entre dois operadores, sendo um deles representado pelo posto de negociação que recebeu sua oferta.
Introduzido em 1990 e operado pela Bolsa de Valores de São Paulo, o CATS oferece um sistema de informações de mercado e instrumentos de análise de investimentos, contribuindo para que a Bolsa possa manter um sistema eficiente de negociações e funcinamento do mercado.
Á Vista: Compra e venda de lotes padronizados de ações, executadas a um preço estabelecido em determinado instante da sessão do pregão, ou através de sistemas eletrônicos de negociação.
A Termo: Compra e venda de ações, em sessão de pregão ou através de sistemas eletrônicos de negociação, a um preço fixado, para entrega numa data definida, entre 30 e 180 dias, a partir da data da negociação, daí resultando um contrato entre as partes.
Operações a Prazo-Conta Margem: No mercado de Bolsa as operações a prazo podem ser realizadas através da conta margem que é um mecanismo de crédito, operado pelas Corretoras, a seus clientes. Em verdade a conta-margem é uma operação extra-bolsa. A Corretora empresta a seu cliente dinheiro para comprar ações, ou ações para serem vendidas no mercado.
Operações a Futuro: Operação de futuro é aquela em que a prestação e a contra prestação são contemporâneas no futuro.
O outro mercado que não se liquida a vista ou contra entrega é o mercado de opções. No mercado de opções o que se negocia são direitos sobre ações. São direitos de uma parte comprar ou vender a outra, até uma determinada data, certa quantidade de ações a um preço preestabelecido, pagando-se de uma só vez o valor da opção.
Lançador: É quem vende a opção.
Titular: É que compra a opção.
Ação-Objeto: Ação a ser comprada ou vendida no dia de vencimento da opção.
Dia de Exercício: Dia de vencimento da opção.
Day Trade: Compra e venda de opções da mesma série, numa mesma sessão de pregão, na mesma Bolsa.
Dentro do Preço: Opção cujo preço de exercício é maior do que o preço a vista da ação-objeto; entre outros.
Em síntese, ao investidor no mercado de opções é dado lançar, fechar posições exercer, comprar e vender opções e ainda fazê-lo da forma day trade.
O Índice de ações são indicadores de variação de preços de mercado utilizados para a avaliação comparada de performance dos preços das ações para administradores e investidores. É ainda poderoso instrumento de avaliação nas negociações a futuro.
índice de ações mais conhecido no Brasil é o Índice BOVESPA. Calculado ininterruptamente há mais de 25 anos, em função do movimento da maior Bolsa do país, o BOVESPA, é importante indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações. O Índice BOVESPA é o valor atual em moeda do país de uma carteira teórica de ações, a partir de uma aplicação hipotética.
O sistema de difusão de informações das Bolsas de Valores brasileiras é, possivelmente, um dos mais avançados do mundo. As Bolsas utilizam quase todos os meios de comunicação disponíveis: correio, malotes, imprensa escrita, falada e televisada, telex e o teleprocessamento de dados com terminais de computadores on-line ou ligados a telex. Além disso, as Bolsas de Valores do Rio e de São Paulo estão ligadas na rede internacional Internet e por sistemas de E-mail.
As principais Bolsas de Valores do País, do Rio de Janeiro e de São Paulo, estão equipadas com o que há de mais moderno em teleprocessamento de dados. Todo o processo, desde o fechamento da operação até o momento da liquidação, é feito através do computador.
As duas Bolsas instalaram uma rede de terminais que opera on-line com o sistema central de computadores e permite a utilizaçãode um amplo sistema integrado de teleprocessamento, com unidades que podem ser distribuídas por todo o território nacional e memso no exterior.
As Bolsas de Valores são obrigadas a manter um Fundo de Garantia, com a finalidade de ressarcir os clientes de seus associados dos prejuízos que lhes sejam ocasionados por ato doloso ou culposo dos membros da entidade.



