ABORDAGEM CONTINGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Contingência quer dizer alguma coisa incerta ou eventual, que pode ou não acontecer.
A verdade ou falsidade será conhecida pela experiência e não pela razão.
As organizações complexas levaram a uma nova teoria. A estrutura de uma organização e seu funcionamento são dependentes de interface com o ambiente externo.
Diferentes ambientes requerem diferentes relações organizacionais para uma ótima eficácia. É necessário um modelo apropriado para cada situação. Diferentes tecnologias conduzem a diferentes desenhos organizacionais. Variações na tecnologia conduzem a variações na estrutura organizacional.
Estudos demonstram a questão do impacto ambiental sobre a estrutura e funcionamento da organização.
Se o comportamento causa mudança no ambiente, a mudança ambiental será contingente em relação ao comportamento.
A nova etapa da Abordagem Contingencial divide-se em teorias:
TEORIA CLÁSSICA: é a organização de um regime fechado, rígido e mecânico sem conexão com seu ambiente exterior. A preocupação dos autores clássicos era encontrar a melhor maneira de organizar, valendo para qualquer tipo de organização. Nessa teoria clássica aplica-se o bom senso. O que valia para uma organização valia para as demais.
TEORIA DAS RH: Nessa teoria a maior preocupação era o comportamento humano e o relacionamento informal e social dos participantes dos grupos sociais que determinam o comportamento individual. O que era válido para uma organização humana era válido para as demais.
TEORIA DA BUROCRACIA: Foi trazida das obras de MAX WEBER; preocupado com os aspectos internos e formalidades de um sistema fechado, na divisão do trabalho, no poder da autoridade, na imposição de regras e disciplina. Buscando um caráter racional, legal, impessoal e formal para a máxima eficiência. Com essa teoria inicia-se a crítica da organização burocrática.
TEORIA ESTRUTURALISTA: O conceito de organização e do homem são amplificados numa tentativa de integração entre as abordagens clássicas e humanisticas a partir de uma moldura da Teoria da Burocracia. Os Estruturalistas desenvolvem análises comparativas das organizações facilitando a localização de características organizacionais.
TEORIA NEOCLÁSSICA: Marca um retorno dos clássicos atualizados inovando e adaptando a mudança. Utilizando velhos conceitos de uma teoria que é a única que apresenta um caráter universal.
TEORIA COMPORTAMENTAL: é uma teoria deixada como herança da teoria das RH; ela ampliou o conceito do comportamento social, comparando estilo tradicional de Administração com o moderno estilo na compreensão dos conceitos de comportamento de motivação. Para mudar uma organização e para se adaptar à dinâmica é preciso mudar o comportamento dos seus participantes e suas relações.
TEORIA DE SISTEMAS: Ela desenvolveu ampla visão de organização seguindo uma preocupação com a construção de modelos abertos. O sistema se divide em subsistemas que tem organizações inter-relacionados e o supra sistema com os subsistemas e com a organização como um todo.
TEORIA DA CONTINGÊNCIA: Onde ocorreu o deslocamento da visualização de dentro para fora da organização. Tudo depende das características ambientais para a organização. Os sistemas culturais afetam as organizações. Essa teoria é um passo além da teoria de sistemas em Administração. Ela procura compreender como operam outras organizações.
ORIGENS DA TEORIA DA CONTINGÊNCIA
No intuito de se verificar os modelos de estruturas organizacionais mais eficazes em determinados tipos de indústrias, alguns pesquisadores passaram a abordar os vários aspectos que compunham o êxito ou não de várias organizações procurando compreender e explicar o modo como as empresas funcionavam em diferentes condições.
Baseados nestes estudos, puderam confrontar como ( aspecto das organizações) interagem as variáveis ambientais, as técnicas administrativas e a relação funcional dentro das organizações.
A abordagem contingencial conclui que os fatores ambiente e tecnologia são fundamentais para o equilíbrio e ponderação dentro das organizações, podendo tais aspectos atuarem como oportunidade ou restrições que influenciam a estrutura e os processos internos da organização e que tais fatores devem ser constantemente identificados, especificados e reformulados para uma Administração equilibrada e de acordo com seu objetivo alcançado.
PESQUISA DE CHANDLER
Em 1962, Alfred Chandler Jr. Realizo uma das mais sérias investigações históricas abordando a estratégia de negócios. Estudou quatro grandes empresas americanas: a DuPont, a General Motors, a Standar Oil Co.(New Jersey) e a Sears Roebuck & Co; demonstrou que as estruturas destas empresas foram necessariamente adaptadas e ajustadas às suas estratégias durante todo um processo histórico envolvendo quatro fases distintas:
Acumulação de Recursos: A expansão da rede ferroviária iniciada após a Guerra da Secessão Americana ocasionou o fortalecimento do mercado de ferro e aço e o moderno mercado de capitais, com isso houve um rápido crescimento urbano gerado pela facilidade da estrada, como a migração rural e o início da imigração européia. As empresas tiveram que ampliar suas instalações de produção e organizar uma rede de distribuição, passaram então a deter o mercado de matérias-primas através da compra de empresas fornecedoras. Daí o controle por Integração Vertical que possibilitou o aparecimento da economia em escala.
Racionalização do Uso de Recursos: As novas empresas integradas tornaram-se grande e passaram a Ter a necessidade de serem organizadas pois tinham muito recursos desnecessários ( instalações e pessoal). Haveria então a criação de uma estrutura funcional para a redução de custos, pois esta racionalização e a nova estrutura deveriam estar adequadas às oscilações de mercado, para isto se preocupavam com planejamento, organização e coordenação.
Continuação do Crescimento: A reorganização geral ocasionou um aumento de eficiência nas vendas, compras, produção e distribuição, mas em contrapartida os lucros baixaram, o mercado saturou-se, diminuindo a oportunidade de se reduzir os custos. As empresas partiram então para a diversificação ( próxima de novos mercados e novos produtos). A antiga estrutura funcional não estava preparada para essa diversificação. A nova estratégia gerou o surgimento de departamentos de pesquisa e desenvolvimento, engenharia do produto e desenho industrial.
Racionalização do uso de recursos em expansão: O suporte de autoridade e comunicação da estrutura funcional, sem terem como atender à cumplicidade crescente de produtos e operários, levaram à nova estrutura divisional departamentalizada. De um lado a descentralização de operações e, de outro, a centralização de controles administrativos.
Em resumo diferentes ambientes levam as organizações a adotar novas estratégias e estas, exigem diferente estruturas organizacionais.
PESQUISA DE BURNS E STALKER
Tom Burns e G. M Stalker, dois sociólogos industriais, pesquisaram em 1961 vinte indústrias inglesas procurando analisar a correlação entre as práticas administrativas e o ambiente externo dessas indústrias. Classificaram as indústrias em dois tipos: organizações mecanisticas e orgânicas.
Comentam os autores que o sistema "mecanista" parecia ser apropriado a uma empresa que opera em condições ambientais relativamente estáveis, o outro, orgânico, parecia exigido pelas condições ambientais em transformação.
Sistema mecanista: A administração é baseada na hierarquia como demostrado em organogramas. É um sistema vertical onde as operações, o sistema de trabalho, as informações seguem o padrão de comando do superior ao funcionário. Devendo o indivíduo executar esta tarefa para o retorno ao superior, sem se preocupar com a cumplicidade de seu trabalho na totalidade da organização.
Sistema orgânico: É adaptado a condições instáveis, os sistemas de trabalho são atribuídos a especialistas que executam suas tarefas com o conhecimento global da importância delas passa a empresa. Os indivíduos se interagem em suas funções. A situação efetua-se tanto lateral como verticalmente. Há a comunicação entre indivíduos de categorias diferentes e hierarquias diferentes, a chefia passa a ser parte do grupo, todos buscando um êxito comum.
PESQUISA DE LAWRENCE E LORSCH
Pesquisaram sobre organização e ambiente marcando o aparecimento da Teoria da Contingência. Entre três empresas diferentes concluíram que os problemas básicos de organização são a diferenciação e a integração. É um processo gerado por pressões, no sentido de obter unidade de esforços e coordenação entre vários departamentos.
O desenvolvimento da pesquisa
Foram escolhidas as indústrias de plásticos, alimentos empacotados e de recipientes de alto e baixo desempenho, ambientes industriais de diferentes graus, desde ambientes de rápida mudança tecnológica até ambientes estáveis que exigem pequena diferença de organização.
Essas quatro pesquisas revelaram que: A organização em relação ao seu ambiente e a tecnologia adotada surgiu a Teoria da Contingência.
As organizações precisam ser ajustadas ao sistema das condições ambientais. Os aspectos universais devem ser substituídos pelas normas de acordo entre organização ambiente e tecnologia.
PESQUISA DE JOAN WOODWARD
Socióloga industrial inglesa, pesquisou sobre os princípios de administração em 100 empresas de diferentes tipos com média de 100 a 8.000 empregados.
Cem empresas foram classificadas em três grupos de tecnologia de produção cada qual desenvolvendo diferentes maneiras de produzir.
Produção Unitária : é feita por unidades ou pequenas quantidades. Os trabalhadores usam variadas ferramentas. O processo de produção é menos padronizado.
Produção em massa : é feita em grande quantidade. Os trabalhadores operam máquinas e linha de produção ou montagem padronizados. Como as montadoras de veículos.
Produção em Processo : um ou mais operários lidera um processo total ou parcial de produção. A participação humana é pouco usada. Ex: as refinarias de petróleo, as siderúrgicas, etc. Nessas três tecnologias, casa uma tem um processo de produção diferente. A tecnologia extrapola a produção influenciando toda a organização empresarial.
Resumindo a pesquisa de Woodward ; a tecnologia adotada para uma empresa é que determina a sua estrutura e seu comportamento organizacional.
AMBIENTE
Ambiente é tudo o que acontece externamente, mas influenciando internamente uma organização. A Análise do Ambiente foi iniciada pelos estruturalistas, como a análise tinha abordagem de sistemas abertos aumentou o estudo do meio ambiente como base para verificar a eficácia das organizações, mas nem toda a preocupação foi capaz de produzir total entendimento do meio ambiente.
As teorias da ADM tem ênfase no interior e exterior da organização.
O ambiente e o ambiente da tarefa
O ambiente geral é o genérico e comum que afeta direta ou indiretamente toda e qualquer organização, é constituído de um conjunto de condições semelhantes, são elas tecnológicas, legais, políticas, econômicas, demográficas, ecológicas ou culturais.
Tecnológica é quando ocorre desenvolvimento tecnológico nas outras organizações, é preciso se adaptar para não perder a competitividade.
As condições legais constituem a legislação, são leis trabalhistas, fiscais, civis, de caráter comercial, etc.
As condições políticas são decisões e definições políticas.
As condições econômicas constituem o que determina o desenvolvimento econômico. Inflação, balança de pagamento do país, distribuição de renda interna, etc; são problemas econômicos que não passam despercebidos pela organização.
A condição demográfica determina o mercado de acordo com a taxa de crescimento, população, raça, religião, distribuição geográfica, etc.
A condição cultural é a expectativa da população que interfere no consumo.
Todas essas condições interagem entre si, e suas forças juntas tem efeito sistêmico.
O ambiente geral é genérico, mas as organizações tem também o ambiente particular ou de tarefa.
O ambiente de tarefa é o de operações de estrada e de saída em casa organização, e é constituído por fornecedores de entradas, clientes ou usuários concorrentes e entidades reguladoras. Os fornecedores de entrada, são fornecedores de todos os recursos para trabalhar, tais como matéria-prima, recursos financeiros e recursos humanos.
Clientes são consumidores. Concorrentes são tanto de recurso e consumidores.
Entidades reguladoras são as que fiscalizam a organização tais como sindicatos, associações de classe, órgãos regulamentares do governo regulador do consumidor, etc.
Definir ambiente de tarefa é quando a organização já escolheu o produto ou serviço e o mercado onde vender. É no ambiente de tarefa que a organização se preocupa em estabelecer seu domínio, quanto a consumidores e fornecedores, querem também reduzir a dependência.
O ambiente de tarefa depende das oportunidades ou ameaças para a organização.
O AMBIENTE GERAL E AMBIENTE DE TAREFA
Cada um de seus elementos pode ser um grupo, instituição ou indivíduo, podem ser ameaças ou oportunidades para organização, o que gera a incerteza. A incerteza hoje é um grande desafio tanto da ADM quanto das organizações, mas a incerteza não está no ambiente e sim na percepção das organizações, tanto que o mesmo ambiente pode ser interpretado de maneiras diferente por duas organizações.
TIPOLOGIA DE AMBIENTES
O ambiente é um só, mas as organizações estão expostas à apenas uma parte dele que pode ser diferente das demais, é dividido em tipologias e são características do ambiente de tarefas.
Os ambientes podem ser homogêneos ou heterogêneos de acordo com a estrutura.
É homogêneo quando há pouca mistura de mercados; e heterogêneo quando existe diferenciamento múltiplo nos mercados.
Os ambientes podem ser classificados estáveis ou instáveis de acordo com sua dinâmica.
É estável quando quase não ocorrem mudanças e quando ocorrem são previsíveis.
É instável quando há mudanças o tempo inteiro, essas mudanças geram a incerteza.
(Inovação e Criatividade, ênfase na eficácia, reações variadas e inovadoras, etc).
O ambiente homogêneo terá diferenciação menor e os problemas poderão ser tratados de forma simples, com pouca departamentalização. O mesmo acontece com a estabilidade e instabilidade.
Quanto mais estável menor a contingência, permitindo uma estrutura burocrática e conservadora, porém quanto mais instável, maior a contingência e maios a incerteza, porque há uma estrutura organizacional mutável e inovadora.
TECNOLOGIA
Toda organização tem que adotar uma tecnologia podendo ser ela tosca, isto é, grosseira, rude ou sofisticada, como o uso de computadores, mas todas as organizações precisam de uma tecnologia para funcionarem e chegarem aos fins desejados.
Na parte administrativa, a tecnologia é desenvolvida nas organizações através do Know -how, os resultados são obtidos com os serviços e produtos.
A tecnologia não incorporada são as pessoas competentes para desenvolver sua função dentro da empresa. A tecnologia incorporada é o capital (dinheiro), matérias-primas etc.
A tecnologia, seja ela qual for, está presente no dia a dia das empresas, transformando as matérias-primas em produtos consumíveis e produtivos para a humanidade.
A tecnologia variável ambiental é aquela que assume a tecnologia criada para outras empresas de seu ambiente de tarefa em seus sistemas de dentro para fora. A tecnologia variável organizacional, quando a tecnologia esta presente em sua empresa, influencia e desempenha melhor em seu ambiente de tarefa.
TIPOLOGIA DE THOMPSON
Para a empresa alcançar seus objetivos deve contar com o conhecimento humano onde o homem conduz para um resultado satisfatório, isto é, a tecnologia pode ser avaliada por critérios instrumental (conduzido à resultados desejados) e critérios econômicos (resultados desejados com poucas despesas).
A perfeição instrumental é quando se produz um produto padrão com taxa constante, porque com as experiências adquiridas dos trabalhadores, reduz perda de material e pode levar a modificação de maquinários.
A tecnologia mediadora é quando os clientes são interdependentes, necessitam de uma empresa mediadora para ajudá-los a alcançar seus objetivos.
Tecnologia intensiva consiste em diversas habilidades, especializações, técnicas variadas para modificar um único objetivo.
Thompson classifica a tecnologia flexível, assim: as máquinas, o conhecimento técnico e as matérias-primas são usados para outros produtos ou serviços e a tecnologia fixa não permite utilização em outros produtos ou serviços.
TIPOLOGIA DE TECNOLOGIAS
Tecnologia fixa e produto concreto: provém de empresas onde a mudança tecnológica é muito menos, existindo um problemas, o que não aceite seus produtos. Ex: o ramo automobilístico.
Tecnologia fixa e produto abstrato: A empresa tem capacidade de mudar segundo algumas normas impostas pela tecnologia fixa ou flexível. As partes relevantes do ambiente de tarefa precisam ser influenciadas à aceitar novos produtos que a organização oferecer, para isso a formulação da estratégia global das organizações enfatiza a obtenção do suporte ambiental necessário para a mudança. Ex: Instituições educacionais baseadas em conhecimentos que oferecem cursos especializados.
Tecnologia flexível e produto concreto: A organização efetua com facilidade mudanças para um produto novo ou diferente através das máquinas, técnicas, pessoal, conhecimento, etc. Ex: as empresas do ramo plástico, de equipamentos eletrônicos, sujeitos à mudanças, fazendo com que as tecnologias adotadas sejam constantemente reavaliadas, modificadas ou adaptadas.
Tecnologia flexível e produto abstrato: A possibilidade de mudanças são muitas e o problemas maior das organizações está na escolha entre qual alternativa é a mais adequada: o consenso dos clientes (consenso externo em relação ao produto ou serviço oferecido ao mercado), ou aos processos de produção (consenso dos empregados). Ex: as organizações secretas ou mesmo abertas (mas extra-oficiais), as empresas de propaganda e de ralações públicas, etc.
Todas as organizações apresentam problemas pois as contingências impostas por diferentes tecnologias são importantes para a organização e sua administração.
Uma organização comprometida com uma tecnologia específica pode perder a chance de produzir um outro produto para outras organizações de tecnologias mais flexíveis pois a cada dia a tecnologia fica mais especializada e a flexibilidade da organização de rapidamente passar de um produto para outro pode decrescer.
Se a empresa já for dotada de grandes recursos e aplicar-se em um novo campo de atividades ou produtos, pode usufruir do surgimento de novas tecnologias e assim facilitar tal chance. Mas, a medida em que a tecnologia se torna mais complexa, a empresa passa a Ter menos controle sobre o processo tecnológico global, e assim ficando dependente de outras empresas do ambiente de tarefa. Dependência crescente de especialistas, de treinamento prévio feito por outras organizações que exigem mais integração e coordenação.
IMPACTO DA TECNOLOGIA
A tecnologia tem por prioridade determinar a natureza da estrutura organizacional e do comportamento das empresas. Alguns autores costumam dizer que há um imperativo tecnológico, isso quer dizer que existe um forte impacto da tecnologia não só nas empresas e organizações, mas também na natureza e na vida.
A tecnologia virou sinônimo de eficiência. E eficiência tornou-se um critério normativo onde as organizações e administradores são constantemente avaliados.
Enfim, a tecnologia cria incentivos nas empresas para levar os administradores a melhorarem cada vez mais a eficiência, mas sempre dentro dos limites do critério normativo. Por isso a tecnologia tem influenciado muito sobre as organizações e seus participantes.
AS ORGANIZAÇÕES E SEUS NÍVEIS
As organizações enfrentam desafios tanto internos como externos, independente do seu tamanho ou natureza. Elas se diferencia em três níveis organizacionais:
1)NÍVEL INSTITUCIONAL OU NIVEL ESTRATÉGICO
É o nível mais alto de uma empresa, composto pelos diretos, proprietários, acionistas e é onde as decisões são tomadas, onde são traçados os objetivos à serem alcançados.
2) NÍVEL INTERMEDIÁRIO OU MEDIADOR
É composto pela média administração de uma empresa e se localiza entre o Nível Institucional e o Nível Operacional. Seu objetivo é unir internamente estes dois níveis, gerenciando o comando de ações, ajustando as decisões tomadas pelos níveis institucionais com o que é realizado pelo nível operacional.
Ao nível Intermediário está a responsabilidade também de administrar o nível operacional, pois é ele que está frente à frente com as incertezas do ambiente, intervindo e amortecendo estes impactos afim de não prejudicar as operações internas dentro do nível.
3)NÍVEL OPERACIONAL, TÉCNICO ou NÚCLEO TÉCNICO
Estão ligados aos problemas básicos do dia a dia e é onde as tarefas e operações são realizadas, envolvendo os trabalhos básicos tanto relacionados com a produção de produtos como de serviços da organização. É um nível que comanda toda a operação de uma organização e é nele que se localizam máquinas, os equipamentos, instalações físicas, a linha de montagem, os escritórios, tendo a responsabilidade de assegurar o funcionamento de um sistema.
As organizações são, de uma certa forma, sistema aberto, pois muitas vezes surgem as incertezas do ambiente, contudo são capazes de se anteciparem se defendendo e se ajustando a elas.
Podem ser também sistema fechado, uma vez que este nível opera tecnologicamente com meios racionais. É eficiente, pois nela as operações seguem uma rotina e procedimentos padronizados, repetitivos.
A estrutura e o comportamento de uma organização são contingentes, porque elas enfrentam constrangimentos ligados as suas tecnologias e ambiente de tarefas.
Não há, no entanto, uma maneira específica ou melhor de organizar e estruturar uma organização.
As contingências por serem diferente em cada organização, há uma variação em suas estruturas e comportamentos.
CONCLUSÃO
Para cada uma das "Teorias Administrativas", há uma maneira diferenciada de administrar.
Não podemos dizer que uma é mais certa que a outra.
Para cada situação são utilizados critérios diferenciados pois depende da situação do ambiente.
As atitudes administrativas deverão ser tomadas de acordo com o momento, já que a situação é que mostrará qual o procedimento correto a ser adotado para a olução dos problemas.
APRECIAÇÃO CRÍTICA DA TEORIA DA CONTINGÊNCIA
A Teoria da Contingência enfatiza o mais recente estudo integrado na teoria da ADM; é sem dúvida a mais eclética de todas as teorias da ADM, pois além de considerar as contribuições das diversas teorias anteriores, consegue coordenar os princípios básicos da ADM como: as tarefas, a estrutura, as pessoas, a tecnologia e o ambiente.
Dentro de seu estado, as teorias administrativas anteriores são colocadas à prova, sua conclusões são confirmadas (cada uma de acordo com sua época, necessidade, ambiente, interação, compatibilidade, etc.), atualizadas, ampliadas, integradas dentro de uma abordagem mais complexa, permitindo assim uma visão conjunta, abrangente com maior maleabilidade e adaptação para cada organização e para a ADM em um todo.
A abordagem contingencial mesmo tendo analisado outras escolas como a Teoria Clássica ou a Teoria de Sistemas, aceitou suas premissas básicas, mas adaptou-as a outros termos, pois, nela nada é absoluto ou universalmente aplicável. Tudo é composto de variáveis sejam situacionais, circunstanciais, ambientais, tecnológicas, econômicas; enfim diferem em diferentes graus de variação.
De todas as Teorias ADM, a abordagem contingencial enfoca as organizações de dentro para fora colocando o ambiente como fator primordial na estrutura e no comportamento das organizações. De um lado o ambiente oferece oportunidades e recursos, de outro impões coações e ameaças à organização.
É neste ponto que a tecnologia torna-se também uma variável importante para o ambiente.
Dela depende os conceitos de oportunidades extra organizacionais como inter organizacionais já que interfere na coerência dos membros internos da organização para obter e adaptar a coesão com características externas do ambiente. Cada organização requer sua própria estrutura organizacional dependendo das características de seu entorno e de sua tecnologia. Assim, para a teoria da Contingência, os dois grandes desafios para as organizações modernas são o ambiente e a tecnologia.
A partir da teoria da Contingência, a variável tecnológica passou a assumir um importante papel na teoria administrativa.
Em resumo, a tecnologia provavelmente será um fator para a terceira revolução industrial, aliada ao ambiente e a forma como as organizações e a própria Administração saberão utilizar e adaptar estes dois importantes fatores face à globalização de todos os conceitos organizacionais. É neste âmbito que a teoria da Contingência tem muito ainda a ser estudada e atualizada confirmando que a Administração deve muito a seus conceitos e há muito que adaptar-se a estudos cada vez mais complexos para o êxito dela própria.
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quinta-feira, março 10, 2011
Administraçao.:.A Teoria dos dois fatores de Herzberg
TEORIA DOS DOIS FATORES
A Teoria dos dois fatores foi formulada e desenvolvida por Frederick Herzberg, a partir de entrevistas feitas com 200 engenheiro e contadores da indústria de Pittsburgh. Estas procuravam identificar quais as consequências de determinados tipos de acontecimentos na vida profissional dos entrevistados, visando a determinar os fatores que os levaram a se sentirem excepcionalmente felizes e aqueles que os fizeram sentir-se infelizes na situação de trabalho.