INTRODUÇÃO
BMF (Bolsa de Mercadorias e Futuros)


A BMF é um mercado fascinante, onde é possível comprar sem ter dinheiro e vender sem ter mercadoria; em que menos de 2% das operações são líquidas pela entrega efetiva do bem transacionado; onde a especulação, mais do que tolerada ou desejável, é imprescindível.Em nenhum outro mercado, ganham-se ou perdem-se fortunas com tanta facilidade, tudo isso é o mercado de futuros, até recentemente denominado de commodities.(mercadorias).
Muitas pessoas relutam em negociar com futuros, por acreditar que seus mecanismos sejam mais complicados do que na realidade o são. Depois vale esclarecer os detalhes de um mercado extremamente interessante, repleto de perspectivas operacionais de alta rentabilidade e motivação.
O princípio básico das negociações a futuro- contrate agora, acerte depois- é muito antigo. Apesar do declinio de civilizações, os princípios básicos de mercado central sobreviveram a Idade Média. Um pouco mais de tempo e duas outras grandes áreas de comércio firmaram-se: no Norte da Itália, e na França, logo surgiram agentes beneficiando-se, da oportunidade de geração de lucros em operações a termo- com entrega da mercadoria em época posterior ao fechamento do negócio. É no Japão feudal, do século XVII que está o primeiro caso registrado de comércio organizado a futuro.

Nos Estados Unidos do início do século passado, todos os anos assistia-se a um problema de grandes proporções econômicas. É que os fazendeiros, chegando, ao mesmo tempo, aos poucos mercados regionais existentes, carregados de grão ou de reses, geravam excesso de oferta com relação á demanda imediata ou de curto prazo. Por outro lado, ocorria também o inverso: em anos de quebra de safras ou de escassez de carne, os suprimentos exauriam-se, os preços disparavam e as pessoas passavam fome nas cidades.
Com a guerra civil e o agravamento dos problemas de oferta e demanda, surgiu o estímulo ao desenvolvimento de contratos a futuro. Desenvolveu-se, então, o hedge, para minimizar o risco puro.
A Chicago Board of Trade e a Chicago Mercantile Exchange foram a grande força por detrás dos esforços legislativos para melhoria de estradas, instalações portuárias, armazéns e transportes, além de terem contribuído enormemente para a fixação e aceitação plena, até em nível internacional, de padrões de qualidade e unidades de medida. A partir da consolidação das bolsas de Chicago, da consiliação das experiências japonesas e européias e do surgimento de novas necessidades e orientações econômicas, foi-se delineando, com clareza e rapidez, o atual panorama do mercado mundial de futuros:
já não se contratam futuros apenas de mercadorias ou produtos primários, evolui-se para a negociação com metais, moedas estrangeiras, petróleo e outros;
não se fala em mercadorias ou commodities, e sim, simplismente em futuros;
os contratos mais movimentados geram quase sempre, como subprodutos, contratos de opções;
as bolsas especializam-se em certos contratos futuros, baseadas em sua experiência, seus instituidores e investidores, seu marketing ou nas características da economia da microrregião em que se situam.
As principais características do mercados de futuros resultam da análise da definição e da natureza dos contrato nele operados, um contrato de futuro é o compromisso legalmente exigível de entregar ou receber determinada quantidade ou qualidade de uma commodity, pelo preço combinado na bolsa de futuros, no momento em que o contrato é executado.Os contratos são compensados através ou de uma divisão específica das bolsas de futuros ou de uma empresa autônoma, prestadora de serviços de compensação.
Cada contrato para comprar ou vender no futuro, especifica a quantidade exata de bens de qualidade predeterminada- o que significa que tais contratos são intercambiáveis, podendo ser rapidamente negociados entre compradores e vendedores.
As características mais importantes do mercado de futuros são também facilmente aprendidas quando se o compara ao mercado de capitais, momento em que fica evidente que as diferenças entre ambos são muito maiores do que suas semelhanças. O principal propósito do mercado de ações é assistir á formação de capital; as commodities são em geral de oferta incerta; os contrato futuros são altamente alavancados, os títulos e papéis de mercado não; o mercado de futuros está sujeito a alterações de preços muito mais rápidas do que no mercado de capitais; no mercado de futuro utilizam-se limites de preço e de posições, nenhum deles existe nos mercados de ações e de capitais; não há limites sobre o número total de contratos que podem ser efetuados; o mercado de futuros é mais competitivo. Outra grande e peculiar característica do mercado de futuros é a coexistência, de duas figuras exponenciais de participantes: o hedger e o especulador. Aquele não existe sem este, e vice-versa, e o mercado não se forma nem evolui sem qualquer dos dois.
As bolsas têm de ser participantes ativas e fortes incentivadoras do desenvolvimento dos futuros. Cabe as bolsas em primeiro lugar, buscar a todo o tempo a formatação contratual mais conveniente para novas commodities e ativos financeiros, de modo que surjam novas oportunidades para hedgers e especuladores.
Depois as bolsas precisam estar sempre alertas e prontas a adaptar os contratos futuros em vigor ás novas condições ou exigências do mercado, para que a bolsa de futuros cumpra a contento seu importantíssimo papel, deve:
dialogar permanentemente com o governo e as autoridades institucionais, buscando soluções para situações que afetem os futuros;
manter a disposição de seus membros e dos interessados em geral, departamentos, câmaras ou áreas especializadas por commodity, esclarecendo dúvidas e prestando informações;
oferecer assessoria jurídica e juízo arbitral a seus membros e aos interessados em geral.

Câmara de compensação, trata-se de uma entidade-chave para o mercado, que tranforma o que não passaria de simples contrato a termo em contratos a futuro de alta liquidez. As câmaras de compensação realizam duas funções primórdias; primeiro, tentam assegurar a integridade financeira das transações a futuro, seja garantindo diretamente alguns contratos, seja estabelecendo um elaborado mecanismo auto-regulável, para manter a saúde das finanças de todos os seus associados, os agentes ou membros da compensação; segundo, como as câmaras de compensação tornam-se parte de todos os contratos a futuros, oferecem um meio muito simples e conveniente para seu ajuste e sua liquidação: a compensação por diferença. A câmara de compensação do mercado de futuros atua, na prática, como a vendedora de todos os compradores e a compradora de todos os vendedores.
Para alguém liquidar por compensação financeira sua posição a futuro, seja comprada seja vendida, é necessário que assuma outra posição no mesmo contrato, igual e contrária, mas os valores dos contratos oscilam diariamente. Daí o ajuste diário, cujo objetivo principal é a manutenção, a cada dia , dos valores das posições compradas e vendidas de qualquer contrato nos exatos níveis em que foram negociados. E cabe á câmara de compensação pagar o ajuste, a quem tenha a receber, e cobrar o ajuste, de quem tem a pagar.
orgão regulador do mercado de futuros dos Estados Unidos, a Commodities Futures Trading Commision- CFTC, define os intermediários de mercado de futuros como indivíduos, associações, sociedades, corporações ou grupos, engajados na aceitação ou no repasse de ordens de compra ou de venda de uma commodity, para entrega futura em bolsa autorizada, segundo as regras de tal instituição, que recebem somas em dinheiro, títulos de crédito ou bens reais, ou abrem crédito para margear, garantir ou assegurar todos os negócios ou contratos que resultam, ou possam resultar, da execução de ordens.
Tanto hedgers como especulador entram no mercado para conseguir lucros e , assim fazendo, acabam por assumir riscos, portanto, em último análise, os dois especulam. O que usualmente se define como especulação- ou seja, posições compradas ou vendidas em contratos futuros, é especulação nas alterações nos nívei de preços. Por outro lado, o que se identifica como hedge- isto é, posições compradas no físico e vendidas no futuro, ou vice-versa, é especulação nas relações entre os preços. Hedge e especulações não são opostos, ao contrário, são conceitualmente similares, constituindo-se, tão-somente, em espécies diferentes de especulação.