Fatores Higiênicos: Ou fatores extrínsecos, pois se localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desepenham seu trabalho. Como essas condições são administradas e decididas pela empresa, os fatores higiênicos são: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos, etc. São fatores de contexto e se situam no ambiente externo que cercam o indivíduo. Contudo, de acordo com as pesquisas de Herzberg, quando os fatores higiênicos são ótimos, eles apenas evitam a insatisfação e, quando a elevam, não conseguem sustenta-la elevada por muito tempo. Porém, quando os fatores higiênicos são péssimos ou precários, eles provocam a insatisfação dos empregados.
Fatores Motivacionais: Ou fatores extrínsecos, pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Assim sendo, os fatores motivacionais estão sobre controle do indivíduo pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos de crescimento individual, de reconhecimento profissional e as necessidades de autoreavaliação e dependem das tarefas que o indivíduo realiza no seu trabalho.
Os estudos de Herzberg levaram a conclusão que os fatores que influíam na prodição de satisfação profissional éram desligados e distintos dos fatores que levaram a insatisfação profissional. Assim, os fatores que causavam satisfação estão relacionados a própria tarefa, relações com o que ele faz, reconhecimento pela realização da tarefa, natureza da tarefa, responsabilidade, promoção profissional e capacidade de melhor executá-la. Por outro lado, constatou-se que os fatores causadores de insatisfação são fatores ambientais, isto é, externos à tarefa, tais como: tipo de supervisão recebida no serviço, natureza das relações interpessoais, condição do ambiente onde o trabalho executado e finalmente o próprio salário.
A Teoria dos dois fatores foi formulada e desenvolvida por Frederick Herzberg, a partir de entrevistas feitas com 200 engenheiro e contadores da indústria de Pittsburgh. Estas procuravam identificar quais as consequências de determinados tipos de acontecimentos na vida profissional dos entrevistados, visando a determinar os fatores que os levaram a se sentirem excepcionalmente felizes e aqueles que os fizeram sentir-se infelizes na situação de trabalho.
Fatores Higiênicos: Ou fatores extrínsecos, pois se localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desepenham seu trabalho. Como essas condições são administradas e decididas pela empresa, os fatores higiênicos são: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos, etc. São fatores de contexto e se situam no ambiente externo que cercam o indivíduo. Contudo, de acordo com as pesquisas de Herzberg, quando os fatores higiênicos são ótimos, eles apenas evitam a insatisfação e, quando a elevam, não conseguem sustenta-la elevada por muito tempo. Porém, quando os fatores higiênicos são péssimos ou precários, eles provocam a insatisfação dos empregados.
Fatores Motivacionais: Ou fatores extrínsecos, pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Assim sendo, os fatores motivacionais estão sobre controle do indivíduo pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos de crescimento individual, de reconhecimento profissional e as necessidades de autoreavaliação e dependem das tarefas que o indivíduo realiza no seu trabalho.
Os estudos de Herzberg levaram a conclusão que os fatores que influíam na prodição de satisfação profissional éram desligados e distintos dos fatores que levaram a insatisfação profissional. Assim, os fatores que causavam satisfação estão relacionados a própria tarefa, relações com o que ele faz, reconhecimento pela realização da tarefa, natureza da tarefa, responsabilidade, promoção profissional e capacidade de melhor executá-la. Por outro lado, constatou-se que os fatores causadores de insatisfação são fatores ambientais, isto é, externos à tarefa, tais como: tipo de supervisão recebida no serviço, natureza das relações interpessoais, condição do ambiente onde o trabalho executado e finalmente o próprio salário.
Posted by
Júlio Barbosa
às
março 10, 2011
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Economia.:.Mercosul
INTRODUÇÃO
Os blocos econômicos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região, visando eliminar as barreiras alfandegárias, permitindo que o mercado seja disputado também por empresas de outros países-membros e blocos econômicos, aumentando a concorrência, o que gera a melhoria de qualidade.
A forma de constituição dos blocos podem ser:
1) Zona de Livre Comércio- é a eliminação ou redução das barreiras alfandegárias para as importações de mercadorias produzidas dentro da área.
2) União Aduaneira – além de eliminar as barreiras alfandegárias, também adota uma política tarifária comum em relação aos produtos importados de países fora da área.
O MERCOSUL adotou tarifa zero para as mercadorias produzidas na área e também a TEC ( Tarifa Externa Comum ), para mercadorias importadas de um país fora da área.
3) Mercado comum- além do que é admitido na União Aduaneira, não admite restrições aos fatores de produção, capital e trabalho.
4) União Econômica – além do que é permitido no Mercado Comum, procura harmonizar as políticas econômicas nacionais. Assim, os países-membros mudam suas legislações para torná-las coerentes com os princípios estabelecidos na União Econômica.
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O processo de integração do continente latino-americano começou no final da década de 50, quando essa região viu-se diante de grandes dificuldades para equilibrar sua balança de pagamento e a balança comercial.
Através de uma decisão política e da necessidade de buscar no âmbito regional a solução de seus problemas comuns, surge a CEPAL ( Comissão Econômica para a America Latina ), tornando-se um instrumento necessário para vencer os desafios colocados pelas potências centrais, entre as quais as da Europa Ocidental, que iniciaram a constituição de seu próprio mercado comum.
A primeira etapa desse processo foi a criação da ALALC ( Associação Latino-Americana de Livre Comércio ), que tinha por objetivo a criação de um mercado comum regional, através de uma Zona de Livre Comércio, no prazo de 12 anos, integrado inicialmente pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai e Uruguai.
Em decorrência dos interesses conflitantes e das frustrações na implementação do Tratado de Montevidéu e no funcionamento da ALALC, em 1980, os países da região decidem negociar um novo tratado de Montevidéu, que instituiu a ALADI ( Associação Latino-Americana de Integração ), com o objetivo de estabelecer um Mercado Comum Latino-Americano de caráter bilateral, para a conformação de uma área de preferências tarifárias, onde a celebração dos acordos é de alcance parcial, sem nenhuma obrigação de estende-las aos demais países da ALADI.
Com a segunda crise do petróleo em 1979, a crise da divida externa, gerando uma crise econômica, até que, em 1985 temos a ATA DE IGUAÇÚ, que estabelecia o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil - Argentina ( PICE ) que adotou uma estratégia de integração paulatina por setores industriais.
Em 1988 surge o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento que tinha como meta a eliminação total de obstáculos alfandegários e não alfandegários e a gradual liberação do comércio bilateral com tarifa externa comum.
A Argentina e o Brasil em julho de 1990 decidem acelerar o processo de integração, através de acordo de Complementação Econômica n.º 14, antecipa o prazo de efetivação do mercado comum bilateral com livre circulação dos bens, serviços e fatores de produção.
Em decorrência da apreensão dos países vizinhos, preocupados com um desenvolvimento que poderia deixá-los economicamente isolados, Paraguai e Uruguai buscaram se aproximar do acordo bilateral já firmado.
MERCOSUL
O MERCOSUL é resultado do entendimento entre os Presidentes José Sarney do Brasil e Raul Alfonsin da Argentina, que, em 1986 negociaram e assinaram acordo de cooperação.
Desta forma, em 26 de março de 1991, o MERCOSUL foi formalmente criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que assinaram o Tratado de Assunção, onde os paises-membros constituíram um mercado comum á ser estabelecido em 1º de janeiro de 1995.
Pelo Tratado, estabeleceu-se a livre circulação de mercadorias, bens e serviços e fatores produtivos entre os países eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas; o estabelecimento de uma TEC ( Tarifa Externa Comum ), e o compromisso dos Estados-membros em harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes para vencer o fortalecimento do processo de integração.
O objetivo do MERCOSUL é ampliar o mercado nacional, para se ter uma produção em grande escala, aumentando a eficiência e a competitividade, aproveitar os recursos disponíveis, fazer com que a região tenha uma significativa presença no mercado internacional, mudando o perfil político e econômico da América do Sul.
Em dezembro de 1994, em Ouro Preto, MG, temos a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção, que reconheceu a personalidade jurídica de Direito Internacional do MERCOSUL, o que permitirá ao bloco e a sujeição a obrigações, como uma entidade distinta dos países que o integram.
Nos termos do art. 34, “O MERCOSUL passou a ter personalidade jurídica de Direito Internacional”.
Recentemente, em 1996, foi acertado na cidade de São Luiz, no dia 19 de junho, na Argentina, um acordo de livre comércio do MERCOSUL com o Chile, em razão, primeiramente, da estabilidade econômica alcançada pelo Chile, como também através desse pais, permitir o acesso direto dos países do bloco do Cone Sul ao Pacífico.
No mesmo ano, em 16 de dezembro, a Bolívia aderiu ao MERCOSUL, na posição de parceiro e não de sócio, o que implica que não terá direito á voto.
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com o protocolo de Ouro Preto, a administração do MERCOSUL será exercida pelos seguintes órgãos:
- CONSELHO DE MERCADO COMUM (CMC)- Conduz a política do MERCOSUL, sendo portanto o órgão mais alto da hierarquia. É formado pelos Ministros de Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia dos países-membros. Cada país-membro, por ordem alfabética, exercerá a Presidência desse Conselho pelo período de seis (6) meses.
- GRUPO MERCADO COMUM (GMC)- É o órgão executivo. É integrado pelos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e Bancos Centrais.
- COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCOSUL (CCM)- Foi criada em agosto de 1994 e oficializada pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. Ela é responsável pela implementação dos instrumentos de política comercial, entre outros.
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - O regime de regras de origem para um produto ser considerado originário do MERCOSUL, terá, no mínimo, 60% do valor dos componentes ou matérias-primas produzidas nos países-membros.
Em relação aos instrumentos de defesa da concorrência, que visam coibir práticas que impeçam, restrinjam ou distorçam a concorrência e livre acesso ao mercado.
- COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA (CPC)- É o órgão representativo dos Parlamentos dos países componentes do MERCOSUL. Cabe a ele trabalhar no sentido de harmonizar as legislações dos Estados-membros. Ela também encaminhará, por intermédio do Grupo Mercado Comum, recomendação ao Conselho de Mercado Comum.
- FORO CONSULTIVO ECONOMICO SOCIAL (FCES) – É composto por representantes do empresariado e dos trabalhadores que formulará recomendações ao Grupo de Mercado Comum.
- SECRETARIA ADMINSITRATIVA DO MERCOSUL (SAM) – É o órgão de apoio operacional e responsável pela prestação de serviços aos órgãos do MERCOSUL. Também editará o Boletim Oficial do MERCOSUL.
TRATADO DE ASSUNÇÃO
1) Objetivos do Tratado
- a inserção competitiva dos quatro países-membros num mundo caracterizado pela consolidação de blocos regionais de comercio e no qual a capacitação tecnológica é cada vez mais importante para o ingresso econômico e social.
- a viabilização de economias de produção, permitindo a cada um dos países-membros ganhos de produtividade.
- ampliação dos fluxos de comércio e de investimento com o resto do mundo, bem como a produção da abertura econômica regional, favorecendo o livre comércio.
- a melhoria das condições de vida dos habitantes da região.
2) Princípios do Tratado
a) Principio da Gradualidade – Significa que o Mercado Comum se formará através de sucessivas etapas, evitando a adoção de medidas que provoquem distorções econômicas graves em quaisquer dos Estados-partes.
b) Principio da Flexibilidade – Reconhece a impossibilidade de prever todas as situações que a realidade pode apresentar e a necessidade de adaptar-se á elas.
c) Principio do Equilíbrio – Distribuir tanto o custo social e econômico como os benefícios da integração.
d) Principio do tratamento diferenciado – Reconhece as diferenças econômicas em relação ao Paraguai e Uruguai, onde direitos e obrigações foram equivalentes e não necessariamente iguais.
3) Programa de Liberação Comercial
O programa de liberação comercial, previsto no Anexo I do Tratado de Assunção é o de maior importância do documento, que estabelece em processo de crescimento da preferência alfandegária do tipo progressivo, linear e automático, até chegar a uma situação de tarifa zero.
Este regime geral admite uma lista de exceções de produtos considerados “sensíveis” pelos respectivos países. A principio, estas listas são compostas pelos produtos negociados na ALADI: a Argentina possui 394 produtos, o Brasil, 324, o Paraguai, 439, e Uruguai , 960 produtos.
Os principais produtos a serem protegidos em cada país: Argentina- açúcar e manufaturas, industria têxtil e confecções, celulose e papel, vidro, metalurgia, máquinas e ferramentas, artigos eletrônicos e indústria automotiva; Brasil – máquinas e equipamentos, informática, artigos eletrônicos, indústria automotiva, frutas frescas e em conserva, pescados, legumes e hortaliças, queijos, indústria têxtil e vidros; Paraguai – carnes e pescados, queijos, ovos e mel, legumes e hortaliças, arroz, farinha e azeites, açúcar e suas manufaturas, vinho e cerveja, indústria têxtil e confecções, couro e seus derivados, produtos metalúrgicos, papel e impressos, café, chá e erva-mate, madeiras e móveis; Uruguai – carnes, pescados e mariscos, leite e seus derivados, legumes e hortaliças, frutas frescas e em conserva, cereais, arroz e azeite, açúcar e seus derivados, vinho, cerveja e licores, madeiras e papel, indústria têxtil e confecções, vidro, produtos metalúrgicos, indústria automotiva e máquinas.
O Anexo II do Tratado de Assunção define em que condições se considerará um produto como originário de um dos países integrantes. Os requisitos de origem estabelecidos no Anexo poderão ser revistos quando solicitados por qualquer dos Estados-partes, o qual deverá, em sua solicitação, propor e fundamentar os requisitos aplicáveis ao produtos ou produtos.
Em relação a importação dos produtos originários dos Estados-partes, para serem beneficiados com as reduções de gravames e restrições outorgadas entre elas, deverão constar na documentação correspondentes ás exportações, uma declaração que certifique o cumprimento dos requisitos de origem estabelecidos.
Quando a importação de determinado produto causar dano ou ameaça grave ao mercado de qualquer dos Estados-partes, o pais prejudicado pode solicitar e obter do Grupo Mercado Comum, em curto prazo, mecanismos de correção.
SISTEMA FUNCIONAL DO MERCOSUL
1) Harmonização Jurídica
1.1) Integração e Decretos fundamentais
Os direitos fundamentais constituem-se de “um sistema cultural que resume o sentido da vida estatal contida na Constituição. No aspecto político representam um vontade de integração material, e do ponto de vista jurídico, firmam os traços de legitimação de uma ordem jurídica”, conforme expressa Rudolf Smend.
Baseando-se nas considerações de Smend. Vislumbramos a importância do tema dos direitos fundamentais, que oferece para a concreta integração dos países do MERCOSUL, que somente será possível se os Estados-membros se basearem em sistemas de valores compatíveis entre si, para efetivar sua harmonização, através dos seus sistemas jurídicos, que consequentemente será á partir de suas Constituições.
Os sistemas jurídicos, em relação ao MERCOSUL terão que respeitar as peculiaridades específicas de cada país-membro para que efetivamente ocorra a harmonização . Ao tratar sob o aspecto especifico dos Direitos Humanos todos os países envolvidos são signatários da Declaração Universal das Nações Unidas (1948), Convenção Americana dos Direitos Humanos ( Pacto de São José ).
Na Constituição Federal de 1988, com a inscrição do art. 4º,parágrafo único “ A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, que o Estado Brasileiro objetivou como meta essa harmonização.
1.2) As Garantias dos Direitos Fundamentais
As Constituições prescrevem os instrumentos pelos quais os titulares possam exercitar de forma concreta ou remediar as violações ou ameaças contra eles. Tais instrumentos são denominados de garantias dos direitos fundamentais.
Para que tais fórmulas garantidoras sejam efetivamente atuantes, as Constituições estipulam algumas garantias políticas, onde temos a divisão de poderes com o Judiciário autônomo e dotado de elementos hábeis, que lhe permitem uma atuação imparcial, para proteger os cidadãos.
Desta forma, a Lei Maior se enquadra entre os instrumentos gerais, que através do Controle da Constitucionalidade dos atos normativos, é capaz de detectar e coibir infrações legislativas ao texto Constitucional, resultando na preservação jurídica constitucional das pessoas.
Na Convenção Americana, temos dispositivos referentes á proteção contra a violação dos direitos fundamentais.
a) Quanto ao direito á vida e a integridade pessoal:
Art. 5º - Exclusão de tortura e penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Art. 11 - Vedação de ingerências arbitrárias ou abusivas na vida privada das pessoas e de sua família, no seu domicilio, na sua honra e sua correspondência.
Art. 48 - Vedação, com ressalvas, da pena de morte, que na Constituição Brasileira é admitida exclusivamente em caso de guerra ( art. 5º, XLVII, a ).
b) Com relação aos Direitos de Liberdade:
1- Proibição de escravidão e servidão em razão de que ninguém pode ser constrangido á executar trabalho forçado ou obrigatório. A Constituição Brasileira exclui a pena de trabalhos forçados ( art. 5º,XLVII,c ), mas é admitida no Pacto de São José ( art. 6º ).
1.3) Garantias Judiciais
A garantia da legalidade, que afasta a privação arbitrária dos direitos, só a lei pode impor ás pessoas. Essa determinação legal vai permitir a convivência pacifica de todos, possibilitando o bem comum.
Para a sua realização concreta, devem ser amparadas mediante garantias judiciais e processuais, através da Jurisdição e do Processo.
Em seu art. 7º, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), temos o direito de acesso a Justiça: “Toda pessoa tem direito á receber dos Tribunais nacionais competentes recurso efetivo para os atos que violem os Direitos Fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela Lei”.
No mesmo sentido, o Pacto de São José ( art. 8º, l ), a Constituição Brasileira ( art. 5º, XXXV ) configuram o monopólio judicial para decidir sobre os direitos das pessoas.
Também temos que ressaltar a necessidade de que sejam oferecidas iguais possibilidades á todos. Desta forma, temos o asseguramento de assistência gratuita prevista no Pacto de São José ( art. 8º, 2,e ); Constituição Brasileira ( art. 5º, LXXIV e XXI ) que asseguram representação judicial ou legitimação extraordinária á entidades associativas, permitindo que organizações sociais e o Ministério Público compareçam a juízo em nome dos hipossuficientes.
1.4) Garantias processuais
É necessário garantir a obtenção de uma decisão justa, mediante o correto desempenho da atividade jurisdicional que se efetua através do processo. A Declaração Universal dos Direitos do homem se refere á garantia do seguinte modo :
Art. X – Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um Tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação contra ele.
Com redação semelhante, o art. 8º, 1, do Pacto de São José afirma que “ toda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza”.
O devido processo legal ( due process of law ) tem que ocorrer dentro de um prazo razoável para que não incorra com sua demora na promoção á injustiça, pois o processo tem que ser marcado pelo contraditório, possibilitando a ampla defesa, como também o tratamento paritário entre os litigantes, derivando do valor de igualdade, que os regimes democráticos objetivam concretizar.
Enquanto não sobrevier decisão definitiva do processo, os acusados devem ser presumidamente inocentes .
De acordo com o art. 8º, 2 do Pacto de São José, “ toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove, legalmente sua culpa”.
O duplo grau de jurisdição na busca de uma decisão justa, consoante resulta do art. 8º, 2,h, “Durante o processo, toda pessoa tem direito em plena igualdade as seguintes garantias mínimas ... direito de recorrer da sentença para um juízo ou tribunal superior”.
A publicidade dos atos processuais decorre do regime democrático em que o governo se faz em público. Na Constituição Brasileira, art. 93,IX, na Convenção Americana ao processo penal , art. 8º, 5, que se constituem em pressupostos mínimos, estendido para as demais causas.
1.5) Meios processuais ( remédios )
Os “remédios” judiciais constam dos tratados internacionais subscritos pelos países do MERCOSUL e suas Constituições admitem muitos deles.
No Pacto de São José, art. 25, temos espécies de garantias sob a denominação “proteção judicial”: “Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juizes ou tribunais competente, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”.
2) Os Estados-membros comprometem-se:
a) Assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso.
b) Desenvolver as possibilidades de recurso judicial,
c) Assegurar as possibilidades de recurso judicial competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso.
Habeas Corpus – tutela a liberdade de ir e vir, constitui o mais antigo dos remédios ( Carta Magna Inglesa, 1215 ), estando presente na Convenção Americana, em seu art. 7º, 6 que prevê:” Toda pessoa privada de liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção, e ordene sua soltura se a prisão ou detenção forem ilegais. Nos Estados-partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito á recorrer a um juiz ou tribunal competente a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido, O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa”.
O instituto vem previsto nas Constituições do Brasil ( art. 5º, LXVIII ), da Argentina ( art. 43, parte final ), e Uruguai, nos seguintes termos : “En caso de prison indebida el interessado ou cualquer persona podrá interponer ante el juiz competente el recurso de “habeas corpus” a fin de que la autoridad aprehensora explique y justifique de inmediato el motivo legal de la aprehension, estándose a lo que decida el juiz indicado”.
Habeas data: conhece ou ratifica o teor de informações relativas a pessoa que utilizar o remédio, constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de particulares, desde que abertos ao público.
Esse instrumento foi introduzido na Constituição Brasileira de 1988 (art. 5º, LXII), a Lei Maior da Republica Argentina ( reforma de 1944) que adotou a ação nos seguintes termos: “Art. 43 Toda persona podrá interponer esta accion para tomar conocimento de los dados a ella referidos y de su finalidad, que consten en registros: bancos de dados públicos, os los privados destinados a prover informes, y en caso de falsidad e discriminacion, para exigir la supression, rectificacion, confidencialidad o actualizacion de aquellos. No podrá afectarse il secutode las fuentes de infromation periodística”.
Mandado de Segurança : Na América Hispânica recebe a designação de “Accion de Amparo”.
De acordo com a Constituição Brasileira, visa corrigir ilegalidades ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Mais ampla, a Carta Magna argentina admite a utilização do mecanismo processual também contra ato ou omissão praticado por particular.
“Toda persona puede interponer accion expedita y rapida de amparo, sempre que no exista outro medio judicial mas idôneo, contra todo acto u omission de autoridades publicas o de particulares que en forma actual ou inminente lesione, restrijam altere o amenare com arbitrariedad o ilegalidad manifesta, derecho y garantias reconocidas por esta Constituicion, un tratado o una ley. En el caso, el juiz poderá declarar la inconstituionalidad de la norma en que se funde il acto u omision lesiva”.
Mandado de injunção: Se a falta de complementação legislativa de preceitos constitucionais contribui para desvalorizar a Lei Maior, o mandado de injunção se apresenta como remédio processual útil para sanar semelhante omissão, relativa á direitos e garantias fundamentais. Na Constituição Brasileira está previsto no art. 5º, LXXI nos seguintes termos: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á nacionalidade, á soberania e á cidadania”.
2- Arbitragem
É um meio de solução de conflitos internacionais em que se faz uso de determinadas regras jurídicas, através de um terceiro escolhido pelas partes em litígio, caracterizando a arbitragem pelo acordo de vontade das partes em buscar a solução arbitral, pela escolha livre dos árbitros e também pelo fato das decisões para ambas as partes ter caráter obrigatório, através de um instrumento denominado compromisso arbitral.
Dentro desta nova realidade econômica que vivem os países-partes do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a arbitragem constituem numa forma de solução de controvérsias.
Em razão das evidentes diferenças existentes entre as legislações dos quatro países e as diversas formas de interpretação da lei .
Superadas as fases de negociação direta e de intervenção pelo Grupo Mercado Comum e não sendo possível solucionar a controvérsia, qualquer uma das partes envolvidas comunica a Secretaria Administrativa do MERCOSUL sua intenção de recorrer a próxima etapa que é a via arbitral.
As regras para solucionar controvérsias entre Estados-partes no âmbito do MERCOSUL estão dispostos nos artigos 7º á 24 do Protocolo de Brasília.
3- Protocolo de Brasília
Possui 36 artigos, em seis capítulos, com o seguinte conteúdo: âmbito de aplicação, negociações diretas, intervenção do GMC, procedimento arbitral, reclamação dos particulares e disposições finais.
O Protocolo se aplica as controvérsias sobre a aplicação e descumprimento, mas também sobre a interpretação nas normas do Tratado, assim como das Decisões do Conselho do Mercado Comum, posteriormente ampliado pelas Diretrizes da comissão de Comércio comum.
No capitulo IV, que corresponde a parte central do Protocolo, dedica-se á descrição do funcionamento do sistema arbitral.
O Tribunal arbitral “ ad hoc ” é composto de três árbitros, cuja jurisdição os Estados-partes reconhecem como obrigatória e competente para resolver todas as pendências previstas no protocolo.
4- Protocolo de Ouro Preto
Com a assinatura do protocolo de Ouro Preto, deu-se a identidade jurídica ao Mercosul, transformando numa entidade de Direito Internacional, permitindo que ele negocie com outros blocos de forma independente.
Este protocolo modificou a estrutura institucional constante no capítulo II do protocolo de Brasília (Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum e Secretaria Administrativa) estabelecendo os seguintes órgãos:
- Conselho Mercado Comum
- Grupo Mercado Comum
- Comissão de Comércio do Mercosul
- Comissão Parlamentar Conjunta
- Foro Consultivo Econômico-Social
- Secretaria Administrativa do Mercosul
Dentre os órgãos citados acima a inovação trazida pelo Protocolo de Ouro Preto consistente na “criação da Comissão de Comércio (art. 16) cujo instituto encarrega-se de assistir o Grupo Mercado Comum e velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-membros para o funcionamento da União Aduaneira, com também acompanhar e revisar os temas e matérias relacionadas com as políticas comerciais comuns, como comercio intra-Mercosul e com terceiros países “.
5- Protocolo de Buenos Aires
Tem por objeto principal a fixação, entre os Estados que compõem o MERCOSUL de regras comuns sobre jurisdição internacional em matéria contratual , visando auxiliar no desenvolvimento das relações econômicas entre os respectivos setores privados.
Sua hipótese de incidência é a jurisdição contenciosa internacional relacionados aos contratos civis e comerciais celebrados entre particulares podendo ser pessoas físicas quanto jurídicas.
Em seu art. 4º, item 2, permite expressamente a possibilidade de as partes optarem pela arbitragem com o seguinte texto: “ Pode-se acordar, igualmente, a eleição de tribunais arbitrais”.
6- Protocolo de Las Lenãs
Este protocolo busca permitir a adequação da implementação da cooperação e assistência jurisdicional entre os Estados-partes, em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, adota a figura da Autoridade Central, órgão encarregado de receber e dar andamento dos pedidos de cooperação e assistência conforme expressa em seu art. 2º.
Através desse Protocolo, temos a igualdade de tratamento processual entre os cidadãos e residentes nos diversos Estados-partes. Tem também assegurado as pessoas jurídicas a extensão dessa garantia.
A cooperação jurisdicional prevista no Protocolo possui quatro objetivos diferenciados:
a) realizar diligências de simples trâmite (citações, intimações, etc.)
b) receber e obter provas
c) reconhecer e executar sentenças e laudos arbitrais
d) informar o direito.
7- Protocolo de Medidas Cautelares
Conforme expressa o seu art. 1º, tem por objeto “regulamentar entre os Estados-partes do Tratado de Assunção, o cumprimento de medidas cautelares destinadas a impedir a irreparabilidade de um dano em relações ás pessoas, bens e obrigações de dar, fazer ou não fazer”.
8- Protocolo de São Luis
Define a jurisdição internacionalmente competente quando houve responsabilidade civil emergente de acidentes de trânsito, ocorridos em um Estado-Parte envolvendo pessoas domiciliadas em outro, por dele terem participado ou resultarem atingidos. Além da competência internacional de que versa o protocolo, também contém normas de Direito Internacional Privado, definindo o direito material aplicável, as regras básicas de fixação do domicílio, para fins de aplicação de suas normas.
9- Protocolo de Santa Maria
Consiste no Protocolo a Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo, que visa proteger os consumidores dos 4 Estados-Partes. Abrange as relações de consumo oriundas de contratos entre fornecedores de bens móveis ou prestadores de serviços e consumidores ou usuários, excluídas aquelas decorrentes de contratos de transportes.
CONCLUSÃO
Dentro do Panorama Mundial, o Mercosul vem a adequar-se a essa tendência predominante, que globalização e a regionalização, significando na redução da distância entre os países e regiões e também a competitividade dos produtos regionais no mercado mundial.
O processo de integração pretendido pelo Mercosul para sua efetiva concretização é imprescindível a vontade política, cooperação e participação de todos os setores envolvidos, em de razão ser as economias dos países-membros economias concorrentes Como demonstração dessa disposição de integração, temos um número crescente de empresas, buscando parcerias, como também o estabelecimento de varejo próprio ou franqueado, favorecendo o intercâmbio desses produtos.
Juridicamente com a implantação do mercado regional, temos de diferenciar as diferenças existentes entre as legislações dos países participantes e as formas de interpretações da lei.
Os tratados internacionais de que são signatários e também suas constituições, permitem essa integração pois seus ordenamentos expressam remédios processuais comuns. Atualmente a arbitragem constitui uma forma mais rápida e eficaz para solucionar os problemas que sujam entre os participantes que residem, investem ou trabalhem nos 4 países. A harmonização é viável, porém é necessário a instituição de um judiciário dotado de verdadeira independência.
BIBLIOGRAFIA
BRANCO, Luizella Giardino B.
Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul
LTr Editora Ltda. 1997 SP
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1998
MAIA, Jayme de Mariz
Economia Internacional e Comércio Exterior
Editora Atlas 2ª edição 1995 SP
MORAES, Alexandre de
Direito Constitucional
Editora Atlas 5ª edição revista, ampliada e
Atualizada 1999 SP
RATTI, Bruno
Comercio Internacional e Câmbio
Editora Aduaneiras 9ª edição 1997 SP
RODRIGUES, Horacio Wamderlei
Solução de controvérsia no Mercosul
Editora Livraria do Advogado 1997 RS
RT 738 Abril 1997 “Arbitragem nos paises do Mercosul
SILVA, G. E. do Nascimento
Manual de Direito Internacional Público
Editora Saraiva 13ª edição 1998
VELLOSO, João Paulo dos Reis
Mercosul & Nafta: O Brasil e a Integração
Hemisférica Editora José Olimpio
Os blocos econômicos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região, visando eliminar as barreiras alfandegárias, permitindo que o mercado seja disputado também por empresas de outros países-membros e blocos econômicos, aumentando a concorrência, o que gera a melhoria de qualidade.
A forma de constituição dos blocos podem ser:
1) Zona de Livre Comércio- é a eliminação ou redução das barreiras alfandegárias para as importações de mercadorias produzidas dentro da área.
2) União Aduaneira – além de eliminar as barreiras alfandegárias, também adota uma política tarifária comum em relação aos produtos importados de países fora da área.
O MERCOSUL adotou tarifa zero para as mercadorias produzidas na área e também a TEC ( Tarifa Externa Comum ), para mercadorias importadas de um país fora da área.
3) Mercado comum- além do que é admitido na União Aduaneira, não admite restrições aos fatores de produção, capital e trabalho.
4) União Econômica – além do que é permitido no Mercado Comum, procura harmonizar as políticas econômicas nacionais. Assim, os países-membros mudam suas legislações para torná-las coerentes com os princípios estabelecidos na União Econômica.
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O processo de integração do continente latino-americano começou no final da década de 50, quando essa região viu-se diante de grandes dificuldades para equilibrar sua balança de pagamento e a balança comercial.
Através de uma decisão política e da necessidade de buscar no âmbito regional a solução de seus problemas comuns, surge a CEPAL ( Comissão Econômica para a America Latina ), tornando-se um instrumento necessário para vencer os desafios colocados pelas potências centrais, entre as quais as da Europa Ocidental, que iniciaram a constituição de seu próprio mercado comum.
A primeira etapa desse processo foi a criação da ALALC ( Associação Latino-Americana de Livre Comércio ), que tinha por objetivo a criação de um mercado comum regional, através de uma Zona de Livre Comércio, no prazo de 12 anos, integrado inicialmente pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai e Uruguai.
Em decorrência dos interesses conflitantes e das frustrações na implementação do Tratado de Montevidéu e no funcionamento da ALALC, em 1980, os países da região decidem negociar um novo tratado de Montevidéu, que instituiu a ALADI ( Associação Latino-Americana de Integração ), com o objetivo de estabelecer um Mercado Comum Latino-Americano de caráter bilateral, para a conformação de uma área de preferências tarifárias, onde a celebração dos acordos é de alcance parcial, sem nenhuma obrigação de estende-las aos demais países da ALADI.
Com a segunda crise do petróleo em 1979, a crise da divida externa, gerando uma crise econômica, até que, em 1985 temos a ATA DE IGUAÇÚ, que estabelecia o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil - Argentina ( PICE ) que adotou uma estratégia de integração paulatina por setores industriais.
Em 1988 surge o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento que tinha como meta a eliminação total de obstáculos alfandegários e não alfandegários e a gradual liberação do comércio bilateral com tarifa externa comum.
A Argentina e o Brasil em julho de 1990 decidem acelerar o processo de integração, através de acordo de Complementação Econômica n.º 14, antecipa o prazo de efetivação do mercado comum bilateral com livre circulação dos bens, serviços e fatores de produção.
Em decorrência da apreensão dos países vizinhos, preocupados com um desenvolvimento que poderia deixá-los economicamente isolados, Paraguai e Uruguai buscaram se aproximar do acordo bilateral já firmado.
MERCOSUL
O MERCOSUL é resultado do entendimento entre os Presidentes José Sarney do Brasil e Raul Alfonsin da Argentina, que, em 1986 negociaram e assinaram acordo de cooperação.
Desta forma, em 26 de março de 1991, o MERCOSUL foi formalmente criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que assinaram o Tratado de Assunção, onde os paises-membros constituíram um mercado comum á ser estabelecido em 1º de janeiro de 1995.
Pelo Tratado, estabeleceu-se a livre circulação de mercadorias, bens e serviços e fatores produtivos entre os países eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas; o estabelecimento de uma TEC ( Tarifa Externa Comum ), e o compromisso dos Estados-membros em harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes para vencer o fortalecimento do processo de integração.
O objetivo do MERCOSUL é ampliar o mercado nacional, para se ter uma produção em grande escala, aumentando a eficiência e a competitividade, aproveitar os recursos disponíveis, fazer com que a região tenha uma significativa presença no mercado internacional, mudando o perfil político e econômico da América do Sul.
Em dezembro de 1994, em Ouro Preto, MG, temos a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção, que reconheceu a personalidade jurídica de Direito Internacional do MERCOSUL, o que permitirá ao bloco e a sujeição a obrigações, como uma entidade distinta dos países que o integram.
Nos termos do art. 34, “O MERCOSUL passou a ter personalidade jurídica de Direito Internacional”.
Recentemente, em 1996, foi acertado na cidade de São Luiz, no dia 19 de junho, na Argentina, um acordo de livre comércio do MERCOSUL com o Chile, em razão, primeiramente, da estabilidade econômica alcançada pelo Chile, como também através desse pais, permitir o acesso direto dos países do bloco do Cone Sul ao Pacífico.
No mesmo ano, em 16 de dezembro, a Bolívia aderiu ao MERCOSUL, na posição de parceiro e não de sócio, o que implica que não terá direito á voto.
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com o protocolo de Ouro Preto, a administração do MERCOSUL será exercida pelos seguintes órgãos:
- CONSELHO DE MERCADO COMUM (CMC)- Conduz a política do MERCOSUL, sendo portanto o órgão mais alto da hierarquia. É formado pelos Ministros de Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia dos países-membros. Cada país-membro, por ordem alfabética, exercerá a Presidência desse Conselho pelo período de seis (6) meses.
- GRUPO MERCADO COMUM (GMC)- É o órgão executivo. É integrado pelos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e Bancos Centrais.
- COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCOSUL (CCM)- Foi criada em agosto de 1994 e oficializada pelo Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994. Ela é responsável pela implementação dos instrumentos de política comercial, entre outros.
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - O regime de regras de origem para um produto ser considerado originário do MERCOSUL, terá, no mínimo, 60% do valor dos componentes ou matérias-primas produzidas nos países-membros.
Em relação aos instrumentos de defesa da concorrência, que visam coibir práticas que impeçam, restrinjam ou distorçam a concorrência e livre acesso ao mercado.
- COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA (CPC)- É o órgão representativo dos Parlamentos dos países componentes do MERCOSUL. Cabe a ele trabalhar no sentido de harmonizar as legislações dos Estados-membros. Ela também encaminhará, por intermédio do Grupo Mercado Comum, recomendação ao Conselho de Mercado Comum.
- FORO CONSULTIVO ECONOMICO SOCIAL (FCES) – É composto por representantes do empresariado e dos trabalhadores que formulará recomendações ao Grupo de Mercado Comum.
- SECRETARIA ADMINSITRATIVA DO MERCOSUL (SAM) – É o órgão de apoio operacional e responsável pela prestação de serviços aos órgãos do MERCOSUL. Também editará o Boletim Oficial do MERCOSUL.
TRATADO DE ASSUNÇÃO
1) Objetivos do Tratado
- a inserção competitiva dos quatro países-membros num mundo caracterizado pela consolidação de blocos regionais de comercio e no qual a capacitação tecnológica é cada vez mais importante para o ingresso econômico e social.
- a viabilização de economias de produção, permitindo a cada um dos países-membros ganhos de produtividade.
- ampliação dos fluxos de comércio e de investimento com o resto do mundo, bem como a produção da abertura econômica regional, favorecendo o livre comércio.
- a melhoria das condições de vida dos habitantes da região.
2) Princípios do Tratado
a) Principio da Gradualidade – Significa que o Mercado Comum se formará através de sucessivas etapas, evitando a adoção de medidas que provoquem distorções econômicas graves em quaisquer dos Estados-partes.
b) Principio da Flexibilidade – Reconhece a impossibilidade de prever todas as situações que a realidade pode apresentar e a necessidade de adaptar-se á elas.
c) Principio do Equilíbrio – Distribuir tanto o custo social e econômico como os benefícios da integração.
d) Principio do tratamento diferenciado – Reconhece as diferenças econômicas em relação ao Paraguai e Uruguai, onde direitos e obrigações foram equivalentes e não necessariamente iguais.
3) Programa de Liberação Comercial
O programa de liberação comercial, previsto no Anexo I do Tratado de Assunção é o de maior importância do documento, que estabelece em processo de crescimento da preferência alfandegária do tipo progressivo, linear e automático, até chegar a uma situação de tarifa zero.
Este regime geral admite uma lista de exceções de produtos considerados “sensíveis” pelos respectivos países. A principio, estas listas são compostas pelos produtos negociados na ALADI: a Argentina possui 394 produtos, o Brasil, 324, o Paraguai, 439, e Uruguai , 960 produtos.
Os principais produtos a serem protegidos em cada país: Argentina- açúcar e manufaturas, industria têxtil e confecções, celulose e papel, vidro, metalurgia, máquinas e ferramentas, artigos eletrônicos e indústria automotiva; Brasil – máquinas e equipamentos, informática, artigos eletrônicos, indústria automotiva, frutas frescas e em conserva, pescados, legumes e hortaliças, queijos, indústria têxtil e vidros; Paraguai – carnes e pescados, queijos, ovos e mel, legumes e hortaliças, arroz, farinha e azeites, açúcar e suas manufaturas, vinho e cerveja, indústria têxtil e confecções, couro e seus derivados, produtos metalúrgicos, papel e impressos, café, chá e erva-mate, madeiras e móveis; Uruguai – carnes, pescados e mariscos, leite e seus derivados, legumes e hortaliças, frutas frescas e em conserva, cereais, arroz e azeite, açúcar e seus derivados, vinho, cerveja e licores, madeiras e papel, indústria têxtil e confecções, vidro, produtos metalúrgicos, indústria automotiva e máquinas.
O Anexo II do Tratado de Assunção define em que condições se considerará um produto como originário de um dos países integrantes. Os requisitos de origem estabelecidos no Anexo poderão ser revistos quando solicitados por qualquer dos Estados-partes, o qual deverá, em sua solicitação, propor e fundamentar os requisitos aplicáveis ao produtos ou produtos.
Em relação a importação dos produtos originários dos Estados-partes, para serem beneficiados com as reduções de gravames e restrições outorgadas entre elas, deverão constar na documentação correspondentes ás exportações, uma declaração que certifique o cumprimento dos requisitos de origem estabelecidos.
Quando a importação de determinado produto causar dano ou ameaça grave ao mercado de qualquer dos Estados-partes, o pais prejudicado pode solicitar e obter do Grupo Mercado Comum, em curto prazo, mecanismos de correção.
SISTEMA FUNCIONAL DO MERCOSUL
1) Harmonização Jurídica
1.1) Integração e Decretos fundamentais
Os direitos fundamentais constituem-se de “um sistema cultural que resume o sentido da vida estatal contida na Constituição. No aspecto político representam um vontade de integração material, e do ponto de vista jurídico, firmam os traços de legitimação de uma ordem jurídica”, conforme expressa Rudolf Smend.
Baseando-se nas considerações de Smend. Vislumbramos a importância do tema dos direitos fundamentais, que oferece para a concreta integração dos países do MERCOSUL, que somente será possível se os Estados-membros se basearem em sistemas de valores compatíveis entre si, para efetivar sua harmonização, através dos seus sistemas jurídicos, que consequentemente será á partir de suas Constituições.
Os sistemas jurídicos, em relação ao MERCOSUL terão que respeitar as peculiaridades específicas de cada país-membro para que efetivamente ocorra a harmonização . Ao tratar sob o aspecto especifico dos Direitos Humanos todos os países envolvidos são signatários da Declaração Universal das Nações Unidas (1948), Convenção Americana dos Direitos Humanos ( Pacto de São José ).
Na Constituição Federal de 1988, com a inscrição do art. 4º,parágrafo único “ A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, que o Estado Brasileiro objetivou como meta essa harmonização.
1.2) As Garantias dos Direitos Fundamentais
As Constituições prescrevem os instrumentos pelos quais os titulares possam exercitar de forma concreta ou remediar as violações ou ameaças contra eles. Tais instrumentos são denominados de garantias dos direitos fundamentais.
Para que tais fórmulas garantidoras sejam efetivamente atuantes, as Constituições estipulam algumas garantias políticas, onde temos a divisão de poderes com o Judiciário autônomo e dotado de elementos hábeis, que lhe permitem uma atuação imparcial, para proteger os cidadãos.
Desta forma, a Lei Maior se enquadra entre os instrumentos gerais, que através do Controle da Constitucionalidade dos atos normativos, é capaz de detectar e coibir infrações legislativas ao texto Constitucional, resultando na preservação jurídica constitucional das pessoas.
Na Convenção Americana, temos dispositivos referentes á proteção contra a violação dos direitos fundamentais.
a) Quanto ao direito á vida e a integridade pessoal:
Art. 5º - Exclusão de tortura e penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Art. 11 - Vedação de ingerências arbitrárias ou abusivas na vida privada das pessoas e de sua família, no seu domicilio, na sua honra e sua correspondência.
Art. 48 - Vedação, com ressalvas, da pena de morte, que na Constituição Brasileira é admitida exclusivamente em caso de guerra ( art. 5º, XLVII, a ).
b) Com relação aos Direitos de Liberdade:
1- Proibição de escravidão e servidão em razão de que ninguém pode ser constrangido á executar trabalho forçado ou obrigatório. A Constituição Brasileira exclui a pena de trabalhos forçados ( art. 5º,XLVII,c ), mas é admitida no Pacto de São José ( art. 6º ).
1.3) Garantias Judiciais
A garantia da legalidade, que afasta a privação arbitrária dos direitos, só a lei pode impor ás pessoas. Essa determinação legal vai permitir a convivência pacifica de todos, possibilitando o bem comum.
Para a sua realização concreta, devem ser amparadas mediante garantias judiciais e processuais, através da Jurisdição e do Processo.
Em seu art. 7º, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), temos o direito de acesso a Justiça: “Toda pessoa tem direito á receber dos Tribunais nacionais competentes recurso efetivo para os atos que violem os Direitos Fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela Lei”.
No mesmo sentido, o Pacto de São José ( art. 8º, l ), a Constituição Brasileira ( art. 5º, XXXV ) configuram o monopólio judicial para decidir sobre os direitos das pessoas.
Também temos que ressaltar a necessidade de que sejam oferecidas iguais possibilidades á todos. Desta forma, temos o asseguramento de assistência gratuita prevista no Pacto de São José ( art. 8º, 2,e ); Constituição Brasileira ( art. 5º, LXXIV e XXI ) que asseguram representação judicial ou legitimação extraordinária á entidades associativas, permitindo que organizações sociais e o Ministério Público compareçam a juízo em nome dos hipossuficientes.
1.4) Garantias processuais
É necessário garantir a obtenção de uma decisão justa, mediante o correto desempenho da atividade jurisdicional que se efetua através do processo. A Declaração Universal dos Direitos do homem se refere á garantia do seguinte modo :
Art. X – Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um Tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação contra ele.
Com redação semelhante, o art. 8º, 1, do Pacto de São José afirma que “ toda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza”.
O devido processo legal ( due process of law ) tem que ocorrer dentro de um prazo razoável para que não incorra com sua demora na promoção á injustiça, pois o processo tem que ser marcado pelo contraditório, possibilitando a ampla defesa, como também o tratamento paritário entre os litigantes, derivando do valor de igualdade, que os regimes democráticos objetivam concretizar.
Enquanto não sobrevier decisão definitiva do processo, os acusados devem ser presumidamente inocentes .
De acordo com o art. 8º, 2 do Pacto de São José, “ toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove, legalmente sua culpa”.
O duplo grau de jurisdição na busca de uma decisão justa, consoante resulta do art. 8º, 2,h, “Durante o processo, toda pessoa tem direito em plena igualdade as seguintes garantias mínimas ... direito de recorrer da sentença para um juízo ou tribunal superior”.
A publicidade dos atos processuais decorre do regime democrático em que o governo se faz em público. Na Constituição Brasileira, art. 93,IX, na Convenção Americana ao processo penal , art. 8º, 5, que se constituem em pressupostos mínimos, estendido para as demais causas.
1.5) Meios processuais ( remédios )
Os “remédios” judiciais constam dos tratados internacionais subscritos pelos países do MERCOSUL e suas Constituições admitem muitos deles.
No Pacto de São José, art. 25, temos espécies de garantias sob a denominação “proteção judicial”: “Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juizes ou tribunais competente, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”.
2) Os Estados-membros comprometem-se:
a) Assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso.
b) Desenvolver as possibilidades de recurso judicial,
c) Assegurar as possibilidades de recurso judicial competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso.
Habeas Corpus – tutela a liberdade de ir e vir, constitui o mais antigo dos remédios ( Carta Magna Inglesa, 1215 ), estando presente na Convenção Americana, em seu art. 7º, 6 que prevê:” Toda pessoa privada de liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção, e ordene sua soltura se a prisão ou detenção forem ilegais. Nos Estados-partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito á recorrer a um juiz ou tribunal competente a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido, O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa”.
O instituto vem previsto nas Constituições do Brasil ( art. 5º, LXVIII ), da Argentina ( art. 43, parte final ), e Uruguai, nos seguintes termos : “En caso de prison indebida el interessado ou cualquer persona podrá interponer ante el juiz competente el recurso de “habeas corpus” a fin de que la autoridad aprehensora explique y justifique de inmediato el motivo legal de la aprehension, estándose a lo que decida el juiz indicado”.