Hedge significa contrabalançar a compra e venda de um título, através da venda ou da compra de ouro. Fazer hedge é gerenciar, administrar o risco, conseguir quase um seguro de preço para o bem ou ativo transacionado. O entendimento da base pode ser uma das mais importantes ferramentas do hedger. A base dá o tom ao mercado, oferecendo ao hedger auxílio precioso para descobrir quando deverá vender commodities no disponível ou quando o relacionamento entre os preços dos mercados favorecerá, ao contrário, a venda de contrato futuros.
O especulador julga e age segunda padrões de comportamento tipicamente humanos. O especulador é como qualquer pessoa, sujeito a emoções e influências alheias ao racional, por isso mesmo ele erra muito. A New York Stock Exchange, principal bolsa de valores do mundo, define especulador como “aquele que se dispõe a assumir um risco relativamente alto, em contrapartida a uma expectativa de ganho”.Os especuladores são os que , dependendo de suas previsões acerca dos movimentos dos preços futuros, ou compram ou vendem contratos futuros. O especulador quase nunca tem qualqer interesse em ser proprietário ou possuir a commodity física. Ele compra um contrato quando sua análise de preço sugere um movimento ascendente, esperando fazer, mais tarde, uma venda, pelo melhor preço, e proporcione lucro. Ao contrário, ele vende um contrato quando seus prognósticos indicam redução de preço, dependendo, por conseguinte, fazer uma compra compensatória pelo menor preço, e, obter o lucro.
O especulador, nos mercados futuros, executa diversas funções econômicas fundamentais, que facilitam a produção, o processamento e o marketing das commodities básicas. Ele proporciona ao hedger tanto a oportunidade de transferência de risco quanto a liquidez, para comprar ou vender grandes volumes com facilidade.
Com efeito, o especulador avalia o movimento provável dos preços e aventura seu capital de risco, com o propósito de auferir lucros.
Uma primeira forma de classificar os especuladores é segundo o tipo de posição que assumem. Por esse critério, existem especuladores short (vendidos) e long (comprados). Depois os especuladores podem classificados segundo o tamanho, o volume ou a expressão monetária das posições que detêm. Nesse caso, existemespeculadores grandes e pequenos. Em terceiro lugar, é possível classificar os especuladores segundo o critério de previsão de preços que utilizam para assumir posições. Entre as classificações mais convenientes e elucidativas para distinguir as qualidades ou espécies de especuladores, encontra-se a que os agrupa e determina segundo o espaço de tempo que permanecem com a posição assimida.
Scalper (escalpelador) é o especulador que tem por técnica negociar baseado em flutuações mínimas. Já o day trader permanece com a posição por tempo superior ao do scalper- mas, normalmente, por não mais do que um dia. Por último, o position trader é o especulador que carrega suas posições por um período maior: dias, semanas ou meses.
Um investidor prudente deve considerar a possibilidade de se estar formando uma tendência favorável; deve antecipar o tamanho do movimento potencial; e deve planejar a alocação específica de parte de seu capital operacional. No mercado de futuros, a alavancagem e os riscos são ilimitados, uma vez que é perfeitamente possível operar sem qualquer dispêndio inicial.
Cada contrato de commodity negociado no Brasil exige a prestação de determinado depósito, ou margem original. Acontece que essa margem pode ser coberta ou ofertada por carta de fiança bancária. Assim, se alguém tiver a sorte de realizar exclusivamente lucros, o único pagamento que precisará fazer será o da taxa cobrada pelo banco em troca do compromisso por assinatura.
Há duas grandes escolas de análise do mercado de futuros: a Fundamentalista e a Técnica. O fundamentalista utiliza informação econômico-histórica para estabelecer uma curva de preços de oferta e procura. O técnico pode fazer as mesmas avaliações a cerca do verdadeiro valor econômico de uma commodity, mas emprega técnica diferente, para tirar vantagens dos movimentos de preços. O trabalho de análise do fundamentalismo externa-se em relatórios-pareceres e o técnico, em gráficos. Em geral plotados por computadores.