Habeas data: conhece ou ratifica o teor de informações relativas a pessoa que utilizar o remédio, constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de particulares, desde que abertos ao público.
Esse instrumento foi introduzido na Constituição Brasileira de 1988 (art. 5º, LXII), a Lei Maior da Republica Argentina ( reforma de 1944) que adotou a ação nos seguintes termos: “Art. 43 Toda persona podrá interponer esta accion para tomar conocimento de los dados a ella referidos y de su finalidad, que consten en registros: bancos de dados públicos, os los privados destinados a prover informes, y en caso de falsidad e discriminacion, para exigir la supression, rectificacion, confidencialidad o actualizacion de aquellos. No podrá afectarse il secutode las fuentes de infromation periodística”.
Mandado de Segurança : Na América Hispânica recebe a designação de “Accion de Amparo”.
De acordo com a Constituição Brasileira, visa corrigir ilegalidades ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Mais ampla, a Carta Magna argentina admite a utilização do mecanismo processual também contra ato ou omissão praticado por particular.
“Toda persona puede interponer accion expedita y rapida de amparo, sempre que no exista outro medio judicial mas idôneo, contra todo acto u omission de autoridades publicas o de particulares que en forma actual ou inminente lesione, restrijam altere o amenare com arbitrariedad o ilegalidad manifesta, derecho y garantias reconocidas por esta Constituicion, un tratado o una ley. En el caso, el juiz poderá declarar la inconstituionalidad de la norma en que se funde il acto u omision lesiva”.
Mandado de injunção: Se a falta de complementação legislativa de preceitos constitucionais contribui para desvalorizar a Lei Maior, o mandado de injunção se apresenta como remédio processual útil para sanar semelhante omissão, relativa á direitos e garantias fundamentais. Na Constituição Brasileira está previsto no art. 5º, LXXI nos seguintes termos: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á nacionalidade, á soberania e á cidadania”.
2- Arbitragem
É um meio de solução de conflitos internacionais em que se faz uso de determinadas regras jurídicas, através de um terceiro escolhido pelas partes em litígio, caracterizando a arbitragem pelo acordo de vontade das partes em buscar a solução arbitral, pela escolha livre dos árbitros e também pelo fato das decisões para ambas as partes ter caráter obrigatório, através de um instrumento denominado compromisso arbitral.
Dentro desta nova realidade econômica que vivem os países-partes do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a arbitragem constituem numa forma de solução de controvérsias.
Em razão das evidentes diferenças existentes entre as legislações dos quatro países e as diversas formas de interpretação da lei .
Superadas as fases de negociação direta e de intervenção pelo Grupo Mercado Comum e não sendo possível solucionar a controvérsia, qualquer uma das partes envolvidas comunica a Secretaria Administrativa do MERCOSUL sua intenção de recorrer a próxima etapa que é a via arbitral.
As regras para solucionar controvérsias entre Estados-partes no âmbito do MERCOSUL estão dispostos nos artigos 7º á 24 do Protocolo de Brasília.
3- Protocolo de Brasília
Possui 36 artigos, em seis capítulos, com o seguinte conteúdo: âmbito de aplicação, negociações diretas, intervenção do GMC, procedimento arbitral, reclamação dos particulares e disposições finais.
O Protocolo se aplica as controvérsias sobre a aplicação e descumprimento, mas também sobre a interpretação nas normas do Tratado, assim como das Decisões do Conselho do Mercado Comum, posteriormente ampliado pelas Diretrizes da comissão de Comércio comum.
No capitulo IV, que corresponde a parte central do Protocolo, dedica-se á descrição do funcionamento do sistema arbitral.
O Tribunal arbitral “ ad hoc ” é composto de três árbitros, cuja jurisdição os Estados-partes reconhecem como obrigatória e competente para resolver todas as pendências previstas no protocolo.
4- Protocolo de Ouro Preto
Com a assinatura do protocolo de Ouro Preto, deu-se a identidade jurídica ao Mercosul, transformando numa entidade de Direito Internacional, permitindo que ele negocie com outros blocos de forma independente.
Este protocolo modificou a estrutura institucional constante no capítulo II do protocolo de Brasília (Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum e Secretaria Administrativa) estabelecendo os seguintes órgãos:
- Conselho Mercado Comum
- Grupo Mercado Comum
- Comissão de Comércio do Mercosul
- Comissão Parlamentar Conjunta
- Foro Consultivo Econômico-Social
- Secretaria Administrativa do Mercosul
Dentre os órgãos citados acima a inovação trazida pelo Protocolo de Ouro Preto consistente na “criação da Comissão de Comércio (art. 16) cujo instituto encarrega-se de assistir o Grupo Mercado Comum e velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-membros para o funcionamento da União Aduaneira, com também acompanhar e revisar os temas e matérias relacionadas com as políticas comerciais comuns, como comercio intra-Mercosul e com terceiros países “.
5- Protocolo de Buenos Aires
Tem por objeto principal a fixação, entre os Estados que compõem o MERCOSUL de regras comuns sobre jurisdição internacional em matéria contratual , visando auxiliar no desenvolvimento das relações econômicas entre os respectivos setores privados.
Sua hipótese de incidência é a jurisdição contenciosa internacional relacionados aos contratos civis e comerciais celebrados entre particulares podendo ser pessoas físicas quanto jurídicas.
Em seu art. 4º, item 2, permite expressamente a possibilidade de as partes optarem pela arbitragem com o seguinte texto: “ Pode-se acordar, igualmente, a eleição de tribunais arbitrais”.
6- Protocolo de Las Lenãs
Este protocolo busca permitir a adequação da implementação da cooperação e assistência jurisdicional entre os Estados-partes, em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, adota a figura da Autoridade Central, órgão encarregado de receber e dar andamento dos pedidos de cooperação e assistência conforme expressa em seu art. 2º.
Através desse Protocolo, temos a igualdade de tratamento processual entre os cidadãos e residentes nos diversos Estados-partes. Tem também assegurado as pessoas jurídicas a extensão dessa garantia.
A cooperação jurisdicional prevista no Protocolo possui quatro objetivos diferenciados:
a) realizar diligências de simples trâmite (citações, intimações, etc.)
b) receber e obter provas
c) reconhecer e executar sentenças e laudos arbitrais
d) informar o direito.
7- Protocolo de Medidas Cautelares
Conforme expressa o seu art. 1º, tem por objeto “regulamentar entre os Estados-partes do Tratado de Assunção, o cumprimento de medidas cautelares destinadas a impedir a irreparabilidade de um dano em relações ás pessoas, bens e obrigações de dar, fazer ou não fazer”.
8- Protocolo de São Luis
Define a jurisdição internacionalmente competente quando houve responsabilidade civil emergente de acidentes de trânsito, ocorridos em um Estado-Parte envolvendo pessoas domiciliadas em outro, por dele terem participado ou resultarem atingidos. Além da competência internacional de que versa o protocolo, também contém normas de Direito Internacional Privado, definindo o direito material aplicável, as regras básicas de fixação do domicílio, para fins de aplicação de suas normas.
9- Protocolo de Santa Maria
Consiste no Protocolo a Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo, que visa proteger os consumidores dos 4 Estados-Partes. Abrange as relações de consumo oriundas de contratos entre fornecedores de bens móveis ou prestadores de serviços e consumidores ou usuários, excluídas aquelas decorrentes de contratos de transportes.
CONCLUSÃO
Dentro do Panorama Mundial, o Mercosul vem a adequar-se a essa tendência predominante, que globalização e a regionalização, significando na redução da distância entre os países e regiões e também a competitividade dos produtos regionais no mercado mundial.
O processo de integração pretendido pelo Mercosul para sua efetiva concretização é imprescindível a vontade política, cooperação e participação de todos os setores envolvidos, em de razão ser as economias dos países-membros economias concorrentes Como demonstração dessa disposição de integração, temos um número crescente de empresas, buscando parcerias, como também o estabelecimento de varejo próprio ou franqueado, favorecendo o intercâmbio desses produtos.
Juridicamente com a implantação do mercado regional, temos de diferenciar as diferenças existentes entre as legislações dos países participantes e as formas de interpretações da lei.
Os tratados internacionais de que são signatários e também suas constituições, permitem essa integração pois seus ordenamentos expressam remédios processuais comuns. Atualmente a arbitragem constitui uma forma mais rápida e eficaz para solucionar os problemas que sujam entre os participantes que residem, investem ou trabalhem nos 4 países. A harmonização é viável, porém é necessário a instituição de um judiciário dotado de verdadeira independência.
BIBLIOGRAFIA
BRANCO, Luizella Giardino B.
Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul
LTr Editora Ltda. 1997 SP
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1998
MAIA, Jayme de Mariz
Economia Internacional e Comércio Exterior
Editora Atlas 2ª edição 1995 SP
MORAES, Alexandre de
Direito Constitucional
Editora Atlas 5ª edição revista, ampliada e
Atualizada 1999 SP
RATTI, Bruno
Comercio Internacional e Câmbio
Editora Aduaneiras 9ª edição 1997 SP
RODRIGUES, Horacio Wamderlei
Solução de controvérsia no Mercosul
Editora Livraria do Advogado 1997 RS
RT 738 Abril 1997 “Arbitragem nos paises do Mercosul
SILVA, G. E. do Nascimento
Manual de Direito Internacional Público
Editora Saraiva 13ª edição 1998
VELLOSO, João Paulo dos Reis
Mercosul & Nafta: O Brasil e a Integração
Hemisférica Editora José Olimpio
Posted by
Júlio Barbosa
às
março 10, 2011
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Economia
Economia.:.Teoria da Globalizaçao
Antes de falar sobre globalização, o que é globalização?
Globalização é o conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas últimas décadas. O ponto central da mudança é a integração dos mercados numa "aldeia-global", explorada pelas grandes corporações internacionais. Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional. Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação - telefones, computadores e televisão.
As fontes de informação também se uniformizam devido ao alcance mundial e à crescente popularização dos canais de televisão por assinatura e da Internet. Isso faz com que os desdobramentos da globalização ultrapassem os limites da economia e comecem a provocar uma certa homogeneização cultural entre os países.
Veja alguns depoimentos de economistas ilustres:
"A Globalização é a revolução do fim do século. Com ela a conjuntura social e política das nações passa a ser desimportante na definição de investimentos. O indivíduo torna-se uma peça na engrenagem da corporação. Os países precisam-se ajustar para permanecer competitivos numa economia global e aí não podem ter mais impostos, mais encargos ou mais inflação que os outros "
Antônio Delfim Netto-(Veja-3/4/96)
"A Globalização é tão velha como Matusalém. O Brasil é produto do capitalismo europeu do final do século XV. O que está havendo agora é uma aceleração. Isso pode ser destrutivo para o Brasil, se o país não administrar sua participação no processo. A globalização é boa para as classes mais favorecidas. As menos favorecidas ficam sujeitas a perder o emprego."
Paulo N. Batista Júnior-(Veja-3/4/96)
"A Globalização começou na década de 70, a partir do aumento da produção das empresas, e foi acelerada porque as empresas precisam estar em vários países para se aproveitar das variações cambiais. Além disso, a globalização é uma bolha especulativa, que se expressa no mercado de derivativos. É a jogatina da moeda diária. Isso afeta empregos. Há uma recessão também globalizada."
Maria da Conceição Tavares-(Veja-3/4/96)
Quando se fala em globalização, tende-se a destacar os aspectos da produção de riquezas e de consumo. Isso é apenas o primeiro resultado da mudança. Os processo anteriores de aceleração econômica sempre provocaram alterações em outros setores das atividades humanas. A Revolução Industrial foi um fator muito importante e que teve peso no processo de globalização, deslocando o foco da sociedade do campo para a cidade. Surgiu um novo desenho de classes, como o operariado, os sindicatos, as teorias socialistas, a demanda de leis refletindo conquistas sociais. Atualmente podemos dizer que a globalização é a revolução do final do século, e que veio para ficar. Esse processo está relacionado a uma aceleração do tempo. Tudo está mudando rapidamente, e quem não acompanhar o rítmico acelerado dessas mudanças, vai perder "o trem" da história e do desenvolvimento. Em relação às comunicações, as notícias hoje chegam rapidamente às nossas casas quase ao mesmo tempo em que os fatos estão acontecendo em outras partes do mundo: a Guerra do Golfo, por exemplo, acontecida em 1990, foi uma "guerra doméstica ".Entrava em nossa casas, pelo noticiário da televisão, geralmente à hora do jantar, mostrando toda a dramaticidade do conflito e servindo de "vitrine comercial " para uma tecnologia bélica, exibindo armas, foguetes, aviões sofisticados, etc. O recente conflito em países do centro-sul europeu, esteve também nos jornais e na televisão, trazendo os horrores de uma guerra fratricida e injusta , para o nosso dia a dia as lutas pela posse da terra, os conflitos e a violência urbana que acontecem a todo o momento no Brasil, recebem destaque no noticiário internacional. Hoje pode-se constatar que praticamente não existe mais país isolado. O crescimento da interdependência na superfície terrestre, está cada vez mais nos transformando numa "aldeia global ."
Críticos da Veja-(Veja-3/4/96)
E o Brasil na globalização, como é que fica?
O ano de alargamento do Mercosul, os tratados formados pelo Chile e Bolívia com o Mercosul, jornais e televisões noticiaram a adesão dos dois ao bloco sub-regional liderado pelo Brasil e Argentina. Isso não aconteceu, pelo menos por enquanto. Mas foi dado o primeiro passo nessa direção: o Chile e a Bolívia firmaram tratados de associação, o que significa que, sem aderir ao bloco, eles passam a aceitar regras de tarifas comerciais reduzidas no intercâmbio com os integrantes do tratado de Assunção de 1991. O passo adiante não aponta para o alargamento do Mercosul por agregações sucessivas, mas para o desenvolvimento de um processo mais complicado, que os diplomatas brasileiros apelidaram de estratégia do building blocks.
O Chile esnobou o Mercosul até a pouco. " Adios, Latinoamerica", chegou a trombetear uma manchete de EL Mercurio, o principal diário de Santiago, resumindo uma política voltada para a Bacia do Pacífico e uma estratégia de integração do Nafta. As coisas mudaram. A solicitação de adesão à zona de livre comércio liderada pelos EUA esbarrou no colapso financeiro mexicano de dezembro de 1994. Escaldados, os parlamentares americanos negaram a tramitação rápida da solicitação no Congresso e as negociações continuam a se arrastar. Além disso, a abertura comercial que se espraia pela América Latina repercutiu sobre o intercâmbio externo chileno, puxando-o devolta para o subcontinente.
A Bolívia solicitou, em julho de 1992, a adesão gradual ao Mercosul. O gradualismo boliviano está orientado para controlar um obstáculo político e diplomático: o país faz parte do Pacto Andino e Tratado de Assunção não permite a entrada de integrantes de outras zonas de comércio. Mas, no terreno da economia e da geografia, a Bolívia está cada vez mais colada ao Mercosul. O acordo recente para fornecimento de gás natural e construção de um gasoduto Brasil-Bolívia vale mais que as filigranas jurídicas que bloqueiam a adesão imediata. E as perspectivas de cooperação de todos os países do Cone Sul tendem a abrir duas saídas oceânicas regulares para a Bolívia, cuja história está marcada pela perda de portos de Atacama, na Guerra do Pacífico (1879-83). Não é provável que o Chile ingresse plenamente no atual Mercosul, e Santiago não quer perder suas vantagens comerciais no intercâmbio com o Nafta e a Bacia do Pacífico. A Bolívia não pretende deixar o Pacto Andino entrar no Mercosul, e o Chile, com melhores razões não pretende desistir do ingresso no Nafta. O horizonte com o qual trabalham os diplomatas brasileiros é o da articulação gradual do Mercosul com os países e blocos comerciais vizinhos, com vistas á formação de uma Associação de Livre Comércio Sul-Americana(Alcsa).
Essa é a estratégia do buiding-blocks. A sua meta consiste em criar, a partir de um grande bloco comercial na América do Sul, a plataforma ideal para negociar a integração pan-americana com a superpotência do Norte. É por isso que o Brasil não tem pressa nas conversações destinadas a formação de uma super zona de livre comércio das três Américas, que foram lançadas pelo ex-presidente dos EUA, Geoge Bush, em 1990.
No caso brasileiro, entenda-se atender aos desafios criados pela globalização e pelo Plano Real. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Gestão de Negócios da Universidade São Marcos, de São Paulo. Foram consultadas 117 empresas, com capital na casa dos 500 milhões de dólares. O trabalho mostra que aqueles dois fatores presidiram a frenética busca da redução de custos e aumento de produtividade, perseguidos por 80% dos entrevistados. No quesito produtividade, as providências para a metade delas consistiram em reestruturações, redução de quadro e ampliação da participação de mercado. Para um número substancial, as mudanças significaram uma volta ao core business, interrompendo um processo de diversificação vigente na década passada. Duas constatações dos pesquisadores: a) poucas empresas assumiram uma atitude pró-ativa, antecipando-se às dificuldades; b) foi mínima a influência dos gurus da administração. Isso não quer dizer que elas não tenham apelado para a ajuda de fora. Os consultores externos (12%) foram bem mais acionados que os internos ( 5,5%) pelas empresas. Há também uma surpresa: a área de RH, com 9%, teve uma participação pequena nas mudanças. “Isso mostra que elas atacam mais sistemas e processos do que a formação dos funcionários”, diz Ugo Barbieri, coordenador da pesquisa.
PUBLICAÇÃO: Exame DATA: 04/06/1997 EDIÇÃO: 637 PÁG.: 126
SEÇÃO: Sua Excelência
EDITOR: Clayton Netz
Exame Sua Excelência 04/06/1997 1997
Talvez como nenhum outro, 1997 pode ser descrito como o ano da globalização. Dois fatos deixaram às claras, nos últimos 12 meses, a mudança de patamar em curso na atual fase de internacionalização: a “megavideomorte” da princesa Diana e o crash das Bolsas.
No acidente de Diana, a mídia também foi protagonista. Começou como vilã, mas acabou, afinal, faturando com a surpreendente reação popular britânica e internacional.
Um jornalista do ''Independent'' disse numa palestra aos jornalistas da Folha que jamais a Inglaterra assistira a uma reação daquelas. Foi um fato novo na história do recato saxão.
Mas não só no Reino a turba foi às ruas expressar sentimentos. Do Alasca à Patagônia, de Tóquio a Berlim, Diana catalisou as atenções, levando jornais, revistas e TVs a uma massacrante maratona, freqüentemente hipócrita e melodramática, mas que deixou, afinal, alguma reflexão.
Jornalistas velha-guarda pensam que tudo foi uma enorme bobagem e que a imprensa de prestígio acabou sendo atraída pelo estilo paparazzi dos tablóides. Não acham Diana importante.
Não perceberam que ocorreu um fenômeno sociológico com dimensões globais. Diante da novidade, preferiram a velha ladainha: tudo é ''manipulação'' ou ''invasão de privacidade''. A mídia séria deveria estar preocupada com coisas mais ''importantes'' _como se a morte de uma pessoa que mobiliza multidões em todo o planeta não fosse importante. Como se não fosse importante perguntar por que isso aconteceu.
Se no caso Diana a globalização revelou-se na propagação planetária do sentimentalismo, pelos meios de comunicação, no caso do crash ela evidenciou-se na propagação do pânico e da especulação, pelos meios eletrônicos que movimentam on-line o megacapital financeiro mundial.
Pela primeira vez, o chamado cidadão comum pôde perceber como sua vida não depende mais do universo local. O mundo é ele mesmo, cada vez mais, o seu local. Um terremoto em Hong Kong provoca abalos em Nova York e São Paulo. Uma falência em Tóquio já não é mais um problema japonês.
Ainda que autoridades nacionais tenham reagido e conseguido, em alguns casos, afugentar a catástrofe de seus quintais, o crash deixou claro que a instância do Estado-nação vai perdendo autonomia. Torna-se cada vez mais refém de um sistema que cruza fronteiras sem passaporte, podendo aniquilar um país num teclar de computador.
Autor: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES
Editoria: BRASIL Página: 1-11 12/12755
Edição: Nacional Dec 28, 1997
Arte: ILUSTRAÇÃO: KIPPER
Isto é a globalização, esta formação da chamada “aldeia global” que massifica os meios de comunicação, tornando o mundo inteiro como se fosse uma cidade do interior, que todos já sabem de tudo, conhecem cada um muito bem, sabem quem são os “chefões” da cidade, se acontece alguma coisa, é só ir para o vizinho, pedir emprestado ou ir na esquina pedir fiado, sempre com aquela vida pacata e inerte.
A Terra mundializou-se, de tal maneira que o globo deixou de ser uma figura astronômica para adquirir mais plenamente sua significação histórica.
Desde que o capitalismo desenvolveu-se na Europa, apresentou sempre conotações internacionais, multinacionais, transnacionais e mundiais, desenvolvidas no interior da acumulação originária, do mercantilismo, do colonialismo, do imperialismo, da dependência e da interdependência. E isso está evidente nos pensamentos de Adam Smith, David Ricardo, Herbert Spencer, Karl Marx, Max Weber e muitos outros.
É claro que falar em metáfora pode envolver não só imagens e figuras, signos e símbolos, mas também parábolas e alegorias. São múltiplas as possibilidades abertas ao imaginário científico, filosófico e artístico, quando se descortinam os horizontes da globalização do mundo, envolvendo coisas, gentes e idéias, interrogações e respostas, explicações e intuições, interpretações e previsões, nostalgias e utopias.
Na época da globalização, o mundo começou a ser taquigrafado como “aldeia global”, “fábrica global”, “terra-pátria”, “nave espacial”, “nova babel” e outras expressões. Há metáforas, bem como expressões descritivas e interpretativas fundamentadas: “economia-mundo”, “sistema-mundo”, “shopping center global”, “Disneylândia global”, “nova visão internacional do trabalho”, “moeda global”, “cidade global”, “capitalismo global”, “mundo sem fronteiras”, “tecnocosmo”, “planeta Terra”, “desterritorialização”, “minituarização”, “hegemonia global”, “fim da geografia”, “fim da história” e outras mais.
São emblemáticas, formuladas precisamente no clima mental aberto pela globalização. Dizem respeito às distintas possibilidades de prosseguimento de conquistas e dilemas da modernidade. “aldeia global” sugere que, afinal, formou-se a comunidade mundial, sugere que estão em curso a harmonização e a homogeneização progressivas.
Nesse sentido é que a aldeia global envolve a idéia de comunidade mundial, mundo sem fronteiras, shopping center global, Disneylândia universal; em todos os lugares, tudo se parece cada vez mais com tudo o mais. A fábrica global instala-se além de toda e qualquer fronteira, articulando capital, tecnologia, força de trabalho, divisão do trabalho social e outras forças produtivas. Provoca a desterritorialização das coisas, gentes e idéias. Promove o redimensionamento de espaços e tempos, logo se vê que a fábrica global é tanto metáfora como realidade. A metáfora da nave espacial pode muito bem ser o emblema de como a modernidade se desenvolve no século XX, prenunciando o XXI.
Se coloca uma questão surpreendente da modernidade, na época da globalização: o declínio do indivíduo. A máquina expeliu o maquinista; está correndo cegamente pelo espaço, nascendo o tema da autopreservação - embora como afirma Max Horkheimer em Eclipse Da Razão – não existe mais um eu a ser preservado, revelando o indivíduo adjetivo, subalterno.
A metáfora combina reflexão e imaginação, desvenda o real de forma poética, mágica. Faz tempo que a reflexão e a imaginação sentem-se desafiadas para taquigrafar o que poderia ser a globalização do mundo. São muitas as expressões que denotam essa busca permanente, reiterada e obsessiva, em diferentes épocas, em distintos lugares, em diversas linguagens: civilizados e bárbaros, nativos e estrangeiros, Ocidente e Oriente, capitalismo e socialismo. São emblemas de alegorias de todo o mundo. Assinalam ideais, horizontes, possibilidades, ilusões, utopias, nostalgias.