Investir em commodities diferentes usualmente resulta em mudanças menores na conta corrente total de lucros e perdas, essa política praticamente garante ao investidor estar em pelo menos uma tendência favorável de mercado, embora possa haver perdas com algumas commodities, os lucros com outras amortecerão o impacto negativo.
A volatilidade é a qualidade do movimento de preços em certo período de tempo. Quanto maior a variacão de preços no período considerado, maior a volatilidade. Fica evidente que as commodities com maior volatilidade são a de maior alavancagem e potencial de lucros e, por conseguinte, de perdas.
Os especuladores experietes recomendam que parcela substancial do capital nunca deve ser arriscada numa única operação. Os especuladores bem-sucedidos também sugerem que acréscimos á posição inicial sejam feitos exclusivamente quando esta se tenha mostrado correta e gerado lucro financeiro. Trata-se, em última análise, de calcular o volume de capital necessário para operar uma única commodity, independentemente do método, técnica ou sistema empregado, isso porque a taxa de retorno sobre o capital, estará na razão direta da projeção efetuada.
Para obter êxito em qualquer especulação, você precisa, primeiro, estabelecer sólida base operacional e determinar normas. O numerário do especulador para operar em futuros deve ser dinheiro que ele possa perder sem que arrisque o bem-estar de sua família ou que altere sue padrão de vida, nenhum especulador tem sucesso sempre, e ele tem que estar ciente disto.
Há ocasiões em que a incerteza dos outros participantes, a indefinição da política nacional ou a necessidade de esclarecimentos sobre certos fatos internacionais faz com que o mercado fique inseguro e perigoso, é óbvio que, nesses casos, é melhor o investidor ficar de fora.
O investidor tem sempre que possuir uma reserva de capital de investimento, tanto em sua conta de futuro como fora dela. Trata-se de um ponto básico para preservação de um julgamento isento, que é indispensável para a especulação bem-sucedida.
O problema é que ninguém começa intencionalmente a deixar os prejuízos crescer e a limitar os lucros. Mas se o investidor não se fixar rigorozamente a certos procedimentos operacionais, descobrirá que fez, sem meditar, exatamente isso. O segredo do sucesso no mercado de futuros é encarrar o ano operacional com lucros maiores do que as perdas, o total de dólares e centavos auferido como lucro contra o total de dólares e centavos realizado como prejuízo.
O investidor deve apurar o intervalo de preços de uma tendência, observar a extenção dos movimentos de contratendência que venham a acontecer e escolher seu preço de stop longe o bastante de tal intervalo. E, conforme o mercado se mover a favor do investidor, o ponto de stop também deverá ser movido ao longo da tendência, para proteger o lucro em ascensão.
Ao contrário de lutar contra a tendência, é mais lúcido observar seu movimento e procurar enxergar sua extenção e seu ciclo, para pular fora antes dos outros.
É bom não ser muito afoito no mercado de futuros e atentar para dois conselhos dos investidores mais experientes: não acresça sua posição, a menos que os contratos anteriores tenham demonstrado lucros; e não adicione a sua posição original, em momento algum, mais contratos do que os que possuí.
Os especuladores mais sofisticados, aqueles que não se incomodam e até procuram vender a descoberto, sejam os que mais ganham dinheiro nas operações a futuro. No mercado de futuros, o investidor sentir-se tão livre para vender a descoberto quanto para comprar a descoberto.
Pesquisas do governo confirmam a impressão geral de que o especulador sem sofisticação é mais afeito a estar long do que short, mas demonstram igualmente que as posições short tendem a ser mais rentáveis.

BIBLIOGRAFIA



FORBES, Luiz F., ‘Mercados Futuros: Uma Introdução’ Editora Bolsa de Mercadorias & Futuros.
RUDGE, Luiz Fernando & CAVALCANTE, Francisco, “Mercado de Capitais”- terceira edição, CNBV ( Comissão Nacional de Bolsas de Valores).