A história moderna e contemporânea pode ser vista como uma história de sistemas coloniais, sistemas imperialistas. Cenário da formação e expansão dos mercados, da industrialização, da urbanização e da ocidentalização, envolvendo nações e nacionalidades, culturas e civilizações. Ao longo da história, conforme ocorre depois da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos povos de todos os continentes, ilhas e arquipélagos está filiada a estados nacionais independentes.
Muitos pesquisadores empenham-se em desvendar os nexos políticos, econômicos, geoeconômicos, geopolíticos, culturais, religiosos, lingüísticos, éticos, raciais e todos os que articulam e tensionam as sociedades nacionais, em âmbito internacional, regional, multinacional, transnacional ou mundial. A idéia de “economia-mundo” emerge nesse horizonte, diante dos desafios das atividades, produções e transações que ocorrem tanto entre as nações como por sobre elas. O conceito de “economia mundo” está no sentido de que transcendem a localidade e a província, o feudo e a cidade, a nação e a nacionalidade, criando e recriando fronteiras, assim como fragmentando-as ou dissolvendo-as. Vejamos duas opiniões de dois pesquisadores, Braudel E Wallerstein: Braudel propõe uma espécie de teoria geral geo-histórica, contemplando as mais diversas configurações de economias-mundo; Wallerstein debruça-se sobre o capitalismo moderno, apoiando-se em recursos metodológicos muitas vezes semelhantes aos do estruturalismo marxista.
Com o término da guerra fria, quando se desagrega a economia-mundo socialista, o mundo como um todo deixou de estar rigidamente polarizado entre bloco soviético ou comunista, por um lado, e bloco norte-americano, por outro. A economia-mundo capitalista, seja de alcance regional, seja de alcance global, continua a articular-se com base no Estado-nação. Cabe reconhecer, no entanto, que a soberania do Estado-nação não está sendo simplesmente limitada, mas abalada pela base.
As contribuições de Wallerstein e Braudel, citados pelo autor, conferem importância especial à economia política da mundialização. A articulação principalmente econômica do conceito de economia- mundo está presente inclusive em boa parte dos comentadores, seguidores e críticos de Wallerstein e Braudel. Note-se que o conceito de economia-mundo está sempre relacionado com o emblema Estado-nação, aparecendo todo o tempo como agente, realidade, parâmetro ou ilusão. Braudel está fascinado pelo lugar que a França pode ocupar no mundo; Wallerstein está empenhado em esclarecer o segredo da primazia dos EUA no mundo capitalista, conforme ela se manifesta ao longo do século XX, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial. As contribuições desses autores são fundamentais para o mapeamento das novas características da economia e política mundiais.
Sob vários aspectos, as interpretações de Braudel e Wallerstein contribuem decisivamente para o conhecimento das configurações e movimentos da sociedade global em formação no final do século XX.
Em síntese, é na própria dinâmica das economias-mundo que as forças produtivas, as lutas pelos mercados, o empenho de inovar tecnologias e mercadorias, isso tudo constitui o fundamento da dinâmica progressiva e errática que se tornam nos ciclos de longa duração, assinalando o nascimento, a transformação, o declínio e a sucessão das economias-mundo.
Desde que o capitalismo retomou sua expansão pelo mundo, em seguida à Segunda Guerra Mundial, começou o processo de internacionalização do capital. O capital perdia parcialmente sua característica nacional, tais como a inglesa, norte-americana, alemã, japonesa, francesa ou outra, e adquiria uma conotação internacional. Essa internacionalização se tornará mais intensa e generalizada, ou propriamente mundial, com o fim da Guerra Fria, a desagregação do bloco soviético e as mudanças de políticas econômicas nas nações de regimes socialistas. Na base da internacionalização do capital estão a formação, o desenvolvimento e a diversificação do que se pode denominar “fabrica global”. O mundo transformou-se na prática em uma imensa e complexa fábrica, que se desenvolve conjungadamente com o que se pode denominar “shopping center global”.
Globalizam-se as instituições, os princípios jurídicos-políticos, os padrões socioculturais e os ideais que constituem as condições e os produtos civilizatórios do capitalismo. O capitalismo continua a Ter bases nacionais, mas estas já não são determinantes, já é possível reconhecer que o significado do Estado-nação tem sido alterado drasticamente.
A moeda nacional torna-se reflexa da moeda mundial, abstrata e ubíqua, universal e efetiva. Os fatores da produção, ou as forças produtivas, tais como o capital, a tecnologia, a força de trabalho e a divisão do trabalho social, entre outras, passa, a ser organizadas e dizimadas em escala bem mais acentuada que antes, pela sua reprodução em âmbito mundial.
A internacionalização do capital está evidente na contínua e agressiva penetração que esse capital realiza em cada una e em todas as economias socialistas. A aliança de fato e de direito entre os EUA e a União soviética na luta contra o nazi-fascismo alemão, italiano e japonês beneficiou muito as forças produtivas organizadas com base nos capitalismos norte-americano e inglês.
A rigor, a intensa e generalizada internacionalização do capital ocorre no âmbito da intensa e generalizada internacionalização do processo produtivo. Os “milagres econômicos” que se sucedem ao longo da Guerra Fria e depois dela são também momentos mais ou menos notáveis dessa internacionalização.
Quando se mundializa o capital produtivo, mundializam-se as forças produtivas e as relações de produção. Esse é o contexto em que se dá a mundialização das classes sociais. Esse contexto em que o capital se torna ubíquo, em uma escala jamais alcançada anteriormente. Em instantes, ele se move pelos mais diversos e distantes lugares do planeta, atravessando fronteiras e regimes políticos.
O capital em geral, cada vez mais não só internacional mas propriamente global, passa a ser um parâmetro decisivo no modo pelo qual este mesmo capital se produz e reproduz, em âmbito nacional, regional, setorial e mundial.
Uma ótima entrevista foi dada à revista Exame data: 21/05/1997 edição: 636 pág.: 117-118 - seção: sua excelência por Roland Berger, nascido em Berlim, em 1937, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o alemão Roland Berger estudou economia e administração de empresas em Hamburgo e Munique. Em 1962, emigrou para os Estados Unidos, onde trabalhou para a Boston Consulting Group. Cinco anos depois, abriu sua própria empresa, a Roland Berger & Partners. Atualmente, a Roland Berger é uma das maiores consultorias européias de gestão empresarial, com filiais em 24 países. Um estudioso do impacto da globalização sobre as empresas, Berger esteve recentemente no Brasil. Ele fala sobre a globalização e seus principais pontos, economia, capital, atuação, estratégias, confira:
EXAME — Como devem atuar as empresas numa economia globalizada?
BERGER — A economia global é algo que trará grandes benefícios para a humanidade, principalmente para os países pobres, que irão receber a maior parte dos investimentos geradores de novos empregos. Nesse novo contexto, a empresa global tem de ter noção de que as pessoas e as culturas são diferentes em cada parte do mundo, que cada governo tem diferentes interesses. Ou seja, uma organização global não pode ter sua administração centralizada em Chicago, Paris ou São Paulo. Ela deve ser organizada em redes de trabalho, com gerenciamento regional, com pessoal e cultura locais. Fazer um marketing globalizado é muito difícil. Pode até funcionar para autopeças e componentes técnicos. Mas no setor de alimentos, de produtos de consumo em geral, é mais complicado.
Significa que apenas o mercado será global, enquanto os produtos continuarão regionais?
Isso depende do tipo de produto. Os aparelhos de CD serão os mesmos em qualquer lugar do mundo. Os produtos de moda de alta classe, como Cartier, Gucci, Yves Saint Laurent, também serão. Agora, para produtos de consumo diário, fica mais difícil ser global. Nossos clientes estão sempre nos perguntando sobre como organizar uma companhia global. Nossa resposta é que não acreditamos em organizações globais com um quartel-general central e uma série de subsidiárias. Nós defendemos uma organização transnacional que mantém uma rede de trabalho com muitos centros de competência regionais. O papel da sede é entender essas competências regionais e ser uma espécie de corretor e orientador das operações regionais.
Nessa economia cada vez mais globalizada, qual é o caminho para as empresas de um país emergente como o Brasil? Associar-se com empresas estrangeiras ou tentar seguir sozinhas?
Depende do setor da economia. Se você atua em nichos de mercado muito fortes, não há motivos para associar-se com um parceiro estrangeiro. Se você tem marcas que correspondam a sabores regionais, também não precisa se associar. Em setores que envolvem tecnologia, deve-se considerar parcerias com firmas estrangeiras. Mas não seria o caso da empresa nacional ser adquirida pela empresa de fora. Poderia ser feita uma aliança na área de pesquisa e desenvolvimento ou de produção, marketing ou de distribuição, por exemplo.
O capital não é um fator limitante para as empresas menores?
O capital não está escasso no mundo de hoje. Se você tem uma boa idéia, tecnologia, produto, clientes e quiser produzir, você consegue capital. Para mim, o fator limitador para o crescimento das empresas é, em primeiro lugar, o gerenciamento. Depois, a criatividade e a tecnologia. E, por fim, o know-how para a internacionalização. Se você tiver essas três vantagens, então você vai ao mercado de ações e consegue todo o capital de que precisa.
A noção de sistema mundial contempla a presença e a vigência das empresas, corporações e conglomerados transnacionais. Nesse contexto, os meios de comunicação revelam-se particularmente eficazes para desenhar e tecer o imaginário de todo o mundo. A mídia impressa e eletrônica, cada vez mais acoplada em redes multimídias universais, constituem a realidade e a ilusão da aldeia global
Na base da idéia de que a sociedade mundial pode ser vista como um sistema coloca-se a tese de que o mundo se constitui de um sistema de atores, ou um cenário no qual movimentam-se e predominam atores. São de todos os tipos: estados nacionais, empresas transnacionais, organizações bilaterais e multilaterais, narco tráfico, terrorismo, Grupo dos 7, ONU, FMI, BIRD, FAO, OIT, AIEA e muitos outros. Mas no sistema mundial assim concebido, os Estados nacionais continuam a desempenhar os papéis de atores privilegiados, ainda que freqüentemente desafiados pelas corporações, empresas ou conglomerados. Polarizam muitas das relações, reivindicações, negociações, associações, tensões e integrações que articulam o sistema mundial. Daí a tese da interdependência das nações. Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco, bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping, desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão, ocupação, terrorismo de Estado. Todas essas e outras noções dizem respeito à interdependência das nações. Aliás, interdependência é uma idéia muito comum em análises e fantasias produzidas acerca de configurações e movimentos da sociedade global. Essa interdependência focaliza as relações exteriores, diplomáticas, internacionais.
A tese da interdependência das nações que tanto expõe o autor é bem uma elaboração sistêmica de como se desenvolve a problemática mundial. Diz respeito a um cenário em que a maior parte dos problemas aparece nas razões, estratégias, táticas e atividades de atores principais e secundários, todos jogando com as possibilidades da escolha racional. Os estudos realizados na ótica da teoria sistêmica estão dedicados a esclarecer problemas tais como os seguintes: interdependência e dependência, alianças e blocos, bilateralismo e multilateralismo, integração nacional e regional.
No âmbito do sistema mundial, coloca-se também o problema da hegemonia, isto é, do Estado-nação mais forte e influente, monopolizando técnicas de poder e oferecendo ou impondo diretrizes aos outros. Em dada época, o mundo pode estar polarizado em torno dos Estados Unidos e da União Soviética, ao passo que em outra polariza-se em torno dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, ou Europa Ocidental.
Há um evidente ocidentalismo, juntamente com o capitalismo, quando as interpretações esclarecem o modo pelo qual as partes, as unidades, os segmentos ou os atores menos desenvolvidos, isto é, arcaicos, periféricos ou marginais são contemplados na organização e dinâmica da sociedade mundial. Também a teoria sistêmica do mundo compreende as noções de ocidentalismo e capitalismo. São os padrões, os ideais e as instituições do capitalismo e ocidentalismo, ou vice-versa, que comandam a organização e dinâmica da mundialização. E mundialização é também e sempre modernização, mas modernização nos moldes dos capitalismo ocidental. É possível dizer que a teoria da modernização mundial adquire mais consistência quando se complementa, ou sofistica, com a teoria sistêmica do mundo.
A interpretação sistêmica das relações internacionais já está bastante desenvolvida em estudos e controvérsias sobre a problemática da mundialização. A teoria sistêmica parece oferecer quadros de referência consistentes, de modo a taquigrafar aspectos importantes da organização e dinâmica da sociedade mundial.
Sob vários aspectos, as interpretações sistêmicas do mundo constituem-se em ingredientes não só ativos, mas fundamentais, do modo pelo qual está ocorrendo a globalização. Constituem um vasto e complexo tecido de interpretações, orientando as atividades e os ideários de muitos atores e elites presentes e atuantes nos mais diversos lugares. Ajudam a organizar o mapa do mundo em conformidade com a perspectiva e os interesses daqueles que predominam no jogo das forças presentes e atuantes nas configurações e nos movimentos da sociedade global.
Desde que a civilização ocidental passou a predominar nos quatro cantos do mundo, a idéia de modernização passou a ser o emblema do desenvolvimento, crescimento, evolução ou progresso. As noções de metrópole e colônia, império e imperialismo, interdependência e dependência, entre outras, expressam também o vaivém do processo histórico-social de ocidentalização ou modernização do mundo. A própria atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), por suas diversas organizações filiadas, no que se refere à economia, política, cultura, educação e outras esferas da vida social, tem sido uma atuação destinada a apoiar, incentivar, orientar ou induzir à modernização, nos moldes do ocidentalismo. A modernização do mundo implica a difusão e sedimentação dos padrões e valores socioculturais predominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A tese da modernização do mundo sempre leva consigo a tese de sua ocidentalização, compreendendo principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
Ponto vital da competição, pátria dos bem-sucedidos, os Estados Unidos abrigam boa parte dos inventores da globalização. Lá, o espírito internacionalista é tão arraigado que a decisão do campeonato nacional de beisebol, tradicionalmente o esporte da massa operária, foi batizada há mais de um século como a World Series. A Coca-Cola, o automóvel, o basquete, o par de jeans, Madonna e o hambúrguer parecem confirmar plenamente essa impressão.
O jornalista William Greider ( publicação: exame data: 12/03/1997 edição: 631 pág.: 25) acaba de conquistar atenção e alguma fama com sua volumosa pesquisa sobre os males da diáspora fabril, One World, Ready or Not (Simon & Schuster, 528 páginas). Para o hiperativo Greider, antigo repórter do Village Voice que rodou o mundo em busca de provas para o vaticínio de que sociedades e mercados não podem conviver em paz, o freio à globalização está no simples fato de que mercadorias e tecnologias necessárias à sua produção conseguem viajar livremente, enquanto as pessoas estão presas ao microcosmo onde nasceram. Seu corolário, imaginativo, sugere que os Estados Unidos ganhariam muito mais exportando a sua democracia do que capitais: pessoas livres dariam confiabilidade e perenidade a uma integração econômica que estaria resvalando para uma recessão pavorosa.
A leitura fornecerá casos interessantes, num périplo montado sob medida para retratar a exploração humana. Mas o essencial está na alma do pesquisador: para desmontar uma idéia querida e acalentada pelos americanos, um jornalista americano usa o melhor pensamento americano e constata, desolado, que o mundo não tem energia para funcionar como desejariam esses mesmos americanos. Quase tudo certo, com exceção de um detalhe: o pensamento americano desta segunda metade do século XX padece de esquizofrenia, resultado do encolhimento acelerado da fatia que os Estados Unidos chegaram a deter no conjunto da riqueza mundial. Essa dieta não aparece ao primeiro olhar, mas é dramática — dos quase 50% do PIB planetário na segunda metade da década de 40, a participação caiu para menos de 23% pelo último relatório do Banco Mundial. Com responsabilidade militar sensivelmente parecida, a primeira potência está cada vez mais curta de bolso. A globalização é vital para os Estados Unidos por uma questão de sobrevivência— e nunca de afirmação da supremacia consolidada duas gerações atrás. Aqui parece que há um confronto de opiniões comparando com o livro: para Octavio Ianni isso já vinha desde a época que o jornalista diz que não, ou seja, até mesmo um pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente concordo com Octavio. Ele expõe seus depoimentos de como o inglês é evidentemente de soberania mundial. O inglês começou a mundializar-se como idioma do imperialismo britânico; em seguida, desde o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e, mais ainda, desde o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), difundiu-se também como idioma oficial do imperialismo norte-americano. Na época da globalização do mundo, quando se intensificam e generalizam as relações, os processos e as estruturas do capitalismo, o inglês com o qual se fala, escreve e pensa adquire novos significados, transforma-se na bíblia para os religiosos, o idioma da “aldeia global”. Grande parte da produção científica, filosófica e artística está formulada nessa língua, por suas versões originais ou por suas traduções. A universalização do inglês, portanto, não significa automaticamente a homogeneização dos modos de falar, escrever e pensar, ou ser, agir, sentir, imaginar e fabular. É inegável que as mais diversas modalidades de organizar a vida e o trabalho continuarão a produzir e a desenvolver as diferenças e diversidades.
A dependência econômica dos Estados Unidos tornou-se progressivamente óbvia com a ascensão dos Tigres Asiáticos, diz o jornalista William Greider . Depois de quatro séculos seguidos de unidade absoluta entre o núcleo gerador de capitais excedentes e o epicentro político-militar, o capitalismo entrou numa fase algo estranha, em que a força bruta continuou monopolizada na América, enquanto o espaço asiático passou a irradiar eficiência econômica. Esse fato, incompreensível e inaceitável para um americano criado depois da II Grande Guerra, não significa decadência da primeira potência. É provável que o mundo esteja tateando formas de governo federativo, com uma distribuição de poder ao menos bicéfala, numa espécie de simbiose entre a espada e o talão de cheques. Quem deu a primeira explicação lógica para esse movimento foi, por sinal, um italiano, Giovanni Arrighi, que trabalha numa universidade pública de Nova York e escreveu, em 1994, The Long Twentieth Century (Verso, Londres, 380 páginas). Essa repartição do poder, mesmo que circunstanciada e ancorada nas paragens distantes do Nascente, materializaria o desejo obsessivo dos pequenos povos europeus durante todo este milênio.
A chave para uma descentralização surpreendente e inesperada está na ampla supremacia militar americana. Os tigres emergentes formam nada mais que um arquipélago. Coréia, Japão, Shangai, Hong-Kong, Cingapura, pequenas ilhas de prosperidade sem a menor possibilidade de cristalizar um espaço contínuo que, algum dia, poderia se contrapor ao monopólio da força. Os Estados Unidos garantem o bem-estar de sua população num ambiente tranqüilo, onde seu déficit público crônico será coberto com parte do excedente controlado do arquipélago. A Organização Mundial do Comércio tem um papel de intermediário privilegiado nesse arranjo de conveniência, onde a grande questão aberta é estimar corretamente o papel de alguns outros grandes contínuos, sobretudo a Rússia e a América do Sul.
Para o cidadão americano que raramente se lembra do resto do mundo, a normalidade chama-se globalização, no que está absolutamente certo. Vaticinar o fracasso desse grande movimento é tão estúpido quanto foi a resistência às viagens dos descobridores no início da Era Moderna. Mas vale a pena perceber que, numa trajetória lenta e inexorável, os Estados Unidos refluem. Sua gritaria para acelerar desregulamentação e abertura de mercados é defensiva e um espaço contínuo e populoso como é o Brasil terá máxima vantagem se esgrimir com o tempo a seu favor. Difícil é administrar essa oportunidade sem recuar no esforço de impor competição e eficiência aos produtores locais. Pois autarquias isoladas e altaneiras só costumam produzir gritaria e muita gente infeliz.
Na época da globalização do capitalismo, entra em cena a ideologia neoliberal, como seu ingrediente, produto e condição. O neoliberalismo retoma e desenvolve os princípios que se haviam formulado e posto em prática com o liberalismo ou a doutrina da mão invisível, a partir do século XVIII. Na época da globalização, mundializam-se as instituições mais típicas e sedimentadas das sociedades capitalistas dominantes.
Na medida em que se desenvolvem e generalizam, os processos envolvidos na modernização ultrapassam ou dissolvem fronteiras de todo o tipo, locais, nacionais, regionais, continentais; ultrapassam ou dissolvem as barreiras culturais, lingüísticas, religiosas ou civilizatórias. Esse é o reino da razão instrumental, técnica ou subjetiva, permeando progressivamente todas as esferas da vida social, em âmbito local, nacional, regional e mundial.
Há 49 anos, no mês de dezembro, era aprovada a Declaração Universal de Direitos Humanos, mediante o consenso de 48 Estados, com oito abstenções. A declaração de 1948 nasce como a referência ética de uma nova ordem contemporânea. Afirma a universalidade dos direitos humanos, que decorrem da própria condição da pessoa. Afirma também a indivisibilidade desses direitos, conjugando direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais.
A partir da declaração universal, deflagram-se os processos de internacionalização e globalização dos direitos humanos, na medida em que a forma pela qual um Estado trata seus nacionais interessa ao mundo. Por sua vez, os indivíduos convertem-se em sujeitos de direitos consagrados em tratados internacionais de proteção.
Passados 49 anos, da era da globalização dos direitos transita-se para a da globalização econômica. A ordem internacional passa a se orientar fundamentalmente pelo paradigma econômico, que estimula a competitividade internacional e a formação de um mercado sem fronteiras, sob a inspiração do neoliberalismo econômico. Se, por um lado, esse processo é capaz de reforçar a idéia de ''internacionalização'' e da conseqüente ''relativização'' da noção tradicional de soberania estatal (que sempre foi um obstáculo à globalização dos direitos humanos), por outro, contudo, tem produzido dramáticos efeitos no que se refere à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.
A criação do mercado global tem gerado um imenso exército de excluídos, destituídos de direitos básicos. O paradigma econômico tem implicado a violação sistemática à universalidade e indivisibilidade de direitos.
Juntamente com a modernização em marcha com o capitalismo e o ocidentalismo, generaliza-se o predomínio das mais diversas tecnologias de produção e controle sociais. Ainda que a modernização tenda a impor-se às mais diversas formas de organização social da vida e trabalho, isto não se dá de modo abrupto, inexorável, monolítico. Enquanto processo civilizatórios abrangente, tem convivido com os mais diferentes padrões, valores e instituições. São múltiplas e diferenciadas as formas sociais e culturais, ou civilizatórias, com as quais se defrontam os padrões, valores e instituições modernos ou modernizantes.
Ainda que os processos de globalização e modernização desenvolvam-se e reciprocamente pelo mundo afora, também produzem desenvolvimentos desiguais, desencontrados, contraditórios. O que cria a ilusão da integração, ou homogeneização, é o fato indiscutível da força do ocidentalismo, conjugado com o capitalismo. Fala-se de pós-modernidade tanto em Paris como na cidade do México, em Nova York como na cidade do Cabo, em Moscou como em Nova Delhi, em Tóquio como em Pequim, em Hong Kong como em Porto Príncipe. Quando se confundem modernização e modernidade, logo fica fácil falar em pós-modernidade, esquecendo que ainda não é possível falar-se em pós-modernização. A modernidade pode ser algo que subsiste e desenvolve-se de permeio às mais diversas modalidades de modernização. Mas a modernização está predominante determinada pela racionalidade do capitalismo, enquanto racionalidade pragmática, técnica, automática.
A noção de aldeia global é bem uma expressão da globalidade das idéias, padrões e valores socioculturais, imaginários. Pode ser vista como uma teoria da cultura mundial, entendida como cultura de massa, mercado de bens culturais, universo de signos e símbolos, linguagens e significados que povoam o modo pelo qual uns e outros situam-se no mundo, ou pensam, imaginam, sentem e agem.
Os meios de comunicação de massa rompem ou ultrapassam fronteiras, culturas, idiomas, religiões, regimes políticos, diversidades e desigualdades sócio-econômicas e hierarquias raciais, de sexo e idade. No âmbito da aldeia global, prevalece a mídia eletrônica como um poderoso instrumento de comunicação, informação, compreensão, explicação e imaginação sobre o que vai pelo mundo. A mídia global não é monolítica, com certeza, e verdade também que a indústria também adquiriu alcance global.
No âmbito da sociedade mundial em formação, quando se revelam cada vez mais numerosos e generalizados os sinais da globalização, também multiplicam-se os pastiches, os simulacros e as virtualidades. A aldeia global pode ser uma metáfora e uma realidade, uma configuração histórica e uma utopia. Em um nível mais do que evidente, o principal tecido da aldeia global tem sido o mercado, a mercantilização universal, no sentido de que tudo tende a ser mercantilizado, produzido e consumido como mercadoria. Ela seria ininteligível, como realidade ou imaginação, sem a colaboração ativa de toda uma multidão de intelectuais trabalhando em todo o mundo, nas mais diversas organizações e corporações públicas e privadas, nacionais, regionais, transnacionais e propriamente globais. Estes intelectuais representam uma argamassa importante, muitas vezes não só indispensável, mas decisiva para a operação das organizações e corporações, em escala local, nacional, regional e mundial. É como se todo o mundo, em sua organização e dinâmica, em suas articulações, tensões e fragmentações, fosse continuamente, minuto a minuto, descrito e interpretado, fotogrado e divulgado, taquigrafado e codificado ou representado e imaginado por uma coletividade de intelectuais especializados em traduzir fatos, acontecimentos, crises, impasses, realizações, façanhas, revoluções e guerras.
Aquele que trabalha com os meios de representação, principalmente quando pode manipular as mais diversas linguagens e as mais diferentes técnicas, pode levar as representações a extremos de paroxismos. Como cita Tzvetan Todorov “A linguagem sempre foi a companheira do império”, formando-se neste contexto as hegemonias de alcance mundial, os projetos de gestão dos problemas e orientações de âmbito mundial.
Na época da Guerra Fria, ao longo dos anos 1946 a 1989, já em franco processo de globalização, a mídia construía uma visão do mundo bipolarizada, maniqueísta. O capitalismo e o socialismo eram contrapostos em termos de “mundo livre e mundo totalitário”, “democracia e comunismo”, “sociedade aberta e fechada”, “reino do bem e mal”. Depois, a partir de 1989, quando a mídia impressa e eletrônica globalizada invade ainda mais todas as esferas da vida social, em todo o mundo, nessa época o que prevalece é a idéia de “nova ordem econômica mundial”, “fim da história”, “fim da geografia”. Há sempre alguma influência, mais ou menos decisiva, no modo pelo qual a mídia registra, seleciona, interpreta e difunde o que vai pelo mundo.
Pode-se equiparar o capitalismo em desenvolvimento com a palavra racionalização, ocorre o desenvolvimento de formas racionais de organização das atividades sociais em geral, compreendendo as políticas, as econômicas, as jurídicas, as religiosas, as educacionais e outras. A rigor, os desenvolvimentos das ciências ditas naturais e sociais, traduzidos em tecnologias de todos os tipos, revelam-se simultaneamente condições e produtos de um vasto complexo processo de racionalização do mundo. Desde que se formou o moderno capitalismo, o mundo passou a ser influenciado pelo padrão de racionalidade gerado com cultura desse mesmo capitalismo.
Se é verdade que o capitalismo nasceu na Europa Ocidental, ambientando no protestantismo, desenvolvendo-se inclusive nos Estados Unidos impregnados desse mesmo protestantismo, é também verdade que o capitalismo tem se expandido progressivamente por outras nações e nacionalidades. O que parecia característico e peculiar do Ocidente, logo se revela compatível e até próspero no Oriente; parecendo característico do hemisfério norte, também expande-se pelo hemisfério sul. Em certos casos, como no do Japão, o capitalismo tanto floresce, que até mesmo inova e desafia as próprias matrizes originais desse modo de produção.
Note-se que o contraponto “religião-capitalismo”, envolvendo ética religiosa e comportamento econômico, ou visão religiosa do mundo e racionalização do trabalho e da produção, não se desenvolvem em abstrato, mas mo âmbito do jogo das relações, processos e estruturas sociais, culturais e outras que constituem a sociedade.
Cabe sempre reconhecer e reiterar que a sociologia das religiões mundiais desenvolvida por Weber é também e principalmente uma sociologia da cultura, uma sociologia de estilos de vida e visões do mundo constituídos culturalmente e sintetizados nas religiões.
De fato, o capitalismo pode ser visto como um processo de amplas proporções e acentuadamente expansivo, inaugurando e desenvolvendo uma época excepcionalmente singular da história européia e mundial. O capitalismo, como produto e condição da ampla e generalizada racionalização do mundo, logo se impõe ou sobrepõe às mais diversas formas de organização da vida social. Tanto pode conviver como absorver, tanto pode modificar como recriar, as mais diferentes modalidades de organização social do trabalho e da produção.
As tecno-estruturas podem ser vistas como organizações sistêmicas, expressando muito do que é a racionalidade instrumental ou técnica predominante no capitalismo. Elas podem ser locais, nacionais, regionais e mundiais, operando em esferas como as da economia, política, cultura, geopolítica, geoeconomia, indústria cultural e outras. Juntamente com a racionalização do mercado, da empresa, de cidade, do Estado, do ensino, da cultura e da religião, desenvolve-se e generaliza-se o direito racional. Talvez se possa dizer que o direito racional é o coroamento do processo de racionalização inerente ao desenvolvimento do capitalismo como processo civilizatório. Esse é o universo que predomina o princípio da quantidade. Aos poucos, o princípio da qualidade subordina-se ao da quantidade. Ainda que a qualidade jamais seja suprimida, ela perde prerrogativas na maioria dos espaços públicos, e tende a perdê-las também em espaços privados.
Sob todos os aspectos, pode-se dizer que o conceito de racionalidade está na base do pensamento de Weber, tanto no que se refere as suas reflexões teóricas como no que diz respeito as suas análises históricas. Tudo que é social, em qualquer época ou lugar, pode ser analisado em termos de formas e gradações de racionalidade das ações sociais de indivíduos, grupo ou coletividades; para ele o socialismo distingue-se principalmente como uma forma ou gradação de exercício da racionalidade na organização das atividades econômicas, políticas, culturais e sociais, caracterizando-se por criar novas formas e gradações de racionalização das atividades, instituições e organizações, o que reforça o poder da burocracia e do burocrata, tanto no que se refere à gestão do aparelho estatal e da empresa como no relativo à estrutura de aço na qual o trabalhador é inserido.
O que era um processo circunscrito a alguns países da Europa, e transplantado para os EUA, logo se revela mais ou menos generalizado e, às vezes, avassalador, em escala mundial. À força de desenvolver-se por todos os cantos e recantos da vida social, o processo de racionalização passa a submeter o indivíduo, singular e coletivamente, aos produtos de sua criatividade. À medida que ocorre o século XX, atravessando guerras e revoluções, nacionalidades e nações, culturas e civilizações, o capitalismo intensifica e generaliza o desencantamento do mundo.
Desde o princípio, o capitalismo revela-se como um modo de produção internacional. Ainda que tenha sido sucessiva e simultaneamente nacional, regional e internacional, juntamente com sua vocação colonialista e imperialista, o capitalismo se torna no século XX um modo de produção não só internacional, mas propriamente global. Acontece que o modo capitalista de produção funda-se no jogo das forças produtivas liberadas com o declínio do feudalismo, a aceleração da acumulação originária, a reprodução ampliada do capital, o desenvolvimento intensivo e extensivo da produção, da distribuição, da troca e do consumo. O modo capitalista de produção está sempre em movimento, no sentido de que se transforma e expande, entra em crise e retoma sua expansão, de maneira errática mas progressiva, com freqüência inexorável. É claro que toda essa dinâmica é comandada pelo capital, pelos que detêm a propriedade e os movimentos do capital, em âmbito nacional e mundial.
O predomínio do modo capitalista de produção traduz-se nos processos de concentração e centralização do capital. A dinâmica da reprodução ampliada realiza-se pela contínua concentração e centralização, ou absorção de outros capitais pelo mais ativo, forte ou inovados. Na medida em que se desenvolve, o capitalismo tanto revoluciona as outras formas de organização social e técnica do trabalho e da produção com os quais entra em contato, como transforma reiteradamente as formas de organização social e técnica do trabalho e da produção já existentes em moldes capitalistas. O que já se revelava uma característica fundamental de gênese do capitalismo europeu no século XVI se revela também no século XX, a continuidade geral e reiterada do divórcio entre a força de trabalho e as condições de trabalho.
No fim do século XX, reabrem-se espaços e fronteiras, inesperados ou recriados, disponíveis ou forçados. Juntamente com a desagregação do bloco soviético, com a dissolução do mundo socialista, universalizou-se mais do que nunca o modo capitalista de produção; e o capitalismo como processo civilizatório. Nota-se a adoção da economia de mercado por praticamente todas as nações do ex-mundo socialista; nessa época ocorre uma transformação quantitativa e qualitativa do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório.
Ocorreu também a diáspora da industrialização pelo mundo, inclusive provocando uma crescente dissolução do mundo agrário. A nova divisão internacional do trabalho, agilizada pelos meios de comunicação e transporte, cada vez mais apoiados em técnicas eletrônicas, transformou o mundo em uma fábrica e um shopping center globais. São globalismos decisivamente baseados na organização e dinâmica das corporações transnacionais, que desenvolvem suas geoeconomias e sua geopolíticas em moldes mais ou menos independentes dos Estados nacionais.
A globalização do capitalismo reaviva a controvérsia mercado ou planejamento ao nível dos setores produtivos, das economias nacionais, dos blocos regionais e, obviamente, da economia mundial como um todo. A controvérsia mercado ou planejamento foi colocada de forma particularmente estridente com a desagregação do bloco soviético e do conjunto do mundo socialista, quando se colocaram em causa as economias centralmente planejadas. A globalização do capitalismo contempla, todo o tempo, o contraponto mercado-planejamento. O pleno predomínio do princípio do mercado seria o caos. Para evitar que o caos irrompa de modo avassalador, governantes, proprietário de meios de produção, gerentes técnicos, organizações multilaterais, ou seja, tecno-estruturas transnacionais ou propriamente mundiais planejam a expansão e a consolidação dos empreendimentos, a competição e a política anti-cíclica, o certo e o incerto.
Esta pode ser considerada uma das características mais notáveis da globalização do capitalismo: as técnicas eletrônicas, compreendendo a micro-eletrônica, a automação, a robótica e a informática, em suas redes e vias de alcance global, intensificam e generalizam as capacidades dos processos de trabalho e produção. Observa-se que as maravilhas da ciência e da técnica não se traduzem necessariamente na redução ou eliminação das desigualdades sociais entre grupos, classes, coletividades ou povos.
Fechando a dialética sobre o tema globalização, o autor encerra com os pensamentos de Marx: O capitalismo para ele é um processo civilizatório mundial. Ainda que desenvolva pólos mais ou menos poderosos, esses mesmos pólos formam-se e desenvolvem-se com base em um vasto sistema de relações com povos, tribos, etc. Trata-se de um processo civilizatório que “invade todo o globo”, destruindo ou recriando outras formas sociais de trabalho e vida, outras formas culturais e civilizatórias.
Não se trata de pensar que a sociedade global já estava em Marx. Trata-se apenas de reconhecer que algumas das instituições e interpretações marxistas contemplam as dimensões mundiais do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório. Este é o horizonte a partir do qual se pode reler o passado, interpretar o presente e imaginar o futuro.
As relações, os processos e as estruturas característicos da globalização incutem em praticamente todas as realidades preexistentes novos significados, outras conotações. Na medida em que se dá a globalização do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório, desenvolveu-se simultaneamente a sociedade global, uma espécie de sociedade civil global em que se constituem as condições e as possibilidades de contratos sociais, formas de cidadania e estruturas de poder de alcance global. Desde que se acelerou o processo de globalização do mundo, modificaram-se as noções de espaço e tempo. A crescente agilização das comunicações, mercados, fluxos de capitais e tecnologias, intercâmbios de idéias e imagens, modifica os parâmetros herdados sobre a realidade social, o modo de ser das coisas, o andamento do devir. As fronteiras parecem dissolver-se, obliteraram-se as barreiras, equalizaram os pontos dos territórios, harmonizaram os momentos da velocidade, modificaram os tempos da duração, dissolveram os espaços e tempos conhecidos e codificados; o mundo transforma-se em território de todo o mundo.
Esse é o clima da pós-modernidade: a história substituída pelo efêmero, pela imagem do instante, pelo lugar fugidio. Privilegia-se o dado imediato, evidente, cotidiano, inesperado, prosaico, surpreendente, fugaz. Quando o mundo não se conforma com a pós-modernidade imaginária ou sonhada, o mundo articula-se cada vez mais de acordo com as exigências da razão instrumental. Aos poucos, a razão instrumental articula os espaços e tempos, modos de produzir e consumir, ser e viver, pensar e imaginar. No mesmo ambiente em que se solta a pós-modernidade, solta-se a racionalidade.
Nesse universo de coisas, gentes, idéias, realizações, possibilidades e ilusões, o autor frisa mais uma vez que o mercado global é tecido principalmente pelo idioma inglês. Em geral, ele diz, o inglês traduz o pensamento e o pensado, a informação e a decisão, a compra e a venda, a possibilidade e a intenção. O inglês pode ser o idioma da globalização. A maior parte dos acontecimentos, relações, atividades e decisões expressa-se nesse idioma, ou nele se traduz.
Quando se globaliza o mundo, quando a máquina do mundo passa a funcionar em sua globalidade, o andamento de cosas, gentes e idéias, províncias e nações, culturas e civilizações adquire outras realidades, diferentes possibilidades. Pode-se pensar tudo novamente.
Finalizando seu livro, Octavio Ianni fala sobre as ciências sociais, afirmado até que a sociedade global é o novo objeto destas ciências, no tocante de serem pela primeira vez desafiadas a pensar o mundo como uma sociedade global. A sociedade global apresenta desafios empíricos e metodológicos, ou históricos e teóricos, que exigem novos conceitos, outras categorias, diferentes interpretações. É um grande momento em que o conhecimento sobre a sociedade nacional não é suficiente para esclarecer as configurações e os movimentos de uma realidade que já é sempre internacional, multinacional, transnacional, mundial ou propriamente global.
Como integrantes de um mesmo todo e por si só, facilitando um prévio entendimento, o autor registra cinco características provenientes do estudo da sociedade global, são elas:
Baseiam-se principalmente nos ensinamentos das seguintes teorias, muito correntes nas ciências sociais: evolucionismo, funcionalismo, sistêmica, estruturalista, weberiana e marxista.
Priorizam determinados aspectos da sociedade global: econômicos, financeiros, tecnológicos, informáticos, culturais, etc.
A maioria situa-se em perspectiva que se pode denominar de convencional
O método comparativo evidentemente está na base de praticamente todos os estudos e interpretações.
São poucos, muitos poucos, os que se posicionam nos horizontes da desterritorialização, uma perspectiva que pode passar pelas convencionais, mas não se fixa em nenhuma, como a que seria prioritária, privilegiada ou mais avançada.
Não é suficiente transferir conceitos, categorias e interpretações elaboradas sobre a sociedade nacional para a global., Quando se trata de movimentos, relações, processos e estruturas característicos da sociedade global, não basta utilizar ou adaptar o que se sabe sobre a sociedade nacional. A globalização encontra-se ainda em processo de equacionamento empírico, metodológico e teórico. Mais que isso, apenas começa a ser percebida em suas implicações epistemológicas. Como cita Martin Albrow em seu livro “Globalition, Knowledge and Society” a “globalização diz respeito a todos os processos por meio dos quais os povos do mundo são incorporados em uma única sociedade mundial, a sociedade global; globalismo é uma das forças que atuam no desenvolvimento da globalização”.
A globalização envolve o problema da diversidade. Praticamente todos os estudos e interpretações sobre a sociedade global colocam esse problema. Seria impossível imaginar a globalização sem a multiplicidade dos indivíduos, grupos, classes, tribos, nações, nacionalidades, culturas, etc. São estes que se globalizam, ou acaso ou por indução, sabendo ou não. Da mesma forma que são estes que vivem, pensam, protestam, mudam, transformam-se.
A sociedade global se constitui desde o início como uma totalidade problemática, complexa e contraditórias, aberta e em movimento. É um cenário mais amplo do desenvolvimento desigual, combinado e contraditório. Há seus pós e contras, mas o que não se pode negar é que ela está aí e no mundo inteiro, de uma forma ou outra. A dinâmica do todo não se distribui similarmente p
Globalização é o conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas últimas décadas. O ponto central da mudança é a integração dos mercados numa "aldeia-global", explorada pelas grandes corporações internacionais. Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional. Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação - telefones, computadores e televisão.
As fontes de informação também se uniformizam devido ao alcance mundial e à crescente popularização dos canais de televisão por assinatura e da Internet. Isso faz com que os desdobramentos da globalização ultrapassem os limites da economia e comecem a provocar uma certa homogeneização cultural entre os países.
Veja alguns depoimentos de economistas ilustres:
"A Globalização é a revolução do fim do século. Com ela a conjuntura social e política das nações passa a ser desimportante na definição de investimentos. O indivíduo torna-se uma peça na engrenagem da corporação. Os países precisam-se ajustar para permanecer competitivos numa economia global e aí não podem ter mais impostos, mais encargos ou mais inflação que os outros "
Antônio Delfim Netto-(Veja-3/4/96)
"A Globalização é tão velha como Matusalém. O Brasil é produto do capitalismo europeu do final do século XV. O que está havendo agora é uma aceleração. Isso pode ser destrutivo para o Brasil, se o país não administrar sua participação no processo. A globalização é boa para as classes mais favorecidas. As menos favorecidas ficam sujeitas a perder o emprego."
Paulo N. Batista Júnior-(Veja-3/4/96)
"A Globalização começou na década de 70, a partir do aumento da produção das empresas, e foi acelerada porque as empresas precisam estar em vários países para se aproveitar das variações cambiais. Além disso, a globalização é uma bolha especulativa, que se expressa no mercado de derivativos. É a jogatina da moeda diária. Isso afeta empregos. Há uma recessão também globalizada."
Maria da Conceição Tavares-(Veja-3/4/96)
Quando se fala em globalização, tende-se a destacar os aspectos da produção de riquezas e de consumo. Isso é apenas o primeiro resultado da mudança. Os processo anteriores de aceleração econômica sempre provocaram alterações em outros setores das atividades humanas. A Revolução Industrial foi um fator muito importante e que teve peso no processo de globalização, deslocando o foco da sociedade do campo para a cidade. Surgiu um novo desenho de classes, como o operariado, os sindicatos, as teorias socialistas, a demanda de leis refletindo conquistas sociais. Atualmente podemos dizer que a globalização é a revolução do final do século, e que veio para ficar. Esse processo está relacionado a uma aceleração do tempo. Tudo está mudando rapidamente, e quem não acompanhar o rítmico acelerado dessas mudanças, vai perder "o trem" da história e do desenvolvimento. Em relação às comunicações, as notícias hoje chegam rapidamente às nossas casas quase ao mesmo tempo em que os fatos estão acontecendo em outras partes do mundo: a Guerra do Golfo, por exemplo, acontecida em 1990, foi uma "guerra doméstica ".Entrava em nossa casas, pelo noticiário da televisão, geralmente à hora do jantar, mostrando toda a dramaticidade do conflito e servindo de "vitrine comercial " para uma tecnologia bélica, exibindo armas, foguetes, aviões sofisticados, etc. O recente conflito em países do centro-sul europeu, esteve também nos jornais e na televisão, trazendo os horrores de uma guerra fratricida e injusta , para o nosso dia a dia as lutas pela posse da terra, os conflitos e a violência urbana que acontecem a todo o momento no Brasil, recebem destaque no noticiário internacional. Hoje pode-se constatar que praticamente não existe mais país isolado. O crescimento da interdependência na superfície terrestre, está cada vez mais nos transformando numa "aldeia global ."
Críticos da Veja-(Veja-3/4/96)
E o Brasil na globalização, como é que fica?
O ano de alargamento do Mercosul, os tratados formados pelo Chile e Bolívia com o Mercosul, jornais e televisões noticiaram a adesão dos dois ao bloco sub-regional liderado pelo Brasil e Argentina. Isso não aconteceu, pelo menos por enquanto. Mas foi dado o primeiro passo nessa direção: o Chile e a Bolívia firmaram tratados de associação, o que significa que, sem aderir ao bloco, eles passam a aceitar regras de tarifas comerciais reduzidas no intercâmbio com os integrantes do tratado de Assunção de 1991. O passo adiante não aponta para o alargamento do Mercosul por agregações sucessivas, mas para o desenvolvimento de um processo mais complicado, que os diplomatas brasileiros apelidaram de estratégia do building blocks.
O Chile esnobou o Mercosul até a pouco. " Adios, Latinoamerica", chegou a trombetear uma manchete de EL Mercurio, o principal diário de Santiago, resumindo uma política voltada para a Bacia do Pacífico e uma estratégia de integração do Nafta. As coisas mudaram. A solicitação de adesão à zona de livre comércio liderada pelos EUA esbarrou no colapso financeiro mexicano de dezembro de 1994. Escaldados, os parlamentares americanos negaram a tramitação rápida da solicitação no Congresso e as negociações continuam a se arrastar. Além disso, a abertura comercial que se espraia pela América Latina repercutiu sobre o intercâmbio externo chileno, puxando-o devolta para o subcontinente.
A Bolívia solicitou, em julho de 1992, a adesão gradual ao Mercosul. O gradualismo boliviano está orientado para controlar um obstáculo político e diplomático: o país faz parte do Pacto Andino e Tratado de Assunção não permite a entrada de integrantes de outras zonas de comércio. Mas, no terreno da economia e da geografia, a Bolívia está cada vez mais colada ao Mercosul. O acordo recente para fornecimento de gás natural e construção de um gasoduto Brasil-Bolívia vale mais que as filigranas jurídicas que bloqueiam a adesão imediata. E as perspectivas de cooperação de todos os países do Cone Sul tendem a abrir duas saídas oceânicas regulares para a Bolívia, cuja história está marcada pela perda de portos de Atacama, na Guerra do Pacífico (1879-83). Não é provável que o Chile ingresse plenamente no atual Mercosul, e Santiago não quer perder suas vantagens comerciais no intercâmbio com o Nafta e a Bacia do Pacífico. A Bolívia não pretende deixar o Pacto Andino entrar no Mercosul, e o Chile, com melhores razões não pretende desistir do ingresso no Nafta. O horizonte com o qual trabalham os diplomatas brasileiros é o da articulação gradual do Mercosul com os países e blocos comerciais vizinhos, com vistas á formação de uma Associação de Livre Comércio Sul-Americana(Alcsa).
Essa é a estratégia do buiding-blocks. A sua meta consiste em criar, a partir de um grande bloco comercial na América do Sul, a plataforma ideal para negociar a integração pan-americana com a superpotência do Norte. É por isso que o Brasil não tem pressa nas conversações destinadas a formação de uma super zona de livre comércio das três Américas, que foram lançadas pelo ex-presidente dos EUA, Geoge Bush, em 1990.
No caso brasileiro, entenda-se atender aos desafios criados pela globalização e pelo Plano Real. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Gestão de Negócios da Universidade São Marcos, de São Paulo. Foram consultadas 117 empresas, com capital na casa dos 500 milhões de dólares. O trabalho mostra que aqueles dois fatores presidiram a frenética busca da redução de custos e aumento de produtividade, perseguidos por 80% dos entrevistados. No quesito produtividade, as providências para a metade delas consistiram em reestruturações, redução de quadro e ampliação da participação de mercado. Para um número substancial, as mudanças significaram uma volta ao core business, interrompendo um processo de diversificação vigente na década passada. Duas constatações dos pesquisadores: a) poucas empresas assumiram uma atitude pró-ativa, antecipando-se às dificuldades; b) foi mínima a influência dos gurus da administração. Isso não quer dizer que elas não tenham apelado para a ajuda de fora. Os consultores externos (12%) foram bem mais acionados que os internos ( 5,5%) pelas empresas. Há também uma surpresa: a área de RH, com 9%, teve uma participação pequena nas mudanças. “Isso mostra que elas atacam mais sistemas e processos do que a formação dos funcionários”, diz Ugo Barbieri, coordenador da pesquisa.
PUBLICAÇÃO: Exame DATA: 04/06/1997 EDIÇÃO: 637 PÁG.: 126
SEÇÃO: Sua Excelência
EDITOR: Clayton Netz
Exame Sua Excelência 04/06/1997 1997
Talvez como nenhum outro, 1997 pode ser descrito como o ano da globalização. Dois fatos deixaram às claras, nos últimos 12 meses, a mudança de patamar em curso na atual fase de internacionalização: a “megavideomorte” da princesa Diana e o crash das Bolsas.
No acidente de Diana, a mídia também foi protagonista. Começou como vilã, mas acabou, afinal, faturando com a surpreendente reação popular britânica e internacional.
Um jornalista do ''Independent'' disse numa palestra aos jornalistas da Folha que jamais a Inglaterra assistira a uma reação daquelas. Foi um fato novo na história do recato saxão.
Mas não só no Reino a turba foi às ruas expressar sentimentos. Do Alasca à Patagônia, de Tóquio a Berlim, Diana catalisou as atenções, levando jornais, revistas e TVs a uma massacrante maratona, freqüentemente hipócrita e melodramática, mas que deixou, afinal, alguma reflexão.
Jornalistas velha-guarda pensam que tudo foi uma enorme bobagem e que a imprensa de prestígio acabou sendo atraída pelo estilo paparazzi dos tablóides. Não acham Diana importante.
Não perceberam que ocorreu um fenômeno sociológico com dimensões globais. Diante da novidade, preferiram a velha ladainha: tudo é ''manipulação'' ou ''invasão de privacidade''. A mídia séria deveria estar preocupada com coisas mais ''importantes'' _como se a morte de uma pessoa que mobiliza multidões em todo o planeta não fosse importante. Como se não fosse importante perguntar por que isso aconteceu.
Se no caso Diana a globalização revelou-se na propagação planetária do sentimentalismo, pelos meios de comunicação, no caso do crash ela evidenciou-se na propagação do pânico e da especulação, pelos meios eletrônicos que movimentam on-line o megacapital financeiro mundial.
Pela primeira vez, o chamado cidadão comum pôde perceber como sua vida não depende mais do universo local. O mundo é ele mesmo, cada vez mais, o seu local. Um terremoto em Hong Kong provoca abalos em Nova York e São Paulo. Uma falência em Tóquio já não é mais um problema japonês.
Ainda que autoridades nacionais tenham reagido e conseguido, em alguns casos, afugentar a catástrofe de seus quintais, o crash deixou claro que a instância do Estado-nação vai perdendo autonomia. Torna-se cada vez mais refém de um sistema que cruza fronteiras sem passaporte, podendo aniquilar um país num teclar de computador.
Autor: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES
Editoria: BRASIL Página: 1-11 12/12755
Edição: Nacional Dec 28, 1997
Arte: ILUSTRAÇÃO: KIPPER
Isto é a globalização, esta formação da chamada “aldeia global” que massifica os meios de comunicação, tornando o mundo inteiro como se fosse uma cidade do interior, que todos já sabem de tudo, conhecem cada um muito bem, sabem quem são os “chefões” da cidade, se acontece alguma coisa, é só ir para o vizinho, pedir emprestado ou ir na esquina pedir fiado, sempre com aquela vida pacata e inerte.
A Terra mundializou-se, de tal maneira que o globo deixou de ser uma figura astronômica para adquirir mais plenamente sua significação histórica.
Desde que o capitalismo desenvolveu-se na Europa, apresentou sempre conotações internacionais, multinacionais, transnacionais e mundiais, desenvolvidas no interior da acumulação originária, do mercantilismo, do colonialismo, do imperialismo, da dependência e da interdependência. E isso está evidente nos pensamentos de Adam Smith, David Ricardo, Herbert Spencer, Karl Marx, Max Weber e muitos outros.
É claro que falar em metáfora pode envolver não só imagens e figuras, signos e símbolos, mas também parábolas e alegorias. São múltiplas as possibilidades abertas ao imaginário científico, filosófico e artístico, quando se descortinam os horizontes da globalização do mundo, envolvendo coisas, gentes e idéias, interrogações e respostas, explicações e intuições, interpretações e previsões, nostalgias e utopias.
Na época da globalização, o mundo começou a ser taquigrafado como “aldeia global”, “fábrica global”, “terra-pátria”, “nave espacial”, “nova babel” e outras expressões. Há metáforas, bem como expressões descritivas e interpretativas fundamentadas: “economia-mundo”, “sistema-mundo”, “shopping center global”, “Disneylândia global”, “nova visão internacional do trabalho”, “moeda global”, “cidade global”, “capitalismo global”, “mundo sem fronteiras”, “tecnocosmo”, “planeta Terra”, “desterritorialização”, “minituarização”, “hegemonia global”, “fim da geografia”, “fim da história” e outras mais.
São emblemáticas, formuladas precisamente no clima mental aberto pela globalização. Dizem respeito às distintas possibilidades de prosseguimento de conquistas e dilemas da modernidade. “aldeia global” sugere que, afinal, formou-se a comunidade mundial, sugere que estão em curso a harmonização e a homogeneização progressivas.
Nesse sentido é que a aldeia global envolve a idéia de comunidade mundial, mundo sem fronteiras, shopping center global, Disneylândia universal; em todos os lugares, tudo se parece cada vez mais com tudo o mais. A fábrica global instala-se além de toda e qualquer fronteira, articulando capital, tecnologia, força de trabalho, divisão do trabalho social e outras forças produtivas. Provoca a desterritorialização das coisas, gentes e idéias. Promove o redimensionamento de espaços e tempos, logo se vê que a fábrica global é tanto metáfora como realidade. A metáfora da nave espacial pode muito bem ser o emblema de como a modernidade se desenvolve no século XX, prenunciando o XXI.
Se coloca uma questão surpreendente da modernidade, na época da globalização: o declínio do indivíduo. A máquina expeliu o maquinista; está correndo cegamente pelo espaço, nascendo o tema da autopreservação - embora como afirma Max Horkheimer em Eclipse Da Razão – não existe mais um eu a ser preservado, revelando o indivíduo adjetivo, subalterno.
A metáfora combina reflexão e imaginação, desvenda o real de forma poética, mágica. Faz tempo que a reflexão e a imaginação sentem-se desafiadas para taquigrafar o que poderia ser a globalização do mundo. São muitas as expressões que denotam essa busca permanente, reiterada e obsessiva, em diferentes épocas, em distintos lugares, em diversas linguagens: civilizados e bárbaros, nativos e estrangeiros, Ocidente e Oriente, capitalismo e socialismo. São emblemas de alegorias de todo o mundo. Assinalam ideais, horizontes, possibilidades, ilusões, utopias, nostalgias.
A história moderna e contemporânea pode ser vista como uma história de sistemas coloniais, sistemas imperialistas. Cenário da formação e expansão dos mercados, da industrialização, da urbanização e da ocidentalização, envolvendo nações e nacionalidades, culturas e civilizações. Ao longo da história, conforme ocorre depois da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos povos de todos os continentes, ilhas e arquipélagos está filiada a estados nacionais independentes.
Muitos pesquisadores empenham-se em desvendar os nexos políticos, econômicos, geoeconômicos, geopolíticos, culturais, religiosos, lingüísticos, éticos, raciais e todos os que articulam e tensionam as sociedades nacionais, em âmbito internacional, regional, multinacional, transnacional ou mundial. A idéia de “economia-mundo” emerge nesse horizonte, diante dos desafios das atividades, produções e transações que ocorrem tanto entre as nações como por sobre elas. O conceito de “economia mundo” está no sentido de que transcendem a localidade e a província, o feudo e a cidade, a nação e a nacionalidade, criando e recriando fronteiras, assim como fragmentando-as ou dissolvendo-as. Vejamos duas opiniões de dois pesquisadores, Braudel E Wallerstein: Braudel propõe uma espécie de teoria geral geo-histórica, contemplando as mais diversas configurações de economias-mundo; Wallerstein debruça-se sobre o capitalismo moderno, apoiando-se em recursos metodológicos muitas vezes semelhantes aos do estruturalismo marxista.
Com o término da guerra fria, quando se desagrega a economia-mundo socialista, o mundo como um todo deixou de estar rigidamente polarizado entre bloco soviético ou comunista, por um lado, e bloco norte-americano, por outro. A economia-mundo capitalista, seja de alcance regional, seja de alcance global, continua a articular-se com base no Estado-nação. Cabe reconhecer, no entanto, que a soberania do Estado-nação não está sendo simplesmente limitada, mas abalada pela base.
As contribuições de Wallerstein e Braudel, citados pelo autor, conferem importância especial à economia política da mundialização. A articulação principalmente econômica do conceito de economia- mundo está presente inclusive em boa parte dos comentadores, seguidores e críticos de Wallerstein e Braudel. Note-se que o conceito de economia-mundo está sempre relacionado com o emblema Estado-nação, aparecendo todo o tempo como agente, realidade, parâmetro ou ilusão. Braudel está fascinado pelo lugar que a França pode ocupar no mundo; Wallerstein está empenhado em esclarecer o segredo da primazia dos EUA no mundo capitalista, conforme ela se manifesta ao longo do século XX, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial. As contribuições desses autores são fundamentais para o mapeamento das novas características da economia e política mundiais.
Sob vários aspectos, as interpretações de Braudel e Wallerstein contribuem decisivamente para o conhecimento das configurações e movimentos da sociedade global em formação no final do século XX.
Em síntese, é na própria dinâmica das economias-mundo que as forças produtivas, as lutas pelos mercados, o empenho de inovar tecnologias e mercadorias, isso tudo constitui o fundamento da dinâmica progressiva e errática que se tornam nos ciclos de longa duração, assinalando o nascimento, a transformação, o declínio e a sucessão das economias-mundo.
Desde que o capitalismo retomou sua expansão pelo mundo, em seguida à Segunda Guerra Mundial, começou o processo de internacionalização do capital. O capital perdia parcialmente sua característica nacional, tais como a inglesa, norte-americana, alemã, japonesa, francesa ou outra, e adquiria uma conotação internacional. Essa internacionalização se tornará mais intensa e generalizada, ou propriamente mundial, com o fim da Guerra Fria, a desagregação do bloco soviético e as mudanças de políticas econômicas nas nações de regimes socialistas. Na base da internacionalização do capital estão a formação, o desenvolvimento e a diversificação do que se pode denominar “fabrica global”. O mundo transformou-se na prática em uma imensa e complexa fábrica, que se desenvolve conjungadamente com o que se pode denominar “shopping center global”.
Globalizam-se as instituições, os princípios jurídicos-políticos, os padrões socioculturais e os ideais que constituem as condições e os produtos civilizatórios do capitalismo. O capitalismo continua a Ter bases nacionais, mas estas já não são determinantes, já é possível reconhecer que o significado do Estado-nação tem sido alterado drasticamente.
A moeda nacional torna-se reflexa da moeda mundial, abstrata e ubíqua, universal e efetiva. Os fatores da produção, ou as forças produtivas, tais como o capital, a tecnologia, a força de trabalho e a divisão do trabalho social, entre outras, passa, a ser organizadas e dizimadas em escala bem mais acentuada que antes, pela sua reprodução em âmbito mundial.
A internacionalização do capital está evidente na contínua e agressiva penetração que esse capital realiza em cada una e em todas as economias socialistas. A aliança de fato e de direito entre os EUA e a União soviética na luta contra o nazi-fascismo alemão, italiano e japonês beneficiou muito as forças produtivas organizadas com base nos capitalismos norte-americano e inglês.
A rigor, a intensa e generalizada internacionalização do capital ocorre no âmbito da intensa e generalizada internacionalização do processo produtivo. Os “milagres econômicos” que se sucedem ao longo da Guerra Fria e depois dela são também momentos mais ou menos notáveis dessa internacionalização.
Quando se mundializa o capital produtivo, mundializam-se as forças produtivas e as relações de produção. Esse é o contexto em que se dá a mundialização das classes sociais. Esse contexto em que o capital se torna ubíquo, em uma escala jamais alcançada anteriormente. Em instantes, ele se move pelos mais diversos e distantes lugares do planeta, atravessando fronteiras e regimes políticos.
O capital em geral, cada vez mais não só internacional mas propriamente global, passa a ser um parâmetro decisivo no modo pelo qual este mesmo capital se produz e reproduz, em âmbito nacional, regional, setorial e mundial.
Uma ótima entrevista foi dada à revista Exame data: 21/05/1997 edição: 636 pág.: 117-118 - seção: sua excelência por Roland Berger, nascido em Berlim, em 1937, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o alemão Roland Berger estudou economia e administração de empresas em Hamburgo e Munique. Em 1962, emigrou para os Estados Unidos, onde trabalhou para a Boston Consulting Group. Cinco anos depois, abriu sua própria empresa, a Roland Berger & Partners. Atualmente, a Roland Berger é uma das maiores consultorias européias de gestão empresarial, com filiais em 24 países. Um estudioso do impacto da globalização sobre as empresas, Berger esteve recentemente no Brasil. Ele fala sobre a globalização e seus principais pontos, economia, capital, atuação, estratégias, confira:
EXAME — Como devem atuar as empresas numa economia globalizada?
BERGER — A economia global é algo que trará grandes benefícios para a humanidade, principalmente para os países pobres, que irão receber a maior parte dos investimentos geradores de novos empregos. Nesse novo contexto, a empresa global tem de ter noção de que as pessoas e as culturas são diferentes em cada parte do mundo, que cada governo tem diferentes interesses. Ou seja, uma organização global não pode ter sua administração centralizada em Chicago, Paris ou São Paulo. Ela deve ser organizada em redes de trabalho, com gerenciamento regional, com pessoal e cultura locais. Fazer um marketing globalizado é muito difícil. Pode até funcionar para autopeças e componentes técnicos. Mas no setor de alimentos, de produtos de consumo em geral, é mais complicado.
Significa que apenas o mercado será global, enquanto os produtos continuarão regionais?
Isso depende do tipo de produto. Os aparelhos de CD serão os mesmos em qualquer lugar do mundo. Os produtos de moda de alta classe, como Cartier, Gucci, Yves Saint Laurent, também serão. Agora, para produtos de consumo diário, fica mais difícil ser global. Nossos clientes estão sempre nos perguntando sobre como organizar uma companhia global. Nossa resposta é que não acreditamos em organizações globais com um quartel-general central e uma série de subsidiárias. Nós defendemos uma organização transnacional que mantém uma rede de trabalho com muitos centros de competência regionais. O papel da sede é entender essas competências regionais e ser uma espécie de corretor e orientador das operações regionais.
Nessa economia cada vez mais globalizada, qual é o caminho para as empresas de um país emergente como o Brasil? Associar-se com empresas estrangeiras ou tentar seguir sozinhas?
Depende do setor da economia. Se você atua em nichos de mercado muito fortes, não há motivos para associar-se com um parceiro estrangeiro. Se você tem marcas que correspondam a sabores regionais, também não precisa se associar. Em setores que envolvem tecnologia, deve-se considerar parcerias com firmas estrangeiras. Mas não seria o caso da empresa nacional ser adquirida pela empresa de fora. Poderia ser feita uma aliança na área de pesquisa e desenvolvimento ou de produção, marketing ou de distribuição, por exemplo.
O capital não é um fator limitante para as empresas menores?
O capital não está escasso no mundo de hoje. Se você tem uma boa idéia, tecnologia, produto, clientes e quiser produzir, você consegue capital. Para mim, o fator limitador para o crescimento das empresas é, em primeiro lugar, o gerenciamento. Depois, a criatividade e a tecnologia. E, por fim, o know-how para a internacionalização. Se você tiver essas três vantagens, então você vai ao mercado de ações e consegue todo o capital de que precisa.
A noção de sistema mundial contempla a presença e a vigência das empresas, corporações e conglomerados transnacionais. Nesse contexto, os meios de comunicação revelam-se particularmente eficazes para desenhar e tecer o imaginário de todo o mundo. A mídia impressa e eletrônica, cada vez mais acoplada em redes multimídias universais, constituem a realidade e a ilusão da aldeia global
Na base da idéia de que a sociedade mundial pode ser vista como um sistema coloca-se a tese de que o mundo se constitui de um sistema de atores, ou um cenário no qual movimentam-se e predominam atores. São de todos os tipos: estados nacionais, empresas transnacionais, organizações bilaterais e multilaterais, narco tráfico, terrorismo, Grupo dos 7, ONU, FMI, BIRD, FAO, OIT, AIEA e muitos outros. Mas no sistema mundial assim concebido, os Estados nacionais continuam a desempenhar os papéis de atores privilegiados, ainda que freqüentemente desafiados pelas corporações, empresas ou conglomerados. Polarizam muitas das relações, reivindicações, negociações, associações, tensões e integrações que articulam o sistema mundial. Daí a tese da interdependência das nações. Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco, bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping, desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão, ocupação, terrorismo de Estado. Todas essas e outras noções dizem respeito à interdependência das nações. Aliás, interdependência é uma idéia muito comum em análises e fantasias produzidas acerca de configurações e movimentos da sociedade global. Essa interdependência focaliza as relações exteriores, diplomáticas, internacionais.
A tese da interdependência das nações que tanto expõe o autor é bem uma elaboração sistêmica de como se desenvolve a problemática mundial. Diz respeito a um cenário em que a maior parte dos problemas aparece nas razões, estratégias, táticas e atividades de atores principais e secundários, todos jogando com as possibilidades da escolha racional. Os estudos realizados na ótica da teoria sistêmica estão dedicados a esclarecer problemas tais como os seguintes: interdependência e dependência, alianças e blocos, bilateralismo e multilateralismo, integração nacional e regional.
No âmbito do sistema mundial, coloca-se também o problema da hegemonia, isto é, do Estado-nação mais forte e influente, monopolizando técnicas de poder e oferecendo ou impondo diretrizes aos outros. Em dada época, o mundo pode estar polarizado em torno dos Estados Unidos e da União Soviética, ao passo que em outra polariza-se em torno dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, ou Europa Ocidental.
Há um evidente ocidentalismo, juntamente com o capitalismo, quando as interpretações esclarecem o modo pelo qual as partes, as unidades, os segmentos ou os atores menos desenvolvidos, isto é, arcaicos, periféricos ou marginais são contemplados na organização e dinâmica da sociedade mundial. Também a teoria sistêmica do mundo compreende as noções de ocidentalismo e capitalismo. São os padrões, os ideais e as instituições do capitalismo e ocidentalismo, ou vice-versa, que comandam a organização e dinâmica da mundialização. E mundialização é também e sempre modernização, mas modernização nos moldes dos capitalismo ocidental. É possível dizer que a teoria da modernização mundial adquire mais consistência quando se complementa, ou sofistica, com a teoria sistêmica do mundo.
A interpretação sistêmica das relações internacionais já está bastante desenvolvida em estudos e controvérsias sobre a problemática da mundialização. A teoria sistêmica parece oferecer quadros de referência consistentes, de modo a taquigrafar aspectos importantes da organização e dinâmica da sociedade mundial.
Sob vários aspectos, as interpretações sistêmicas do mundo constituem-se em ingredientes não só ativos, mas fundamentais, do modo pelo qual está ocorrendo a globalização. Constituem um vasto e complexo tecido de interpretações, orientando as atividades e os ideários de muitos atores e elites presentes e atuantes nos mais diversos lugares. Ajudam a organizar o mapa do mundo em conformidade com a perspectiva e os interesses daqueles que predominam no jogo das forças presentes e atuantes nas configurações e nos movimentos da sociedade global.
Desde que a civilização ocidental passou a predominar nos quatro cantos do mundo, a idéia de modernização passou a ser o emblema do desenvolvimento, crescimento, evolução ou progresso. As noções de metrópole e colônia, império e imperialismo, interdependência e dependência, entre outras, expressam também o vaivém do processo histórico-social de ocidentalização ou modernização do mundo. A própria atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), por suas diversas organizações filiadas, no que se refere à economia, política, cultura, educação e outras esferas da vida social, tem sido uma atuação destinada a apoiar, incentivar, orientar ou induzir à modernização, nos moldes do ocidentalismo. A modernização do mundo implica a difusão e sedimentação dos padrões e valores socioculturais predominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A tese da modernização do mundo sempre leva consigo a tese de sua ocidentalização, compreendendo principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
Ponto vital da competição, pátria dos bem-sucedidos, os Estados Unidos abrigam boa parte dos inventores da globalização. Lá, o espírito internacionalista é tão arraigado que a decisão do campeonato nacional de beisebol, tradicionalmente o esporte da massa operária, foi batizada há mais de um século como a World Series. A Coca-Cola, o automóvel, o basquete, o par de jeans, Madonna e o hambúrguer parecem confirmar plenamente essa impressão.
O jornalista William Greider ( publicação: exame data: 12/03/1997 edição: 631 pág.: 25) acaba de conquistar atenção e alguma fama com sua volumosa pesquisa sobre os males da diáspora fabril, One World, Ready or Not (Simon & Schuster, 528 páginas). Para o hiperativo Greider, antigo repórter do Village Voice que rodou o mundo em busca de provas para o vaticínio de que sociedades e mercados não podem conviver em paz, o freio à globalização está no simples fato de que mercadorias e tecnologias necessárias à sua produção conseguem viajar livremente, enquanto as pessoas estão presas ao microcosmo onde nasceram. Seu corolário, imaginativo, sugere que os Estados Unidos ganhariam muito mais exportando a sua democracia do que capitais: pessoas livres dariam confiabilidade e perenidade a uma integração econômica que estaria resvalando para uma recessão pavorosa.
A leitura fornecerá casos interessantes, num périplo montado sob medida para retratar a exploração humana. Mas o essencial está na alma do pesquisador: para desmontar uma idéia querida e acalentada pelos americanos, um jornalista americano usa o melhor pensamento americano e constata, desolado, que o mundo não tem energia para funcionar como desejariam esses mesmos americanos. Quase tudo certo, com exceção de um detalhe: o pensamento americano desta segunda metade do século XX padece de esquizofrenia, resultado do encolhimento acelerado da fatia que os Estados Unidos chegaram a deter no conjunto da riqueza mundial. Essa dieta não aparece ao primeiro olhar, mas é dramática — dos quase 50% do PIB planetário na segunda metade da década de 40, a participação caiu para menos de 23% pelo último relatório do Banco Mundial. Com responsabilidade militar sensivelmente parecida, a primeira potência está cada vez mais curta de bolso. A globalização é vital para os Estados Unidos por uma questão de sobrevivência— e nunca de afirmação da supremacia consolidada duas gerações atrás. Aqui parece que há um confronto de opiniões comparando com o livro: para Octavio Ianni isso já vinha desde a época que o jornalista diz que não, ou seja, até mesmo um pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente concordo com Octavio. Ele expõe seus depoimentos de como o inglês é evidentemente de soberania mundial. O inglês começou a mundializar-se como idioma do imperialismo britânico; em seguida, desde o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e, mais ainda, desde o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), difundiu-se também como idioma oficial do imperialismo norte-americano. Na época da globalização do mundo, quando se intensificam e generalizam as relações, os processos e as estruturas do capitalismo, o inglês com o qual se fala, escreve e pensa adquire novos significados, transforma-se na bíblia para os religiosos, o idioma da “aldeia global”. Grande parte da produção científica, filosófica e artística está formulada nessa língua, por suas versões originais ou por suas traduções. A universalização do inglês, portanto, não significa automaticamente a homogeneização dos modos de falar, escrever e pensar, ou ser, agir, sentir, imaginar e fabular. É inegável que as mais diversas modalidades de organizar a vida e o trabalho continuarão a produzir e a desenvolver as diferenças e diversidades.
A dependência econômica dos Estados Unidos tornou-se progressivamente óbvia com a ascensão dos Tigres Asiáticos, diz o jornalista William Greider . Depois de quatro séculos seguidos de unidade absoluta entre o núcleo gerador de capitais excedentes e o epicentro político-militar, o capitalismo entrou numa fase algo estranha, em que a força bruta continuou monopolizada na América, enquanto o espaço asiático passou a irradiar eficiência econômica. Esse fato, incompreensível e inaceitável para um americano criado depois da II Grande Guerra, não significa decadência da primeira potência. É provável que o mundo esteja tateando formas de governo federativo, com uma distribuição de poder ao menos bicéfala, numa espécie de simbiose entre a espada e o talão de cheques. Quem deu a primeira explicação lógica para esse movimento foi, por sinal, um italiano, Giovanni Arrighi, que trabalha numa universidade pública de Nova York e escreveu, em 1994, The Long Twentieth Century (Verso, Londres, 380 páginas). Essa repartição do poder, mesmo que circunstanciada e ancorada nas paragens distantes do Nascente, materializaria o desejo obsessivo dos pequenos povos europeus durante todo este milênio.
A chave para uma descentralização surpreendente e inesperada está na ampla supremacia militar americana. Os tigres emergentes formam nada mais que um arquipélago. Coréia, Japão, Shangai, Hong-Kong, Cingapura, pequenas ilhas de prosperidade sem a menor possibilidade de cristalizar um espaço contínuo que, algum dia, poderia se contrapor ao monopólio da força. Os Estados Unidos garantem o bem-estar de sua população num ambiente tranqüilo, onde seu déficit público crônico será coberto com parte do excedente controlado do arquipélago. A Organização Mundial do Comércio tem um papel de intermediário privilegiado nesse arranjo de conveniência, onde a grande questão aberta é estimar corretamente o papel de alguns outros grandes contínuos, sobretudo a Rússia e a América do Sul.
Para o cidadão americano que raramente se lembra do resto do mundo, a normalidade chama-se globalização, no que está absolutamente certo. Vaticinar o fracasso desse grande movimento é tão estúpido quanto foi a resistência às viagens dos descobridores no início da Era Moderna. Mas vale a pena perceber que, numa trajetória lenta e inexorável, os Estados Unidos refluem. Sua gritaria para acelerar desregulamentação e abertura de mercados é defensiva e um espaço contínuo e populoso como é o Brasil terá máxima vantagem se esgrimir com o tempo a seu favor. Difícil é administrar essa oportunidade sem recuar no esforço de impor competição e eficiência aos produtores locais. Pois autarquias isoladas e altaneiras só costumam produzir gritaria e muita gente infeliz.
Na época da globalização do capitalismo, entra em cena a ideologia neoliberal, como seu ingrediente, produto e condição. O neoliberalismo retoma e desenvolve os princípios que se haviam formulado e posto em prática com o liberalismo ou a doutrina da mão invisível, a partir do século XVIII. Na época da globalização, mundializam-se as instituições mais típicas e sedimentadas das sociedades capitalistas dominantes.
Na medida em que se desenvolvem e generalizam, os processos envolvidos na modernização ultrapassam ou dissolvem fronteiras de todo o tipo, locais, nacionais, regionais, continentais; ultrapassam ou dissolvem as barreiras culturais, lingüísticas, religiosas ou civilizatórias. Esse é o reino da razão instrumental, técnica ou subjetiva, permeando progressivamente todas as esferas da vida social, em âmbito local, nacional, regional e mundial.
Há 49 anos, no mês de dezembro, era aprovada a Declaração Universal de Direitos Humanos, mediante o consenso de 48 Estados, com oito abstenções. A declaração de 1948 nasce como a referência ética de uma nova ordem contemporânea. Afirma a universalidade dos direitos humanos, que decorrem da própria condição da pessoa. Afirma também a indivisibilidade desses direitos, conjugando direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais.
A partir da declaração universal, deflagram-se os processos de internacionalização e globalização dos direitos humanos, na medida em que a forma pela qual um Estado trata seus nacionais interessa ao mundo. Por sua vez, os indivíduos convertem-se em sujeitos de direitos consagrados em tratados internacionais de proteção.
Passados 49 anos, da era da globalização dos direitos transita-se para a da globalização econômica. A ordem internacional passa a se orientar fundamentalmente pelo paradigma econômico, que estimula a competitividade internacional e a formação de um mercado sem fronteiras, sob a inspiração do neoliberalismo econômico. Se, por um lado, esse processo é capaz de reforçar a idéia de ''internacionalização'' e da conseqüente ''relativização'' da noção tradicional de soberania estatal (que sempre foi um obstáculo à globalização dos direitos humanos), por outro, contudo, tem produzido dramáticos efeitos no que se refere à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.
A criação do mercado global tem gerado um imenso exército de excluídos, destituídos de direitos básicos. O paradigma econômico tem implicado a violação sistemática à universalidade e indivisibilidade de direitos.
Juntamente com a modernização em marcha com o capitalismo e o ocidentalismo, generaliza-se o predomínio das mais diversas tecnologias de produção e controle sociais. Ainda que a modernização tenda a impor-se às mais diversas formas de organização social da vida e trabalho, isto não se dá de modo abrupto, inexorável, monolítico. Enquanto processo civilizatórios abrangente, tem convivido com os mais diferentes padrões, valores e instituições. São múltiplas e diferenciadas as formas sociais e culturais, ou civilizatórias, com as quais se defrontam os padrões, valores e instituições modernos ou modernizantes.
Ainda que os processos de globalização e modernização desenvolvam-se e reciprocamente pelo mundo afora, também produzem desenvolvimentos desiguais, desencontrados, contraditórios. O que cria a ilusão da integração, ou homogeneização, é o fato indiscutível da força do ocidentalismo, conjugado com o capitalismo. Fala-se de pós-modernidade tanto em Paris como na cidade do México, em Nova York como na cidade do Cabo, em Moscou como em Nova Delhi, em Tóquio como em Pequim, em Hong Kong como em Porto Príncipe. Quando se confundem modernização e modernidade, logo fica fácil falar em pós-modernidade, esquecendo que ainda não é possível falar-se em pós-modernização. A modernidade pode ser algo que subsiste e desenvolve-se de permeio às mais diversas modalidades de modernização. Mas a modernização está predominante determinada pela racionalidade do capitalismo, enquanto racionalidade pragmática, técnica, automática.
A noção de aldeia global é bem uma expressão da globalidade das idéias, padrões e valores socioculturais, imaginários. Pode ser vista como uma teoria da cultura mundial, entendida como cultura de massa, mercado de bens culturais, universo de signos e símbolos, linguagens e significados que povoam o modo pelo qual uns e outros situam-se no mundo, ou pensam, imaginam, sentem e agem.
Os meios de comunicação de massa rompem ou ultrapassam fronteiras, culturas, idiomas, religiões, regimes políticos, diversidades e desigualdades sócio-econômicas e hierarquias raciais, de sexo e idade. No âmbito da aldeia global, prevalece a mídia eletrônica como um poderoso instrumento de comunicação, informação, compreensão, explicação e imaginação sobre o que vai pelo mundo. A mídia global não é monolítica, com certeza, e verdade também que a indústria também adquiriu alcance global.
No âmbito da sociedade mundial em formação, quando se revelam cada vez mais numerosos e generalizados os sinais da globalização, também multiplicam-se os pastiches, os simulacros e as virtualidades. A aldeia global pode ser uma metáfora e uma realidade, uma configuração histórica e uma utopia. Em um nível mais do que evidente, o principal tecido da aldeia global tem sido o mercado, a mercantilização universal, no sentido de que tudo tende a ser mercantilizado, produzido e consumido como mercadoria. Ela seria ininteligível, como realidade ou imaginação, sem a colaboração ativa de toda uma multidão de intelectuais trabalhando em todo o mundo, nas mais diversas organizações e corporações públicas e privadas, nacionais, regionais, transnacionais e propriamente globais. Estes intelectuais representam uma argamassa importante, muitas vezes não só indispensável, mas decisiva para a operação das organizações e corporações, em escala local, nacional, regional e mundial. É como se todo o mundo, em sua organização e dinâmica, em suas articulações, tensões e fragmentações, fosse continuamente, minuto a minuto, descrito e interpretado, fotogrado e divulgado, taquigrafado e codificado ou representado e imaginado por uma coletividade de intelectuais especializados em traduzir fatos, acontecimentos, crises, impasses, realizações, façanhas, revoluções e guerras.
Aquele que trabalha com os meios de representação, principalmente quando pode manipular as mais diversas linguagens e as mais diferentes técnicas, pode levar as representações a extremos de paroxismos. Como cita Tzvetan Todorov “A linguagem sempre foi a companheira do império”, formando-se neste contexto as hegemonias de alcance mundial, os projetos de gestão dos problemas e orientações de âmbito mundial.
Na época da Guerra Fria, ao longo dos anos 1946 a 1989, já em franco processo de globalização, a mídia construía uma visão do mundo bipolarizada, maniqueísta. O capitalismo e o socialismo eram contrapostos em termos de “mundo livre e mundo totalitário”, “democracia e comunismo”, “sociedade aberta e fechada”, “reino do bem e mal”. Depois, a partir de 1989, quando a mídia impressa e eletrônica globalizada invade ainda mais todas as esferas da vida social, em todo o mundo, nessa época o que prevalece é a idéia de “nova ordem econômica mundial”, “fim da história”, “fim da geografia”. Há sempre alguma influência, mais ou menos decisiva, no modo pelo qual a mídia registra, seleciona, interpreta e difunde o que vai pelo mundo.
Pode-se equiparar o capitalismo em desenvolvimento com a palavra racionalização, ocorre o desenvolvimento de formas racionais de organização das atividades sociais em geral, compreendendo as políticas, as econômicas, as jurídicas, as religiosas, as educacionais e outras. A rigor, os desenvolvimentos das ciências ditas naturais e sociais, traduzidos em tecnologias de todos os tipos, revelam-se simultaneamente condições e produtos de um vasto complexo processo de racionalização do mundo. Desde que se formou o moderno capitalismo, o mundo passou a ser influenciado pelo padrão de racionalidade gerado com cultura desse mesmo capitalismo.
Se é verdade que o capitalismo nasceu na Europa Ocidental, ambientando no protestantismo, desenvolvendo-se inclusive nos Estados Unidos impregnados desse mesmo protestantismo, é também verdade que o capitalismo tem se expandido progressivamente por outras nações e nacionalidades. O que parecia característico e peculiar do Ocidente, logo se revela compatível e até próspero no Oriente; parecendo característico do hemisfério norte, também expande-se pelo hemisfério sul. Em certos casos, como no do Japão, o capitalismo tanto floresce, que até mesmo inova e desafia as próprias matrizes originais desse modo de produção.
Note-se que o contraponto “religião-capitalismo”, envolvendo ética religiosa e comportamento econômico, ou visão religiosa do mundo e racionalização do trabalho e da produção, não se desenvolvem em abstrato, mas mo âmbito do jogo das relações, processos e estruturas sociais, culturais e outras que constituem a sociedade.
Cabe sempre reconhecer e reiterar que a sociologia das religiões mundiais desenvolvida por Weber é também e principalmente uma sociologia da cultura, uma sociologia de estilos de vida e visões do mundo constituídos culturalmente e sintetizados nas religiões.
De fato, o capitalismo pode ser visto como um processo de amplas proporções e acentuadamente expansivo, inaugurando e desenvolvendo uma época excepcionalmente singular da história européia e mundial. O capitalismo, como produto e condição da ampla e generalizada racionalização do mundo, logo se impõe ou sobrepõe às mais diversas formas de organização da vida social. Tanto pode conviver como absorver, tanto pode modificar como recriar, as mais diferentes modalidades de organização social do trabalho e da produção.
As tecno-estruturas podem ser vistas como organizações sistêmicas, expressando muito do que é a racionalidade instrumental ou técnica predominante no capitalismo. Elas podem ser locais, nacionais, regionais e mundiais, operando em esferas como as da economia, política, cultura, geopolítica, geoeconomia, indústria cultural e outras. Juntamente com a racionalização do mercado, da empresa, de cidade, do Estado, do ensino, da cultura e da religião, desenvolve-se e generaliza-se o direito racional. Talvez se possa dizer que o direito racional é o coroamento do processo de racionalização inerente ao desenvolvimento do capitalismo como processo civilizatório. Esse é o universo que predomina o princípio da quantidade. Aos poucos, o princípio da qualidade subordina-se ao da quantidade. Ainda que a qualidade jamais seja suprimida, ela perde prerrogativas na maioria dos espaços públicos, e tende a perdê-las também em espaços privados.
Sob todos os aspectos, pode-se dizer que o conceito de racionalidade está na base do pensamento de Weber, tanto no que se refere as suas reflexões teóricas como no que diz respeito as suas análises históricas. Tudo que é social, em qualquer época ou lugar, pode ser analisado em termos de formas e gradações de racionalidade das ações sociais de indivíduos, grupo ou coletividades; para ele o socialismo distingue-se principalmente como uma forma ou gradação de exercício da racionalidade na organização das atividades econômicas, políticas, culturais e sociais, caracterizando-se por criar novas formas e gradações de racionalização das atividades, instituições e organizações, o que reforça o poder da burocracia e do burocrata, tanto no que se refere à gestão do aparelho estatal e da empresa como no relativo à estrutura de aço na qual o trabalhador é inserido.
O que era um processo circunscrito a alguns países da Europa, e transplantado para os EUA, logo se revela mais ou menos generalizado e, às vezes, avassalador, em escala mundial. À força de desenvolver-se por todos os cantos e recantos da vida social, o processo de racionalização passa a submeter o indivíduo, singular e coletivamente, aos produtos de sua criatividade. À medida que ocorre o século XX, atravessando guerras e revoluções, nacionalidades e nações, culturas e civilizações, o capitalismo intensifica e generaliza o desencantamento do mundo.
Desde o princípio, o capitalismo revela-se como um modo de produção internacional. Ainda que tenha sido sucessiva e simultaneamente nacional, regional e internacional, juntamente com sua vocação colonialista e imperialista, o capitalismo se torna no século XX um modo de produção não só internacional, mas propriamente global. Acontece que o modo capitalista de produção funda-se no jogo das forças produtivas liberadas com o declínio do feudalismo, a aceleração da acumulação originária, a reprodução ampliada do capital, o desenvolvimento intensivo e extensivo da produção, da distribuição, da troca e do consumo. O modo capitalista de produção está sempre em movimento, no sentido de que se transforma e expande, entra em crise e retoma sua expansão, de maneira errática mas progressiva, com freqüência inexorável. É claro que toda essa dinâmica é comandada pelo capital, pelos que detêm a propriedade e os movimentos do capital, em âmbito nacional e mundial.
O predomínio do modo capitalista de produção traduz-se nos processos de concentração e centralização do capital. A dinâmica da reprodução ampliada realiza-se pela contínua concentração e centralização, ou absorção de outros capitais pelo mais ativo, forte ou inovados. Na medida em que se desenvolve, o capitalismo tanto revoluciona as outras formas de organização social e técnica do trabalho e da produção com os quais entra em contato, como transforma reiteradamente as formas de organização social e técnica do trabalho e da produção já existentes em moldes capitalistas. O que já se revelava uma característica fundamental de gênese do capitalismo europeu no século XVI se revela também no século XX, a continuidade geral e reiterada do divórcio entre a força de trabalho e as condições de trabalho.
No fim do século XX, reabrem-se espaços e fronteiras, inesperados ou recriados, disponíveis ou forçados. Juntamente com a desagregação do bloco soviético, com a dissolução do mundo socialista, universalizou-se mais do que nunca o modo capitalista de produção; e o capitalismo como processo civilizatório. Nota-se a adoção da economia de mercado por praticamente todas as nações do ex-mundo socialista; nessa época ocorre uma transformação quantitativa e qualitativa do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório.
Ocorreu também a diáspora da industrialização pelo mundo, inclusive provocando uma crescente dissolução do mundo agrário. A nova divisão internacional do trabalho, agilizada pelos meios de comunicação e transporte, cada vez mais apoiados em técnicas eletrônicas, transformou o mundo em uma fábrica e um shopping center globais. São globalismos decisivamente baseados na organização e dinâmica das corporações transnacionais, que desenvolvem suas geoeconomias e sua geopolíticas em moldes mais ou menos independentes dos Estados nacionais.
A globalização do capitalismo reaviva a controvérsia mercado ou planejamento ao nível dos setores produtivos, das economias nacionais, dos blocos regionais e, obviamente, da economia mundial como um todo. A controvérsia mercado ou planejamento foi colocada de forma particularmente estridente com a desagregação do bloco soviético e do conjunto do mundo socialista, quando se colocaram em causa as economias centralmente planejadas. A globalização do capitalismo contempla, todo o tempo, o contraponto mercado-planejamento. O pleno predomínio do princípio do mercado seria o caos. Para evitar que o caos irrompa de modo avassalador, governantes, proprietário de meios de produção, gerentes técnicos, organizações multilaterais, ou seja, tecno-estruturas transnacionais ou propriamente mundiais planejam a expansão e a consolidação dos empreendimentos, a competição e a política anti-cíclica, o certo e o incerto.
Esta pode ser considerada uma das características mais notáveis da globalização do capitalismo: as técnicas eletrônicas, compreendendo a micro-eletrônica, a automação, a robótica e a informática, em suas redes e vias de alcance global, intensificam e generalizam as capacidades dos processos de trabalho e produção. Observa-se que as maravilhas da ciência e da técnica não se traduzem necessariamente na redução ou eliminação das desigualdades sociais entre grupos, classes, coletividades ou povos.
Fechando a dialética sobre o tema globalização, o autor encerra com os pensamentos de Marx: O capitalismo para ele é um processo civilizatório mundial. Ainda que desenvolva pólos mais ou menos poderosos, esses mesmos pólos formam-se e desenvolvem-se com base em um vasto sistema de relações com povos, tribos, etc. Trata-se de um processo civilizatório que “invade todo o globo”, destruindo ou recriando outras formas sociais de trabalho e vida, outras formas culturais e civilizatórias.
Não se trata de pensar que a sociedade global já estava em Marx. Trata-se apenas de reconhecer que algumas das instituições e interpretações marxistas contemplam as dimensões mundiais do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório. Este é o horizonte a partir do qual se pode reler o passado, interpretar o presente e imaginar o futuro.
As relações, os processos e as estruturas característicos da globalização incutem em praticamente todas as realidades preexistentes novos significados, outras conotações. Na medida em que se dá a globalização do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório, desenvolveu-se simultaneamente a sociedade global, uma espécie de sociedade civil global em que se constituem as condições e as possibilidades de contratos sociais, formas de cidadania e estruturas de poder de alcance global. Desde que se acelerou o processo de globalização do mundo, modificaram-se as noções de espaço e tempo. A crescente agilização das comunicações, mercados, fluxos de capitais e tecnologias, intercâmbios de idéias e imagens, modifica os parâmetros herdados sobre a realidade social, o modo de ser das coisas, o andamento do devir. As fronteiras parecem dissolver-se, obliteraram-se as barreiras, equalizaram os pontos dos territórios, harmonizaram os momentos da velocidade, modificaram os tempos da duração, dissolveram os espaços e tempos conhecidos e codificados; o mundo transforma-se em território de todo o mundo.
Esse é o clima da pós-modernidade: a história substituída pelo efêmero, pela imagem do instante, pelo lugar fugidio. Privilegia-se o dado imediato, evidente, cotidiano, inesperado, prosaico, surpreendente, fugaz. Quando o mundo não se conforma com a pós-modernidade imaginária ou sonhada, o mundo articula-se cada vez mais de acordo com as exigências da razão instrumental. Aos poucos, a razão instrumental articula os espaços e tempos, modos de produzir e consumir, ser e viver, pensar e imaginar. No mesmo ambiente em que se solta a pós-modernidade, solta-se a racionalidade.
Nesse universo de coisas, gentes, idéias, realizações, possibilidades e ilusões, o autor frisa mais uma vez que o mercado global é tecido principalmente pelo idioma inglês. Em geral, ele diz, o inglês traduz o pensamento e o pensado, a informação e a decisão, a compra e a venda, a possibilidade e a intenção. O inglês pode ser o idioma da globalização. A maior parte dos acontecimentos, relações, atividades e decisões expressa-se nesse idioma, ou nele se traduz.
Quando se globaliza o mundo, quando a máquina do mundo passa a funcionar em sua globalidade, o andamento de cosas, gentes e idéias, províncias e nações, culturas e civilizações adquire outras realidades, diferentes possibilidades. Pode-se pensar tudo novamente.
Finalizando seu livro, Octavio Ianni fala sobre as ciências sociais, afirmado até que a sociedade global é o novo objeto destas ciências, no tocante de serem pela primeira vez desafiadas a pensar o mundo como uma sociedade global. A sociedade global apresenta desafios empíricos e metodológicos, ou históricos e teóricos, que exigem novos conceitos, outras categorias, diferentes interpretações. É um grande momento em que o conhecimento sobre a sociedade nacional não é suficiente para esclarecer as configurações e os movimentos de uma realidade que já é sempre internacional, multinacional, transnacional, mundial ou propriamente global.
Como integrantes de um mesmo todo e por si só, facilitando um prévio entendimento, o autor registra cinco características provenientes do estudo da sociedade global, são elas:
Baseiam-se principalmente nos ensinamentos das seguintes teorias, muito correntes nas ciências sociais: evolucionismo, funcionalismo, sistêmica, estruturalista, weberiana e marxista.
Priorizam determinados aspectos da sociedade global: econômicos, financeiros, tecnológicos, informáticos, culturais, etc.
A maioria situa-se em perspectiva que se pode denominar de convencional
O método comparativo evidentemente está na base de praticamente todos os estudos e interpretações.
São poucos, muitos poucos, os que se posicionam nos horizontes da desterritorialização, uma perspectiva que pode passar pelas convencionais, mas não se fixa em nenhuma, como a que seria prioritária, privilegiada ou mais avançada.
Não é suficiente transferir conceitos, categorias e interpretações elaboradas sobre a sociedade nacional para a global., Quando se trata de movimentos, relações, processos e estruturas característicos da sociedade global, não basta utilizar ou adaptar o que se sabe sobre a sociedade nacional. A globalização encontra-se ainda em processo de equacionamento empírico, metodológico e teórico. Mais que isso, apenas começa a ser percebida em suas implicações epistemológicas. Como cita Martin Albrow em seu livro “Globalition, Knowledge and Society” a “globalização diz respeito a todos os processos por meio dos quais os povos do mundo são incorporados em uma única sociedade mundial, a sociedade global; globalismo é uma das forças que atuam no desenvolvimento da globalização”.
A globalização envolve o problema da diversidade. Praticamente todos os estudos e interpretações sobre a sociedade global colocam esse problema. Seria impossível imaginar a globalização sem a multiplicidade dos indivíduos, grupos, classes, tribos, nações, nacionalidades, culturas, etc. São estes que se globalizam, ou acaso ou por indução, sabendo ou não. Da mesma forma que são estes que vivem, pensam, protestam, mudam, transformam-se.
A sociedade global se constitui desde o início como uma totalidade problemática, complexa e contraditórias, aberta e em movimento. É um cenário mais amplo do desenvolvimento desigual, combinado e contraditório. Há seus pós e contras, mas o que não se pode negar é que ela está aí e no mundo inteiro, de uma forma ou outra. A dinâmica do todo não se distribui similarmente p
Posted by
Júlio Barbosa
às
março 10, 2011
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Economia
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